O Paraná encerrou os onze primeiros meses de 2019 com 5,4% de crescimento na produção industrial. É o maior índice do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas oito dos quinze locais pesquisados registraram variação positiva entre janeiro e novembro, e o balanço nacional aponta recuo de 1,1% no período.
O resultado da indústria do Paraná, até novembro do ano passado, também é o maior desse recorte desde 2011. Entre 2012 e 2018 foram quatro resultados negativos – o mais expressivo deles em 2015, no auge da crise econômica, com queda de -8,3%.
O crescimento industrial paranaense em 2019 foi puxado pela fabricação de produtos de metal (4,7%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (6,2%), máquinas e equipamentos (12,7%), produtos alimentícios (6,6%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (27%). Os dois últimos segmentos tiveram o melhor resultado do País.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o desempenho industrial representa um sinal da confiança do setor empresarial em um novo ciclo de crescimento do Paraná e resulta da capacidade técnica e de pessoal da indústria paranaense. “É um número que mostra a força econômica do Paraná, e contrasta com o momento de baixa no Brasil”, afirmou.
PERSPECTIVA – O governador destacou, ainda, a atração de R$ 23 bilhões em projetos privados para o Estado em 2019, o que tende a aumentar o volume da produção industrial nos próximos anos.
“Para manter esse ritmo econômico há um esforço de todo o Governo do Estado em atrair investimentos, gerar empregos, aumentar a nossa força produtiva”, acrescentou Ratinho Junior. “No ano passado, concentramos esforços para que a máquina pública trabalhe com mais agilidade para induzir o crescimento econômico”.
DOZE MESES – O Paraná também lidera o ranking brasileiro na taxa anualizada da produção da indústria. Nos últimos doze meses (até novembro de 2019) o crescimento paranaense foi de 5%. Na sequência estão Goiás (3,1%), Rio Grande do Sul (2,6%), Santa Catarina (2,3%) e Amazonas (2,2%). O desempenho nacional, também nesse indicador, ficou negativa em 1,3%.
Na comparação entre novembro de 2019 e novembro de 2018, o setor industrial nacional mostrou redução de 1,7%, com dez dos quinze locais pesquisados apontando resultados negativos. Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pará, Bahia e São Paulo registraram taxas negativas nesse índice.
PETROQUÍMICA – O pesquisador Daniel Nojima, diretor de Estatística do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), aponta que os resultados do Estado em novembro passado foram influenciados por recuos nas indústrias de combustíveis, de madeira e de celulose.
“A indústria petroquímica teve um recuo de mais de 30% em relação a 2018, e as indústrias de madeira e papel e celulose registraram pequenas variações negativas. Esses percalços pontuais puxaram o índice mensal para baixo”, afirmou.
“Entretanto, as indústrias de máquinas e equipamentos, automobilística e de alimentos continuam com trajetórias ascendentes, o que indica boas perspectivas de fechamento de resultados do conjunto da indústria do Estado em 2019”.
PIB INDUSTRIAL – O Produto Interno Bruto (PIB) da indústria paranaense cresceu 2,3% no acumulado dos três primeiros trimestres de 2019, segundo Ipardes. Também houve crescimento de 1,89% no 3º trimestre na comparação com o mesmo período de 2018. A projeção do instituto para o PIB estadual de 2019, com todos os setores econômicos, é de crescimento de 0,7%.
ATIVIDADE ECONÔMICA – De acordo com boletim elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda, a atividade econômica no Paraná segue em alta, mesmo diante de percalços mensais, com crescimento de 2,45% nos últimos 12 meses (até outubro de 2019), conforme o Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central. (AEN)
O prazo para adesão ao regime tributário do Simples Nacional, ano-calendário 2020, termina no dia 31. Para não ter negada a opção, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, entre elas o recolhimento do IPVA.
De acordo com o gerente do Simples Nacional, setor da Secretaria da Fazenda, Yukiharu Hamada, débitos com o imposto sobre veículos tem sido justamente a maior causa de indeferimento nos últimos anos. Hamada lembra que a primeira parcela do IPVA tem vencimento entre os dias 23 e 29 de janeiro, conforme o final da placa.
De acordo com a Receita Estadual do Paraná, não apenas o IPVA, mas qualquer dívida cadastral ou fiscal apontada nos sistemas da administração tributária impede a opção pelo Simples Nacional, que é um regime diferenciado e simplificado.
Isto é o que prevê a Lei Complementar número 123/2006. Não é possível ter pendências cadastrais e fiscais com nenhum ente federado, tanto com a União, como os Estados, Distrito Federal e municípios, que fazem a verificação de possíveis débitos e podem indeferir a opção.
RECOLHIMENTO – O recolhimento do IPVA pode ser feito em três parcelas ou em cota única, nos sete bancos credenciados pela Receita Estadual: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop. Basta que o proprietário do veículo informe o número do Renavan.
Como neste ano a Receita não enviará o boleto para a casa do contribuinte para efetuar o pagamento, nem mandará guias para pagamento por e-mail, é preciso imprimir a guia no site da Sefa – www.fazenda.pr.gov.br. Esse número consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
O pagamento também pode ser feito diretamente nos caixas desses bancos – com exceção do Banco do Brasil, bastando apresentar o número do Renavan.
VALORES – O valor do IPVA lançado no Paraná é de aproximadamente R$ 3,7 bilhões, dos quais 50% do valor recolhido fica com o município de licenciamento do veículo. Os recursos do imposto são aplicados em áreas prioritárias do governo, como educação, saúde e segurança.
O IPVA é calculado com base no valor do veículo, e sua quitação é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. (AEN)
Os trabalhadores do Paraná começam 2020 com uma excelente notícia. O reajuste do salário mínimo regional do Estado será de 5,86% este ano – 1,75 ponto percentual acima do reajuste nacional. O reajuste eleva o piso para R$ 1.383,80 na categoria 1 (o maior do país), podendo chegar a R$ 1.599,40 de acordo com a categoria. O percentual maior que o índice nacional foi aprovado nesta segunda-feira (13), em votação no Conselho Estadual do Trabalho.
As classes trabalhadoras que recebem o piso estadual se enquadram nas especificações de quatro grupos e não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, e aos servidores públicos.
Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.383,80. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.436,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.
Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.487,20. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.599,40.
“O reajuste do piso é o compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores. Mantivemos o percentual maior para aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores abrangidos por essa lei. Isso vai se refletir no movimento do comércio e nos serviços”, enfatiza o governador Carlos Massa Ratinho Junior, que assinará decreto para oficializar o reajuste.
“O mínimo regional, que já entra na folha de janeiro, é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, lembra o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. “É uma missão do Governo do Paraná trabalhar em prol da classe trabalhadora, fazendo com que a geração de empregos no Paraná continue em alta”, reforça.
ANTECIPAÇÃO – Pela primeira vez na história, em 2020 o reajuste do mínimo regional do Paraná vale desde o primeiro dia do ano – ou seja, o novo valor deverá ser pago já na folha salarial de fevereiro. Também pela primeira vez, o percentual de aumento ficou acima do reajuste do salário mínimo federal.
Historicamente, de acordo com o que determina a lei 18766/2016, o piso salarial paranaense é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do Salário Mínimo Nacional, “baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes”.
Como, porém, o governo federal mudou este ano a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação – ou seja, sem aumento real –, a definição sobre o percentual paranaense foi objeto de votação no Conselho Estadual do Trabalho – órgão conselho tripartite, que tem a participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.
Prevaleceu a proposta que mantém a somatória do PIB ao INPC para compor o valor final. Assim, o ganho real dos trabalhadores paranaenses este ano chega a 1.38 ponto percentual.
HISTÓRICO – Desde sua criação em 2006, o salário mínimo regional do Paraná, em suas categorias ocupacionais, sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional.
