No Paraná, 142 municípios estão irregulares perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social em relação à apresentação da lei de criação do Fundo e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, como prevê legislação de 2005, e cinco municípios não aderiram ao SNHIS. Oito municípios da micro-região 9 (Amusep) estão nesta situação, além de uma grande cidade paranaense (Foz do Iguaçu). De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, a lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FNHIS foi “um importante avanço na reestruturação do planejamento da política habitacional para o país” e é essencial para que os prefeitos possam aderir ao SNHIS. Os municípios que não aderiram ao sistema e os que aderiram, mas não cumpriram os compromissos assumidos no termo de adesão, ficam impedidos de acessar recursos do FNHIS. “Os municípios que possuem contrato(s) de repasse ou termo(s) de compromisso assinado(s) poderão apresentar Lei de criação do Fundo e Conselho Local de Habitação de Interesse Social até o dia 30 de junho de 2010, conforme Resolução nº 30, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Gestor do FNHIS. Após essa data se o município não apresentar a referida lei, o repasse de recursos será interrompido”, explicou ela em correspondência endereçada a lideranças da Câmara dos Deputados, como o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), a quem solicitou orientação aos municípios, afim de garantir a continuidade dos contratos de repasse. “Somente por meio de ações conjuntas com as prefeituras será possível enfrentarmos os desafios colocados pela questão habitacional no nosso país”, frisou.
Da região de Maringá estão irregulares e podem ricar sem recursos para as casas os municípios de Floraí, Floresta, Ivatuba, Lobato, Mandaguaçu, Nossa Senhora das Graças, Santo Inácio e Uniflor. Entre as 142 cidades na mesma situação estão ainda Apucarana, Corumbataí do Sul, Farol, Fênix, Inajá, Ivaporã, Jandaia do Sul,. Juranda, Paranaguá, Porto Rico, Rondon, Sabáudia, São João do Ivaí e Tuneiras do Oeste.