O deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) participou do Encontro de Negócios com o Japão promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), a Agência Paraná de Desenvolvimento e a Câmara de Comércio e Industria Brasil-Japão do Paraná.
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Os bairros Jardim das Torres e Parque São Pedro receberão, nesta quarta-feira (12), o ‘fumacê’. A ação é para intensificar o combate ao transmissor da dengue. A escolha é devido ao levantamento do último Lira, que aponta insfestação de 16.1% no Parque São Pedro e 10.2% no Jardim das Torres, sendo assim os dois maiores bairros com incidência de alto risco para epidemia de dengue.
Serão dois carros do Ministério da Saúde circulando nas ruas entre às 5h30 até 8h30, conforme as condições climáticas no momento de aplicação.
A população deve abrir portas e janelas enquanto os veículos passarem pelas ruas, permitindo que as gotículas do inseticida entrem no interior da residência, onde normalmente estão abrigados os mosquitos Aedes aegypti.
A recomendação da Central da Dengue de Sarandi é que os moradores que possuam pequenos animais, como canários, cubram as gaiolas para o veneno não prejudicar as aves. É necessário trocar a água dos animais domesticos após a aplicação do ‘fumacê’ pois as gotículas podem contaminar a água.
Todos os veículos do fumacê foram cedidos pela Secretaria de Estado da Saúde. (PMS)
Passados apenas oito dias após um cidadão acionar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o município de Paranavaí decidiu suspender, para posterior análise e republicação, o edital do pregão eletrônico nº 4/2020. Nesse curto período, o corpo técnico do órgão foi capaz de analisar o documento e indicar, em apontamento preliminar de acompanhamento enviado à prefeitura, a existência de irregularidade na licitação, cujo valor máximo era de R$ 5.744.726,50.
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2017 de Bom Sucesso, no Vale do Ivaí,, de responsabilidade do prefeito, Raimundo Severiano de Almeida Júnior (gestão 2017-2020), o Raimundinho (foto).
O motivo foi o resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e regime próprio de previdência social. Foi comprovado um déficit de R$ 1.625.756,21, valor que representou 9,68% das receitas arrecadadas em 2017, em percentual superior aos 5% tolerados pelo Tribunal.
Os conselheiros ressalvaram na prestação de contas anual as divergências nos registros de transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; a falta de aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública; e os atrasos no envio de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, votou pela irregularidade das contas. Os demais membros da Primeira Câmara do TCE-PR acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão de 9 de dezembro.
Em 20 de dezembro, Raimundo Severiano de Almeida Júnior ingressou com recurso de revista da decisão expressa no Acórdão de Parecer Prévio nº 600/19 – Primeira Câmara, veiculado no dia 16 daquele mês, na edição nº 2.207 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Com relatoria do conselheiro Artagão de Mattos Leão, o Processo 862652/19 será julgado pelo Tribunal Pleno.
Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Bom Sucesso. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do tribunal expressa no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares. (TCE)
(Foto: Elcimar Vital)
Apesar do resultado, houve queda de 18% nas exportações e crescimento de 2,6% nas importações em relação ao ano anterior
A indústria do Paraná exportou US$ 16,4 bilhões e importou US$ 12,7 bilhões em 2019. Com isso, o saldo da balança comercial do estado, no período, ficou positivo em US$ 3,7 bilhões. Os números divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, mostram que apesar de positivo o saldo é 50% menor do que o registrado no ano anterior, que foi de US$ 7,5 bilhões. Houve queda de 18% nas exportações e crescimento de 2,6% nas importações no ano passado, quando comparadas com o resultado de 2018.
Os produtos que o Paraná mais exportou em 2019 foram soja (US$ 4,9 bilhões), 31% a menos do que no ano anterior; carnes (US$ 2,8 bilhões), crescimento de 9,7%; material de transporte (US$ 1,8 bilhão), queda de 47%; e madeira (US$ 1,1 bilhão), redução de 13% na comparação com 2018. Quando se avalia a quantidade de produtos, o Paraná exportou 25% menos material de transporte, 21% menos soja e 1 % menos madeira. Já o setor de carnes registrou aumento de 1,8% no ano passado.
Produtos químicos foram os principais itens importados pelo Paraná em 2019 (US$ 3,9 bilhões), queda de 6% em relação ao ano anterior; em seguida vem material de transporte (US$ 1,95 bilhão), com alta de 25%; petróleo e derivados (US$ 1,88 bilhão), crescimento de 2,3%; e produtos mecânicos (US$ 1,1 bilhão), aumento de 1,5% na comparação com 2018.
Para o economista da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Evânio Felippe, o desempenho das exportações paranaenses acompanharam o resultado nacional, também de queda. O saldo da balança comercial brasileira ficou em US$ 48 bilhões, recuo de 21% em 2019. Em 2018, foi de US$ 58 bilhões. As exportações somaram US$ 225,4 bilhões, enquanto as importações ficaram em US$ 181,2 bilhões.
“Os números divulgados até agora sugerem que houve um dinamismo menor da economia mundial no ano passado, com possível queda no ritmo de crescimento. E isso também se refletiu na atividade de comércio exterior no Paraná e no Brasil”, explica. “Os conflitos comerciais entre China e Estados Unidos, os maiores produtores e consumidores do mundo, e um dos principais destinos das exportações brasileiras e paranaenses, além da crise econômica na Argentina influenciaram no resultado. O valor das exportações do estado para país vizinho caiu 28% em 2019”, avalia.
Por outro lado, a variação cambial foi favorável às exportações no ano passado, embora não o suficiente para compensar as perdas. Outro ponto foi a melhora na economia brasileira, que se refletiu em mais vendas de veículos para atender ao mercado interno. “O setor automotivo, um dos principais do Paraná, puxou o crescimento da produção industrial do estado no ano passado, com 27% de crescimento até novembro. Isso também gerou alta nas importações de peças e componentes elétricos e eletrônicos para atender a esta demanda, mantendo o bom desempenho da indústria do estado”, conclui o economista.
Expectativa para 2020
Apesar da performance ruim da balança comercial paranaense no ano passado, outros números demonstram que a expectativa do empresário é positiva para este ano. Em dezembro, a Sondagem Industrial da Fiep revelou que quase 80% dos industriais estavam otimistas para 2020. Em parte, em virtude do resultado da produção industrial do estado, que entre janeiro e novembro atingiu o maior crescimento do país em relação ao mesmo período do ano anterior, 5,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Para completar, o Centro Internacional de Negócios da Fiep divulgou outro dado positivo. Só em janeiro deste ano emitiu mais de quatro mil certificados de origem para 441 empresas. O documento é obrigatório para atividade de exportação e comprova a origem brasileira de um produto, além de garantir isenção ou redução de impostos em casos de acordos e parcerias internacionais.
O número foi recorde em relação ao mesmo mês dos anos anteriores. De acordo com Reinaldo Tockus, gerente executivo de Assuntos Internacionais do Sistema Fiep, a informação é bem expressiva. “Em relação ao ano passado foi muito bom, o que sinaliza uma melhora na confiança do empresário exportador e um aumento de interesse por parte do mercado externo em relação aos produtos paranaenses. Esse número, sem dúvida, é um ótimo sinal para a economia nesse ano”, declara. (Fiep)
(Foto: Gilson Abreu)
Nove das dez cidades com maiores saldos de emprego no Paraná em 2019 registraram evoluções significativas no mercado de trabalho em relação a 2018, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.
