Paraná

Novas rotas para Foz do Iguaçu, conexões com São Paulo e Brasília e mais um destino internacional formam o panorama da aviação civil do Estado neste início de 2020. Em pouco mais de um mês foram anunciadas três novas rotas das empresas Azul e Voepass, e a Latam e a Gol reforçaram operações já existentes.

O Governo do Estado formalizou nesta segunda-feira (17) o pagamento de mais de R$ 17 milhões em precatórios preferenciais a credores que participaram das rodadas de negociação promovidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná no ano passado.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou ontem decreto que institui estado de alerta no Paraná para o combate e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, como a chikungunya e a zika.

Começa a vencer nesta segunda-feira (17) o prazo para o pagamento da segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participará na sexta-feira, às 10h, da inauguração do Colégio Estadual Vereador Luiz Zanchim, em Sarandi.

Apesar do resultado, houve queda de 18% nas exportações e crescimento de 2,6% nas importações em relação ao ano anterior

A indústria do Paraná exportou US$ 16,4 bilhões e importou US$ 12,7 bilhões em 2019. Com isso, o saldo da balança comercial do estado, no período, ficou positivo em US$ 3,7 bilhões. Os números divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, mostram que apesar de positivo o saldo é 50% menor do que o registrado no ano anterior, que foi de US$ 7,5 bilhões. Houve queda de 18% nas exportações e crescimento de 2,6% nas importações no ano passado, quando comparadas com o resultado de 2018.

Os produtos que o Paraná mais exportou em 2019 foram soja (US$ 4,9 bilhões), 31% a menos do que no ano anterior; carnes (US$ 2,8 bilhões), crescimento de 9,7%; material de transporte (US$ 1,8 bilhão), queda de 47%; e madeira (US$ 1,1 bilhão), redução de 13% na comparação com 2018. Quando se avalia a quantidade de produtos, o Paraná exportou 25% menos material de transporte, 21% menos soja e 1 % menos madeira. Já o setor de carnes registrou aumento de 1,8% no ano passado.

Produtos químicos foram os principais itens importados pelo Paraná em 2019 (US$ 3,9 bilhões), queda de 6% em relação ao ano anterior; em seguida vem material de transporte (US$ 1,95 bilhão), com alta de 25%; petróleo e derivados (US$ 1,88 bilhão), crescimento de 2,3%; e produtos mecânicos (US$ 1,1 bilhão), aumento de 1,5% na comparação com 2018.

Para o economista da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Evânio Felippe, o desempenho das exportações paranaenses acompanharam o resultado nacional, também de queda. O saldo da balança comercial brasileira ficou em US$ 48 bilhões, recuo de 21% em 2019. Em 2018, foi de US$ 58 bilhões. As exportações somaram US$ 225,4 bilhões, enquanto as importações ficaram em US$ 181,2 bilhões.

“Os números divulgados até agora sugerem que houve um dinamismo menor da economia mundial no ano passado, com possível queda no ritmo de crescimento. E isso também se refletiu na atividade de comércio exterior no Paraná e no Brasil”, explica. “Os conflitos comerciais entre China e Estados Unidos, os maiores produtores e consumidores do mundo, e um dos principais destinos das exportações brasileiras e paranaenses, além da crise econômica na Argentina influenciaram no resultado. O valor das exportações do estado para país vizinho caiu 28% em 2019”, avalia.

Por outro lado, a variação cambial foi favorável às exportações no ano passado, embora não o suficiente para compensar as perdas. Outro ponto foi a melhora na economia brasileira, que se refletiu em mais vendas de veículos para atender ao mercado interno. “O setor automotivo, um dos principais do Paraná, puxou o crescimento da produção industrial do estado no ano passado, com 27% de crescimento até novembro. Isso também gerou alta nas importações de peças e componentes elétricos e eletrônicos para atender a esta demanda, mantendo o bom desempenho da indústria do estado”, conclui o economista.

Expectativa para 2020

Apesar da performance ruim da balança comercial paranaense no ano passado, outros números demonstram que a expectativa do empresário é positiva para este ano. Em dezembro, a Sondagem Industrial da Fiep revelou que quase 80% dos industriais estavam otimistas para 2020. Em parte, em virtude do resultado da produção industrial do estado, que entre janeiro e novembro atingiu o maior crescimento do país em relação ao mesmo período do ano anterior, 5,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Para completar, o Centro Internacional de Negócios da Fiep divulgou outro dado positivo. Só em janeiro deste ano emitiu mais de quatro mil certificados de origem para 441 empresas. O documento é obrigatório para atividade de exportação e comprova a origem brasileira de um produto, além de garantir isenção ou redução de impostos em casos de acordos e parcerias internacionais.

O número foi recorde em relação ao mesmo mês dos anos anteriores. De acordo com Reinaldo Tockus, gerente executivo de Assuntos Internacionais do Sistema Fiep, a informação é bem expressiva. “Em relação ao ano passado foi muito bom, o que sinaliza uma melhora na confiança do empresário exportador e um aumento de interesse por parte do mercado externo em relação aos produtos paranaenses. Esse número, sem dúvida, é um ótimo sinal para a economia nesse ano”, declara. (Fiep)

(Foto: Gilson Abreu)

As micro e pequenas empresas paranaenses encerraram 2019 com um saldo de 46.747 empregos. O número representa 91% do total de novas vagas criadas em todo o estado no ano passado, que foi de 51.194, de acordo com análise do Sebrae, realizada a partir de dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério da Economia. O desempenho das micro e pequenas empresas paranaenses foi 18% superior ao registrado em 2018, quando geraram 39.475 postos de trabalho.

O setor de Serviços liderou o número de contratações e encerrou o ano com um saldo de 26.822 vagas. O Comércio ficou em segundo lugar, com 10.874 novos postos de trabalho, seguido pela Construção Civil, com 5.110 empregos, Indústria da Transformação, com 3.962, Serviços Indústrias de Utilidade Pública (SIUP) – que engloba o saneamento básico, energia elétrica -, com 377 novas colocações. Os setores Agropecuário e de Extrativa Mineral encerraram o ano com saldo negativo de 392 e 6 vagas, respectivamente.

“Os empreendedores de micro e pequenas empresas representam uma grande força de desenvolvimento econômico e social, como mais uma vez ficou evidente em 2019. O Sebrae/PR existe para ser o parceiro dos pequenos negócios, apoiando-os desde a sua formalização, para que possam crescer e contribuir com o cenário de recuperação econômica”, analisa Vitor Roberto Tioqueta, diretor-superintendente do Sebrae/PR.

Com a inauguração da terceira unidade, uma cervejaria de Maringá realizou seis contratações em 2019 e agora totaliza 55 pessoas na equipe. “A abertura de uma nova unidade faz parte do projeto de expansão. Tivemos um ano de estabilidade nos negócios. E a pequena empresa, especialmente do setor de serviços, depende muito de pessoas, por isso gera mais contratações”, comenta o sócio da empresa, Guilherme Palu. A expectativa do empresário é que em 2020 essa percepção melhore. “De modo geral, essa confiança faz com que os empreendedores voltem a investir”, pontua.

Na região sudoeste do Paraná, uma cafeteria e confeitaria de Francisco Beltrão contratou cinco pessoas no ano passado.

“Nossa matriz fica no bairro Vila Nova e percebemos a oportunidade de abrir filial em uma galeria no centro da cidade. Foram duas contratações para a nova unidade, no início de 2019 e mais três vagas na matriz, para administrativo e RH, atendimento e produção”, conta João Paulo Ruaro, gerente administrativo.

A empresa familiar conta atualmente com 30 colaboradores e a segunda geração está à frente do negócio. “Abrimos a filial para atender à demanda de clientes e também conhecer melhor o público do centro da cidade. A intenção é ter mais visibilidade, aumentar o faturamento e fortalecer a marca”, completa Ruaro.

BRASIL – No Brasil, os pequenos negócios mantiveram, em 2019, um desempenho na geração de vagas de trabalho formal superior ao registrado pelas médias e grandes empresas, resultando no melhor saldo de empregos formais para esse segmento dos últimos cinco anos. Essas empresas terminaram o ano com um saldo de 731 mil postos de trabalho, número 22% acima do registrado em 2018. Já as médias e grandes encerraram o ano com um saldo negativo de 88 mil vagas, quase o dobro do registrado em 2018.

