Busca: nepotismo

(Atualizado) A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, reunida hoje à tarde, em Curitiba, manteve a condenação de nove vereadores e ex-vereadores de Maringá, por nepotismo. O desembargador Abraham Lincoln Calixto foi o relator, e a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, a revisora. A ação foi proposta pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público em 2006 e a condenação em primeira instância foi do juízo da 2ª Vara Cível de Maringá. Foram condenados os atuais vereadores João Alves Correa, Aparecido Domingos Regini (Zebrão), Belino Bravin Filho e Marly Martin Silva (PPL), a atual secretária de Educação, Edith Dias de Carvalho, o diretor do Procon, Dorival Dias, os ex-vereadores e atuais assessores do prefeito Silvio Barros II Altamir Antonio dos Santos e Francisco Gomes dos Santos (Chico Caiana), além do ex-vereador Odair Fogueteiro.

O resultado da manutenção da sentença de primeira instância é a inelegibilidade pela Lei Ficha Limpa. No início da noite foi publicado no site do TJ-PR o seguinte texto: “nega provimento ao apelo interposto pela Câmara Municipal de Maringá e dá provimento parcial aos demais apelos – unânime”. Detalhes serão publicados posteriormente.

O prefeito Silvio Barros II (PP) assina amanhã às 8 horas a adesão de Maringá ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas e se compromete a apoiar os dez princípios relacionados a Direitos Humanos, Direitos do Trabalho, Proteção do Meio Ambiente e Combate à Corrupção em todas as suas formas (leia mais). Para quem perseguiu servidores, empregou apaniguados em cargos comissionados considerados ilegais pelo STF, acompanhou placidamente o corte recorde de árvores (de ordem para a derrubada de uma canafístula centenária, sem autorização dos organismos ambientais), tem entre seus secretários gente condenada por nepotismo e extorsão, e colecionar condenações por improbidade administrativa, assinar um pacto desta envergadura seria uma forma de remissão dos pecados? Seria um recomeço?

O promotor de justiça  Fuad Faraj, que no início do mês havia encaminhado correspondência aos deputados estaduais criticando a proposta do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, criando o auxílio-saúde para todos os juízes, enviou ontem mensagem ao governador Beto Richa (PSDB) em que pede, na condição de cidadão, que não sancione a lei. Faraj lembra que nos últimos 20 anos o orçamento do Judiciário saltou de 6% para 9,5% dos recursos públicos e que é inconstitucional e imoral a criação de ilhas de privilégio dentro do sistema público de saúde para beneficiar servidores, violando o princípio da universalidade da saúde pública.

Para Faraj, a sanção desta lei significa chancelar uma impostura e sancionar uma imoralidade. Mensagem na íntegra:Continue lendo ›

Do Valor Econômico:
Desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e favorecimento na liberação de precatórios são problemas comuns no Judiciário em todas as regiões do país. Há desde tribunais que usam dinheiro público para contratar serviços de degustação do café tomado pelos juízes até saques de milhões em sentenças negociadas pelos próprios magistrados. Em pouco mais de dois anos de inspeções realizadas nos Estados, o Conselho Nacional de Justiça descobriu casos de pagamento de 13º salário a servidores exonerados, desvio de verbas de tribunal para a maçonaria, pagamento de jeton a médico de tribunal, associações de mulheres de magistrados administrando serviços judiciais, esquemas de empréstimos consignados fraudulentos envolvendo juízes e até sorteios de relatores de processos totalmente direcionados, com apenas um juiz concorrendo. Leia mais.

PS – Em Maringá, atenta leitor, vê-se privilégio nas sentenças envolvendo bancos.