Ao mesmo tempo, essa política permitiu ao trabalhador paranaense, pertencente aos grupos previstos, a possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no país, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de salário mínimo regionalizada – como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. (AEN)
Confira a evolução do piso salarial paranaense, ano a ano:
2006 – R$ 427,00 a R$ 437,80 2007 – R$ 462,00 a R$ 475,20 2008 – R$ 527,00 a R$ 547,80 2009 – R$ 605,52 a R$ 629,65 2010 – R$ 663,00 a R$ 765,00 2011 – R$ 708,14 a R$ 817,78 2012 – R$ 783,20 a R$ 904,20 2013 – R$ 882,59 a R$ 1.018,94 2014 – R$ 948,20 a R$ 1.095,60 2015 – R$1.032,02 a R$ 1.192,45 2016 – R$ 1.148,40 a R$ 1.326,60 2017 – R$ 1.223,20 a R$ 1.414,60 2018 – R$ 1.247,40 a R$ 1.4410 2019 – R$ 1.306,80 a R$ 1.509,20 2020 – R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40
O Instituto de Tecnologia do Paraná, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e o Sebrae-PR discutem uma parceria na cadeia produtiva de biogás. As tratativas iniciaram ontem em reunião em Curitiba.
O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, e o diretor de Indústria e Inovação, Rafael Rodrigues, receberam o representante da Unido para o Brasil e Venezuela, Alessandro Amadio, e o diretor de Operações do Sebrae-PR, Júlio Cézar Agostini.
“O Tecpar está abrindo novas frentes de atuação, entre elas a área de energias renováveis, na qual vem estruturando novas parcerias. Além da contribuição tecnológica, a participação do Tecpar neste projeto representa o apoio governamental à iniciativa, conforme as diretrizes de inovação propostas por este governo”, afirmou Jorge Callado.
O diretor de Operações do Sebrae disse que a visita ao Tecpar teve o objetivo de conhecer as condições técnicas do instituto neste segmento para, então, dar apoio ao projeto. Segundo Agostini, o Sebrae está contribuindo com o projeto da Unido na articulação dos atores envolvidos na cadeia produtiva do biogás.
O representante da Unido apresentou as ações em andamento, como a plataforma de informações e o mapeamento da demanda e oferta de biogás no Paraná, e falou sobre a expectativa de novas parcerias. “Queremos desenvolver um sistema mais complexo na cadeia do biogás, com redes de produtores de biogás e redes de utilizadores de energia”, afirmou.
UNIDO – É a agência especializada das Nações Unidas que promove o desenvolvimento industrial para redução da pobreza, globalização inclusiva e sustentabilidade ambiental.
A Unido é responsável pelo projeto GEF Biogás Brasil (Aplicações do Biogás na Agroindústria Brasileira), liderado no Brasil pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A iniciativa conta com quase US$ 8 milhões em recursos diretos, além de parceiros governamentais, privados, setoriais e acadêmicos. (AEN)
As águas das praias, rios e represas do Litoral e da Costa Oeste se mantêm próprias para banho. O quarto boletim de balneabilidade desta temporada, emitido pelo Instituto Água e Terra nesta sexta-feira (10), mostra apenas Ponta da Pita, em Antonina, como local impróprio, além de rios permanentemente nesta condição na região. No Interior todos os locais monitorados estão próprios para banho.
O Instituto Ambiental do Paraná passa a se chamar Instituto Água e Terra, que agora reúne outros órgãos ambientais do Estado. “As atividades de balneabilidade continuarão normalmente”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “Essa fusão dos órgãos ambientais trará mais segurança e agilidade nos processos”.
Anualmente, técnicos do instituto monitoram a qualidade das águas no período de maior fluxo de veranistas para avaliar a concentração das bactérias Escherichia coli (E.coli) na água. Quanto maior a quantidade, maior a possibilidade da existência de agentes patogênicos que podem colocar em risco a saúde dos banhistas, provocando problemas gastrointestinais, como vômitos e diarreias. Leia mais.
O Comitê Intersetorial de Controle da Dengue no Paraná realizou nesta quinta-feira (9) a primeira reunião de trabalho com a participação de representantes de 13 secretarias, autarquias e órgãos do Governo do Estado.
No encontro foi reafirmada a importância da participação ativa das regionais dos órgãos estaduais e dos municípios para fortalecer a orientação e conscientização da população quanto ao combate do mosquito Aedes aegypti. Também foram apresentados os números que confirmam o agravamento da epidemia no Estado e o balanço das ações já realizadas.
“O objetivo é que, principalmente as regionais das diversas áreas do Governo, possam atuar de forma ainda mais contundente”, afirmou o secretário da Saúde, Beto Preto. Instituído pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 18 de dezembro de 2019, o Comitê Intersetorial é formado por representantes das secretarias estaduais e coordenado pela Secretaria da Saúde. Ele atua para implementar ações de mobilização para a intensificação do combate à dengue no Estado.
“Cidadania é a palavra que define este momento e mais esta ação do Governo do Estado, que busca alcançar e sensibilizar diferentes instâncias para o combate ao mosquito transmissor da doença”, disse Beto Preto. “O Paraná vive uma situação de epidemia e alerta para a dengue. Os números atuais estão acima de todos os anteriores no mesmo período, por isso a participação de toda a comunidade é fundamental”, afirmou.
Ele destacou que na área da saúde pública se fala sobre a prevenção da dengue há 25 anos, mas que neste momento crítico, diante de uma epidemia que pode se agravar, é preciso intensificar e amplificar as orientações e informações. “Por isso a importância da participação de todos os parceiros e, principalmente, da população, para que fique atenta e vigilante nos domicílios, eliminando os criadouros. A dengue mata e pode atingir a todos nós e às nossas famílias”, enfatizou o secretário.
AGRAVAMENTO – Boletim emitido pela Secretaria da Saúde no final de 2018 e início de 2019 apresentava 132 casos confirmados de dengue. Já o boletim publicado nesta semana, consolidando números do final de dezembro e primeiros dias de janeiro de 2020, totaliza 5.343 casos de dengue no Paraná.
Há um ano, eram 33 municípios com casos confirmados. Hoje são 160, sendo que 15 estão em epidemia e 23 em situação de alerta para epidemia; 274 têm notificações para dengue, indicando casos em investigação.
CRIADOUROS – Levantamento apresentado pela Coordenação de Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde sobre a situação da dengue confirma que o principal foco de criadouros do mosquito transmissor da doença continua sendo o lixo a céu aberto, que acumula água e se transforma em local propício para a proliferação.
Na sequência, estão recipientes domésticos que também acumulam água, como as bandejas de geladeira e de ar-condicionado, seguidos de vasos de plantas e garrafas armazenadas destampadas.
BALANÇO DE AÇÕES – Durante a reunião foi apresentado um balanço das ações do Dia D de combate à dengue no Paraná, que contou com a participação de todas as secretarias e órgãos ligados ao governo estadual.
Em 18 de dezembro, dia da instituição do Comitê Intersetorial, o Governo do Estado mobilizou toda a sua estrutura para ações integradas de combate à dengue, durante esta quarta-feira, 18 de dezembro, dando início a série de atividades que serão realizadas ao longo dos próximos meses.
Ao longo dia, foram disparados por SMS quase 1 milhão de mensagens de alerta contra a doença e de ações de prevenção: para 500 mil celulares cadastrados na Defesa Civil; 300 mil cadastrados no portal Paraná Inteligência Artificial (PIÁ) e 96 mil a caminhoneiros que atuam com transporte de cargas no Porto de Paranaguá. Além disso, também foi usado, em um terminal de ônibus, o envio de SMS por aproximação, o que ajudou a ampliar a divulgação.
Foram dezenas de ações de mobilização, que se replicaram por todo o Paraná e que devem se repetir, como mutirões de limpeza e distribuição de material informativo, abrangendo por exemplo, trabalhadores e caminhoneiros no Porto de Paranaguá e viajantes e turistas que usaram o sistema Ferry Boat entre Caiobá e Guaratuba.
PRESENÇAS – Participaram desta primeira reunião do Comitê Intersetorial de Controle da Dengue no Estado do Paraná representantes da Casa Civil, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Casa Militar, Conselho Estadual de Saúde, e das secretarias de Estado da Educação e do Esporte, do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Comunicação Social e da Cultura, do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Justiça, Família e Trabalho, Infraestrutura e Logística e Segurança Pública. (AEN)
O Governo do Paraná estabeleceu um novo canal de interlocução com o setor produtivo do Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou em dezembro decreto que autoriza a criação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial e de Infraestrutura do Paraná.