Principais números

PARANÁ
Saldo de empregos 2019:
• 46.747 Micro e Pequenas
• 4.447 Médias e Grandes
Saldo de empregos em 2019 por setor nas MPE:
• Agropecuária: – 392
• Serviços: 26.822
• Comércio: 10.874
• Construção: 5.110
• SIUP: 377
• Indústria: 3.962
• Extrativa Mineral: – 6
Saldos de vagas nos pequenos negócios nos últimos anos:
• 2015: -19.488
• 2016: -17.993
• 2017: 23.144
• 2018: 39.475
• 2019: 46.747

BRASIL
Saldo de empregos 2019:
• 731.384 Micro e Pequenas
• (-) 88.127 Médias e Grandes
Saldo de empregos em 2019 por setor nas MPE:
• Agropecuária: 26.761
• Serviços: 394.662
• Comércio: 145.864
• Construção: 95.323
• SIUP: 10.703
• Indústria: 56.546
• Extrativa Mineral: 1.525
Saldos de vagas nos pequenos negócios nos últimos anos:
• 2015: – 209 mil
• 2016: – 270 mil
• 2017: 348 mil
• 2018: 599 mil
• 2019: 731 mil

(Foto: Valdecir Galor/SMCS)

O Porto de Antonina, no litoral do Paraná, registrou o quinto maior crescimento entre 19 portos brasileiros em 2019. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o volume de carga movimentado foi 17,3% maior que o registrado no ano anterior. A média nacional de crescimento entre os portos públicos do país foi de 10,3%.

Segundo Gilberto Birkhan, diretor-presidente do TPPF – Terminais Portuários Ponta do Félix -, empresa responsável pelas operações no porto, a meta para 2020 é manter índices elevados de expansão. “O fundamental é reconhecer essa nova etapa dentro do TPPF, com mais consistência na prestação de serviços, principalmente nos serviços de armazenagem de produto e trabalho especializado com cargas diferenciadas”, ressalta.

PREVISÃO DE CRESCIMENTO – De acordo com Gilberto, o TPPF espera crescer 70% e movimentar cerca de 1,5 milhão de toneladas de produtos neste ano, principalmente farelo de soja não transgênico e fertilizantes, os carros-chefe do Porto de Antonina.

Uma das principais vantagens do TPPF para quem comercializa estes produtos, segundo Birkhan, é o terminal alfandegado com entreposto aduaneiro – que permitiu um crescimento de 47% de fertilizantes entrepostado. “O produto quando chega em nossos armazéns permanece em propriedade do exportador lá de fora”, explica. “O produto pode ficar no Paraná ou ser nacionalizado para o estado de Goiás, por exemplo, sem o pagamento do ICMS interestadual”.

Quando o produto chega com destino determinado no Brasil, e o cliente tem a necessidade de alterar o destino, Estado de consumo ou uso, ele será taxado com ICMS. Essa cobrança pode ser evitada com a utilização do entreposto aduaneiro. “Obviamente também fazemos descarga direta, o produto vai direto para o destino final. Mas a grande oportunidade é o entreposto aduaneiro, o qual o TPPF oferece”, completa.

Além da vantagem do entreposto, Birkhan afirma que o TPPF conta também com melhorias na estrutura marítima para manter o crescimento. “Estamos na expectativa de aumento da profundidade em nosso calado, o que permitirá alavancar ainda mais estes números”, afirma.

ANTONINA EM NÚMEROS – Em 2019, passaram pelo Porto de Antonina 908.377 toneladas. Do total, 559,4 mil toneladas se refere a importação de fertilizantes que cresceu 18% em relação a 2018. A exportação de açúcar ensacado cresceu 7% em relação ao registrado em 2018. Já o farelo de soja, o crescimento da movimentação superou a casa de 18%.

O TPPF conta, atualmente, com 60 mil metros quadrados de infraestrutura de armazenagem, com capacidade estimada de 200 mil toneladas estática. Este número será elevado com as obras de expansão em andamento. (Comunicore)

O Instituto de Tecnologia do Paraná e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico assinaram hoje um termo de cooperação para apoiar o empreendedorismo tecnológico no Paraná, durante o Show Rural Coopavel. O foco principal da parceria é na área de agroindústria e de energia.

Uma das ações previstas no termo é o apoio a empreendedores que buscam desenvolver seus negócios em incubadoras tecnológicas. A parceria prevê a coincubação de empresas na Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) e no Centro Incubador Tecnológico da Fundetec. Com isso, empresários podem compartilhar experiências e infraestrutura das duas instituições.

O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, disse que a parceria estabelece cooperação técnica e científica entre as instituições com foco no desenvolvimento, transferência de conhecimento e compartilhamento da infraestrutura para apoiar setores estratégicos do Estado do Paraná, como empresas de agroindústria e de energia, por exemplo.

“O Tecpar tem como objetivo colaborar com a execução de políticas públicas, por meio do desenvolvimento científico e tecnológico, e o acordo com a Fundetec vai neste sentido: oferecer soluções inovadoras para favorecer a competitividade da economia paranaense, com foco na geração de empregos especializados no estado”, afirmou.

O presidente da Fundetec, Alcione Gomes, explica que a parceria aproxima duas instituições que trabalham pelo desenvolvimento do empreendedorismo, apoiando startups ou negócios inovadores, de acordo com a agenda de inovação proposta pelo Governo do Estado.

“Este acordo pode beneficiar o empreendedorismo paranaense de várias maneiras, especialmente aproximando os ecossistemas de inovação de Curitiba e Cascavel, por meio da coincubação. Para a Fundetec é um grande selo ter o Tecpar como parceiro, uma vez que as certificações que o Tecpar oferece podem fortalecer e apoiar empresas de Cascavel”, afirmou Gomes.

Participaram do evento de assinatura também o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos; o diretor de Novos Negócios e Relações Institucionais do Tecpar, Lindolfo Luiz Junior; o diretor de Indústria e Inovação do Tecpar, Rafael Rodrigues; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Cascavel, João Alberto Andrade; e o diretor técnico da Fundetec, Fabricio Barbi.

INTEC – Criada em 1989 para estimular a geração e instalação de empresas de base tecnológica no Paraná, a Intec foi a primeira incubadora do Estado com este perfil. Ao longo de sua história já deu suporte a mais de 100 negócios inovadores.

Atualmente, seis empresas passam pelo programa da Intec, com o desenvolvimento de tecnologias em diversas áreas: Compracam, Forrest Brasil Tecnologia, Toys for Boys – Chemistry Automotive, Bley Energias, IJP e Plantae.

Hoje a incubadora oferece vagas de incubação nas modalidades residente e não residente para empresas de Curitiba, Araucária, Jacarezinho e outras cidades que compõem o Sistema Regional de Inovação do Norte Pioneiro: Santo Antônio da Platina, Bandeirantes, Andirá e Cambará. (AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior, ao participar da solenidade de retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Paraná, disse que as propostas apresentadas à população para os quatro anos de gestão foram transformadas em 323 ações de governo, das quais 69% já começaram a ser realizadas no primeiro ano.

“O tripé de ações que guiam o nosso governo é formado por gestão eficiente, projetos estruturantes e olhar social”, disse ele (leia mais).

(Foto: Dálie Felberg)

Por TRAJANO BUDOLA/ALEP

Os líderes do Governo e da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, respectivamente os deputados Hussein Bakri (PSD) e Tadeu Veneri (PT), demonstraram, ao fim da sessão de abertura dos trabalhos do período legislativo iniciado nesta segunda-feira (3), em cerimônia comandada pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), suas expectativas para o ano de 2020. Após o encerramento do ato, que contou com o pronunciamento do governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), as lideranças falaram dos principais projetos que devem chegar ao Legislativo, propostas pelo Poder Executivo, entre elas, a reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

Para Bakri, discussões acaloradas entre os parlamentares como da reforma da previdência dos servidores estaduais, aprovada pelo Plenário em dezembro do ano passado, não devem se repetir em 2020. “Vislumbro que teremos um ano um pouco mais tranquilo, porque não temos em curto prazo nenhum projeto bombástico. O Estado plantou alguns projetos importantes e agora vai começar a executá-los, sendo alguns que tiveram a participação da Assembleia, como o banco de projetos e os recursos para empréstimos importantes que serão aplicados na construção de rodovias”, exemplificou.

Sobre a Agepar, Bakri afirmou que a agência carece de melhorias. “O funcionamento da Agepar merece um aprofundamento, existem pontos que precisam melhorar muito, como o aumento do poder de fiscalização, ela precisa ser uma entidade com mais poder de decisão e rapidez para, efetivamente defender os interesses da sociedade”, falou. De acordo com ele, o anteprojeto deve ser encaminhado à Casa nos próximos dias. “Ainda não o temos em mãos”, reforçou. Sobre as possibilidades de uma reforma administrativa, Bakri reiterou que as principais mudanças já ocorreram em 2019. “As fusões de secretarias e diminuições nas estruturas já aconteceram”, frisou.

CONTRAPONTO – Já Tadeu Veneri, líder da Oposição, vislumbra um ano pouco tranquilo para o Governo. “Não acredito que o Governo tenha de fato a leitura de que 2020 será um ano tranquilo”, afirmou. Sobre o discurso do governador Ratinho Junior, Veneri destacou pontos que não foram abordados na fala aos deputados em plenário. Entre os assuntos listados, a possibilidade de debates sobre a privatização da Copel, com a venda da usina hidrelétrica de Foz do Areia, “sua principal geradora de energia elétrica”; e também o “fechamento” da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Araucária (Fafen), ligada à Petrobras.