Curitiba, Maringá, São José dos Pinhais, Cascavel, Pato Branco, Fazenda Rio Grande, Cornélio Procópio, Pinhais, Foz do Iguaçu e Toledo foram as cidades paranaenses com maiores saldos absolutos. Elas responderam, juntas, por 36.603 novos empregos em todo o ano no Estado.
Nove desses municípios oscilaram positivamente entre um ano e outro na balança de contratações e demissões e apenas Foz do Iguaçu sofreu impacto negativo no comparativo dos dois anos.
Se observados apenas os municípios com maiores saldos de emprego, os crescimentos mais significativos foram registrados em Pato Branco (mais de 3.000%, levando em consideração o balanço negativo de 2018), Toledo (1.280%), Cornélio Procópio (1.049%), Pinhais (377,9%) e Fazenda Rio Grande (96,2%). Cascavel e Maringá evoluíram 76,4% e 22,4% respectivamente.
Segundo o Caged, das 60 cidades paranaenses com mais de 30 mil habitantes, apenas oito registraram indicadores negativos em 2019. Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior, esses números mostram que o Estado conseguiu crescer regularmente no ano passado em todas as regiões. “Estivemos entre os maiores empregadores do País, mas o mais importante foi o crescimento orgânico em diversas áreas: construção civil, comércio, indústria de transformação e serviços”, afirmou o governador.
Suelen Glinski, economista do Departamento do Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), diz que a geração de empregos formais foi alavancada nos centros urbanos, na Região Metropolitana de Curitiba e em cidades em franca expansão no interior. “Comércio e serviço foram os maiores empregadores, mas um destaque é a construção civil, que voltou a contratar”, explicou. “Esse foi um setor impulsionado por investimentos privados, obras de longo prazo, com tendência de manutenção dos empregos nos próximos meses, e investimentos públicos em rodovias, saneamento e infraestrutura”.
CRESCIMENTO – Pato Branco, no Sudoeste do Estado, recuperou patamar de empregabilidade de 2017 e registrou evolução principalmente na construção civil (saldo de 754 novas vagas). Sozinha, a cidade de pouco mais de 80 mil habitantes respondeu por 12,4% de todo o balanço positivo do Estado (6.036) nesse setor. A recuperação do mercado imobiliário foi um dos principais indicadores da melhora no emprego em 2019.
Toledo, na região Oeste, cresceu em decorrência dos investimentos da indústria de transformação (411) e do setor de serviços (539), que engloba hotelaria, educação, saúde e atividades financeiras. Mesmo o setor agropecuário apresentou alta na cidade (79 novos empregos), em contraste com os índices estaduais. Toledo é a maior produtora da suinocultura do Paraná.
Cornélio Procópio, no Norte, alcançou saldo superior a mil vagas abertas pela primeira vez na sua história. O crescimento na cidade também foi puxado pelo setor de serviços (859 novas vagas).
Outras grandes cidades apresentaram evoluções significativas nos saldos nos doze meses de 2019 no comparativo com o mesmo período de 2018, como Campo Largo, Londrina, Colombo, Francisco Beltrão, Rolândia, Umuarama, Arapongas e Mandaguari. Na contramão, Guarapuava, Ponta Grossa, Campo Mourão, Almirante Tamandaré, Cianorte, Irati, Jaguariaíva e Palmas oscilaram negativamente entre 2018 e 2019.
ADMISSIBILIDADE – Curitiba, Maringá, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Toledo e Pinhais também estiveram entre as dez cidades que mais empregaram no Estado em 2019, junto de Londrina, Ponta Grossa e Colombo. Esse índice mede exclusivamente os admitidos e é importante para o termômetro da economia. As contratações variam de 342.158 em Curitiba a 18.942 em Colombo, e todos eles encerram com saldos positivos.
Segundo o Caged, 121 das 399 cidades do Paraná contrataram pelo menos mil pessoas em 2019. Mesmo cidades pequenas como Altônia, Nova Aurora e Salto do Lontra entraram nesse índice. Os municípios que mais contrataram foram Curitiba, Maringá, Londrina, Cascavel, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Toledo, Pinhais, Colombo, Araucária, Guarapuava, Pato Branco, Arapongas, Apucarana, Paranaguá, Umuarama, Campo Largo e Francisco Beltrão, todos com pelo menos 10 mil novos empregos.
“O Paraná vive um novo clima, é um Estado parceiro dos empresários e de quem quer investir. Estamos gerando empregos também por meio do trabalho proativo das Agências do Trabalhador, ajudando o paranaense a conquistar uma vaga na iniciativa privada com maior rapidez”, acrescentou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
SALDO ESTADUAL – O Paraná encerrou 2019 como um dos quatro Estados que mais geraram emprego no País. O índice geral foi o melhor dos últimos seis anos, com crescimento de 24,28% em relação a 2018. O Estado também fechou o ano com o quarto maior estoque de carteiras assinadas do País, com 2.655.253 de pessoas empregadas. (AEN)
Curitiba tem o melhor desempenho em sete anos
Curitiba fechou 2019 com saldo de 19.325 novos postos de trabalhos, melhor desempenho dos últimos sete anos e crescimento de 41,2% em relação ao mesmo período de 2018, com 13.681 empregos. Dentre todos os 5.570 municípios brasileiros, Curitiba ficou na 3ª colocação em geração de postos de trabalho, atrás apenas de Belo Horizonte (22.703) e São Paulo (80.831).
O comércio cresceu 325% no município em 2019, no comparativo de 4.272 novas vagas no ano passado contra saldo de 1.003 em 2018. O setor de serviços e a construção civil também apontaram crescimento regular durante todo o ano, encerrando o ano em alta.
Evolução do emprego em 2019 em relação a 2018 nos municípios com maiores saldos
Curitiba – 19.325 x 13.681
Maringá – 3.781 x 3.090
São José dos Pinhais – 3.158 x 3.122
Cascavel – 2.265 x 1.284
Pato Branco – 2.159 x -73
Fazenda Rio Grande – 1.381 x 704
Cornélio Procópio – 1.161 x 101
Pinhais – 1.134 x – 408
Foz do Iguaçu – 1.121 x 2.620 (única oscilação negativa)
Toledo – 1.118 x 81
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2016 de Santo Inácio, microrregião de Maringá, de responsabilidade do ex-prefeito Valdir Antônio Turcato (foto/gestão 2013-2016).
Os motivos foram o déficit financeiro de 12,84% constatado em relação à receita arrecadada de fontes livres – superior ao limite de 5% tolerado pelo TCE-PR; a extrapolação, em 7,26 pontos percentuais, do índice de despesas com pessoal permitido pela lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 54% da receita corrente líquida do exercício; e a realização de despesas nos últimos dois quadrimestres de mandato com parcelas a serem pagas no ano seguinte, porém sem a suficiente disponibilidade de caixa. Leia mais.
A Polícia Civil autuou a proprietária de uma farmácia na tarde de ontem, suspeita de promover a venda de polivitamínicos sob a promessa de prevenção contra o coronavírus. O estabelecimento fica no bairro Lamenha, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.