Por parte do Executivo, o grupo será formado por cinco secretarias (Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Projetos Estruturantes, Infraestrutura e Logística e Justiça, Família e Trabalho), além dos gabinetes do governador e do vice-governador. Federações, associações, sindicatos e empresários de diferentes segmentos da economia e regiões do Estado terão assento, representando o setor produtivo paranaense.
O vice-governador Darci Piana explica que o conselho terá como função prioritária identificar as principais demandas para o desenvolvimento do Paraná, apontando possíveis soluções para gargalos de infraestrutura. A intenção, reforça ele, é dinamizar processos e organizar uma agenda de ações prioritárias.
“É uma necessidade do Estado. Vamos criar um grande plano de desenvolvimento com o suporte do setor produtivo. Trocar ideias, opiniões e impressões para ajudar na tomada de decisão em relação aos grandes investimentos”, afirma Piana. “Rodovias, ferrovias, aeroportos, um conselho com gente abalizada para discutir tudo aquilo que for mais importante para o Paraná”, acrescenta.
Piana destaca também que o conselho poderá criar Câmaras de Desenvolvimento Regional, especiais e temporárias, para servir de apoio a projetos específicos de cada região do Estado. “O Paraná vai ganhar muito com esse órgão. Estamos com muita vontade de fazer tudo aquilo que permita agilizar o desenvolvimento”, diz.
INVESTIMENTOS – O Conselho de Desenvolvimento Empresarial e de Infraestrutura do Paraná já poderá colaborar com ações previstas para este ano. O orçamento do Estado prevê investimentos na ordem de R$ 8,7 bilhões em 2020.
A Lei Orçamentária Anual aponta investimentos por parte das secretarias estimados em R$ 3,4 bilhões. Outros R$ 3,7 bilhões serão aplicados por empresas públicas, como Copel, Sanepar e Compagás.
Há ainda mais R$ 1,6 bilhão em empréstimos já autorizados pela Assembleia Legislativa e que aguardam aval federal. O montante pode ser captado junto a um consórcio de instituições financeiras formado pelo Banco do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal que venceu a concorrência pública aberta pelo governo.
Os recursos deste financiamento serão utilizados em obras de infraestrutura e logística, urbanização do Litoral e também nas áreas de segurança e agricultura. A previsão é que o montante comece a entrar no caixa do governo em março.
Outra possível fonte de recursos é a operação de crédito de US$ 118,3 milhões (cerca de R$ 490 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o início do programa Paraná Urbano III. Aprovado no Senado, o empréstimo vai viabilizar ações de desenvolvimento urbano e melhorias de infraestrutura dos municípios paranaenses nos próximos cinco anos. (AEN)
O Paraná passa a contar com mais uma ferramenta para atrair novos investimentos privados. Logo nos primeiros dias de 2020 entrou no ar o siteParceiro Invest Paraná,que busca promover o desenvolvimento por meio da união do Estado com os municípios.
Idealizado pela Invest Paraná, agência estadual responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas, o portal quer reunir o maior número possível de informações sobre as 399 cidades paranaenses. A intenção, de acordo com o órgão, é servir como um grande banco de dados para a consulta de companhias interessadas em se instalar no Estado.
No Parceiro Invest Paraná as prefeituras podem cadastrar, entre outros itens, áreas disponíveis para a instalação de complexos industriais; políticas públicas de incentivo fiscal; leis municipais para atração de investimento; além de alíquotas de impostos como IPTU, ISS e ITBI. Espécie de cartão de apresentação da cidade para o empresariado.
“Conseguiremos entender as regiões e as suas habilidades, além de identificar as falhas que inviabilizam eventuais investimentos”, afirmou Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná.
Consultor em desenvolvimento econômico da agência, Bruno Banzato explicou que o site tem por característica aproximar os investidores dos municípios, facilitando a troca de informações. A Invest Paraná ficará encarregada de validar as informações postadas. “Por isso o município que se cadastrar antes, com o maior número de informações possível, sai na frente na busca por investimento”, disse.
PMAI – O portal se soma a outras iniciativas da agência para reforçar a divulgação das características dos municípios paranaenses. A Invest Paraná também é responsável pelos Programas Municipais Para Atração de Investimentos, em que as cidades são orientadas a fortalecer suas vocações e ampliar as potencialidades.
O intuito desses documentos que são entregues para as prefeituras e a sociedade civil organizada é de melhorar o ambiente de negócios e alçar o município à condição de protagonista na captura de investimentos, fomentando planejamentos econômicos mais bem estruturados. “Tentamos entender o que a empresa precisa, o que os investidores estão procurando e, assim, moldamos esses investimentos específicos para cada setor”, ressaltou Bekin.
INVESTIMENTOS – O Paraná fechou 2019 com R$ 23 bilhões anunciados em investimentos privados, mais da metade dos R$ 40 bilhões estipulados pelo Executivo para os quatro anos de mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Segundo o balanço da Invest Paraná, 350 novas empresas contataram a agência no ano passado, com mais de mil pessoas atendidas. Também foram realizadas seis missões internacionais (China, Estados Unidos (Nova York), Estados Unidos (Vale do Silício), Canadá, Portugal e República Tcheca) de apresentação do Estado e organizados sete eventos diretos em Curitiba e Brasília.
Essas ações contribuíram para a criação de novos postos de trabalho. O Estado abriu até novembro do ano passado mais de 74 mil vagas de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, vinculado ao Ministério da Economia. (AEN)
A resolução da Controladoria-Geral do Estado que suspende a participação de três concessionárias em licitações tem o objetivo de preservar os recursos do Estado e a idoneidade em futuros contratos. As empresas afetadas pela medida são Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas, mas a CGE continua a conduzir processos de investigação preliminar.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a decisão foi tomada depois de análise do caso concreto e de outros elementos e fundamentos. “Nós nos baseamos no reconhecimento da prática de fraude por parte das empresas, na inexecução do contrato de concessão e nos elementos trazidos pelo processo de investigação preliminar, feito pela equipe da CGE”, disse Siqueira.
A decisão é temporária e de âmbito estadual. No fim do processo administrativo de responsabilização em curso, ela poderá ser confirmada dentro dos limites das leis Anticorrupção e Lei de Licitações, ou deixa de ter efeitos. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram irregularidades, mas seguem sob investigação de responsabilidades pela CGE.
“O Estado precisa ter segurança de integridade e ética, na relação com as empresas que vier a contratar. Até o momento, os elementos que essas empresas trouxeram durante o processo de investigação preliminar foram frágeis e vazios para que pudéssemos ter entendimento diferente que o da suspensão da participação delas em novos contratos”, esclareceu Siqueira.
A Resolução 67 foi publicada pelo Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro. Quanto às outras concessionárias, Siqueira explicou que os elementos levantados, até agora, na investigação preliminar não davam segurança jurídica para aplicar a mesma medida.
COMPLIANCE – A decisão segue princípios de compliance, que tem sua base na análise da matriz de riscos. Foi esse estudo, conforme o controlador-geral, que mapeou riscos à reputação, às finanças e à administração do Estado caso essas empresas voltassem a assinar contratos com órgãos estaduais.
“Uma das medidas de mitigação de risco é o afastamento dessas empresas de qualquer procedimento ou contratação com o Estado do Paraná. Essa é uma prática de integridade”, disse Siqueira.
O controlador-geral completou que, além do mapeamento de riscos a que a administração pública está suscetível, outros pilares do Programa de Integridade e Compliance são a investigação e controle internos. “O risco de as empresas poderem agir da mesma forma ou cometerem os mesmos atos é grande, pelos elementos que dispomos até agora”. (AEN)
Passado o período de ajustes estruturais, com as reformas administrativa e previdenciária, além da redução de cargos e custeio da máquina, o Governo do Paraná se prepara para um 2020 com mais investimentos públicos. A estimativa é aplicar R$ 8,7 bilhões.
O valor é cerca de 340% maior ao que foi aplicado em 2019 – aproximadamente R$ 2 bilhões. A Lei Orçamentária Anual aponta investimentos por parte das secretarias na ordem de R$ 3,4 bilhões. Outros R$ 3,7 bilhões serão aplicados por empresas públicas, como Copel, Sanepar e Compagás.