Sobre a reestruturação da Agepar, Veneri afirmou que a Oposição trabalhará para que a Agência não se torne “dócil, uma Agência que autorize a construção de uma rodovia que beneficie exclusivamente um porto privado”, referindo-se à perspectiva de que se iniciem neste ano as obras de uma nova rodovia no litoral paranaense. “Estas Agências coniventes com os governos, que não criem obstáculos ao que se chama de empreendedorismo, mesmo que destruam, por exemplo, o meio ambiente, é a que precisamos nos opor”, afirmou.

(Foto: Orlando Kissner)

Os fornecedores de produtos ao Estado têm, agora, a responsabilidade pelo recolhimento e destinação final dos resíduos pós-consumo. A medida está prevista na Lei número 20.132/19, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que introduz a logística reversa nas compras feitas pelo Estado.

A norma cabe a todos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo Estado, prestadoras de serviço público. Produtos como pneu, toner de impressora, lâmpadas, eletrônicos, móveis, alimentos, medicamentos, produtos de higiene e de construção, após o uso terão resíduos recolhidos pelos fornecedores.

O objetivo é atender o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e tornar mais sustentáveis os processos de aquisição de produtos. “Agora, vendeu para o Estado, é responsável legal pelo resíduo”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “Esse passivo ambiental deve voltar da forma mais correta para a cadeia produtiva para gerar emprego e renda”, afirma.

A lei nº 20.132/20, sancionada pelo governador,  altera, por meio de emenda parlamentar, a lei 15.608/17, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

“O expressivo poder de compra da administração pública tem condições de influenciar a prática de mercado para priorizar contratações sustentáveis”, diz o coordenador da Divisão de Resíduos Sólidos do Instituto Água e Terra, Laerty Dudas. “Há, portanto, um grande potencial de contribuição na área de licitações, podendo alcançar inovações no processo de oferta e aquisição de bens e serviços, com melhores resultados ambientais, sociais e econômicos”, ressalta.

RESÍDUOS ACUMULADOS – A transferência da responsabilidade para o fornecedor vai evitar que o Estado guarde produtos sem destinação final adequada. Por exemplo, em órgãos públicos do Paraná existem cerca de 100 mil lâmpadas pós-consumo acumuladas.

“Com a lei, a exigência da logística reversa se torna imprescindível no momento de definir critérios na fase de habilitação do processo licitatório de aquisição ou contratação de produtos, embalagens e serviços, para que o Estado tenha segurança ambiental”, afirma o secretário Márcio Nunes.

A medida tomada pelo Estado pode servir como base para alteração na lei municipal de licitação, introduzindo e exigindo também a logística reversa.

CAMINHO INVERSO – Como o nome sugere, na logística reversa, o fluxo segue o caminho desde o ponto de consumo até sua origem. O objetivo é preservar a natureza com a destinação ambientalmente correta de resíduos, reinserindo-os em novos ciclos produtivos.

Governo articula implantação de logística reversa em diversos setores

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, por meio da Divisão de Resíduos Sólidos do Instituto Água e Terra, articula o alinhamento com fabricantes, importadores e distribuidores para implantar ações de logística reversa em todo o Estado. Em 2019 foram realizadas dezenas de reuniões com representantes de diversos setores.

O objetivo é cumprir a Lei Federal nº 12.305, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10. O produto pós-consumo pode voltar para a cadeia produtiva e é responsabilidade dos fabricantes, importadores e distribuidores o recolhimento para destinação correta.

Confira setores que já se comprometeram a trabalhar com a logística reversa:

PNEU – Após acordo com a secretaria, entidade das indústrias de pneu passará a fazer logística reversa nos 399 municípios.
LÂMPADAS – Milhões de lâmpadas fluorescentes pós-consumo estão armazenadas no Estado. Após notificações extrajudiciais, as associações de importadores e das indústrias de iluminação devem realizar o recolhimento e destinação correta desse resíduo no Paraná.
HIGIENE PESSOAL – Responsáveis pelas embalagens do segmento de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos se propôs apresentar para o Estado um relatório de implantação da logística reversa que atenda todos os municípios.
MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS – A cooperativa responsável implantará cinco postos de coleta localizados nas farmácias veterinárias das unidades da Coamo em Campo Mourão, Toledo, Guarapuava, Ivaiporã e Mangueirinha.
EMBALAGENS CARTONADAS – Parceria entre as duas empresas que fabricam as embalagens cartonada Longa-Vida. Elas trabalharão em conjunto, se comprometendo com o escoamento dessas embalagens, garantindo um preço justo.
EMBALAGENS DE AGROTÓXICO – Maior índice de recolhimento do Brasil. De cada 100 embalagens disponibilizadas, o Paraná recolhe 98.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou hoje a investidores brasileiros e estrangeiros reunidos pelo banco Credit Suisse os principais programas do Estado e as conquistas econômicas alcançadas em 2019. Ele participou do painel “Os Desafios dos Estados Brasileiros”, na 2020 Latin America Investment Conference, em São Paulo.

Ratinho Junior detalhou indicadores recuperação econômica do Paraná, como o crescimento do Produto Interno Bruto, a geração de empregos (4º estado do país, melhor resultado dos últimos seis anos), a evolução da produção industrial (5,4%, maior do Brasil) e do comércio varejista (3,21%), o saldo de 111 mil novas empresas e a prospecção de mais de R$ 20 bilhões em investimentos privados.

“Foi um evento muito importante para o Estado porque apresentamos nosso potencial. E apenas o Paraná e São Paulo foram convidados, devido ao bom desempenho de suas economias em 2019, em especial na indústria, comércio e turismo, além da geração de emprego”, afirmou Ratinho Junior. O governador João Dória também participou do painel.

INVESTIDORES – A projeção alcançada no território nacional e no mercado internacional, com as quatro edições do Paraná Day de 2019, também foram destacadas. “Os maiores investidores do mundo tiveram oportunidade de conhecer o Estado nesses últimos meses, e agora podem apontar seus investimentos para o Paraná, o que também ajuda o Brasil a crescer economicamente”, complementou.

Em paralelo, o governador sobre as reformas administrativas, a política de austeridade com as contas públicas e o olhar para a inovação, voltado, principalmente, para a geração de emprego e para a prestação qualificada das políticas públicas nas áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

INFRAESTRUTURA – Entre os principais avanços na área da infraestrutura em 2019 estão o Banco de Projetos Executivos, que busca reestruturar rodovias essenciais para o desenvolvimento econômico do Estado; o programa Voe Paraná, com 19 aeroportos já conectados; a nova ponte entre o Brasil e o Paraguai, na região Oeste; e a ampliação da pista do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu.

“Infraestrutura ainda é um grande gargalo brasileiro, principalmente diante de um cenário de recuperação econômica. E um desafio ainda maior para os estados brasileiro, que perderam a capacidade de investimento nos últimos anos. No Paraná, organizamos a máquina pública para fazer sobrar recursos para a infraestrutura, que é fundamental para atrair novos negócios, empregos e desenvolvimento social”, afirmou o governador.

CONFERÊNCIA – O tema da 2020 Latin America Investment Conference, que acontece entre os dias 28 e 29 de janeiro, é A Era da Transformação. Os painéis concentram discussões sobre o futuro das startups, a revolução alimentícia, educação e saúde na era digital, previsões econômicas para o Brasil, agenda de reformas e biotecnologia.

Participam, além dos governadores, o presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; economistas, CEOs de empresas globais e pesquisadores. (AEN)

O Paraná encerrou 2019 com saldo de 111.616 novas empresas, segundo dados da Junta Comercial. Foram 182.437 aberturas, crescimento de 5% em relação a 2018, e 70.821 baixas. Os dados somam todas as modalidades: sociedades empresárias limitadas, anônimas e cooperativas, empresas individuais, microempresas individuais e eirelis (empresas individuais de responsabilidade limitada).

Os meses que mais registraram aberturas foram julho, agosto e setembro – em julho, inclusive, houve crescimento de 26% em relação ao mesmo período do ano anterior, com 19.120 novas empresas. A média paranaense em 2019 foi de cerca de 15 mil aberturas por mês.

Entre janeiro e dezembro de 2019, em paralelo, o Paraná teve saldo de 51.441 novos empregos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, um salto de 24,2% em relação a 2018. Foi o melhor índice dos últimos seis anos no comparativo do acumulado do ano.

Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a soma desses dois indicadores positivos mostra que a atividade econômica apresentou crescimento regular ao longo de todos os meses em 2019, e também respondeu positivamente às iniciativas do Governo do Estado como o Descomplica, lançado em agosto, e o Banco da Mulher Paranaense, de setembro.

“Os números mostram que os empresários estão investindo e contratando no Estado depois de um ciclo de recessão. Desburocratizamos a abertura de empresas, facilitamos as licenças e atraímos mais de R$ 23 bilhões em investimentos ao longo do ano. Essa combinação deve dar ainda mais frutos em 2020”, afirmou o governador.

