Legislativo

O deputado Enio Verri, do PT do Paraná, cobrou ontem que o Palácio do Planalto envie todos os relatórios de propagandas da Secretaria de Comunicação da Presidência. A informação é de Eduardo Barretto, na coluna de Guilherme Amado.

O deputado federal Luiz Nishimori apresentou projeto de lei criando o Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidade Pública.

Já há votos suficientes para a constituição de uma nova CPI na Câmara de Maringá para investigar todas as compras, licitadas ou não, pela Secretaria Municipal de Saúde. Não se trata, porém, da CPI que os vereadores Gentil e Jamal (PSB) queriam; eles haviam conseguido mais duas assinaturas, mas são necessárias cinco.

O deputado estadual Soldado Adriano José (PV) defenderá a causa animal em Campo Mourão. O compromisso foi firmado ontem à tarde.Helen Henrique Beline, Michely Sarussi e Izabel Balabuch, integrantes da Associação de Proteção Animal São Francisco de Assis (Apasfa), repassaram várias demandas ao parlamentar.

Vice-presidente nacional do Cidadania, o deputado federal Rubens Bueno (na foto com Claudia Bocchi, coordenadora do Cidadania23 Mulher)) rechaçou ontem a postura do ministro do Gabinete de Segurança Institucional , general Augusto Heleno, que afirmou nesta sexta-feira por meio de nota que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria “inconcebível” e teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

De Luiz Fernando Cardoso, no Café com Jornalista:

A ausência de mais um vereador em plenário, por suspeita de covid-19, eleva a cobrança de parte dos parlamentares para que a Câmara Municipal adote a videoconferência nas sessões ordinárias. O presidente da Casa, Mário Hossokawa (PP), ainda se mantém relutante quanto ao uso da tecnologia nas sessões.

A Assembleia Legislativa do Paraná não terá este ano o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno. A suspensão anunciada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi tomada considerando a necessidade de ações rápidas no enfrentamento ao coronavírus. Na sessão remota realizada ontem também foram aprovadas alterações na resolução que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota, ampliando a utilização dos recursos virtuais e o debate de temas em votação.

O deputado federal Boca Aberta (Pros), de Londrina, gastou quase R$ 20 mil da cota parlamentar para impulsionar posts particulares no Facebook, informa reportagem de Renato Onofre e Ranier Bragon na Folha de S. Paulo, que levantou os parlamentares que têm altos gastos nesta época de pandemia.

O Paraná possui 259 cidades em calamidade pública aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Ontem, mais 18 municípios tiveram a condição emergencial aprovada pelos deputados estaduais através do projeto de decreto legislativo 10/2020. A proposta foi aprovada em dois turnos, teve a dispensa de votação em redação final aprovada, e, com isso, já pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O deputado estadual Arilson Chiorato (foto) protocolou ontem requerimento endereçado ao chefe da Casa Civil pedindo informações sobre os empréstimos concedidos pela Fomento Paraná para as micro e pequenas empresas durante o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A proposta do governo estadual que promove uma reforma administrativa nos cargos em comissão e das funções gratificadas das sete universidades estaduais e dos hospitais universitários foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa em primeiro e em segundo turno, durante duas sessões remotas.

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) anunciou ontem à noite que vai enviar aos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, requerimento de informações cobrando detalhes sobre o cadastramento e recebimento por quase 190 mil militares da ativa do auxílio emergencial de R$ 600. De acordo com informações da imprensa, o “coronavoucher” foi pago para 189.695 militares da ativa, totalizando uma despesa irregular de R$ 113.816.990,00.

Está aberto o prazo para que os deputados estaduais protocolem, na Comissão de Orçamento, emendas ao projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. As emendas parlamentares podem ser protocoladas eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação até o dia 25. A proposta do Poder Executivo tramita na Assembleia Legislativa do Paraná com o número 248/2020.

Nas redes sociais, o deputado federal Luiz Nishimori (PL) gravou vídeo sobre a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Ele ressalta os valores destinados aos municípios da região.

Um projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana, visando o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp como aliado no enfrentamento da violência doméstica e familiar. A parlamentar propõe ao governo que institua um serviço permanente, pelo qual disponibilizará um número para receber denúncias através do aplicativo de violência contra as mulheres ou pedidos de socorro por parte das vítimas.

Por Kharina Guimarães / Jaime S. Martins

Os deputados estaduais aprovaram na sessão remota desta quarta-feira (29) o projeto de decreto legislativo 8/2020, de autoria da Comissão Executiva, que decreta o estado de calamidade pública em 47 municípios paranaenses. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e teve dispensada a votação em redação final. Quatro cidades da microrregião de Maringá estão no projeto.