Há ainda mais R$ 1,6 bilhão em empréstimos já autorizados pela Assembleia Legislativa e que aguarda aval federal. O montante pode ser captado junto a um consórcio de instituições financeiras formado pelo Banco do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal que venceu a concorrência pública aberta pelo governo.
Os recursos deste financiamento serão utilizados em obras de infraestrutura e logística, urbanização do Litoral e também nas áreas de segurança e agricultura. A previsão é que o montante comece a entrar no caixa do governo em março. “Há um planejamento para realizar obras em todas as regiões do Paraná”, destaca o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Outra possível fonte de recursos é a operação de crédito de US$ 118,3 milhões (cerca de R$ 490 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o início do programa Paraná Urbano III. Aprovado no Senado, o empréstimo vai viabilizar ações de desenvolvimento urbano e melhorias de infraestrutura dos municípios paranaenses nos próximos cinco anos.
CONTROLE – Para o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, a ampliação dos investimentos públicos é resultado de um amplo programa de redução de gastos e do rígido controle das contas públicas determinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“2019 foi um ano atípico, com frustração com o crescimento da economia e por consequência a transferência de recursos por parte da União”, disse. “No Paraná fizemos a lição de casa, contendo despesas, o que nos permitiu pagar em dia os funcionários, antecipar o 13º salário, quitar precatórios e os restos a pagar que ficaram do ano anterior”.
Todo esse conjunto de medidas, explicou Garcia, dá ao Paraná condições de avançar em 2020, apesar das incertezas que ainda rondam a economia nacional. “O nosso orçamento é bem realista e estamos sempre vigilantes. Mas praticamos uma política responsável que nos permite pensar em um investimento maior”, destacou o secretário.
FISCALIZAÇÃO – Garcia reforçou que o Estado trabalha para ampliar a arrecadação. Segundo ele, uma forma eficiente de melhorar o recolhimento de tributos sem precisar aumentar impostos passa por uma fiscalização mais eficiente.
Projeto implantado em 2019 pela secretaria busca intensificar a vigilância nas regiões de fronteira para evitar o contrabando, além de blitz em estradas com foco no não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços . “Fizemos o reaparelhamento da Receita Estadual em busca de uma política sistemática de fiscalização. Seremos ainda mais agressivos”, afirmou.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – O secretário avaliou como positiva a retirada de 60 mil itens do regime de Substituição Tributária (ST). Segundo ele, a Fazenda intensificará os estudos para verificar a possibilidade de ampliar o conjunto de produtos beneficiados com o fim da medida.
Saíram da lista, entre outros itens, biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces, geleias e também vinhos. O volume de operações abrangidas é calculado em R$ 4,4 bilhões anuais.
Com alteração do regime, produtos que eram tributados na origem passaram a ter a arrecadação escalonada dentro da cadeia comercial. A mudança na cobrança do ICMS, que deixou de ser antecipado, garante mais competitividade a empresas paranaenses. “Faremos um estudo detalhado por setores e ramos para avaliar o impacto. A retirada da ST é um ato de boa vontade do governo”, ressaltou Garcia. (AEN)
O primeiro boletim do ano sobre a dengue, divulgado nesta terça-feira pela Secretaria de Estado da Saúde registra 5.343 casos da doença confirmados no Paraná. São 2.050 casos a mais do que no informe anterior, publicado em 17 de dezembro – um aumento de 62,25%. Os números referem-se ao monitoramento a partir de agosto do ano passado.
Dos 15 municípios em situação de epidemia, seis são da região de Maringá (Ângulo, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Paranacity e Uniflor ).
Há confirmações em 160 municípios e 274 cidades têm notificações de dengue que incluem os casos suspeitos e em investigação. São 23.141 notificações em todo o Estado.
“Estamos em alerta total no Estado, apoiando as ações de combate realizadas pelos municípios e orientando a população por meio de campanha de prevenção destacando que Dengue Mata e que é preciso uma mudança de atitude no que diz respeito aos cuidados nos nossos domicílios, eliminando os criadouros do mosquito que transmite a dengue” ressalta o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
De acordo com ele, cerca de 80% dos criadouros estão nas casas, nos quintais e ambientes internos. “Por isso é necessário uma verificação semanal. É um dever de todos como cidadãos”, afirma.
O boletim traz 15 municípios em situação de epidemia. Entraram neste mês para a relação Juranda, Peabiru, Diamante do Norte e Guairaçá. Já estavam, e seguem em situação de epidemia, Nova Cantu, Quinta do Sol, Inajá, Santa Isabel do Ivaí, Ângulo, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Paranacity, Uniflor e Florestópolis. As cidades estão localizadas nas regiões de Campo Mourão, Paranavaí, Maringá e Londrina.
Os municípios com maior número de casos confirmados são Santa Isabel do Ivaí (Noroeste) com 746 casos; Nova Cantu (Centro-Oeste) com 540 casos; Inajá, (Noroeste) com 504 casos; Paranavaí (Noroeste) com 429 casos, e Quinta do Sol (Centro-Oeste) com 368. Nesta soma estão incluídos casos autóctones, importados e em investigação quanto à autoctonia.
O boletim destaca ainda outras situações preocupantes, como a de Florestópolis, que faz parte da 17ª Regional de Londrina. O município, com cerca de 11 mil habitantes, tem 169 casos confirmados de dengue e Londrina, com 564 mil moradores, registra 148 casos.
AÇÃO – O secretário Beto Preto esteve em Florestópolis recentemente para acompanhar a mobilização e combate à dengue. Na cidade acontecem arrastões para remoção de criadouros e de lixo nas encostas e terrenos baldios. Outras ações são a capacitação de profissionais que atuam na Vigilância, orientação à população, busca ativa por pessoas notificadas com dengue, além de acompanhamento de pacientes com suspeita da doença.
“A estratégia é intensificar os mutirões de limpeza e a verificação de possíveis criadouros do mosquito com a participação da comunidade e órgãos públicos”, salientou o secretário. Ele também esteve em Quinta do Sol e Matinhos participando das atividades de combate ao mosquito Aedes aegypti.
De agosto de 2019 até o momento, o boletim da secretaria estadual e o Sistema Nacional de Agravos de Notificações (Sinan) confirmam duas mortes por dengue no Estado, no município de Nova Cantu. Os dois óbitos ocorreram no final do ano passado, um em novembro e o outro em dezembro.
COMITÊ – O Comitê Intersetorial de Controle da Dengue no Estado do Paraná, instituído em 18 de dezembro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, fará a sua primeira reunião nesta quinta-feira (09). O grupo, coordenado pela Secretaria da Saúde, é formado por representantes de órgãos e secretariais estaduais e tem o objetivo de implementar ações de mobilização para a intensificação do combate à dengue. (C/ AEN)
O Produto Interno Bruto do Paraná cresceu 1% no terceiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018, e 0,1% na comparação com o segundo trimestre deste ano. Foi a segunda variação positiva consecutiva, de acordo com dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
A projeção do Ipardes para o PIB estadual de 2019 é de crescimento de 0,7%, em contraste com a queda de 0,4% observada em 2018 e em três dos últimos cinco anos já analisados – 2014, 2015 e 2016. No acumulado dos primeiros nove meses de 2019, o PIB paranaense avançou 0,13%, puxado principalmente pela expansão da produção industrial (2,3%).
Segundo análise do Ipardes, a projeção para o ano leva em conta a continuidade do dinamismo da produção industrial, a retomada do consumo, o aumento da produção de energia elétrica e a estabilidade climática para o agronegócio, o que ajuda a impulsionar o setor de comércio e serviços.
No terceiro trimestre de 2019 o destaque foi exatamente o setor agropecuário, com alta de 10,01%. O crescimento foi de 0,43% em relação ao trimestre imediatamente anterior. A indústria cresceu 1,89% na comparação com o mesmo período de 2018 e recuou -0,39% na comparação com o resultado dos três meses anteriores. O setor de serviços recuou levemente nos dois balanços: -0,47% e -0,17%, respectivamente.
O ritmo de crescimento do Estado já vinha sendo registrado por outros dados de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vinculado ao Ministério da Economia, e o Banco Central (Índice de Atividade Econômica Regional).