EFICIÊNCIA – Ratinho Junior também destacou que em meados de janeiro de 2019, há cerca de um ano, a Junta Comercial do Paraná acumulava uma fila com 2,5 mil processos e ocupava a última posição entre os entes da federação no tempo de abertura de empresas. Agora, em meados de janeiro de 2020, a autarquia figura como uma das mais eficientes do Brasil, de acordo com a Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que controla a integração nacional das Juntas Comerciais.

“Atacamos aquilo que era um dos maiores problemas do Estado, com uma fila imensa de pedidos para abrir empresas. Os processos foram automatizados e registramos ao longo de 2019 casos de aberturas de empresas em duas horas”, complementou Ratinho Junior. “E demos inclusive um passo à frente com o Descomplica, que facilita a abertura de novos negócios no Paraná e é um programa permanente de atenção aos novos empresários”.

GESTÃO – O presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni, aponta que a evolução é resultado das políticas de atração de investimentos e do sistema de financiamento do Governo do Estado, além da atuação para simplificar os processos do órgão. Ele citou, ainda, a digitalização e novos sistemas informatizados implementados ao longo de 2019 como fatores de sucesso na rapidez dos processos.

“Quanto menor o tempo de abertura de empresas, mais rápido esses empreendimentos começam a trabalhar, faturar e gerar empregos. É uma dinâmica que traz frutos para a economia do Estado e do País”, afirmou Rigoni. “Não era razoável que a burocracia atrapalhasse o desenvolvimento dos negócios. Resolvemos essa questão para facilitar a vida do empreendedor”.

A Junta Comercial planeja um 2020 totalmente digital. A ideia é que todos os processos de abertura, alteração e baixa de empresas sejam feitos pela internet e que todo o acervo antigo seja 100% digitalizado. “O meio eletrônico agiliza todo o processo. Pelo meio físico é preciso se deslocar até um posto da Junta, dar entrada no processo no balcão, digitalizar o documento e só então ele entra no sistema para ser distribuído aos vogais ou relatores que farão a análise. O controle passará a ser estritamente digital, como pede o mundo contemporâneo”, complementou Rigoni.

DESCOMPLICA – Braço paranaense da Redesim, o Descomplica faz a integração da Junta Comercial com os municípios e com todos os órgãos envolvidos no processo, como a Receita Estadual, Corpo de Bombeiros, Instituto de Água e Terra (IAT) e a Vigilância Sanitária. O programa tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.

REDESIM – Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, 393 já estão integrados na Redesim, e os demais estão em fase final de adesão. A marca consolida o Paraná como um dos estados com o maior percentual (98,5%) de cidades que já aderiram ao programa. Se for levado em conta as unidades da federação com um grande número de municípios, o Estado lidera a integração.

O Paraná está entre os 11 estados em que a formalização de um novo negócio é concluída em até três dias, de acordo com a Redesim. O diferencial é que, entre esses, o Estado foi o que teve o maior número de solicitações, com 2.210 processos concluídos naquele mês. Nenhum outro ultrapassou mil solicitações.

MEIs lideram modalidades que mais registraram aberturas

As MEIs (136.407) constituíram a ampla maioria na abertura de empresas em 2019. Elas não entram nos dados estatísticos do site da Junta Comercial porque os cadastros acontecem pelo Portal do Empreendedor, do governo federal.

Entre as modalidades com registro estadual, sociedades empresárias limitadas (21.428), empresas individuais (20.657) e eirelis (3.617) foram as que mais registraram aberturas. Nas duas primeiras linhas, o crescimento foi de 4% em relação a 2018. (AEN)

O presidente Jair Bolsonaro confirmou uma nova visita ao Paraná, prevista para ocorrer em 7 de fevereiro, uma sexta-feira. Na ocasião, serão anunciados a liberação de recursos para Apaes e outras entidades do Estado. Parte do investimento foi possibilitado por emendas parlamentares da bancada federal.

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, durante café da manhã com parte da bancada de deputados federais.

Foi a primeira reunião do ano. “Esse tipo de encontro com a bancada não era muito comum no Paraná. Fizemos várias no ano passado e seguiremos nos encontrando periodicamente. É preciso que a nossa bancada esteja atenta lá em Brasília, buscando ajudar o Paraná”, afirmou.

Os deputados federais Luiz Nishimori (PL), Ricardo Barros (PP) e Sargento Fahur (PSD) participaram do encontro, que serviu para discutir também a reforma tributária, privatização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da Petrobras, ambas em Araucária.

(Foto: Arnaldo Alves / AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior estará em Maringá na primeira semana de fevereiro. Vai liberar vários recursos do governo estadual para a cidade.

A informação foi dada hoje pelo prefeito Ulisses Maia, que esteve em Cianorte com o governador e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega.

“Vêm por aí muitas obras e recape de ruas e avenidas!”, comentou o prefeito.

Hoje, em Cianorte, o governo liberou R$ 2,2 milhões para obras de revitalização de 40 vias, entre ruas e avenidas. Os trechos receberão nova pavimentação asfáltica e sinalização horizontal, melhorando a segurança de pedestres e motoristas. A contrapartida da prefeitura é de R$ 240 mil.

“São investimentos importantes para o município, colaboram com o desenvolvimento de Cianorte e assim a cidade pode seguir crescendo”, destacou Ratinho Junior. O governador disse que o Governo do Estado busca melhorar o desenvolvimento de cidades polo do Paraná e esta estratégia beneficia diretamente os municípios menores do entorno.

Além de Cianorte, citou Paranavaí, Campo Mourão e Umuarama como cidades da região capazes de induzir o desenvolvimento regional. “Temos que aproveitar esse bom momento do Paraná para que as cidades se fortaleçam cada vez mais. As cidades polo indo bem, tudo nos arredores vai bem e o Paraná cresce como um todo”, afirmou o governador.

Prefeito de Cianorte, Claudemir Romero Bongiorno explicou que as vias cortam bairros importantes do município, com destaque para várias ruas e avenidas da região central. “A cidade vai ficar toda recapeada, com ruas em ótimo estado para motoristas e pedestres. Cianorte ganha muito em mobilidade com esse investimento”, afirmou.

DESENVOLVIMENTO URBANO – Os recursos são da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e integram o Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), linha de crédito operacionalizada junto com a Fomento Paraná e o Paranacidade.

O secretário João Carlos Ortega explicou que serão 68 mil metros quadrados de nova pavimentação, ligando pontos importantes do município, com trânsito intenso. “É mais qualidade de vida, beneficiando a vida de um número importante de pessoas”, disse.

“A determinação do governador é que as secretarias intensifiquem a parceria com os municípios para levar obras importantes que melhorem a vida das pessoas. Temos esse compromisso com as prefeituras”, acrescentou Ortega.

INVESTIMENTO – O secretário reforçou que este é um novo pacote de ações urbanísticas em Cianorte. Em novembro, lembrou Ortega, foram inauguradas as obras da nova pavimentação da Avenida José da Silva, no valor de R$ 4.490.533,07. Neste sábado (25), o governador Ratinho Junior conheceu a revitalização da via.

“Uma avenida estruturante que ganhou acessibilidade e sinalização, reforçando a parceria do Governo do Estado com Cianorte”, afirmou Ortega.

PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes; os deputados estaduais Delegado Fernando, Do Carmo e Jonas Guimarães, os prefeitos Ulisses Maia (Maringá), Océlio Leite (São Tomé), Orlando Frazato (Japurá), Marcos Marcolino (Brasilândia do Sul), Moacir Valentini, Tatinha (Jussara), Walter Perez (Terra Boa); o prefeito de Pérola e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco; além de lideranças políticas e empresariais da região. (C/ AEN)

O governador e todos secretários de Estado e presidentes de órgãos ou entidades vinculados à administração estadual direta e indireta do Governo do Paraná deverão encaminhar uma cópia da declaração do imposto de renda do ano passado para a Controladoria-Geral do Estado. O documento servirá para controle e monitoramento da evolução patrimonial desses gestores em cargos de comissão.

A decisão foi tomada considerando a lei estadual 19.857, proposta pelo Governo do Paraná, que instituiu o Programa de Integridade e Compliance na administração pública estadual a partir de 2019. Também está amparada na Lei da Improbidade Administrativa (lei federal 8.429/1992) e no decreto estadual 2.484/2019, que determina os documentos necessários e procedimentos para cargos em comissão.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que essa é uma das medidas de controle e monitoramento a fim de efetivar ações de combate à corrupção indicadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para blindar a administração pública contra atos ilícitos.

A autoridade de cada órgão tem até dia 21 de fevereiro para encaminhar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, em envelope lacrado dirigido ao controlador-geral do Estado, indicando o sigilo do conteúdo.

