Estamos acompanhando os processos de inexigilidade de licitação, da PMM. Sob números 45028/2009- 260/2009 e 42.596/2009-265/2009, compras da Seduc , o primeiro de Acervo da TV Cultura ( DVDs) e o segundo de livros na Editora Globo S/A. Questionamos a legalidade da inexibilidade da licitação. O vereador Humberto Henrique pediu cópias dos processos. Na resposta ao vereador a informação é de que os processos não estavam concluídos. Sobre o Acervo da TV Cultura fomos informados ( fonte da Prefeitura) de que a compra não teria efetuada. Agora o Rigon traz a informação que a compra foi efetuada. No caso da Editora Globo, após os nossos questionamentos foi aberto um processo de licitação e outra empresa foi a vencedora com um preço R$ 29.000,00 ao que seria pago. Já o Acervo da TV Cultura, salvo engano, está à venda pela internet e qualquer pessoa pode comprar.
Dúvidas: Por que a Secretária Márcia Socreppa não nos responde a utilidade da compra? Se o preço está compatível e porque foi com inexigilidade de licitação? Por que informação da Proge ao vereador Humberto Henrique diz apenas que o processo não está concluído? Qual a verdade? Alguma coisa está errada? Como se fala tanto em transparência na aplicação dos recursos públicos é hora de demonstrar. Ressaltamos que não estamos afirmando que há irregularidades, o ‘questionar a legalidade’ é querer saber se é legal. Só isso.
Akino Maringá, colaborador