A ação aconteceu em parceria com o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que repassou à Polícia um vídeo publicado em um canal de propagandas de redes sociais, no qual o estabelecimento faz a oferta de polivitamínicos como solução para o coronavírus.
Ao ser ouvida na delegacia, a proprietária da farmácia alegou que não tinha a intenção de ludibriar ninguém. Segundo ela, semanalmente era divulgada a venda de um produto da drogaria no canal. Disse que resolveu promover a venda do polivitamínico já que profissionais da saúde frisam que há menos chances de contrair a doença se a imunidade estiver boa.
Diante do fato, a mulher foi autuada por fazer afirmação falsa ou enganosa de produtos ou serviços. A empresária assinou um Termo Circunstanciado e foi liberada.
Entretanto o delegado André Gustavo Feltes ressalta que se constatada a compra do produto por pessoas que acreditaram na propaganda e foram lesadas financeiramente com isso, as providências a serem tomadas podem ser diferentes. “Isso pode configurar um crime mais grave, que é induzir o consumidor ao erro, uma modalidade de estelionato”, diz.
GARANTIA PARA O CONSUMDOR – O Procon Paraná, ao tomar conhecimento da publicidade, além de acionar a Polícia, tomou as medidas administrativas cabíveis determinando a imposição de contrapropaganda, haja vista a constatação da publicidade enganosa, nos termos do art.37 do Código do Consumidor.
A Secretaria de Estado da Saúde reforçou hoje o alerta à população paranaense sobre a importância da vacinação contra a febre amarela. O novo boletim da doença aponta duas novas mortes de macacos (epizootias) no Paraná, nos municípios de Araucária e Piên.
No último ano, mais de 1,260 milhão de doses da vacina foram aplicadas em todo o Estado, em sua maioria entre pessoas de 15 a 59 anos de idade.
Desde 2017, o Ministério da Saúde seguiu as orientações da Organização Mundial da Saúde de ofertar apenas uma dose da vacina de febre amarela durante toda a vida. Porém, estudos científicos mostraram uma diminuição na resposta imunológica da criança que é vacinada muito cedo como é previsto no Calendário Nacional de Vacinação.
“A vacina é o principal meio de combate e controle da febre amarela. Devido a indícios de necessidade de um reforço para crianças que se vacinaram aos nove meses de vida, o MS ampliou o público indicando que esse reforço seja realizado aos quatro anos”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Segundo ele, as recomendações foram enviadas pelo Ministério em novembro do ano passado, para que em 2020 todas as regiões estivessem preparadas para atender o novo público. “Contamos com essa vacina durante todo o ano nas unidades de saúde do Paraná para que todos os paranaenses possam ser imunizados, diminuindo o risco da doença em humanos”, acrescentou.
CASOS HUMANOS – Desde agosto de 2019, foram notificados 70 casos em humanos. Destes, 51 foram descartados e 19 seguem em investigação, três a mais que na semana anterior. Atualmente o Paraná não tem casos registrados de febre amarela em humanos.
EPIZOOTIAS – As distribuições das 48 epizootias no Estado estão em Araucária (1), Balsa Nova (1), Lapa (5), Mandirituba (1), Piên (1), Quatro Barras (1), Rio Negro (1), Castro (11), Ipiranga (2), Palmeira (1), Piraí do Sul (2), Ponta Grossa (8), São João do Triunfo (1), Imbituva (1), Mallet (1), Teixeira Soares (2), Prudentópolis (1), Antônio Olinto (2), São Mateus do Sul (1), Sapopema (2) e Cândido de Abreu (2).
Cláudio Osti conta que motociclistas que trabalham para aplicativos de entrega de comida fizeram um protesto em Londrina e fecharam parte da avenida Higienópolis, perto do lago Igapó II.
Reclamam, entre outras coisas, da baixa remuneração paga pelas empresas de aplicativos e também do tempo exíguo que tem para as entregas obrigando-os a aumentar a velocidade das motos e, em consequência disso, correm mais perigos no trânsito.
A informação é de Fernando Tupan:
Segundos dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em julho de 2019, Curitiba tinha 2.310 moradores de rua, um aumento de 200% com relação a 2013, na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT), quando o número era de 776.
Segundo o Ministério Público do Paraná, na capital do Paraná há em torno de 3.200 pessoas na situação de desamparo e a FAS (Fundação de Assistência Social de Curitiba), oferece apenas 742 vagas de acolhimento, insuficiente para abrigar a todos.
A administração Greca vem sendo criticada por esquecer totalmente desse segmento e certamente será tema dos debates eleitorais, pois a sensação é de que os números não correspondem a realidade, devido a presença dos moradores de rua em diversos bairros do município, do Batel a Vila Izabel, do Hugo Lange a Santa Felicidade e do Centro ao Bairro Alto.
Ontem, em torno do Teatro Guaíra, ponto histórico, aproximadamente 22 sem tetos se acotovelavam em torno das coberturas do local.
As vendas de ingressos online para os shows e rodeio da ExpoLondrina 2020 começaram nesta terça-feira, através do site da exposição. Todos pagam para entrar nos shows e rodeio. A Sociedade Rural do Paraná manterá os mesmos valores do ano passado: R$ 25,00 para os primeiros lotes na compra antecipada.
As regras de acesso também estão à disposição no site. A Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina será entre 9 e 19 de abril, comemorando os 60 anos do evento.
VALORES – Os ingressos do primeiro lote dos shows – ExpoShow – começam a ser vendidos a R$ 25,00 na compra antecipada. Os preços serão alterados de acordo com o fim dos ingressos de cada lote. No dia do show, o valor será integral, sendo a meia-entrada válida apenas para os casos especificados em lei.
O preço dos ingressos do Rodeio – ExpoRodeio – também segue o mesmo valor adotados em 2019: dia 17 de abril – sexta-feira (20h30): R$ 18,00 compras antecipadas, no dia a meia-entrada será R$ 23,00 e o valor cheio será R$ 46,00; dia 18 de abril – sábado (20h30): R$ 20,00 compras antecipadas, no dia a meia-entrada será R$ 24,00 e o valor cheio será R$ 48,00; e a grande final, dia 19 de abril – domingo (19h): R$ 22,00 compras antecipadas, no dia a meia-entrada será R$ 25,00 e o valor cheio será R$ 50,00.
GRADE DE SHOWS
| DATA | HORÁRIO | ATRAÇÃO |
| 9/4 | 22h | Marília Mendonça |
| 10/4 | 18h | Teatro Paixão de Cristo |
| 11/4 | 22h | Lauana Prado/Maiara e Maraísa |
| 12/4 | 20h | Thiaguinho |
| 13/4 | 22h | Gusttavo Lima |
| 14/4 | 22h | Dennis DJ |
| 15/4 | 22h | Henrique e Diego/João Bosco e Vinícius |
| 16/4 | 22h | Zé Neto e Cristiano |
Nos corredores das 2.126 escolas estaduais, a movimentação é grande para os últimos preparativos para receber os mais de 1 milhão de alunos que retornam às aulas amanhã, 5. A semana começou com as atividades de Estudo e Planejamento, momento em que todos os servidores da educação se reúnem nas escolas para planejar as ações pedagógicas com foco na aprendizagem e no combate ao abandono escolar.