“De acordo com a Constituição Federal, a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nossas ações são empreendidas nesse sentido para tornar o Paraná um Estado íntegro”, disse o controlador-geral. “O governador também apresentará sua declaração do IR, ele faz questão de dar exemplo e mostrar que esse governo só tem compromisso com a população e a boa gestão”, acrescentou.

TRABALHO – Siqueira lamentou o resultado obtido pelo Brasil no Índice de Percepção da Corrupção, da organização Transparência Internacional, que manteve o mesmo índice do ano passado e baixou uma posição no ranking dos 180 países avaliados.

“O Governo do Paraná faz a sua parte para melhorar a posição nacional. O acompanhamento da evolução patrimonial da alta administração, o programa de compliance e outras ações de controle interno e social que vamos implementar este ano vão resgatar o orgulho do servidor público e garantir segurança a investidores e empresários”, disse o controlador-geral. (AEN)

(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

O salário mínimo regional para 2020 entrou em vigor nesta sexta-feira (24), com data retroativa para 1º de janeiro. O decreto que oficializa os novos valores foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, no Palácio Iguaçu.

“É o maior reajuste do Brasil graças ao bom trabalho que a nossa equipe tem realizado e, claro, é também um reconhecimento à dedicação dos trabalhadores paranaenses. Fazemos o possível para melhorar a renda de cada uma dessas pessoas”, afirmou o governador Ratinho Junior.

As novas faixas salariais variam de R$ 1.383,80 na categoria 1 (o maior do país), podendo chegar a R$ 1.599,40 de acordo com a categoria. O reajuste do mínimo regional, aprovado pelo Conselho Estadual do Trabalho, é de 5,86% – 1,75 ponto percentual acima do reajuste nacional.

O secretário Ney Leprevost reforçou o compromisso da gestão em atuar de forma conjunta com as empresas. “O Governo do Paraná trabalha com a parceria dos empresários e dos trabalhadores, dialoga e atua de forma conjunta. Foi graças ao esforço da nossa equipe do Departamento do Trabalho em conduzir ao Conselho Estadual do Trabalho o aumento do salário mínimo dentro do que prevê a Lei, para que o Paraná cumprisse o seu compromisso com os trabalhadores paranaenses”, ressaltou.

Participaram da assinatura, o diretor do Departamento do Trabalho e Estimulo à Geração de Renda da Sejuf, Eder Colaço, o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná, José Toaldo Filho e a economista da Sejuf, Suelen Glisnki.

CATEGORIAS – O novo piso tem quatro faixas. Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.383,80. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.436,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.487,20. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.599,40.

O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

HISTÓRICO – O salário mínimo regional no Paraná foi implantado em 1º de maio de 2006.

Confira a evolução desde a sua implantação:

Estado é o segundo do país em número de postos abertos por meio desta modalidade

Estima-se que o Paraná registrou a contratação de 36.899 vagas de trabalho temporárias em 2019, um aumento de 13,7% em comparação a 2018, de acordo com os dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). O aumento de temporários do estado está em linha com o índice de crescimento projetado para o Brasil: de 13,8% – 553 mil pessoas em 2019 frente a 486 mil, em 2018. O Paraná está na segunda colocação em número de postos de trabalho criados para esse período de fim de ano, atrás apenas de São Paulo.

Do total do estado, aproximadamente 25% das vagas foram abertas em Curitiba e Região Metropolitana. “A maior parte das vagas temporárias está concentrada em setores para dar conta da maior demanda de consumo do período de fim de ano, que envolve sobretudo a Black Friday e o Natal. No entanto, os postos de trabalho não estão apenas nas lojas”, explica o vice-presidente da Assertem e CEO do Grupo Employer, Marcos de Abreu. “A área de logística e muitos setores que apoiam o varejo, como o marketing e o comercial, também são beneficiados por essa expansão sazonal”, ressalta.

VAREJO FORTE – Os dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que, no varejo, as principais contratações foram no setor de vestuários e calçados (62,5%), hiper e supermercados (12,8%), artigos de uso pessoal e doméstico (10,7%) e móveis e eletrodomésticos (3,6%). Os novos profissionais são contratados para suprir o aumento da demanda dos consumidores. As perspectivas de gasto somente para o Natal foram de R$ 35,9 bilhões – as vendas da Black Friday foram de R﹩ 3,2 bilhões, de acordo com levantamento do Ebit e da Nielsen.
Do total de vagas abertas, a maioria foi preenchida por vendedores, operadores de caixa e na área de almoxarifado. Outros setores que se beneficiaram com as contratações foram as áreas de marketing e vendas e gerentes/responsáveis especializados em operação comercial. O salário médio de admissão é R$ 1.263, aumento de 4,2% em comparação a 2018. Segundo a CNC, 26,1% dos temporários devem ser efetivados, o maior índice dos últimos cinco anos. (Comunicare)

O deputado Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou esta semana a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que determinou a redução das tarifas de pedágio em 25,77% nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja exploradas pela Econorte na BR-369 no Norte Pioneiro. A decisão começa a valer a partir da 0h da próxima quarta-feira (22). 

“O ano de 2020 começou bem e espero que continue assim. No começo de janeiro, tivemos a decisão da Controladoria Geral do Estado que impede a Rodonorte, Ecocataratas e a Ecovia de participar das próximas licitações do pedágio. Agora, o TRF4 comunicou a Econorte da redução das tarifas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja. A cada passo, é mais uma vitória do povo e de quem sempre lutou contra essas vergonhosas e escorchantes tarifas de pedágio cobradas no Paraná”, disse Romanelli.

Os valores voltam, em média, a ser cobrados em R$ 16,8 (Jacarezinho), R$ 18,20 (Jataizinho) e em R$ 15,60 (Sertaneja).

Na ação apresentada ao tribunal, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem) pede ainda a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários. “Esse dinheiro é referente ao que foi cobrado ilegalmente na praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, e que não estava previsto no contrato original”, adianta Romanelli. 

OUTRA AÇÃO – A decisão do TRF4 atende uma ação do Estado através da PGE e DER. “Quero cumprimentar aqui a Procuradoria Geral do Estado pelo entendimento que vale a pena defender o bolso e o dinheiro suado conquistado pelo trabalho de cada paranaense que utiliza as rodovias do Anel da Integração”.

“Estão todos de parabéns. O povo do Norte Pioneiro, a PGE, o DER e todos aqueles que lutam contra as barbaridades cobradas pelos pedágios no Paraná”.

Romanelli entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando o fechamento da praça e a suspensão da cobrança do pedágio pela concessionária Econorte na BR-369 entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro. Assinada também pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), a ação está em análise pelo juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba. 

O deputado também questionou o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte. “Eu luto contra esse modelo perverso de pedágio desde a sua implantação em 1997. O paranaense paga muito caro para trafegar pelas rodovias pedagiadas, muitas delas ainda em pista simples, o que é um escárnio e mais do que um deboche”, completou. (Alep)

(Foto: Eduardo Matysiak)

Grupo de trabalho realizou mais de 70 reuniões, várias envolvendo as questões fundiárias, e 10 audiências públicas em 2019

A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná passou o ano de 2019 atuando na mediação de conflitos em diferentes frentes, desde os fundiários, passando pelo combate ao uso indiscriminado de agrotóxico ou debatendo o sistema prisional. É esta a avaliação que o presidente do grupo, deputado Tadeu Veneri (PT), faz da atuação do trabalho da Comissão.

Segundo Veneri, a ideia é tornar a Comissão de Direitos Humanos referência no debate dos temas envolvendo a cidadania. “Neste ano, fizemos mais de 70 reuniões, várias envolvendo as questões fundiárias. O Estado do Paraná tem um grande número de conflitos fundiários, tanto rurais quanto urbanos. Nesse meio tempo, realizamos cerca de 10 audiências públicas. Uma delas muito interessante discutiu o sistema prisional e justiça restaurativa. Também tivemos várias atividades voltadas para o combate ao agrotóxico, à defesa de criança e adolescentes e do meio ambiente”, relembrou o deputado.

Para o parlamentar, a Comissão teve em 2019, com o auxilio dos deputados membros, uma compreensão melhor do seu papel dentro da sociedade. “Creio que com isso conseguimos cumprir com aquilo que se esperava da Comissão de Direitos Humanos. Não há em nenhum momento motivos para não se falar de situações que são delicadas, como a execução de jovens em Curitiba. Temos um estado com violência muito grande. E tudo isso envolveu a Comissão, por isso fazemos um balanço muito produtivo este ano”, avaliou.

PROJETOS – Diversas proposições também foram discutidas e votadas pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania no ano. Os deputados aprovaram o projeto de lei 332/2018, do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a separação e destinação de lixo reciclável nos órgãos da administração pública estadual. Já o projeto de lei 46/2016, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL), que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos também foi aprovado.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 379/2017, de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSC) e Paulo Litro (PSDB), que institui a gratuidade do transporte intermunicipal rodoviário aos usuários pertencentes a famílias de baixa renda. Por fim, o projeto de lei 19/2019, de autoria do Deputado Michele Caputo (PSDB), que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade a organizações dos cuidados paliativos no Paraná também foi aprovado. O projeto regula e protege o exercício do direito das pessoas quanto à tomada de decisões durante o processo de doença terminal.