Da sessão do STF, que considerou que não se enquadra como nepotismo a nomeação de parentes como secretários, por prefeitos, por exemplo, destacamos um trecho dos debates, com a fala do ministro Marco Aurélio de Melo ( fonte Uol):
Cargos públicos – “Eu faria uma distinção entre servidor público e agente político e não estenderia o artigo 37 da Constituição aos agentes políticos. O secretário municipal é um agente político”.
Meu comentário: Se o secretário é um agente político, alguém que  estiver com os direitos políticos suspensos, por condenação criminal transitado em julgado, salvo engano não poderia, já que não pode ser nem vereador, enquanto perdurar os efeitos. Continuo aguardando manifestação de advogados e outros especialistas na área, já que pouco entendo da ‘letras jurídicas’, repito, como diria o Pinga Fogo.

Akino Maringá, colaborador

Pelo menos foi isto que decidiu do STF ao desconsiderar como nepotismo a nomeação de parentes para tal cargo. Em Maringá é claro que não é CC, tanto que é remunerado por subsídio. Logo, quem teve os direitos políticos suspensos, por condenação criminal, salvo engano, não pode ser ou estar nomeado para cargo de secretário. Estou certo ou errado? Gostaria que os especialistas nos respondessem e que o dr. Cruz analisasse a questão. Como diria o Pinga Fogo, “não conheço de letras jurídicas”, mas o pouco que sei me dá a intuição de que tem algo de errado, agora ou antes.

Akino Maringá, colaborador

Caso Edith Dias assuma de fato a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) estaremos bem distantes do almejado perfil traçado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para esse cargo. Segundo a pesquisa realizada pela Undime um secretário municipal de educação jamais deveria efetivar políticas marcadas por interesses burocráticos, partidários ou privatistas; ele deve ser um gestor formulador de políticas pautadas na qualidade da educação e na universalização do ensino. A trajetória política da ex-vereador a Edith Dias caminha na contramão desse perfil. No passado foi acusada de nepotismo; foi também julgada por apropriar-se de parte do salário de uma ex-assessora, quando foi condenada a quatro anos de prisão (pena transformada em prestação de serviços comunitários) e à perda do mandato no Legislativo. Alguns poderão apelar para a sua experiência como diretora de escola, mas Edith está afastada das questões escolaresháa muito tempo e a roda da educação não para. Para ser um bom gestor educacional não basta ser “político”, como também não basta ser um técnico educacional. Competência técnica e compromisso político, segundo Demerval Saviani, são indissociáveis na seara educacional.

Ivana Veraldo

Do The Piauí Herald:

Columbine – Num gesto que estarreceu o país, o senador Roberto Requião matou ontem 17 jornalistas em Realengo, na Zona Oeste do Rio. As vítimas eram repórteres que participavam de uma entrevista coletiva convocada pelo político paranaense. Em um vídeo encontrado no computador do senador, em Brasília, ele atribui o massacre ao bullying que sofre desde a mais tenra idade. Numa das cenas mais sinistras, o senador aparece num uniforme escolar, de calças curtas, apontando dois revólveres para a câmera e dizendo:  “É acusação de corrupção, de ser gordinho, de fazer caixa dois, de jogar mal futebol, de nepotismo, de não saber matemática, de enriquecimento ilícito: isso não pode continuar assim.” Leia mais.

De André Gonçalves, na Gazeta do Povo:

A direção-geral da Câmara dos Deputados determinou ontem a exoneração de Maurício Thadeu de Mello e Silva, filho do senador Roberto Requião (PMDB). Maurício era chefe de gabinete do deputado federal João Arruda (PMDB), sobrinho de Requião. Arruda acatou a ordem e já dispensou o primo. De acordo com a Câmara, a contratação feria a súmula antinepotismo editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2008 porque Maurício é filho do senador – ou seja, por uma suposta interpretação de nepotismo cruzado. A súmula proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau no serviço público. A ligação entre primos, contudo, é de quarto grau. Leia mais.