Os dias de Estudo e Planejamento encerram um período de cerca de 40 dias de mobilização, capacitação e esforço coletivo para garantir um retorno tranquilo para todos os estudantes. O secretário da Educação e do Esporte, Renato Feder, destaca que o período de férias escolares dos alunos é de trabalho intenso para a rede de educação.
“A preparação é intensa. As escolas receberam uma cota extra do Fundo Rotativo para fazer os últimos ajustes, fizemos a entrega do primeiro lote da merenda escolar e os reparos necessários na infraestrutura. O planejamento pedagógico é enorme, com o alinhamento das ações e dos planos de aula. Estamos prontos para um ano letivo de muito aprendizado”, afirma Feder.
PROVA PARANÁ – A primeira grande ação pedagógica do ano letivo de 2020 será a Prova Paraná, que acontece no dia 18 de fevereiro em todas as escolas da rede estadual e também nas escolas das redes municipais que optaram pela adesão ao programa.
Participam da Prova Paraná todos os estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e os alunos do 1º ao 4º ano do Ensino Médio. A prova terá questões de Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa. A previsão é que cerca de 1,2 milhão de alunos paranaenses façam a Prova Paraná.
NOVIDADES – O ano letivo de 2020 começa com muitas novidades para a rede estadual do Paraná. Entre os destaques estão as aulas de educação financeira, que beneficiarão mais de 600 mil alunos no projeto-piloto, feito em parceria com o Banco Central. A abordagem da educação financeira se dará de forma transversal, integrando o conteúdo a disciplinas como Matemática e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Outra conquista da Secretaria da Educação foi a ampliação do programa Mais Aprendizagem, que prevê atividades no contra turno escolar, garantindo aos alunos mais tempo na escola. Para esse ano, o programa vai atender 1.225 instituições.
Governo do Paraná investirá cerca de R$ 335 milhões em infraestrutura escolar
O governo do Paraná investirá cerca de R$ 335 milhões em infraestrutura escolar. Os recursos são destinados para assegurar os programas de transporte escolar, de alimentação escolar, obras e compra de materiais e equipamentos. O Fundo Rotativo, programa de repasses direto às instituições de ensino para efetuar pequenos reparos na infraestrutura ou fazer compras de materiais também está incluído nesse montante.
“Este investimento inicial assegura a tranquilidade dos programas para este ano letivo. É evidente que buscaremos novas fontes de recurso para ampliar o atendimento às escolas e. assim, contribuir para a qualidade do ensino paranaense”, comentou o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento educacional (Fundepar), José Maria Ferreira.
O Programa Estadual de Transporte Escolar receberá cerca de R$ 122 milhões repassados aos municípios para atender os estudantes da rede estadual de ensino que necessitam desse serviço. Para a aquisição de materiais e equipamentos para serem distribuídos às escolas são reservados mais R$ 5 milhões.
Outros R$ 70 milhões vão para o Programa de Alimentação Escolar que garante o servimento de cerca de um milhão de refeições diárias aos alunos das escolas estaduais. São produtos não perecíveis, carnes congeladas e ovos, além de produtos comprados diretamente da agricultura familiar.
Para obras escolares estão previstos quase R$ 50 milhões de reparos, melhorias e construção de novas unidades. O Instituto Fundepar prevê o início de 300 obras para 2020.
Apesar de ser um ano de eleição municipal, o Governo do Estado pretende investir nas cidades paranaenses em 2020, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, ao menos o mesmo valor aplicado no ano passado. Em 2019, foram destinados R$ 1,25 bilhão em 2.142 ações espalhadas por 379 municípios, o equivalente a 95% do Paraná.
Secretário responsável pelo atendimento direto aos municípios, João Carlos Ortega destacou que o orçamento inicial para obras é mais conservador justamente por causa do calendário eleitoral nas cidades, que inviabiliza algumas ações. Por isso, ressaltou, a opção de repetir os valores do primeiro ano de gestão. Ele, porém, não descarta a possibilidade de que o repasse seja um pouco maior nesses 12 meses.
“Acredito que possamos até aumentar esses valores, seja pelo Sistema de Financiamento aos Municípios ou a fundo perdido, com recursos do Tesouro. Ou ao menos repetir 2019. Vamos ver como o ano se desenvolve”, afirmou Ortega.
ESTRUTURANTES – Ele explicou que a aprovação de um terceiro empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), este no valor de US$ 118 milhões (aproximadamente R$ 500 milhões), terá impacto relevante no orçamento de 2020. Segundo ele, o montante será destinado exclusivamente aos municípios.
“O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou que trabalhemos junto com os prefeitos, levando obras estruturantes para as cidades”, ressaltou Ortega. “É isso que gera progresso, faz com que o empresário invista, resultando em mais emprego e renda para a população”, acrescentou.
BALANÇO – De acordo com a secretaria, entre janeiro e dezembro do ano passado foram viabilizadas 2.142 serviços e obras nos municípios paranaenses, de todas as regiões do Estado. Desses, 1,693 foram ações com recursos a fundo perdido e 449 pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), via Fomento Paraná e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul .
O Governo do Estado viabilizou 1.232 quilômetros de pavimentação, somando asfalto novo, recape, estradas vicinais e urbanização. Destaque para a construção de 240 edifícios públicos e a aquisição de 53.525 metros quadrados de terrenos para os mais diferentes usos administrativos. Também foram comprados 1.113 veículos e equipamentos rodoviários e construídas 47 praças e parques no Paraná.
Os recursos permitiram ainda o erguimento de 23 barracões industriais, além da reforma de outros três. Atualmente são 26 unidades que abrigam empreendimentos geradores de renda e trabalho nas cidades. Outros 14 ginásios de esportes foram reformados, com a construção de mais oito complexos esportivos, oito quadras de esportes e um ginásio.
A secretaria destacou, ainda, a inauguração de três novas unidades de saúde, sete sedes de prefeituras (e reforma de outras três), três terminais de transportes (reforma em outros nove) e reforma de uma Câmara de Vereadores. Foi construído um novo teatro municipal e outros dois foram reformados.
EDUCAÇÃO – O balanço apontou que 12 escolas municipais passaram por reforma e uma nova foi construída. O Estado ganhou também um novo Centro da Juventude, quatro Centros de Referência de Assistência Social e mais sete creches.
MEU CAMPINHO – Há atualmente no Paraná 100 unidades do programa Meu Campinho, entre praças esportivas em funcionamento e em construção. São espaços para atividades esportivas e de lazer, contendo desde playground para crianças, campos de futebol com grama sintética para jovens e adolescentes e academia ao ar livre para idosos.
Em algumas unidades há também brinquedos especiais para crianças com algum tipo de necessidade especial, como nos municípios de Jandaia do Sul e Itaperuçu. “Estamos dando melhor qualidade de vida a todos. Ninguém pode ficar para trás”, afirmou Ortega.
ILUMINA PARANÁ – O secretário destacou que a iluminação pública é uma das prioridades para 2020. O Programa Ilumina Paraná, explicou, busca a eficiência energética na iluminação pública, permitindo a economia de até 50% nas contas de luz das prefeituras. O programa viabiliza a substituição de lâmpadas tradicionais por luminárias a LED.