Nos últimos seis meses, o deputado estadual Dr. Batista, presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, viabilizou junto ao governo estadual, através do governador Ratinho Júnior e do secretário estadual de Saúde Beto Preto, recursos na ordem de R$ 7 milhões, destinados à área da saúde, para Maringá e mais 26 municípios da região.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB) e Tercílio Turini (CDN), que torna obrigatório o uso de máscara em todo o Paraná. Em forma de substitutivo geral, a proposta foi apensada aos projetos dos deputados Douglas Fabrício (CDN) e Michele Caputo (PSDB).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), pediu na sessão de hoje apoio dos demais parlamentares ao projeto de lei apresentado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre  Curi (PSB) e Tercílio Turini (CDN) que veda a cobrança de água e energia elétrica dos hospitais públicos filantrópicos, clínicas filantrópicas e clínicas de hemodiálise que prestam serviços ao SUS. A suspensão da cobrança, conforme a proposta, será válida até 31 de dezembro deste ano.

O secretário de Esportes de Iretama, Huenes Marcelo Lemos, o Mineiro (ele nasceu em Iguatama), esteve reunido com o deputado estadual Soldado Adriano José, reivindicando apoio e investimentos no setor esportivo do municipio. Mineiro atuou no futebol profissional, como jogador da Adap (Campo Mourão), tendo atuando no Internacional de Porto Alegre e no futebol japonês.

Em homenagem aos profissionais da Saúde, que nunca mediram esforços no enfrentamento e apoio aos pacientes de qualquer enfermidade, o deputado estadual Dr. Batista (Democratas) apresentou o projeto de lei n° 681/2019, na Assembleia Legislativa, inserindo no Calendário Oficial do Paraná o “Dia do Enfermeiro e dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, a ser comemorado anualmente em 12 de maio.

O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) autorizou hoje a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná a descontar 30% do valor líquido do seu salário (R$ 5,4 mil) durante o período de pandemia do novo coronavírus. Araújo, no seu pedido, também indica que os valores sejam doados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza para investir em ações e políticas de combate à covid-19.

A partir de hoje, informa o Blog do Tupan, todos os funcionários e prestadores de serviço que circulam na Assembleia Legislativa do Paraná são obrigados a usar máscaras de proteção individual. Leia mais.

(Foto: Dálie Felberg)

O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) aprovou um requerimento, na Assembleia Legislativa do Paraná, pedindo ao Governo do Estado por meio da Fomento Paraná a criação de uma linha de crédito especial para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis em todo o estado. A preocupação do deputado é, principalmente, no cenário pós-crise da pandemia da covid-19, já que são esperados queda na renda dos trabalhadores e produtividade das cooperativas em função da quarentena.

Com o aumento da procura por produtos advindos da indústria têxtil e relacionados com a prevenção ao covid-19, o deputado estadual Requião Filho (MDB) apresentou na última semana um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná recomendando que o Governo do Estado isente a cobrança de ICMS sobre produtos essenciais ao combate ao coronavírus, como máscaras e jalecos.

A proposta do Governo do Estado que visa atender os paranaenses economicamente vulneráveis atingidos pela pandemia do novo coronavírus foi aprovada ontem pelos deputados, na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto passou em segundo turno durante sessão remota ordinária e em terceira discussão e em redação final, durante duas sessões remotas extraordinárias.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse hoje que todas as ações do Estado, entidades e instituições da sociedade civil, no combate a pandemia do coronavírus, têm o respaldo e o apoio da Assembleia Legislativa. Disse ainda que os próprios deputados estão fazendo a sua parte que, entre outras medidas, aprovaram o repasse de R$ 37,7 milhões, de um fundo legislativo, para custeio na contratação de leitos nos hospitais no Paraná.

O deputado Romanelli (PSB) confirmou hoje que a Assembleia Legislativa assina amanhã convênio com o Governo do Estado em que oficializa o repasse de R$ 37,7 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. Os recursos, segundo Romanelli, servirão para manutenção de leitos de UTIs e enfermarias, além da compra de equipamentos de proteção para os profissionais que atuam no combate ao Covid-19 no Paraná.

Através de portaria assinada hoje pelo presidente Mário Hossokawa, a Câmara Municipal de Maringá suspendeu as sessões ordinárias que aconteceriam desta quinta-feira, 2, até o próximo dia 17.