Legislativo

O governo federal voltou a ser derrotado nesta madrugada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição que vincula o salário da Advocacia-Geral da União, da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Foram 445 votos a favor e 16 contra; assim, o salário inicial mais baixo passa de R$ 16.830 para R$ 26.125 e o ganho em final de carreira vai de R$ 22.805 para R$ 30.471. Destaques e emendas serão votados na terça-feira.
Dos deputados federais por Maringá, Enio Verri (PT) e Luiz Nishimori (PR) votaram sim, contra o governo; Ricardo Barros (PP) foi um dos 16 que votaram não, como o governo havia orientado. Edmar Arruda não votou. (Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Luiz Nishimori (PR) é autor de requerimento pedindo a flexibilização no uso dos recursos do Fundo Nacional do Idoso, para garantir maior autonomia na gestão dos lares de idosos. A principal queixa dos lares de idosos é que a política de aplicação dos recursos definida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) é bastante engessada. O deputado explica que as despesas com custeio dos lares dos idosos variam de acordo com as necessidades daqueles que lá estão abrigados, possuindo necessidades específicas de medicamentos, equipamentos e alimentação. Dessa forma, é impossível de se prever com exatidão toda e qualquer despesa de custeio dessas entidades beneficentes, com o detalhamento exigido nas propostas de convênio do CNDI.

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por falta de votos, emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.
Dos deputados por Maringá, Luiz Nishimori (PR) e Enio Verri (PT) votaram favoravelmente à proposta, enquanto Edmar Arruda (PSC) e Ricardo Barros (PP) não votaram.Continue lendo ›

O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) apresentou projeto tornando facultativa a priorização no atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados em bancos de sangue no âmbitomdo estado do Paraná. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça; a deputada Claudia Pereira é a relatora.