Conta com recursos de R$ 100 milhões, do Banco de Desenvolvimento Extremo Sul (BRDE) e da Agência de Fomento do Paraná, a previsão é da substituição de milhares de lâmpadas em todo o Estado. Além disso, o Governo pretende fomentar o Sistema de Energia Fotovoltaica em todos os 399 Municípios, substituindo a energia hidrelétrica por solar.
Secretaria ressalta gestão unificada
Na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas passou a vincular, além do Paranacidade, também a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Paraná Edificações (Pred) e Conselho Estadual das Cidades do Paraná (ConCidades/PR).
De acordo com o secretário João Carlos Ortega, a gestão unificada da área busca aplicar a determinação do governador Ratinho Junior, de pensar novo e fazer diferente. “Com esta forma de administrar, as transformações atingem a vida das pessoas”, disse.
Atualmente, com os sistemas do Governo do Paraná informatizados, os prefeitos não têm mais necessidade de se deslocarem até Curitiba para tratarem das necessidades da população. Eles podem entrar on-line pelo Portal dos Municípios, programa inédito na administração pública do Estado. No espaço virtual eles podem se cadastram e ter comunicação direta com a secretaria, buscando recursos ou informações necessárias.
Há ainda o Sedu/Paranacidade Interativo, onde os prefeitos encontram respostas significativas aos seus projetos, inclusive relativas aos custos das obras desejadas, entre outras ações. (AEN)
(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)
A Guarda Municipal de Sarandi recebeu hoje 31 novos coletes balísticos. O investimento foi de R$ 15.190,00. A entrega realizada na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança foi feita pelo prefeito, Walter Volpato, ao secretário David Cruz e a todos os agentes.
Os novos coletes táticos adquiridos pela Guarda Municipal de Sarandi, foram desenvolvidos para que os agentes possam operar sem se preocupar com o ajuste do equipamento, possuem o formato das placas balísticas dos maiores fabricantes no Brasil, sendo que este modelo já utilizado por forças de segurança .
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou procedentes duas representações da Lei de Licitações e Contratos interpostas pela Gente Seguradora S.A. a respeito de certames destinados à contratação de seguro veicular para as frotas oficiais dos municípios de Nova Esperança e Querência do Norte.
Conforme a empresa, os editais de ambas as disputas exigiam, para fins de habilitação das interessadas, a demonstração de índices de endividamento máximo incompatíveis com os praticados no mercado, sem a apresentação de justificativa para a adoção de tais números. Para a peticionária, as situações afrontaram o artigo 31, parágrafo 5º, da Lei de Licitações.
Ao votar, o relator dos dois processos, conselheiro Ivens Linhares, deu razão à seguradora. Para ele, além de contrariar a legislação, a adoção injustificada dos índices restringiu demasiadamente a quantidade de firmas do ramo que estariam aptas a participar dos pregões, o que pode ter resultado em contratações economicamente desfavoráveis à administração pública.
Linhares destacou ainda que, ao julgar casos semelhantes em tempos recentes, o TCE-PR vem decidindo pela irregularidade da exigência da apresentação de índices de endividamento superiores a 0,7 – como ocorreu nas duas licitações questionadas -, visto que o número destoa da realidade das dez maiores seguradoras brasileiras.
Em função das irregularidades, ele defendeu a aplicação de multas individuais de R$ 4.244,40 ao prefeito de Nova Esperança, Moacir Olivatti (gestão 2017-2020), e à prefeita de Querência do Norte, Rozinei Aparecida Raggiotto Oliveira (gestões 2005-2008, 2009-2012 e 2017-2020). A quantia é válida para pagamento em fevereiro. Leia mais.
(Foto: Prefeitura de Nova Esperança)
Os fornecedores de produtos ao Estado têm, agora, a responsabilidade pelo recolhimento e destinação final dos resíduos pós-consumo. A medida está prevista na Lei número 20.132/19, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que introduz a logística reversa nas compras feitas pelo Estado.
A norma cabe a todos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo Estado, prestadoras de serviço público. Produtos como pneu, toner de impressora, lâmpadas, eletrônicos, móveis, alimentos, medicamentos, produtos de higiene e de construção, após o uso terão resíduos recolhidos pelos fornecedores.
O objetivo é atender o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e tornar mais sustentáveis os processos de aquisição de produtos. “Agora, vendeu para o Estado, é responsável legal pelo resíduo”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “Esse passivo ambiental deve voltar da forma mais correta para a cadeia produtiva para gerar emprego e renda”, afirma.
A lei nº 20.132/20, sancionada pelo governador, altera, por meio de emenda parlamentar, a lei 15.608/17, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.
“O expressivo poder de compra da administração pública tem condições de influenciar a prática de mercado para priorizar contratações sustentáveis”, diz o coordenador da Divisão de Resíduos Sólidos do Instituto Água e Terra, Laerty Dudas. “Há, portanto, um grande potencial de contribuição na área de licitações, podendo alcançar inovações no processo de oferta e aquisição de bens e serviços, com melhores resultados ambientais, sociais e econômicos”, ressalta.
RESÍDUOS ACUMULADOS – A transferência da responsabilidade para o fornecedor vai evitar que o Estado guarde produtos sem destinação final adequada. Por exemplo, em órgãos públicos do Paraná existem cerca de 100 mil lâmpadas pós-consumo acumuladas.
“Com a lei, a exigência da logística reversa se torna imprescindível no momento de definir critérios na fase de habilitação do processo licitatório de aquisição ou contratação de produtos, embalagens e serviços, para que o Estado tenha segurança ambiental”, afirma o secretário Márcio Nunes.
A medida tomada pelo Estado pode servir como base para alteração na lei municipal de licitação, introduzindo e exigindo também a logística reversa.
CAMINHO INVERSO – Como o nome sugere, na logística reversa, o fluxo segue o caminho desde o ponto de consumo até sua origem. O objetivo é preservar a natureza com a destinação ambientalmente correta de resíduos, reinserindo-os em novos ciclos produtivos.
Governo articula implantação de logística reversa em diversos setores
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, por meio da Divisão de Resíduos Sólidos do Instituto Água e Terra, articula o alinhamento com fabricantes, importadores e distribuidores para implantar ações de logística reversa em todo o Estado. Em 2019 foram realizadas dezenas de reuniões com representantes de diversos setores.
O objetivo é cumprir a Lei Federal nº 12.305, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10. O produto pós-consumo pode voltar para a cadeia produtiva e é responsabilidade dos fabricantes, importadores e distribuidores o recolhimento para destinação correta.
Confira setores que já se comprometeram a trabalhar com a logística reversa:
PNEU – Após acordo com a secretaria, entidade das indústrias de pneu passará a fazer logística reversa nos 399 municípios.
LÂMPADAS – Milhões de lâmpadas fluorescentes pós-consumo estão armazenadas no Estado. Após notificações extrajudiciais, as associações de importadores e das indústrias de iluminação devem realizar o recolhimento e destinação correta desse resíduo no Paraná.
HIGIENE PESSOAL – Responsáveis pelas embalagens do segmento de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos se propôs apresentar para o Estado um relatório de implantação da logística reversa que atenda todos os municípios.
MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS – A cooperativa responsável implantará cinco postos de coleta localizados nas farmácias veterinárias das unidades da Coamo em Campo Mourão, Toledo, Guarapuava, Ivaiporã e Mangueirinha.
EMBALAGENS CARTONADAS – Parceria entre as duas empresas que fabricam as embalagens cartonada Longa-Vida. Elas trabalharão em conjunto, se comprometendo com o escoamento dessas embalagens, garantindo um preço justo.
EMBALAGENS DE AGROTÓXICO – Maior índice de recolhimento do Brasil. De cada 100 embalagens disponibilizadas, o Paraná recolhe 98.
Entre 2017 e 2019, dobrou o número de estados com mais aposentados e pensionistas do que servidores da ativa em seus regimes próprios de Previdência.
Pelo menos dez chegaram ao fim do ano passado nessa situação. Em 2017, eram apenas cinco, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia. A informação é de Silvia Amorim, em O Globo desta segunda-feira.
São pelo menos dez, incluindo o Rio. O Rio Grande do Sul é o caso mais extremo: há 2,9 aposentados e pensionistas para cada servidor da ativa. Há dois anos, Rio, Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito Santo também já tinham mais inativos que servidores trabalhando, segundo o Ibre.
O panorama é preocupante e, por isso, aprovar reformas nas previdências estaduais é crucial para reeequilibrar as contas.
Dos três estados do sul do país, o Paraná, que aprovou sua reforma, é o único que tem mais servidores na ativa do que aposentados e pensionistas. Leia mais.
(Gráfico: Editoria de Arte/O Globo)
As atividades do Verão Maior, do Governo do Estado, também estão presentes na Costa Noroeste. Os balneários do rio Paraná, que recebem milhares de turistas, principalmente em fim de semana, contam com reforço na área de segurança, orientações e testes rápidos feitos pelas equipes da Saúde, campeonatos e atividades de esporte e lazer.
De sexta-feira a domingo, durante toda a temporada, guarda-vidas militares e civis estão com postos fixos nas ilhas e praias de água doce para prestar orientação e garantir a segurança dos banhistas. São nove postos ativos em Porto Rico, Porto São José (São Pedro do Paraná) e Porto Maringá (Marilena), tanto nas ilhas como na costa, e outros postos em Altônia e em Porto Camargo, no município de Icaraíma. As equipes se instalaram nesses locais antes do Natal e seguem até depois do Carnaval.
Para a secretária municipal de Turismo de Porto Rico, Jussara Stachoviak, as ações do Governo do Estado durante o Verão Maior traz mais tranquilidade às pessoas que frequentam a cidade na temporada. Entre 30 mil e 40 mil pessoas circularam por Porto Rico de 23 de dezembro a 10 de janeiro – cerca de 10 vezes a população da cidade.
“A parceria com o Governo do Estado cresce cada vez mais, e a tendência é aumentar o efetivo no município, porque a cidade precisa desse apoio”, afirma Jussara. “No final do ano, em torno de 5 mil a 6 mil pessoas vieram por dia para a praia aos sábados e domingos. Esse movimento exige reforço do Corpo de Bombeiros, da Polícia Ambiental, da Secretaria da Saúde”, explica.
BANHISTAS – A estrutura agrada quem visita as praias para se divertir. A secretária Simone da Silva Ferreira, de 33 anos, e o contador Emerson Juliano, 35 anos, moram em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, e se surpreenderam com a beleza e a segurança em Porto Rico.
“É a terceira vez que viemos para cá, a segunda com a família, é um local bem bonito e agradável. Este ano está melhor porque está mais organizado, tem um pessoal fazendo recreação, segurança, o local é bem tranquilo e tem um ambiente familiar. Viemos outras vezes e voltaremos mais”, disse Simone. “Porto Rico é a nossa praia, mas de água doce”, completa Emerson.
Morador de Umuarama, o bancário aposentado José Luiz Delaporte frequenta Porto Camargo há 35 anos. Ele destaca que o turismo na região está se transformando ao longo dos anos, e que a estrutura de governo precisa acompanhar esse crescimento. “Até um tempo atrás, o balneário recebia mais pescadores, agora várias famílias frequentam a prainha. O local está melhorando, a infraestrutura também, e tudo isso atrai mais gente”, disse.
ORIENTAÇÕES – O trabalho principal dos guarda-vidas que atuam na Costa Noroeste é orientar os banhistas, já que o rio tem especifidades diferentes das do mar, além de um trânsito de barcos, lanchas e jetskis.
De 21 de dezembro a 21 de janeiro, os guarda-vidas do 9º Subgrupamento de Bombeiros Independente (9º SGBI), com sede Paranavaí e que atendem Porto Rico, Porto São José e Porto Maringá, fizeram 6.829 orientações, 3.741 advertências, um salvamento e atendimento a quatro crianças que estavam perdidas.
Já o efetivo que atende Altônia e Porto Camargo, pertencente ao 6º SGBI (Umuarama), fez, no período, 68 advertências, 285 orientações e dois salvamentos. Crianças perdidas, nenhuma. Não foi registrado óbito.
O soldado Daphynis Ferreira, do Corpo de Bombeiros, explica que a prevenção aos acidentes no rio Paraná segue as mesmas diretrizes do mar, mas o próprio rio tem características específicas. “O primeiro passo é sempre conversar com o guarda-vida, porque da mesma forma que o mar, o rio forma banco de areia, varia de nível. Muitas vezes um local que anteriormente era ruim para banho, pode mudar em outro momento e vice-versa”, diz.
“É preciso respeitar a sinalização, não ultrapassar a placa. Se aquela área está demarcada, pode ser que tenha um buraco ou a corrente é mais forte, o banhista vai até lá e pode não conseguir voltar”, ressalta.
A orientação também vale para as embarcações. “Em alguns pontos as embarcações têm livre acesso, mas quando estiverem chegando próximo à areia precisam ter cuidado porque tem banhistas na água. E as embarcações devem ficar fora do espaço onde há demarcação da área de banho”, explica o soldado.
SAÚDE – Na área da saúde, o foco é na promoção e prevenção, com campanhas de conscientização contra a dengue e outras doenças e oferta de testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites, glicemia e aferição de pressão. A Secretaria de Estado da Saúde destacou 25 profissionais para a região e as prefeituras também disponibilizaram funcionários para atender os veranistas em Porto Rico, Marilena e São Pedro do Paraná.
Até o domingo (26), 5 mil pessoas foram impactadas pelas ações de educação em saúde. Também foram feitos 3 mil testes de doenças infecciosas, 801 verificações de pressão e 750 de glicemia. Caso dê alteração nos resultados, os pacientes são encaminhados para unidades de saúde dos municípios onde residem para exames complementares.
Os postos da Secretaria da Saúde foram instalados na Casa de Vidro da Avenida Beira-Mar, em Porto Rico; no início do Calçadão da Avenida Paraná, no Porto São José; e na Unidade de Saúde da Orla, em Porto Maringá.
ESPORTE – Os frequentadores da praia Santa Rosa, a mais movimentada da região, localizada em Porto Rico, contam com uma novidade nesta temporada. Pela primeira vez, a Superintendência Estadual do Esporte levou uma estrutura de esporte e lazer para a Costa Noroeste, em parceria com a prefeitura de Porto Rico. As atividades acontecem de sexta-feira a domingo.
