O caso é uma situação associada, no mundo forense, a um processo. No cotidiano caso é algo relacionado com situações extraconjugais, ou um namoro, assim sem muitos compromissos. Como pode ser um fato comum da vida, ou especial depende de uma valoração. Posto isto a pergunta é: quando nasce um caso? Parece-nos que tal questão está vinculada quando há um rumo diferente daquele que é considerado como “normal”. Este preâmbulo é para contextualizar o texto do jornalista Fernando de Barros e Silva, publicado na Folha de São Paulo, nesta terça-feira. Nele o autor trata do caso Mayara e crítica o meio pelo qual a OAB de Pernambuco decidiu reagir quando da manifestação pública da estudante de direito, a qual se utilizou de um discurso no Twitter para instigar o homicídio, sustentando o referido jornalista que “Incomoda-me, de um lado que a primeira reação seja ir a justiça para punir a jovem”. Entendo que o ir até a justiça não resulta de uma decisão impensada, pois o processo judicial é um caminho difícil, longo e não sempre resulta naquilo que se busca. Porém é um caminho civilizado, adequado quando todas as outras formas de dialogo social foram superadas e quebradas.
Ou seja, quando a capacidade dos cidadãos mostrou-se ineficiente para resolver o conflito, pois consideramos que uma sociedade não é um amontoado de indivíduos que correm todos os dias para algum lugar, sendo, pois algo bem mais complexo. Por essa razão é necessário observar que a ida até a justiça por parte da OAB, indica que todos os outros meios sociais de “civilizar” começando pela Família, seguindo pelos valores religiosos, continuando pela escola, e avançando na Universidade, parecem ter fracassado. Veja que se trata de estudante de terceiro grau e aluna de um curso que começa desde o primeiro dia comentando, estudando e debatendo Kelsen e sua pirâmide em cuja cúspide está a Constituição. Lembrando que a nossa Lei Maior manda no seu Artigo 1º que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. O problema não está em ir até a justiça para buscar punir, a questão está em que todos os freios e contrapesos sociais pacíficos fracassaram neste caso.
Jorge Ulises Guerra Villalobos