No primeiro semestre, os deputados analisaram o projeto de lei 328/2017, que dispõe sobre a custódia de policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários presos provisoriamente. O projeto prevê a destinação de um local apropriado para a custódia, preservando a imagem do servidor e garantindo sua integridade física. Também foi aprovado o projeto de lei 434/2018 que concede o título de utilidade pública à Associação Projeto Sem Nome de Xambrê.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Em agosto, a Comissão promoveu a audiência pública “Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” para discutir o tema. Já no mês de setembro, foi debatido o assunto “Desencarceramento do Sistema Prisional: Limites e possibilidades do Estado do Paraná”. No mesmo mês, os parlamentares ainda promoveram a audiência pública “Todos pela Vida: Políticas Públicas Frente a Prevenção do Suicídio”.

No primeiro semestre, a Comissão promoveu uma audiência pública em Clevelândia para discutir a situação dos agricultores que ocupam áreas da massa falida da empresa Óleos Vegetais Paraná S/A – Olvepar. Em Tuneiras do Oeste foi debatido o uso indiscriminado de agrotóxicos. Lideranças locais informaram que a utilização de venenos ilegais nas lavouras tem causado a morte de abelhas.

Na Assembleia, ocorreu a audiência “Dia Internacional de Enfrentamento à Lgbtifobia”, realizada por uma proposição da Comissão em parceria com os deputados Goura (PDT) e Delegado Recalcatti (PSD), promovendo uma discussão sobre o Dia Internacional contra a LGBTfobia.

FORMAÇÃO – Integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania como membros titulares, além de Tadeu Veneri, os deputados Soldado Adriano José (PV), Anibelli Neto (MDB), Evandro Araújo (PSC), Boca Aberta Júnior (Pros), Goura e Artagão Júnior (PSB). (Alep)

(Foto: Orlando Kissner)

A Defesa Civil realizou nesta quarta-feira (22) videoconferência sobre a instalação de gabinetes de crise e decretação de situação de emergência para representantes de municípios de todas as regiões do Paraná. Foi na sede da Secretaria da Saúde do Paraná, como parte das ações do Comitê Intersetorial de Controle da Dengue.

As informações foram transmitidas para as 22 Regionais Estaduais de Saúde, que convidaram gestores municipais, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para participar do evento. “Diante da situação de epidemia de dengue, com 7.618 casos confirmados da doença neste período, os gestores devem estar preparados sobre como e quando decretar situação de emergência. Caso a situação fique ainda mais grave, os gestores devem estar informados para enfrentarem o problema de forma organizada”, explica o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel do Corpo de Bombeiros Samuel Prestes, informou que existem normas e protocolos indicados pela Secretaria de Defesa Nacional, e que se os pedidos ocorrerem deverão ser avaliados diante do número de casos confirmados e da evolução da situação de emergência.

“Existe um rol de documentos e de providências que devem ser tomadas para que o recurso de decretação de situação de emergência possa chegar. É preciso comprovar que os municípios extrapolaram sua capacidade de resposta diante do problema. Então é muito importante que os gestores conheçam as formas legais e legislativas para que não haja questionamento posterior junto a tribunais de contas”, disse o coordenador.

DECRETO – O decreto de situação de emergência deve ser assinado pelo governador, reconhecido pelo governo federal, e tem a duração de 180 dias. “A partir da oficialização deste documento, os municípios têm direito a recursos, diante das esferas governamentais, que podem ser carreados com mais facilidade para o enfrentamento da situação. São parâmetros parecidos para todos os tipos de situações, como desastres naturais, calamidades, enchentes, vendavais, inundações”, informou o coronel Prestes.

A coordenadora de Vigilância Ambiental da secretaria estadual, Ivana Belmonte, reforçou que a situação de cada município do Estado está sendo acompanhada pelas Regionais de Saúde e que se os pedidos de decreto chegarem até o Governo Estadual serão rigorosamente avaliados. “A incidência epidêmica não é fator determinante para este tipo de decreto. Devem ser avaliadas todas as possibilidades assistenciais de cada cidade”, complementou. (AEN)

As tarifas de pedágio nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja ficarão 25,77% mais baixas a partir da 0h desta quarta-feira (22). A medida atende decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que acatou um agravo de instrumento dentro da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Estado do Paraná contra a concessionária Econorte [aqui, os novos valores].

A ação judicial está a cargo da Procuradoria-Geral do Estado, que já havia conseguido decisão favorável à redução das tarifas em primeira instância, por decisão da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, em julho passado. Após recurso da empresa, o caso foi para o TRF4, que acolheu os argumentos do Estado.

A concessionária é responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração e já comunicou que adotará as novas tarifas. Com a redução, o valor do pedágio nas praças administradas pela empresa passa a ser de R$ 16,80 em Jacarezinho; R$ 18,20 em Jataizinho; e R$ 15,60 em Sertaneja.

A ação movida pela PGE, em conjunto com Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), pede a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original, de 1997. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato.

O Estado entrou com esta ação em busca de um reequilíbrio no contrato. O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras quanto pela redução da tarifa. A Justiça optou pela segunda opção. A demanda judicial também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa decorrentes do termo aditivo 272/14.

Além disso, fica reestabelecido também que a empresa precisa manter os serviços e de investimentos, com a prestação de contas relacionadas aos custos efetivos das obras; a vedação de distribuição anual de lucros e dividendos pelas empresas Econorte, Rio Tibagi e TPI Triunfo, com depósito dos valores em juízo; a continuidade das obras em Santo Antônio da Platina; e o bloqueio de bens no valor de R$ 300 milhões dos demais requeridos. (AEN)

(Foto: Gustavo Carneiro/Folha de Londrina)

Des ontem o IPVA – Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores – pode ser recolhido em qualquer banco e também casas lotéricas. A ficha de compensação está disponível no site da Secretaria da Fazenda. O vencimento do tributo começa na quinta (23), de acordo com o final da placa do veículo.

Quem optar pelo pagamento parcelado em três vezes deve seguir o calendário que também está disponível na página da secretaria.

De acordo com o gerente do Setor de IPVA da Receita Estadual, Leonardo Marcon, há sete bancos credenciados para recolher o IPVA (Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop). Nestas instituições, com exceção do Banco do Brasil, é possível fazer o recolhimento apenas apresentando o número do Renavan, tanto no caixa interno do banco como no caixa automático.

ATRASO – Quem perder a data de pagamento pode seguir o mesmo procedimento para pagar com atraso. Será cobrada multa de 0,33% ao dia mais a taxa Selic. Depois de um mês de atraso a multa é de 10% mais a taxa Selic

O site da Secretaria da Fazenda também permite a consulta de débitos em atraso. Marcon destaca o recolhimento do IPVA é obrigatório para que o Detran emita o licenciamento do veículo, documento que o motorista deve portar em todas as situações. Em caso de não estar em dia o veículo pode ser apreendido pelo agente de trânsito. (AEN)

A Polícia Civil trabalha intensamente para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes nesta época do ano, no litoral do Paraná. Desde o início das ações preventivas até o momento, não houve nenhum registro de Boletim de Ocorrência referente a criança desaparecida na região.

De acordo com a delegada Patrícia Conceição Nobre da Paz, todas as situações em que pais e responsáveis acabaram, eventualmente, perdendo-se de crianças na areia da praia, estas foram rapidamente encontradas pois portavam pulseiras de identificação que estão sendo distribuídas pela Polícia Civil em ações preventivas.

“Essas pulseiras contêm nome completo e contato dos responsáveis legais da criança. Isso facilita que sejam localizadas e pais e responsáveis sejam comunicados sem que haja a necessidade de registro de Boletim”, afirma Patrícia.

Além da distribuição das pulseiras, os agentes da orientam pais e responsáveis sobre cuidados que podem adotar quando estão com crianças para evitar que as percam de vista.

Os policiais civis também distribuem cartilhas educativas e conversam com as crianças a fim de conscientizá-las sobre os perigos que podem correr ao se distanciarem de pais e responsáveis.

AÇÃO COMUNITÁRIA – A Policia Civil participou de uma ação comunitária promovida pela Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho nesta sexta-feira (17). O evento, que conta com atividades e serviços gratuitos para a população, teve início às 15 horas e acontece na Avenida Paranaguá, esquina com a Avenida Brasil, na PR-412.

A Policia Civil está atuando na realização de registros de Boletim de Ocorrência de extravio ou perda de documentos de todos cidadãos que necessitarem do serviço. A intenção é facilitar a solicitação de segunda via, sem que haja a necessidade de locomoção do interessado até uma delegacia.