São canchas de areia e materiais para a prática de vôlei de praia, futebol de areia, futevôlei e tênis de praia, além de instrutores para divertir os veranistas. “A nossa ideia é estar cada vez mais presente na região, com ainda mais atividades nas próximas temporadas”, afirma o assessor de Esporte e Participação da superintendência, Eduardo Casagrande
No último fim de semana, o município também sediou a segunda etapa do Campeonato Paranaense de Handebol de Areia, com a participação de cerca de 120 atletas de oito municípios, entre equipes masculinas e femininas. É a primeira vez que os jogos dessa modalidade esportiva, que deve entrar nas Olimpíadas de 2024, acontecem na região. A disputa da última etapa do circuito será na Costa Oeste. (AEN)
O prefeito Walter Volpato, de Sarandi, mostrou-se irritado com o desleixo de algumas pessoas que propiciam as condições para a proliferação do mosquito da dengue. Vejam neste video duas dessas reações do prefeito, que botou a mão na massa e deu exemplo na ação coletiva de hoje.
Ao lado da secretária de Saúde, Cida Betel, o prefeito atendeu a imprensa para falar sobre a ação “Sarandi contra a dengue”, que mostra a disposição em combater o mosquito, apesar dos sujismundos que existem por aí.
Todos os anos é a mesma história. O Procon apresenta seus balanços de atendimentos anuais e lá está ela, a telefonia fixa e móvel, no topo do ranking das reclamações. No ano de 2019 no Procon de Mandaguari não foi diferente, segundo levantamento divulgado nesta semana pelo órgão de defesa do consumidor que, em breve poderá atender ainda melhor o consumidor, já que vai mudar para sede própria.
Desde que assumiu o Procon , o advogado Thiago Silva buscou implementar e executar a política municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor, por meio de articulação de suas ações com entidades e órgãos públicos que desempenham atividades relacionadas à defesa do consumidor, e com esse objetivo, no ano de 2019 foram desenvolvidas as ações.
Foram realizados 1.514 atendimentos. Deste total, 765 referem-se a atendimentos preliminares (reclamações que são apresentadas e resolvidas pelo Procon através de contato direto com o fornecedor, sem a necessidade de se instaurar processo administrativo). Foram abertos no período 542 processos administrativos de reclamação, que demandam ações internas como a realização de audiências e posterior análise para arquivamento ou aplicação de multa. Foram encaminhadas 198 CIP – Carta de Informações Preliminares (notificação ao fornecedor para que apresente documentos e/ou esclarecimentos). O levantamento mostra ainda 9 reclamações que foram canceladas a pedido do consumidor.
A área com maior número de atendimentos foi da telefonia fixa e móvel, com 825 atendimentos/reclamações relacionadas predominantemente a cobranças indevidas e serviços não autorizados, o que representa 54,5 % do total.
Além destes atendimentos, o Procon realizou, em média, cerca de 250 atendimentos mensais que se referem a orientações fornecidas (pessoal direto no Procon ou telefone) aos consumidores que procuraram o órgão, ou seja, foram cerca de duas mil orientações neste sentido. Foram realizadas 533 audiências.
Com relação à faixa etária dos consumidores atendidos pelo Procon local, a distribuição ficou assim: até 20 anos – 0,41%; de 21 a 40 anos – 28,24 %; de 41 a 50 anos – 17,05%; e de 51 a 70 anos ou mais – 54,29%.
Foram realizadas também pesquisas de preços durante e ano que buscou auxiliar os consumidores sobre os melhores e mais baratos lugares para compras, como aconteceu neste começo de ano com a divulgação da pesquisa de preços do material escolar.
Quanto a estrutura de pessoal, em 2019 o Procon era composto por um coordenador, um conciliador, três estagiários, e a partir do mês de outubro, uma agente fiscal.
Para o ano de 2020, a expectativa é de ampliar ainda mais os atendimentos, fiscalizações in loco e pesquisas de preços, uma vez que, em breve, o Procon passará a realizar suas atividades em sede própria, mais ampla e moderna, sendo essa uma conquista muito importante, um marco histórico na defesa do consumidor no município.
Além da mudança para a nova sede, o Procon já iniciou os trâmites para aquisição de um veículo próprio, o que resultará em significativo aumento em atividades de fiscalização preventiva e repressiva pelo órgão. (PMM)
O prefeito de Sarandi, Walter Volpato, participa nesta noite de reunião para discutir o combate à dengue naquele município, o segundo em população da microrregião de Maringá.
O encontro acontece na Igreja Nossa Senhora das Graças, na praça Ipiranga, e visa a estabelecer ações que envolvem poder público e moradores, inclusive com arrastões para eliminar focos do mosquito da dengue.
Ontem, um decreto assinado pelo prefeito determinou situação de emergência no município, inclusive com a convocação de técnicos da vigilância sanitária e agentes de controle de endemias para o mutirão, que acontecerá nesta sexta-feira, 31. Não haverá expediente na Prefeitura de Sarandi, a não ser os serviços essenciais, e os servidores poderão colaborar com o arrastão contra a dengue, com concentração partir das 8h no Ginásio Tancredo Neves.
Os pneus inservíveis fazem parte da categoria de lixo industrial. Por isso já existe um acordo setorial, segundo o qual, os fabricantes e importadores do país tem a responsabilidade de destinar os mesmos, através da chamado logística reversa. Em Mandaguari, a prefeitura, representada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, passa a fazer parte deste acordo a partir deste ano.
Segundo o secretário da pasta, Paulo Conte, “ainda não há um ponto de entrega oficial no município, ocasionando descartes irregulares, especialmente nas proximidades do barracão da antiga estação ferroviária rede federal”, explicou, a acrescentando que “para não ficar a céu aberto o município recolhia o material, mas no final de dezembro fechamos um acordo com a empresa Xibiu, responsável pela coleta de pneus inservíveis nos estados da região sul, que fará a coleta possível, a partir deste ano”. Ainda de acordo com o secretário, a entrega dos pneus será direto no caminhão da empresa, que estacionará em ponto combinado, sendo que todas as pessoas ou empresa que tiverem pneus para destinar, deverão levar e carregar o material diretamente neste caminhão”.
A empresa Xibiu é uma contratada da Reciclanip, representante em todo País do acordo fechado entre os fabricantes importadores de pneus e retirou todos pneus descartados irregularmente nas proximidades do barracão da antiga estação. “O local já foi sinalizado com um a placa alertando para que não sejam jogados pneus inservíveis ou outro tipo de resíduos”, informou Conte.
A EMPRESA – A Reciclanip, que tem parceria com a empresa que fará a coleta em Mandaguari, é considerada uma das maiores iniciativas da indústria brasileira na área de responsabilidade pós-consumo, também conhecida como logística reversa. O trabalho de coleta e destinação de pneus inservíveis realizado pela entidade é comparável aos maiores programas de reciclagem desenvolvidos no país, em especial, ao de latas de alumínio e embalagens de defensivos agrícolas.