“A produção industrial paranaense cresceu 6,9% no acumulado dos primeiros onze meses de 2019, também criamos quase 75 mil novos empregos. Atraímos mais de R$ 23 bilhões em investimentos privados no ano passado. Isso mostra que o Paraná está na vitrine e, aos poucos, reverte a trajetória negativa da economia”, aponta o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
SAFRA – O pesquisador Daniel Nojima, diretor de Estatística do Ipardes, aponta que o clima deve permitir boa recuperação da primeira safra de grãos em 2020, o que contribui para o crescimento paranaense ao longo dos próximos trimestres. “Além disso, o aumento na demanda por crédito agrícola, a progressiva recuperação do mercado de trabalho, e as melhores perspectivas da economia brasileiras reforçam a trajetória de crescimento do Estado”, acrescentou.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no Estado e serve para medir a evolução da economia. As projeções para 2020 e 2021 indicam crescimento estável, na casa de 2%.
PIB NACIONAL – O PIB nacional do terceiro trimestre de 2019 cresceu 1,2% em relação ao mesmo período do ano retrasado e 0,6% na comparação com o trimestre anterior, segundo o IBGE. Os principais destaques foram a agropecuária (1,3%), indústria (0,8%) e construção civil (1,3%).
O órgão também revisou o resultado do PIB do segundo trimestre para uma alta 0,5%, ante leitura anterior de 0,4%. O resultado do primeiro trimestre foi revisado para 0%.
Boletim da Fazenda mostra alta da atividade econômica no Estado
Boletim elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda mostra que a atividade econômica no Paraná segue em alta, com crescimento de 2,45% nos últimos 12 meses (até outubro de 2019), conforme o Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central. O balanço registra também aumento de 1,6 ponto no Índice de Confiança do Empresário Industrial do Paraná (ICEI) em dezembro, em relação ao mês anterior.
O boletim, que faz uma compilação de todos os indicadores econômicos importantes para o Paraná, foi criado em outubro de 2019 e é publicado mensalmente na página da secretaria (www.fazenda.pr.gov.br).
A publicação aponta, entre outros dados, que o comércio paranaense mostrou sinais de crescimento (+3,2%) em outubro de 2019, em relação ao mesmo mês do ano anterior. (AEN)
A atribuição de função gratificada e as vantagens remuneratórias dela decorrentes estão atreladas ao efetivo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, nos termos do artigo 37, V, da Constituição Federal. O afastamento voluntário do servidor do exercício dessas atribuições em razão do exercício de mandato eletivo ou classista impõe a exoneração da função e a cessão do pagamento da gratificação correspondente.
O gestor deve revogar ato de concessão de gratificação de função quando houver o afastamento voluntário do exercício da respectiva atribuição funcional diferenciada. A concessão da gratificação de função de natureza jurídica modal é de livre nomeação e exoneração, devendo ser suprimida pelo gestor a partir do momento em que o servidor voluntariamente deixar de exercê-la.
A lei municipal pode fixar limite máximo de servidores que poderão se licenciar para mandato classista, considerado o número de servidores filiados ao sindicato. Mas se houver divergência entre as normas do estatuto dos servidores públicos civis de um município e uma lei municipal específica, aplica-se a lei especial em detrimento da lei geral.
A estabilidade funcional dos servidores públicos em seus cargos exige, nos termos da Constituição Federal, o efetivo exercício do cargo pelo período de três anos. Assim, caso a legislação municipal permita o afastamento de servidor em período de estágio probatório para exercício de mandato classista, o servidor afastado nessas condições deverá ter suspensa a contagem de tempo para fins de avaliação de estabilidade.
Para fins de progressão por merecimento, deverão ser suspensas as avaliações de desempenho quando houver afastamento do servidor do exercício das funções do cargo ocupado.
A lei municipal não pode impedir o exercício de mandato classista por determinados servidores. Em caso de afastamento para exercício de mandato classista de servidor ocupante de cargo efetivo de uma única vaga, o ente público poderá proceder fundamentada contratação temporária, com valor limitado ao teto do pagamento devido ao substituído, ou então a contratação de prestador de serviços (terceirização), a depender das peculiaridades do caso concreto, sempre atendidos os parâmetros fixados no Prejulgado nº 6 do TCE-PR.
Tendo em vista os princípios constitucionais da simetria e da separação dos poderes, a natureza precária derivada da relação de confiança, e seu regime de dedicação exclusiva, entre o servidor titular de função gratificada e a autoridade que o nomeou, é incompatível o exercício do cargo eletivo de vereador cumulado com função gratifica ou cargo em comissão, bem como o recebimento de vantagem pecuniária derivada de tais vínculos.
Se não houver remuneração específica, o servidor efetivo que cumula o exercício da vereança pode ser designado pelo Poder Executivo para atuar em comissões e exercer atribuições próprias do cargo efetivo que ocupa. Caso identificada situação de conflito de interesses ou possível interferência entre os poderes constituídos, o afastamento de qualquer atividade rotineira do servidor deve ser feito pelo seu superior hierárquico.
Essa é a orientação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em resposta à Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Alto Paraná, Victor Hugo Razente Navarrete, por meio da qual solicitou esclarecimentos em relação às situações de servidores afastados para o exercício de mandato eletivo ou classista. Leia mais.
Professores PSS (Processo Seletivo Simplificado) demitidos sem justificativa pelo governo no Paraná no final de 2019 realizam mobilizações nesta terça-feira (7), em Curitiba.
Às 9h eles reúnem-se na sede estadual da APP-Sindicato, avenida Iguaçu, nº 880, Rebouças, para debater a situação. Em seguida, por volta das 11h, vão ao Palácio Iguaçu cobrar reunião com o governador Ratinho Junior e o cancelamento da decisão.
Cerca de 500 professores, de várias regiões do estado, tiveram seus contratos encerrados no dia 31 de dezembro de 2019. A escolha dos profissionais que perderam o emprego usou critérios subjetivos, definidos pelos diretores de cada escola.
Para a APP-Sindicato, o procedimento é ilegal e contraria compromisso assumido pelo governo e ato oficial assinado pelo secretário da Educação, em setembro de 2019, que prorrogou a vigência do edital de seleção dos professores até dezembro de 2020. (APP-Sindicato)
O Porto de Paranaguá alcançou na madrugada desta terça-feira (31) a marca de 53.098.566 toneladas de produtos movimentados. O número, que deve aumentar ao longo do dia, já supera o recorde do ano passado, quando foram 53.029.221 toneladas. Em Antonina, as movimentações somaram 908.377 toneladas e são 17% maiores que em 2018. Com isso os portos do Paraná tiveram o melhor ano da história, mesmo com a quebra na safra de soja brasileira no primeiro trimestre de 2019.
Nem o clima, que tem impacto direto no embarque de grãos, atrapalhou o bom momento do setor portuário paranaense. Neste ano, os registros de chuva foram 8% maiores que no ano anterior. “Foi um ano desafiador, em que a eficiência foi determinante para manter o alto índice de produtividade. Temos regras claras para embarque e desembarque, excelente infraestrutura e um corpo técnico qualificado. Conquistamos a confiança do mercado nacional e internacional”, destacou o diretor-presidente da empresa pública, Luiz Fernando Garcia.
Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atualizados até novembro, mostram receita cambial positiva. No Porto de Paranaguá, as exportações representaram US$ 15,4 bilhões e as importações somaram US$ 11,6 bilhões.
GRÃOS – A soja liderou as exportações, mesmo com queda de 26% na comparação com o ano anterior. Em 2019 foram 11.290.203 toneladas embarcadas. O destaque entre os granéis foi o milho, que teve crescimento de 420%. Foram 5.670.500 toneladas movimentadas. Os farelos somaram 5.175.627 toneladas. O açúcar em grãos superou 2,4 milhões de toneladas. Assim, o Corredor de Exportação bateu recorde de produtividade, com mais de 22 milhões de toneladas embarcadas.
O malte e a cevada, importados via Porto de Paranaguá, somaram 533.878 toneladas, o que representa aumento de 54% nos desembarques realizados entre 2018 e 2019.
FERTILIZANTES – Em Paranaguá foram recebidas 9.393.140 toneladas de adubo neste ano. Em Antonina, foram mais 559.386 toneladas.