Além disso, policiais civis do núcleo especializado em proteção à criança e adolescentes vítimas de crimes estão orientando famílias sobre o cuidado com seus filhos, fornecendo informações sobre crimes violentos contra vulneráveis e distribuindo material educativo para crianças.

Os agentes também distribuíram cartilhas educativas e panfletos a fim de orientar a população sobre cuidados com proliferação do mosquito da dengue na região.

Diversos outros serviços estão sendo oferecidos pelo Departamento de Trânsito do Paraná, Nota Paraná e Tribunal de Justiça durante o evento, além de oferta de empregos e diversas recreações e brincadeiras para crianças. (AEN)

O Banco da Mulher Paranaense, programa gerenciado pela Fomento Paraná, completou três meses em dezembro colecionando bons indicadores. Proposta de campanha do governador Carlos Massa Ratinho Junior para incentivar o empreendedorismo feminino em todos os setores econômicos, o banco de crédito liberou R$ 9 milhões no período. Foram 1.295 propostas apresentadas, com 800 contratos assinados.

“O programa é um sucesso. Um compromisso do governo que deu muito certo, ajudando a manter e expandir negócios das mulheres empreendedoras do Paraná”, destaca Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná.

Neves explicou que o tíquete médio dos contratos é de R$ 11 mil. De acordo com ele, a tendência é que o banco feche o mês de janeiro com mais de mil acordos assinados. “É um exercício de democratização do crédito, a partir de juros baixos à comunidade de mulheres empreendedoras. Juros que não têm no mercado”, disse.

FESTA E CHOCOLATE – Foram justamente as taxas de juros mais convidativas, abaixo do que é praticado pelo mercado, que fizeram com que as empresárias Amanda Carla dos Santos da Costa de Sousa e Siomara Lúcia da Cruz optassem por ampliar os negócios com a ajuda do Banco da Mulher Paranaense.

Amanda é proprietária de uma casa de recreação infantil e organização de eventos no bairro Novo Mundo, em Curitiba. Ela pegou R$ 20 mil no fim do ano passado para ampliar o capital de giro da empresa, mudar de sede e renovar as opções de brinquedos, projetando um 2020 bem mais movimentado. Terá 60 meses para quitar o empréstimo.

“Foi tudo muito simples e tranquilo. Além de os juros serem consideravelmente mais baixos, há ainda uma taxa de carência que ajuda bastante. Eu, por exemplo, só começarei a pagar em março”, contou.

A engenheira química Siomara também faz elogios ao programa do Governo do Estado. Ela foi informada logo na segunda semana do ano que a linha de crédito que buscava, no valor de R$ 100 mil, havia sido aprovada.

Agora, com o dinheiro, vai poder comprar equipamentos atualizados para a empresa especializada na impressão de adesivos comestíveis em chocolates, também em Curitiba. Maquinário que permitirá, reforçou ela, aumentar o faturamento em até sete vezes e ampliar a equipe de funcionários. “Conseguirei ampliar a minha base de clientes no Brasil e também no exterior”, disse.

Ela contou que essa é a segunda vez que recorre à agência de fomento do Estado. Em 2011, captou R$ 13 mil via programa de incentivo ao microcrédito justamente para abrir a empresa. “É um programa muito interessante, que colabora diretamente com a economia do Paraná. Além dos recursos, o suporte que a agência nos oferece é muito grande”, ressaltou.

JUROS MAIS BAIXOS – A Fomento Paraná é uma instituição financeira de desenvolvimento pertencente ao Governo do Estado. Pelo Banco da Mulher Paranaense, lançado no fim de setembro, a instituição oferece financiamentos com taxas de juros mais baixas para apoiar pequenos negócios que tenham mulheres como proprietárias ou sócias.

O crédito varia de acordo com o porte do empreendimento e vai de R$ 1 mil a R$ 500 mil, com taxas de juros a partir de 0,98% ao mês no microcrédito, e a partir de 0,48% ao mês para micro e pequena empresa.

Além do crédito, o programa possibilitará o apoio financeiro por meio da participação no risco dos negócios, através do Fundo de Capital de Risco (FCR), que está sendo estruturado pela Fomento Paraná para apoiar startups e empresas de bases tecnológicas.

TAXAS E PRAZOS – As taxas de juro são diferenciadas. No microcrédito, para valores de R$ 1 mil a R$ 20 mil, a taxa é a partir de 0,98% ao mês, com 36 meses para pagar e carência de até três meses. Nas linhas para micro e pequenas empresas, com valores entre R$ 20 mil e R$ 500 mil, a taxa de juros é a partir de 0,48% ao mês.

O prazo para pagar é de até 60 meses (120 meses para energias renováveis) e a carência incluída no prazo varia de três até 24 meses.

As linhas são voltadas desde empreendedoras informais, autônomas e Microempreendedoras Individuais (MEI), com faturamento anual de até R$ 360 mil, até micro e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

CONDIÇÕES – Os recursos do crédito poderão ser usados para construção, reforma, ampliação ou modernização de instalações; compra de máquinas, equipamentos e softwares; formação de estoques para manutenção de empreendimentos e também para custeio de treinamentos, consultorias, pesquisas, estudos e projetos, bem como projetos que envolvam energias renováveis. (AEN)

O Paraná está mobilizado contra a dengue e as Regionais da Secretaria da Saúde seguem à disposição dos gestores municipais para apoio técnico e estratégico no combate à doença. Nesta quarta-feira (15), em reunião com diretores das Regionais, em Curitiba, o secretário da Saúde, Beto Preto, disse que a força-tarefa contra a dengue no Paraná começa a apresentar os primeiros resultados positivos com a diminuição da incidência de casos em três municípios que estavam em situação crítica.

Em Nova Cantu, o índice passou de 4,8 mil por 100 mil habitantes na semana mais crítica para 18 por 100 mil habitantes no levantamento da semana passada; em Quinta do Sol, de 4,1 mil para 409 e, em Florestópolis, de 160 para 9.

“Esta redução só foi possível com a remoção dos criadouros realizada de forma técnica, ou seja, com a participação de profissionais da vigilância, que fizeram um trabalho minucioso de busca e eliminação de focos”, disse o secretário. “Em Nova Cantu, por exemplo, os agentes localizaram criadouros com centenas de larvas em poços desativados, mas que não estavam bem lacrados. Um desses poços foi encontrado perto da residência de uma das pessoas contaminadas na cidade e que foi a óbito”, destacou.

O secretário afirmou que todas as Regionais seguirão com as ações, apoiando os municípios, e que o trabalho deve ser ampliado. “Estamos diante de uma epidemia. Para se ter uma ideia, na mesma semana de janeiro do ano passado, eram 146 casos e, nesta semana, registramos mais de 6 mil casos confirmados no Paraná”, disse.

“A situação é real e preocupante, mas podemos ver que onde houve enfrentamento também houve queda dos números. Por isso a intensificação do combate neste momento, inclusive com a criação do Comitê Intersetorial da Dengue, que tem a participação de todas as secretarias, órgãos públicos e sociedade civil”, complementou.

DEFESA CIVIL – Na reunião ficou definida mais uma ação do Comitê Intersetorial: a realização de uma videoconferência da Defesa Civil, sobre a formação de gabinetes de crise nos municípios. O evento será nos próximos dias, com apoio das Regionais de Saúde e participação dos municípios.

“A Defesa Civil tem protocolos já estabelecidos para gerenciamento de crise, como é o caso da dengue, e vamos capacitar e ajudar os municípios neste sentido”, afirmou o capitão Romero Nunes da Silva Filho. (AEN)

Mais 27 escolas estaduais do Paraná serão atendidas pelo programa Escola Segura já a partir do início do ano letivo de 2020. Com isso, o Estado terá 107 instituições de ensino contempladas e 200 policiais militares da reserva presentes nas escolas, reforçando a segurança da comunidade e do ambiente escolar.

As novas unidades estão localizadas nos municípios de Foz do Iguaçu, Almirante Tamandaré, Campo Largo, Piraquara e Londrina. Com a ampliação, cerca de 100 mil alunos serão beneficiados.

Nos dias 23 e 24 de janeiro, os novos policiais que passam a integrar o programa participarão de uma capacitação oferecida em parceria pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e pelo Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária (Bpec). A capacitação incluí palestras e orientações, para os policiais e diretores das escolas sobre as atribuições de cada um no ambiente escolar e a maneira ideal de resolver possíveis conflitos. Em 27 de janeiro os policiais se apresentam nas instituições.

“É um compromisso com toda a comunidade escolar que conseguimos tirar do papel e que vamos ampliar. Os policiais estão na porta das escolas para cuidar dos alunos, dos funcionários, e trazer tranquilidade aos pais”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

De acordo com o levantamento feito via formulário online, 95,5% dos gestores afirmaram que a iniciativa atendeu completamente as necessidades da instituição em relação à segurança no ambiente escolar. A aceitação de professores, funcionários, alunos e pais é considerada ótima em 77,3% dos casos e boa em 22,7%.

