O secretário municipal de Administração de Maringá, José Roberto Ruiz (PP), ex-prefeito de Floresta, nomeou no último dia 8 sua mulher, Nair Aparecida Gesualdo Ruiz, em função gratificada na Secretaria de Educação, no cargo de coordenadora educacional; Nair passou em concurso público realizado pela prefeitura no ano passado e foi chamada em dezembro, tendo sido nomeada em 3 de fevereiro último. A portaria é do Gabinete do Prefeito e foi assinada pelo prefeito Silvio Barros II, pelo chefe de Gabinete Ulisses Maia, por Ruiz e pela secretária de Educação, Márcia Socreppa. A nomeação fere a Lei do Plano de Cargos e Carreira Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá, em vigor desde janeiro e viola uma norma que existe desde 2000: não se pode nomear com FG quem não passou no estágio probatório, válido para todos os servidores admitidos em concurso, e que tem prazo mínimo de três anos – ou seja, depois de 1.095 dias. No caso da mulher do secretário de Administração, ela conseguiu a função gratificada (que equivale a R$ 435,00, que serão somados ao salário inicial de R$ 1.588,21) com apenas 30 dias depois de contratada.
O caso, porém, tem mais irregularidades, além de deixar claro que a assessoria do prefeito falhou. Nair foi aprovada em 30º lugar no concurso para educador social – cargo ligado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania -, mas foi nomeada coordenadora educacional, cargo da Secretaria de Educação. Assim como a gratificação, a transposição de cargo não pode ocorrer antes dos três anos de estágio probatório. O artigo 33 da lei do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá estabelece que “para o exercício das funções de direção, coordenação pedagógica e assessoria pedagógica será exigido (sic) experiência de magistério na rede municipal de ensino de no mínimo três anos”. De acordo com a legislação, a principal competência da Secretaria de Administração é “o planejamento operacional e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação e remanejamento”.