LÍQUIDOS – Entre janeiro e dezembro de 2019, as exportações de granéis líquidos somaram 1.375.699 toneladas, 23% menos que no mesmo período de 2018. Já as importações tiveram alta de 5% e chegaram a 5.560.742 toneladas. Ao todo, foram 6.936.441 toneladas de líquidos movimentadas, valor 2% menor que no ano anterior.
CONTÊINERES – A movimentação de carga por contêiner cresceu 12%. Foram 432.096 unidades exportadas e 431.918 importadas.
PAÍSES – Os principais destinos dos produtos exportados pelos Portos do Paraná foram China (11,3 milhões de toneladas), Irã (3,1 milhões), Japão (1,9 milhões), Holanda (1,7 milhão) e Coreia do Sul (1,3 milhão).
Nas importações, os produtos vieram principalmente dos Estados Unidos (3,2 milhões de toneladas), China (2,2 milhões), Rússia (1,6 milhão), Canadá (1 milhão) e Marrocos (981.404).
O número de navios recebidos em 2019 foi 3% maior que em 2018. Foram 2.398 atracações neste ano, contra 2.323 no ano passado. (AEN)
Depois de 50 anos vacinando o gado contra febre aftosa, o Paraná finalmente ficou livre da obrigação de vacinar o rebanho de bovinos e de bubalinos. Num balanço sobre as ações executadas em 2019, o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, destaca que essa foi uma grande conquista dos produtores, das entidades e do Governo do Estado, que venceram uma importante etapa rumo à conquista definitiva que será o reconhecimento internacional do Estado como área livre de febre aftosa, sem vacinação.
Para 2020, diz Ortigara, a grande ação da Secretaria da Agricultura será o foco na pequena propriedade da agricultura familiar. Várias ações estão sendo gestadas nas áreas de saneamento no meio rural, apoio à nutrição e segurança alimentar, pavimentação de estradas rurais e o fortalecimento das pequenas cooperativas e associações de produtores. “Essas ações contam com recursos próprios do Estado e empréstimos que o Estado está contratando, portanto estão previstas em orçamento e devem ganhar musculatura no ano que vem”, afirmou.
VENCENDO A AFTOSA – A grande notícia de 2019 foi o anúncio do Ministério da Agricultura apontando o Paraná como área livre da obrigação de vacinar o rebanho contra febre aftosa. Segundo Ortigara, a história vai registrar este ano como divisor de águas, um marco importante na caminhada paranaense na conquista de novos mercados internacionais.
“Somos o Estado que mais produz proteínas animais como as carnes de porco, frango, boi e peixe, que juntas somam uma produção anual de mais de 5,5 milhões de toneladas”, disse. Segundo ele, o Paraná conquistou o direito de não vacinar mais o plantel de bois e búfalos porque a estratégia que desenvolveu ao longo de décadas deu certo. “Conseguimos vencer os milhares de focos da doença que tivemos no passado longínquo pela estratégia da vacinação e também por outras estratégias mais técnicas como a vigilância ativa e passiva, monitoramento, inclusão de novos profissionais no serviço de sanidade agropecuária da Adapar que foram capacitados”, afirmou.
Em novembro o Estado deixou de vacinar o rebanho, agora haverá um tempo de análise para ver se não há nova manifestação viral. Em seguida, as equipes técnicas da Organização Mundial de Saúde Animal avaliam a condição do Estado, para que em maio 2021 o Paraná possa ser reconhecido como área livre de febre aftosa.
Para Ortigara, o ato do Ministério de suspender a vacinação já mostrou ao mundo o Paraná com uma cara diferente. “Este é um aspecto muito relevante da história da produção pecuária paranaense que vinha travando os negócios, travando os investimentos importantes como o mega frigorífico da Frimesa, em Assis Chateaubriand, a expansão do frigorífico da cooperativa Capal, de Castro, como outros frigoríficos privados que sonhavam fazer mais investimentos, mas por força da vacinação tínhamos mais dificuldades em vender nossa carne no mundo”.
Ortigara diz que houve uma evolução, obviamente sustentada, no curto prazo, pela necessidade chinesa de importar alimentos, além de um crescimento importante da produção e do comércio de carne de suínos. Também houve avanço na produção e exportação de carne de frango.
LEITE E SOJA – O ano de 2019 também pode ser marcado pela retomada do Paraná pela segunda posição no ranking nacional da produção de leite e por aderir ao esforço nacional de qualificação do produto. Entraram em vigor duas Instruções Normativas que definem o padrão de leite. Os agricultores que não se adequarem às regras sob o ponto de vista higiênico sanitário estarão fora do sistema de produção.
“Esse é um esforço que o Brasil faz também para ser um grande jogador mundial no mercado de leite e o produtor que não se adequar a essas normas estará fora do mercado, certamente”, prevê Ortigara.
De acordo com o secretário, a produção de leite se concentrou no Sul do Brasil e o Paraná já é o segundo maior produtor nacional. Como resultado desse crescimento, este ano foram habilitadas cinco plantas para exportação para a China.
O ano se caracterizou também pela retomada da discussão sanitária da soja, em relação ao fungo asiático que causa a ferrugem da soja. Com isso, foram retiradas as restrições de cultivo da soja a partir de 31 de dezembro nas regiões Sul, Suleste e Sudoeste, reconhecendo a necessidade de adequação do calendário agrícola dos sojicultores dessas regiões.
“No conjunto tivemos grandes avanços na questão sanitária, resultado do esforço coletivo de agricultores, agroindústrias, Secretaria, Adapar, todos no sentido de posicionar bem o Paraná, dando condições para que o Estado se habilite a vender mais a produção para o mundo”, disse.
UVA E VINHO – Segundo Ortigara, outra boa iniciativa desse ano foi a retomada da produção de uva, sucos e vinhos no Paraná. Para o secretário, a viticultura e a vitinicultura, produção de uva e vinho, e de sucos se insere numa definição maior do Governo e sua equipe técnica para encontrar oportunidades viáveis de geração de renda em áreas onde não há produções extensivas de soja, milho, feijão e outros produtos.
Por isso, a Secretaria estimula culturas que podem oferecer mais densidade de renda, ou seja, que resultam em mais dinheiro por hectare cultivado. O produtor paranaense até pode se dar bem em dois ou três alqueires de soja, mas ele consegue pouco rendimento em decorrência do custo dos insumos, e o resultado líquido será muito pouco.
“Estamos induzindo um modelo mais sustentável e viável com a produção de hortaliças, frutas, legumes, indicados para uma pequena propriedade. O censo do IBGE mostrou que o Paraná continua mantendo uma grande parcela de seus agricultores caracterizada como agricultores familiares”, disse o secretário.
“Lançamos um programa de revitalização da cultura de uva e de vinho com o objetivo de elevar a produção de qualidade no Paraná. Podemos ter uvas rústicas como a bordô para fazer sucos e geleias e outra parte para fazer vinhos finos, de qualidade, para competir com a Argentina, com o Chile, com o Tanat do Uruguai, competindo com os vinhedos do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Mas também há outros tipos de apoio da Secretaria nessa mesma linha. Foi lançado o programa de irrigação, mais aberto a outros públicos, como do Noroeste do Paraná. “Ainda estamos em via de lançar o projeto Banco do Agricultor, que é uma pretensão de baixar ainda mais o custo do dinheiro na pequena propriedade rural para os agricultores do Pronaf, fazer quase zero o juro”, acrescentou.
Ainda sobre a agricultura familiar, Ortigara destacou os programas de apoio ao cooperativismo e ao associativismo no Estado, para que sejam formadas pequenas cooperativas, apoiadas tecnicamente, com gestores e agricultores capacitados. A Seab está repassando recursos não reembolsáveis para as necessidades iniciais de fortalecimento dessas entidades.
Foi editado um decreto regulamentando uma lei que vai exigir alimentação escolar orgânica até 2030, o que representa fonte primária de produção e garantia de compra para o agricultor familiar orgânico.
ENERGIA ELÉTRICA – Uma das grandes preocupações dos agricultores é a questão da energia elétrica. Foi uma ousadia do governo do Estado em tornar o Paraná trifásico, levar energia de qualidade ao meio rural paranaense. “É visto que evoluímos bastante e hoje o campo paranaense exige muita energia, seja para produção de leite, de porco, de frango, de peixe, de hortaliças ou uma série de outras atividades”, disse Ortigara.
