Legislativo

As lideranças partidárias já formalizaram a indicação dos cinco deputados que deverão compor a comissão especial encarregada de apreciar a proposta de emenda à Constituição nº 3/2015, apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Evandro Araújo (foto/PSC), que prevê que toda e qualquer lei futura que venha eventualmente a autorizar a venda de empresas públicas do Estado, como a Copel, a Sanepar, a Celepar e a Ferroeste, deva ser submetida ainda e necessariamente a referendo popular.
Foram indicados os deputados Paranhos (PSC), Tercílio Turini (PPS), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Luersen (PDT) e Requião Filho (PMDB). Continue lendo ›

Ao votar contra os vetos do Executivo a projetos de lei, nesta madrugada, o deputado federal Edmar Arruda (PSC) criticou os acordos fechados ontem pela presidente Dilma Rousseff (PT), que incluíram a distribuição de ministérios. “Pelo não aos acordos, pelo não ao petrolão, pelo sim, pela valorização do servidor, o PSC vota não, sr. presidene”, disse ele ao final da intervenção.

Mais de R$ 6 milhões para 53 Apaes do Paraná. Esse é um balanço das emendas do deputado federal Edmar Arruda (PSC) destinadas para a educação especial. Na última sexta-feira, o parlamentar esteve em Novo Itacolomi, na micro-região de Apucarana, para entrega de equipamentos que serão usados para a administração e para o atendimento pedagógico dos alunos. O recurso destinado pelo deputado, por meio de emenda parlamentar, foi no valor de R$ 100 mil.
Prestigiaram a entrega o prefeito Roberto Munhoz, o vice-prefeito João Pedro Magon, o vereador Eder Sergio Magon (Edinho) e da Apae o presidente, Edison José Expedito, a diretora Susana Maria, funcionários e alunos. O deputado destinou R$ 350 mil para o município nas áreas da saúde e educação. Parte deste dinheiro já foi liberada pelo governo federal.

O deputado federal Luiz Nishimori (foto/PR) é autor do projeto de lei nº 655/2015, que altera a lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e dever do poder público estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
A ideia é que, da mesma forma que os idosos têm direito à educação, à cultura e ao esporte, também tenham direito ao turismo e todas suas implicações. Ou seja, que as cidades turísticas ofereçam suporte a este público e que hotéis e pousadas promovam atividades dirigidas a eles.

O deputado estadual Evandro Araújo (foto/PSC) apresentou mais dois projetos de lei na Assembleia Legislativa do Paraná. Um insere no calendário oficial de eventos do estado a Festa da Coxinha de Farofa, realizada anualmente no mês de março, no município da Lapa; o outro reconhece Barbosa Ferraz, no Vale do Ivaí, como a Capital do Crochê do Paraná.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou esta semana o projeto do deputado estadual Dr. Batista (PMN) que concede o título de utilidade pública à Associação Cultural e Beneficente Nova Lourdes – Lar dos Velhinhos de Maringá. O parecer favorável, com emenda, foi do deputado Fernando Scanavaca (PDT).

Cinco deputados estaduais são autores de um projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná, instituindo o Dia da Mobilização pelos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas, a ser comemorado anualmente em 25 de abril. Os autores são os deputados Maria Victória, Marcio Pauliki, Chico Brasileiro, Evandro Junior e Professor Lemos.

A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Luiz Nishimori (PR) que proíbe a utilização de amálgama dental, composto por mercúrio, para restauração dentária, em todo o território nacional. A proibição é valida para todos os procedimentos odontológicos de manipulação e preparo de amálgama com uso de mercúrio, incluindo os realizados por auxiliares e técnicos em saúde bucal e próteses dentárias.
Segundo o autor, a proibição pretende proteger a saúde dos profissionais da área odontológica e pacientes, bem como o meio ambiente, do contato direto com o mercúrio, considerado o segundo metal não radioativo mais contaminante que existe. (Foto Antonio Augusto/CD)

A Câmara de Maringá tem pelo menos um vereador com a cabeça no lugar. Não sei quem é, mas é o único que votou ontem contra o projeto de Luizinho Gari (PDT) que permite acesso gratuito a eventos artísticos e a casas de shows a quem tenha carteirinha do Conselho Regional da Ordem dos Músicos. Gari parece ter apresentado o projeto (clique aqui para ampliar) porque não tem mais onde se queimar, depois que prometeu assinar a CPI do Lixo e Ricardo Barros não deixou.
O fato suscita uma dúvida: teria a CCJ do Legislativo maringaense sido desativada? Os promotores de eventos e donos de casas de shows mandarão a conta para o presidente da casa ou para o vereador-autor? No Facebook, o mais conhecido promotor de eventos culturais da cidade, Ben-Hur Prado, resumiu a surpresa dos com bom senso e perguntou: “Que porra é essa?”.