APROVAÇÃO – O programa conta com o apoio da comunidade escolar, conforme pesquisa feita no segundo semestre de 2019 com equipes diretivas das instituições de ensino que receberam a iniciativa no ano passado.

De acordo com o levantamento feito via formulário online, 95,5% dos gestores afirmaram que a iniciativa atendeu completamente as necessidades da instituição em relação à segurança no ambiente escolar. A aceitação de professores, funcionários, alunos e pais é considerada ótima em 77,3% dos casos e boa em 22,7%.

O PROGRAMA – Criado no ano passado para estreitar laços entre comunidade escolar e Polícia Militar, o Escola Segura prevê a presença física de policiais militares da reserva nas escolas em dois turnos, das 7h às 15h e das 15h às 23h, além do suporte de unidades móveis da PM e integração com o serviço de inteligência da área de segurança.

O programa também foi pensado para complementar as atividades preventivas já desempenhadas pelo Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (Bpec). Desde a implantação do Escola Segura caiu o número de ocorrências que necessitam do acionamento da organização. Em Foz do Iguaçu a queda no número de ocorrências foi de 57,1%, em Londrina de 43,2% e na Grande Curitiba, 25,4%.

EXPANSÃO – Para 2020, a previsão é que mais 150 escolas recebam o programa. Os colégios são selecionados a partir de critérios técnicos para que esses ambientes tenham rotinas equilibradas, em respeito aos alunos, pais, professores, pedagogos e vizinhos. (AEN)

(Foto: Arnaldo Alves)

A Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.) fechou 2019 com lucro operacional de R$ 453 mil (expurgada as depreciações), faturamento bruto na casa dos R$ 30,5 milhões e mais de 1,1 milhão de toneladas de produtos transportados na malha ferroviária que liga Cascavel a Guarapuava. Desde o início da operação da empresa estatal, em 1996, é a primeira vez que um ano termina no azul.

Planejamento estratégico, redução de custos e uma série de outras medidas explicam o desempenho. A Ferroeste registrou faturamentos mensais na casa de R$ 3 milhões em 2019 e alcançou R$ 30,5 milhões no acumulado dos doze meses. Esse montante é 49% superior a 2018, com R$ 20,5 milhões, e 75% maior em relação a 2017, ano de R$ 17,4 milhões de faturamento. O resultado de dezembro também foi satisfatório, com crescimento de 105% em relação ao mesmo mês do ano retrasado.

O volume total de cargas transportadas também foi recorde no ano passado, com 1,1 milhão de toneladas, contra 780 toneladas de 2018, crescimento de 46%. A melhor marca anterior havia sido registrada em 2016, com 826 toneladas.

Ainda de acordo com a demonstração de resultados da Ferroeste, os custos operacionais caíram no acumulado do ano, o que permitiu a transformação de um faturamento recorde em lucro operacional e EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) com margem positiva.

“O desempenho altamente positivo da Ferroeste é uma demonstração da importância que o nosso governo dá ao modal ferroviário, dentro da estratégia global de ampliar e aprimorar a infraestrutura e logística do Paraná”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Temos já encaminhados novos projetos, de médio e longo prazos, que visam atender a crescente demanda do agronegócio paranaense para estruturar o Paraná como centro logístico da América do Sul”.

MEDIDAS – André Luiz Gonçalves, diretor-presidente da Ferroeste, explica que a empresa montou um planejamento estratégico com 21 ações a partir das necessidades dos clientes e que os resultados obtidos em 2019 já respondem a alguns deles. “Tínhamos três grandes metas e contamos com apoio integral do governador Carlos Massa Ratinho Junior para alcançá-las: transportar mais de um milhão de toneladas, passar de R$ 30 milhões de faturamento bruto e fechar o ano com EBITDA positivo”, destacou. “Assumimos a missão de restruturar a companhia e fizemos esse trabalho inicial voltado aos resultados financeiros”.

Gonçalves também citou a restruturação da equipe, renegociações com fornecedores, novos acordos judiciais, apoio das cooperativas e atendimento personalizado aos clientes como fatores que renderam os frutos alcançados em 2019.

Segundo o diretor-presidente da Ferroeste, o balanço positivo do ano passado é importante para atrair investidores para a operação logística ferroviária do Estado, que será ampliada nos próximos anos. “Buscamos valores adequados para a empresa pela representatividade que ela tem para o Paraná, principalmente no escoamento das safras do Oeste, o que movimenta o Produto Interno Bruto. Transportamos mais de um milhão de toneladas, mas o Porto de Paranaguá recebe mais de 20 milhões. Temos que ampliar essa participação”, complementou.

CRIATIVIDADE – Sandro Alex, secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, afirmou que os resultados foram alcançados com criatividade e projeções realistas. “O lucro operacional é mais uma confirmação da eficiência da Ferroeste, que tem um histórico de quase 30 anos com números deficitários”, disse. “Conseguimos apresentar, mesmo diante do quadro de crise, número positivo, saindo do vermelho para o azul. Estamos otimizando ainda mais a sua estrutura e projetando boas parcerias e aumento da movimentação da carga rumo ao Porto de Paranaguá para os próximos anos”.

Modal ferroviário será ampliado no Estado

Em paralelo ao aumento da eficiência da Ferroeste, a Secretaria de Infraestrutura e Logística discute alternativas para o crescimento da malha ferroviária do Estado, com foco na ligação entre a malha atual e o Mato Grosso do Sul. São discutidos modelos de concessão e parcerias público-privadas.

O Governo do Estado contratou em 2019 o EVTEA-J (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica) dos projetos da Nova Ferrovia (Paranaguá a Maracaju, no Mato Grosso do Sul) e do ramal ferroviário Cascavel a Foz do Iguaçu. Uma vez que confirme todos os requisitos, a empresa terá doze meses para a elaboração do estudo, que contemplará 1.370 quilômetros.

Os investimentos do Governo do Estado nessa modelagem somam R$ 6 milhões, como parte do contrato de financiamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

CORREDOR INTERMODAL – Para dar conta da crescente demanda do agronegócio e da necessidade de estruturar o Paraná como centro logístico da América do Sul, os investimentos a médio prazo preveem um corredor intermodal entre Cascavel e Foz do Iguaçu, com previsão de lançamento do edital em 2021. A ligação está orçada em cerca de R$ 1,6 bilhão.

O projeto prevê transporte por via fluvial e terrestre entre Foz do Iguaçu e Cascavel pela nova perimetral Leste, parte do projeto milionário da segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai, além do transporte ferroviário, o que concretizará aumento expressivo da movimentação de trens e cargas no Oeste do Paraná, ampliando a geração de emprego e o PIB do Estado. A mudança permitirá integração inédita na região e se interligará ao corredor bioceânico, defendido por Ratinho Junior.

O projeto a longo prazo é concretizar a ligação Maracaju-Paranaguá, com a integração do trecho intermodal Foz do Iguaçu-Cascavel. A programação contempla linhas Cascavel-Guarapuava-Litoral, cobrindo uma região estratégica para o País e o continente. A ligação teria 1.000 quilômetros. A ideia é que 50 milhões de toneladas de cargas, entre exportações e importações, sejam transportadas por este ramal.

Os salários dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo terão adicional de 2% a partir de janeiro. Os novos vencimentos começam a ser pagos no dia 31 (último dia útil do mês). O percentual representa um aumento de R$ 515 milhões na folha do Estado neste ano e faz parte de um acordo que garantiu a reposição salarial dos servidores em 2019.

O índice total de reposição será de 5,08%, com aplicação de uma parcela em 2020 e mais duas, de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022. O impacto total na folha de pagamento do Executivo será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

O percentual foi estabelecido em meados do ano passado após discussão com os deputados estaduais e com os representantes sindicais, e atende as condições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a reposição programada para este ano leva em consideração a responsabilidade com as contas públicas e a manutenção da política de novas contratações, promoções e progressões, além das destinações obrigatórias para a previdência.

“A trajetória recente da economia brasileira e o histórico dos últimos anos impõem a obrigação de manter as contas públicas com equilíbrio. Mesmo diante de quadro ainda delicado, conseguimos conceder essa valorização profissional ao funcionalismo público”, afirmou o governador.

De acordo com a Secretaria da Administração e Previdência, o Estado tem, atualmente, 133.549 servidores efetivos, 26.082 servidores temporários e 3.329 comissionados. São cerca de 125 mil beneficiários inativos e pensionistas.

CONCURSOS PÚBLICOS – Também estão previstos no Orçamento de 2020 os concursos públicos anunciados em 2019 para as carreiras da segurança pública e do meio ambiente.

Para as forças de segurança serão 2,8 mil contratações (2 mil policiais militares, 400 bombeiros, e 50 delegados, 300 investigadores e 50 papiloscopistas para a Polícia Civil). Para reforçar a estrutura de fiscalização e licenciamento ambiental serão contratados 151 servidores para o Instituto Água e Terra. (AEN)