Ele observou que a maioria das propriedades rurais tem equipamentos muito sensíveis à oscilação da energia elétrica, que frequentemente sofrem panes quando ocorre essa variação. Portanto o governo decidiu investir, pela Copel, mais de R$ 2,1 bilhões para refazer a rede de forma trifásica no Paraná.
Todos esses anúncios consolidam a pequena produção. Se insere nesse contexto a valorização da seda, a melhor do mundo reconhecida em Lyon durante o mês de novembro de 2019. “A seda mais valorizada do mundo é oriunda do Paraná”, afirmou o secretário.
Há um planejamento de empresa e governo para expansão de 30% 40% da produção atual, pelo apoio ao pequeno agricultor de município com baixo IDH. Serão traçadas estratégias para o fortalecimento e crescimento da seda paranaense, assim como será feito com a produção de erva-mate, que deve ser valorizada. Ortigara citou as características diferenciadas da cultura, que é a única no País com identificação geográfica e cultivo sombreado. “Também temos um apelo para valorização da produção de mel, de tantas outras coisas que é oriunda da nossa agricultura familiar”, acrescentou.
PEIXES – O Governo do Estado quer incentivar a produção de peixe, num processo mais qualificado e organizado, com maior valor agregado e mais segurança ao piscicultor. “Estamos ampliando nosso esforço para além do tradicional investimento das cooperativas do Oeste como a C. Vale e Copacol”, disse. Segundo ele, na região do Paranapanema, divisa com São Paulo, dois novos frigoríficos estão sendo instalados. Há também o esforço de piscicultores dos municípios de Maripá e de Toledo, com várias frentes interessadas em ampliar a industrialização de peixe, visto que o Paraná se tornou o principal produtor de tilápias do Brasil. “É um setor que cresce bastante e está se qualificando, oferecendo mais uma oportunidade na roça e mais uma oportunidade comercial para os paranaenses”, destacou.
GRÃOS – O Paraná sofreu este ano com um estresse grande no clima que fez o produtor perder a soja e muito milho por falta de chuvas. Depois houve uma geada severa que pegou parte do trigo, período seguido novamente de uma seca muito grande. “Foi um ano com clima muito desequilibrado mas nem por isso deixamos de produzir acima de 36 milhões de toneladas de grãos”, disse Ortigara.
2020 – Para o próximo ano, Ortigara disse que a Secretaria da Agricultura terá o desafio de investir em programas de fortalecimento da agricultura familiar. Por força de seu ajuste fiscal, o Paraná tem condições técnicas e econômicas de contratar empréstimos bancários para fazer frente aos investimentos também no meio rural, já autorizados pela Assembleia Legislativa e contratados.
“Temos frentes importantes em que fazemos o melhor planejamento, que são pavimentação das estradas rurais, melhoria da trafegabilidade com qualquer tipo de pavimento, pedra, bloquete sextavado ou asfalto para melhorar as condições de entrada de insumos e saída de produtos do nosso meio rural”.
“Outra parte será destinada a saneamento: água de qualidade em comunidades rurais que tem problemas de abastecimento de água boa. Além disso, temos um pouco do recurso do empréstimo, que se soma aos recursos do orçamento e que se soma aos recursos do Fundo de Combate à Pobreza para apoiar e incentivar a capacidade de produção na pequena propriedade”.
Com esses recursos serão executadas algumas ações: fortalecimento de pequenas produções, apoio às pequenas cooperativas, apoio às pequenas associações de produtores, segurança alimentar, restaurante popular, cozinha comunitária, e um programa de aquisição de alimentos.
“Vamos manter nossas ações de incentivo à conservação do meio ambiente e da sustentabilidade no meio rural através do manejo correto de pragas e doenças, redução racional do uso de agroquímicos para estimular o produtor a gastar bem o dinheiro. Vamos mostrar ao mundo nossa capacidade sustentável e vamos estabelecer parceria importante com os municípios na construção de uma agenda comum a favor da agricultura paranaense”, afirmou o secretário. (AEN)
As Ceasas de Maringá e Londrina estarão abertas neste domingo, 29. Os mercados também atenderão normalmente nos dias 30 e 31 de dezembro, segunda e terça-feira.
Nos dias 1º e 2 de janeiro, quarta e quinta-feira, as duas unidades estarão fechadas. A Ceasa de Curitiba atende normalmente nos dias 30 e 31 dezembro, sendo que nos dias 1º e 2 de janeiro a unidade também estará fechada.
Confira abaixo, no serviço, os funcionamentos e horários de atendimento dos mercados das cinco Ceasas do Paraná.
Ceasa Londrina
Dia 29 de dezembro, domingo, mercado aberto, das 3 às 9 horas.
Dia 30 de dezembro, segunda-feira, mercado aberto, das 4 às 8 horas, e das 13h30 às 16 horas.
Dia 31 de dezembro, terça-feira, mercado aberto, das 4 às 10 horas.
Dia 1º de janeiro de 2020, quarta-feira, Ano Novo, mercado fechado.
Dia 2 de janeiro, quinta-feira, mercado fechado.
Horários: Segundas, quartas e sextas-feiras, das 4 às 8 horas, e das 13h30 às 16 horas.
Terças, quintas-feiras e sábados das 5 às 9 horas.
Endereço: Av. Brasília, nº 10.000, Gleba Ribeirão Lindoia.
CEP: 86.031-770 – Londrina – Paraná.
Fones: (0**43) 3325-4713 – (0**43) 3325-4404.
Ceasa Maringá
Dia 29 de dezembro, domingo, mercado aberto, das 5 às 12 horas.
Dia 30 de dezembro, segunda-feira, mercado aberto, das 5h30 às 12 horas
Dia 31 de dezembro, terça-feira, mercado aberto, das 5h30 às 12 horas..
Dia 1º de janeiro de 2020, quarta-feira, Ano Novo, mercado fechado.
Dia 2 de janeiro, quinta-feira, mercado fechado.
Horários: de segunda a sexta-feira das 5h30 às 12 horas
Sábados: das 5h30 às 10 horas.
Endereço: Rodovia PR-317, nº 6.330 – Saída para Campo Mourão.
CEP: 87.065-901 – Maringá – Paraná.
Fone: (0**44) 3266-1147.
Ceasa Curitiba
Dia 29 de dezembro, domingo, mercado fechado.
Dia 30 de dezembro, segunda-feira, mercado aberto.
Dia 31 de dezembro, terça-feira, mercado aberto.
Dia 1º de janeiro de 2020, Ano Novo, quarta-feira, mercado fechado.
Dia 2 de janeiro, quinta-feira, mercado fechado.
Horários: Boxes de segunda a sexta-feira, das 4h30 às 17 horas.
Mercado do Produtor, de segunda a sexta-feira, das 4h30 às 12 horas. Sábado: das 4h30 às 12 horas.
Mercado de Flores: das 6 às 14 horas.
Endereço: BR 116, km 111, nº 22.881 – bairro Tatuquara.
O serviço de limpeza das praias já começou a ser feito pela Sanepar. A atividade integra a programação do projeto Verão Maior, criado pelo Governo do Estado para garantir mais conforto e segurança aos veranistas que frequentam o Litoral paranaense.
Diariamente equipes da Sanepar fazem a coleta manual dos resíduos das praias, num trecho de 48 quilômetros de areia. O material recolhido é transportado pelas prefeituras para local adequado. Além do serviço de limpeza, a estatal também promove atividades de educação socioambiental.
No sábado (21), o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky, participou da abertura oficial do Verão Maior juntamente com o vice-governador Darci Piana, secretários de Estado e prefeitos do Litoral. Ele destacou os investimentos na companhia na região.
“O serviço de coleta e tratamento de esgoto no Litoral faz com o que o Paraná tenha as praias mais limpas do Brasil, com maior balneabilidade. Cumprimos, assim, nossa função principal que é levar qualidade de vida e saúde à população”, disse.