O projeto teve início em 1999, com o Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis implantado pela Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), entidade que representa os fabricantes de pneus novos no Brasil. Ao longo dos anos, o Programa foi sendo ampliado para todas as regiões do País e os fabricantes decidiram criar uma entidade voltada exclusivamente para esse fim. (pmm)
A Prefeitura de Itaguajé (foto), na microrregião de Maringá, deve suspender quaisquer novas contratações temporárias resultantes do teste seletivo nº 1/2019 para o cargo de agente de serviços operacionais. A determinação foi feita por meio de medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A decisão atendeu a pedido da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestãodo TCE-PR, feito em instrução de processo de admissão de pessoal relativo ao certame. Na avaliação da unidade técnica, não há previsão legal para o preenchimento, por meio de contratação temporária, da vaga em questão.
Em sua defesa, a administração municipal alegou que a iniciativa seria autorizada pelo artigo 2º, inciso V, da lei municipal nº 464/1998. O dispositivo estabelece que é permitida a contratação temporária de funcionários com a finalidade de realizar obras e serviços de engenharia.
No entanto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, afirmou que o trecho da lei local “é de duvidosa constitucionalidade”. Tomando como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ele considerou que a exceção fixada na norma municipal pode ser contrária ao artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a aprovação em concurso público como regra para a admissão de pessoal na administração estatal.
A medida cautelar, de 18 de dezembro passado, foi homologada na sessão da Primeira Câmara do TCE-PR de segunda-feira, 27. Com a determinação, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte do município. Os efeitos da medida perduram até que o tribunal decida sobre o mérito do processo. (TCE-PR)
A empresa pública Portos do Paraná intensificou as medidas sanitárias e práticas de controle de tripulação para minimizar os riscos de infecção pelo novo coronavírus. Seguindo regulamentações sanitárias internacionais, a autoridade portuária segue um protocolo diferenciado para embarcações e tripulantes vindos das áreas epidêmicas.
As exigências aos navios seguem orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estão publicadas na Ordem de Serviço 12/2020. A empresa pública também estabelece um regime ainda mais intensivo de limpeza nos controles biométrico de acesso às áreas alfandegadas.
Cartazes com orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde já estão afixados nos diversos ambientes dos portos do Paraná, em três idiomas: português, inglês e mandarim.
Todos os dias quase 3 mil pessoas acessam as áreas primárias do Porto de Paranaguá, incluindo colaboradores, parceiros, terceiros e visitantes. “Nossos terminais são porta de entrada e saída de produtos e pessoas para o mundo. Enquanto autoridade portuária, estamos alinhados com as orientações das organizações nacionais e internacionais de saúde”, afirma o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Na última semana, de 22 a 28 de janeiro, foram registrados 960 visitantes, sendo 410 tripulantes.
Este ano, entre os 156 navios que atracaram nos portos paranaenses, somente dois eram procedentes de portos chineses.
PROTOCOLO – O diretor de Meio Ambiente da Portos do Paraná, João Paulo Ribeiro Santana, explica que os vírus podem entrar no ambiente portuário por duas formas. “Primeiro via mar, ou seja, algum tripulante vindo de região afetada que esteja embarcado, outra, por terra, na troca de tripulação dos navios”, diz.
Por isso, o protocolo estabelece que o agente marítimo deve comunicar a autoridade portuária sobre navios que estejam vindo de regiões em epidemia, publicamente noticiadas. “Nestes casos, deverá ser cumprido um mínimo de quarentena de 21 dias, entre a saída do porto anterior até a chegada aqui”, afirma o diretor.
Se a embarcação chegar à região antes de cumprir esse prazo, a Portos do Paraná pedirá que aguarde fundeada em local estabelecido pela Diretoria de Operações. “Esse é o tempo que, segundo as autoridades de saúde, permite com que o vírus que estiver incubado se manifeste”, acrescenta Santana.
TRIPULAÇÃO – Ao tripulante que venha de avião aos Portos do Paraná, proveniente da região epidêmica, para assumir jornada de trabalho em navios que estejam atracados, será solicitado a apresentação de um atestado médico, confirmando não apresentar nenhum dos sintomas do novo vírus.
No acesso às áreas alfandegadas dos portos, a Diretoria de Meio Ambiente intensificou limpeza dos acessos biométricos. “A transmissão, assim como a gripe, acontece pelo ar e pelo contato. Por isso, reforçamos também o pedido para que as pessoas higienizem as mãos antes de fazer a biometria. Estamos disponibilizando álcool 70% para o uso de todos”, diz o diretor.
Se surgir qualquer caso suspeito, a Portos do Paraná está alinhada com os órgãos estaduais e municipais de saúde e com a Anvisa quanto aos procedimentos e encaminhamentos a serem adotados.
VIGILÂNCIA – O chefe do posto da Anvisa em Paranaguá, Roberto Busato, confirma essa articulação e diz estar em contato direto com a Diretoria de Meio Ambiente, principalmente com a Seção de Segurança e Medicina do Trabalho.
“É muito importante que o Porto continue fazendo o trabalho de orientar, esclarecer e acalmar a comunidade portuária e a população em geral. Essa ação complementa a nossa. Enquanto autoridades locais, estamos sensíveis, atentos e preparados a uma eventual emergência sanitária, o que felizmente ainda não ocorreu”, diz.
COMUNICAÇÃO – A comunicação com os tripulantes, trabalhadores portuários e prestadores de serviços que acessam às áreas dos Portos do Paraná está sendo feita através de cartazes. Afixados nos principais acessos, os materiais trazem informações básicas sobre as medidas individuais simples que podem ser adotadas para minimizar os riscos de infecção por esta ou outra doença viral.
Coronavírus: o que é, sintomas e cuidados
Não há nenhum caso confirmado de coronavírus no Brasil, mas existem muitas especulações sobre a doença. A identificação do vírus surgiu na província de Hubei, na China, em janeiro deste ano, depois do alerta de diversos casos de pneumonia na cidade de Wuhan, no final de 2019.
Desde então a Organização Mundial da Saúde monitora a doença na China e no mundo. Segundo o último relatório da OMS (nº9, de 29/01/2020), até o momento são 6.065 casos confirmados da doença; 5.997 só na República da China. De acordo com o informativo, não há casos na América do Sul.
TRANSMISSÃO – A contaminação pelo coronavírus ocorre pelo ar e pelo contato com pessoas contaminadas, pelas secreções (gotículas de saliva; espirro; tosse; catarro; contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão; contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos).
Os sintomas são febre, tosse e dificuldade para respirar. Entre os cuidados básicos podem reduzir o risco de infecção, estão:
Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;
Lavar frequentemente as mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente;
Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;
Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;
Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;
Manter os ambientes bem ventilados;
Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;
Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.
O Ministério Público e a Polícia Civil investigam indícios de irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Curitiba para contratar os serviços de roçada, capinação, limpeza e transporte de entulhos.
Os dez lotes do pregão eletrônico, de 2018, somam R$ 3,4 milhões para um ano.
A denúncia foi feita pela vereadora Professora Josete (PT). Segundo ela, as três empresas, além de terem os donos com o mesmo sobrenome, têm o mesmo endereço, em Colombo, na Região de Curitiba, e dividem trabalhadores, o que estava vetado pelo edital da licitação (leia mais).
(Foto: Valdecir Galor/Prefeitura de Curitiba)