A propósito do projeto do governador Beto Richa (PSDB), a respeito da escolha de diretores da rede estadual de ensino, o deputado estadual Evandro Junior (PSDB) disse que vai discutir a questão com todos os profissionais da área com quem mantém contato. Ele quer saber como a categoria vê a proposta e admite eventualmente apresentar emenda.

Foi publicada hoje a proposta de emenda modificativa à Constituição do Paraná, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que obriga a referendo popular a lei que eventualmnente autorizar a privatização das empresas de sociedade de economia do Paraná, como Copel, Sanepar, Celepar e Ferroeste. Originalmente, a proposta é de 2 de junho e tem o apoio de vários parlamentares. Continue lendo ›

A bancada do PSC na Assembleia Legislativa do Paraná (doze deputados, entre eles Guto Silva e Evandro Araújo) apresentou projeto que prevê que o consumidor de energia elétrica que também produz energia solar, seja na casa ou empresa, pode fornecer o excedente da produção para a distribuidora de energia elétrica e ganhar desconto na sua conta de luz. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. Leia mais.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra. De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Dos deputados federais por Maringá, Enio Verri (PT) e Ricardo Barros (PP) votaram contra a redução da maioridade. Luiz Nishimori (PR) e Edmar Arruda (PSC) não votaram.

O deputado federal Edmar Arruda (PSC) foi indicado para suplente na CPI do BNDES, de onde muitos esperam vir coisas de arrepiar. Ele também foi indicado para integrar, na mesma condição, a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma tributária. A indicação foi feito pelo PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB. (Foto: Lucio Bernardo Junior)

Acompanhe a segunda sessão ordinária da Câmara de Maringá.

Ao contrário do que foi informado, quando ela requereu formalmente licença à Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada check-in Maria Victória Borghetti Barros (PP) não ficará fora do Brasil de 8 a 15 deste mês. Em novo requerimento dirigido à direção da casa, ela pediu a retificação: a autorização para se ausentar do país foi de 6 a 15 de agosto, com viagem bancada com dinheiro do próprio bolso.
PS – O computador que conta viagens da família Barros deu tilt e não sabe mais quantas foram feitas ao exterior este ano pela tchurma.

Foi aprovado nesta quarta-feira, em segundo turno, o projeto que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao jurista e ministro Luiz Edson Fachin, do STF. O projeto, de nº 286/15, é de autoria do deputado Evandro Junior (PSDB).

O presidente da CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Luersen (PDT), protocolizou ontem no Ministério dos Transportes um ofício contra a prorrogação do convênio de delegação de 1,8 mil quilômetros de rodovias federais para o estado. O documento foi assinado por 27 dos 54 deputados estaduais. A extensão da delegação é o primeiro passo para que o governo do estado possa negociar a antecipação da renovação dos contratos com as atuais concessionárias de pedágio, que acabam em 2021.
Dos congressistas presentes, informa André Gonçalves na Gazeta do Povo, apenas Ricardo Barros (PP) e Alfredo Kaefer (PSDB) se posicionaram favoráveis à renovação dos contratos. Leia mais.

Hoje, Dia do Advogado, o deputado federal Ricardo Barros (PP) entregou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal seu parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia. Conheça o relatório, um verdadeiro presente aos advogados, aqui.Continue lendo ›

O governo federal voltou a ser derrotado nesta madrugada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição que vincula o salário da Advocacia-Geral da União, da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Foram 445 votos a favor e 16 contra; assim, o salário inicial mais baixo passa de R$ 16.830 para R$ 26.125 e o ganho em final de carreira vai de R$ 22.805 para R$ 30.471. Destaques e emendas serão votados na terça-feira.
Dos deputados federais por Maringá, Enio Verri (PT) e Luiz Nishimori (PR) votaram sim, contra o governo; Ricardo Barros (PP) foi um dos 16 que votaram não, como o governo havia orientado. Edmar Arruda não votou. (Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Luiz Nishimori (PR) é autor de requerimento pedindo a flexibilização no uso dos recursos do Fundo Nacional do Idoso, para garantir maior autonomia na gestão dos lares de idosos. A principal queixa dos lares de idosos é que a política de aplicação dos recursos definida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) é bastante engessada. O deputado explica que as despesas com custeio dos lares dos idosos variam de acordo com as necessidades daqueles que lá estão abrigados, possuindo necessidades específicas de medicamentos, equipamentos e alimentação. Dessa forma, é impossível de se prever com exatidão toda e qualquer despesa de custeio dessas entidades beneficentes, com o detalhamento exigido nas propostas de convênio do CNDI.

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por falta de votos, emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.
Dos deputados por Maringá, Luiz Nishimori (PR) e Enio Verri (PT) votaram favoravelmente à proposta, enquanto Edmar Arruda (PSC) e Ricardo Barros (PP) não votaram.Continue lendo ›

O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) apresentou projeto tornando facultativa a priorização no atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados em bancos de sangue no âmbitomdo estado do Paraná. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça; a deputada Claudia Pereira é a relatora.