A Sanepar contratou 120 pessoas para o trabalho de limpeza das praias durante o Verão Maior, que termina em 01 de março. O diretor de Meio Ambiente conversou com o pessoal contratado, destacando que a tarefa de cada um é importante para garantir as praias mais limpas. Gonchorosky também reforçou a necessidade do uso racional da água pelo veranistas e do correto descarte do lixo.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO – A Sanepar aplicou mais de R$ 44 milhões na melhoria e ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que aumenta em mais de 80% o atendimento com coleta e tratamento de esgoto no Litoral.
Foram concluídas as obras de ampliação das estações de tratamento de esgoto de Matinhos e de Ipanema, e da estação elevatória de Guaratuba. Além disso, a Sanepar vistoriou 4.120 imóveis que passaram a ter rede coletora para verificar caixa de gordura e se a ligação está correta.
ABASTECIMENTO – Para o abastecimento de água, a Sanepar implantou dois novos reservatórios em Pontal do Paraná (Balneário Atami e Canoas), fez a recuperação estrutural dos reservatórios de Guaratuba e da Praia Grande, e também da estação de tratamento de água de Matinhos. Em Guaratuba, foram implantados 4 quilômetros de rede de distribuição para reforçar o sistema.
ENERGIA – Para a temporada, a Sanepar instalou geradores de energia nos principais sistemas de abastecimento que asseguram a continuidade do fornecimento de água mesmo em caso de falta de energia elétrica.
No Litoral, a Central de Relacionamento fará atendimento ao cliente de forma presencial nos dias 24 e 31, das 9h às 13h. Dias 25 e 1.o estará fechado.
A Sanepar orienta os proprietários de imóveis na praia para que confiram alguns itens importantes:
Deixe sua conta de água em dia – Se houver débitos pendentes com a Sanepar, pague e peça a religação da água.
Limpe a caixa d’água – Como as casas do litoral costumam ficar fechadas por algum tempo, a água da caixa pode perder sua potabilidade. Por isso, faça a limpeza da caixa d’água do seu imóvel. Entre no site da Sanepar, procure o quadro Informações Gerais, à direita no canto inferior da página, clique no link “limpeza de caixa d’água” e siga as instruções.
Ligue o esgoto à rede coletora – A correta ligação do esgoto da sua casa com a rede coletora da Sanepar é fundamental para evitar vazamentos, infiltrações, mau cheiro, além de danos ao meio ambiente. Para isso, contrate um profissional qualificado, que deverá indicar o local onde a Sanepar irá instalar o ponto para que a ligação seja feita.
Trate a água da piscina – Donos de móveis que têm piscina, mesmo que seja de plástico, precisam cuidar para que ela esteja em boas condições de uso. Inclusive para evitar a proliferação de bactérias. Após encher a piscina, use cloro ou água sanitária para tratar a água na seguinte proporção: Cloro – 1 colher de sopa (15 ml) para cada 1.000 litros de água; Água sanitária – 60 ml para cada 1.000 litros de água.
DENGUE – Elimine os focos do Aedes aegipty , pois a dengue mata. Por isso, elimine os criadouros do mosquito, que transmite a dengue, a chikungunya e a zika. Não deixe água parada em lugar nenhum da sua casa, nem limpa nem suja. (AEN)
O Programa Trator Solidário proporcionou este ano economia de cerca de R$ 17 milhões para os agricultores familiares paranaenses que, até o início de dezembro, adquiriram 812 máquinas agrícolas entre tratores, pulverizadores e colhedoras.
Esse valor é resultado do desconto negociado pelo Estado com as fabricantes e concessionárias. O programa estadual é administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e operacionalizado em parceria com o Instituto Emater, Fomento Paraná, agentes financeiros oficiais, cooperativas de crédito e fabricantes de implementos, equipamentos e tratores. Leia mais.
A Polícia Civil do Paraná formou a primeira turma do Brasil de pós-graduação especializada em operações aéreas de Segurança Pública. Oito policiais civis do Paraná concluíram o curso, que teve início em 4 de novembro. A entrega dos certificados aconteceu na manhã de sábado (21) durante a abertura da Operação Verão Maior, em Matinhos, com a presença do vice-governador Darci Piana.
O curso inédito foi estruturado pelo Grupo de Operações Aéreas da PCPR e teve duração de 46 dias com aproximadamente 580 horas de aula. Durante esse período, os policiais foram submetidos a intensos treinamentos práticos específicos de operacionalização das aeronaves, embarque e desembarque em aeronaves de asas rotativas, tiro embarcado, treinamento em água, apneia, flutuação, salvamento, bem como operações em fronteiras, travessias marítimas, rapel e interação com outras unidades de polícia do Brasil. Leia mais.
O Governo do Paraná depositou o salário do mês de dezembro, que já está na conta dos servidores, aposentados e pensionistas do Estado. O 13º salário já havia sido pago em 4 de dezembro, injetando R$ 3,7 bilhões na economia do Paraná.
Normalmente, os vencimentos do funcionalismo são liberados no último dia útil do mês. De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a antecipação do pagamento é possível graças ao cuidado com as contas públicas. “O corte de despesas e a reforma administrativa permitiram que o governo chegasse ao fim do ano com o caixa organizado, em um momento em que muitos estados têm dificuldade em pagar o salário em dia”, disse.
A gratificação atende principalmente o magistério estadual, maior quadro da administração pública do Paraná. O Estado tem cerca de 300 mil servidores ativos, pensionistas e aposentados, com uma folha salarial mensal de R$ 1,83 bilhão. Além dos vencimentos do mês, também se soma à folha o pagamento o terço de férias dos funcionários que têm direito ao benefício.
REFORMAS – Para reduzir despesas de custeio, o governo estadual está adotando várias medidas. A primeira fase da reforma administrativa reduziu o número de secretarias de 28 para 15 e eliminou 339 cargos. Agora está em andamento a segunda fase do processo, que tem como foco a fusão e reestruturação de autarquias.
No Sistema Estadual de Agricultura a proposta prevê a fusão do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único órgão, que se chamará Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.
Na área do meio ambiente, também haverá integração de órgãos. A proposta é a criação do Instituto de Água e Terra, que integra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) e o Instituto das Águas do Paraná.
QUADRO – O governo estadual também equacionou a reposição salarial de 2019, com a primeira parcela de 2% liberada em janeiro de 2020. No total, o Estado vai pagar 5,08% de reajuste.
Além disso, a atual gestão colocou em andamento concursos públicos para seleção de 2.560 policiais militares, 400 policiais civis (50 delegados, 50 papiloscopistas e investigadores), 96 peritos e médicos para a Polícia Científica, 1.269 agentes de cadeia, 400 profissionais da Saúde, 80 para a Agência de Defesa Agropecuária e 988 professores.
Também estão previstos concursos para contratação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que inclui profissionais para a Administração Direta, para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e para o Teatro Guaíra. (AEn)
Uma operação “pente fino” realizada pelo Tribunal de Contas apurou que, num período de 180 dias úteis deste ano, as câmaras municipais do Paraná gastaram R$ 13,2 milhões com o pagamento de mais de 30 mil diárias a vereadores e servidores das casas legislativas.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou hoje, durante evento no Palácio Iguaçu, um grande pacote voltado para o meio ambiente e a sustentabilidade. Foram destinados, entre liberações diretas e convênios, R$ 65 milhões para cidades de todas as regiões do Estado.
O Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná) e a Invest Paraná assinaram ontem um acordo de cooperação para fortalecer a atração de empresas de base tecnológica para o Paraná.
A professora Ana Lucia Rodrigues, do Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Maringá, apresentou na Câmara Técnica de Planejamento Territorial do ConCidades Estadual uma proposta contra a PEC que extingue pequenos municípios do país.
Ulisses Maia, falou há pouco, em nome de todos os prefeitos, durante a cerimônia que repassa R$ 168 milhões para a área da saúde de diversos municípios.
Acontece nesta manhã, no Palácio Iguaçu, um encontro no qual o governador Carlos Massa Ratuinho Junior assinará convênios para liberação de recursos destinados a ações na área da saúde.
A juíza de Direito substituta Rafaela Mari Turra concedeu hoje à noite liminar determinando a reintegração de posse da Assembleia Legislativa do Paraná. O prédio foi invadido e houve depredação de parte das instalações hoje à tarde (aqui).
A sociedade civil organizada, movimentos sociais e o terceiro setor estão convidados a participar nesta terça-feira de uma grande discussão sobre políticas públicas.
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