Nova decisão beneficia servidora celetista
Do blog do Sismmar:
Uma nova decisão da Justiça vai garantir a licença maternidade de seis meses para uma servidora pública municipal de Maringá, contratada pelo regime celetista. Esta é a terceira decisão favorável às servidoras celetistas em ações propostas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar).
Assim como ocorreu nos outros dois casos, o juiz da 4ª Vara do Trabalho, Marcos Blanco, entendeu que o benefício deve ser estendido também às servidoras celetistas. O Sismmar quer garantir que, assim como ocorreu nas decisões judiciais, todas as servidoras celetistas tenham o direito a licença maternidade de seis meses. O sindicato quer uma nova lei que contemple a categoria celetista definitivamente.