Pesquisando a trajetória do servidor comissionado, da Câmara de Maringá,  João Glacia Macedo, ex-assessor 8 do gabinete do vereador Bravin, que segundo investigações do Gaeco seria ‘fantasma’, ou seja não trabalhava, apenas ‘batia cartão’, apuramos que, antes, no início de 2009, gestão Hossokawa, o mesmo era nomeado como operador de câmera, CC4, com salários de R$ 2.692,00. Buscando na gestão John, chegamos na Portaria 382/2008, que trata da exoneração do mesmo servidor, a partir de 31/12/08, do cargo comissionado de supervisor de Áudio, CC4, com salário de R$ 2.692,00. Não tive tempo de apurar desde quando o sr. João era contratado da Câmara, mas provavelmente desde quando esta foi obrigada a exonerar parentes de vereadores, em virtude de uma ação contra o nepotismo. Há comentários que teria entrado no lugar de um genro do vereador.  Este é um caso emblemático que leva a diversos questionamentos: Em algum momento ele exerceu as funções para as quais estava nomeado? Operador de câmera? Supervisor de áudio? Quando não era obrigatório  ‘bater cartão’, trabalhou? Seria este o único caso? Quantos ‘assessores’ estariam na mesma situação? Parodiano o Fuji, ‘mudanças são imprescindíveis’. Se o presidente Mário Hossokawa não quiser ter a sua biografia arranhada. Se o 1º secretário Heine Macieira for realmente tão preocupado com a legalidade e o decoro na Câmara, acabarão com esta farra. Se apertarem, apurarão mais dezenas de casos parecidos, especialmente cargos absolutamente desnecessários e com atribuições que nunca são cumpridas, como assessores de Relações Comunitárias, e outros tantos. Na direção da  Casa, seguramente cerca de 20 cargos podem  e devem ser cortados. Nos gabinetes a situação não é diferente.

Akino Maringá, colaborador

Beto Richa, depois de apostar no nepotismo, abre mão de Gustavo Fruet em seu secretariado – que tem, vejam só, Cássio Taniguchi e Ricardo Barros, ambos condenados por improbidade administrativa. Efetivamente, está começando muito mal…

Para quem se preocupa com fantasmas: Determinado vereador tinha como assessor, daqueles ‘assessores cabo eleitoral’, um genro. Em virtude de decisão judicial, contra o nepotismo, este teve que ser exonerado. Solução? O genro indicou o pai para o cargo e este assumiu o recebimento dos salários, sem qualquer trabalho até que foi obrigado a ‘bater cartão’. Sua atuação era tão fria quanto a ‘era glacial’. Surpreendido pelo Gaeco, a história foi interrompida no último dia 30, deixou seus idealizadores bravinhos. Outra solução terá que ser encontrada, mas certamente o vereador, que não sabia do caso, agora ficará mais atento.
Por que está história é assustadora?  Por que é impressionante o desprezo pela ética, moral e zelo com dinheiro público. Este é um dos casos, quantos outros existem?

Akino Maringá, colaborador

Vejam a relação de comissionados publicada e atualizada até o útimo dia 17, pela Câmara Municipal de Londrina. Aqui em Maringá esperamos que logo, logo o presidente Hossokawa decida fazer o mesmo, ou algum vereador tome a iniciativa de apresentar um projeto de resolução.  Não há o que esconder, facilita a fiscalização dos contribuintes e dá tranquilidade ao presidente, de que não há qualquer irregularidade, como nepotismo, funcionários fantasmas e outros casos.

Akino Maringá, colaborador

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a exoneração de Gilmar Aparecido Cardoso do cargo de secretário da Procuradoria-Geral de Farol (região Centro-Oeste). Ele também deve deixar, dentro de 15 dias após notificação, qualquer outra função para a qual tenha sido indicado e que configure situação de nepotismo. Gilmar ocupou, segundo a Corregedoria-Geral do TCE, três diferentes cargos em comissão na prefeitura. Todos eles, durante os dois mandatos consecutivos (2005-2012) da atual prefeita, Dirnei de Fátima Gandolfi Cardoso, que é sua mulher. Leia mais.

[Sei de gente que deve estar comemorando a decão, lá pelas bandas de Campo Mourão]

As explicações do governador Orlando Pessuti me convenceram de que ele não é fantasma da assembléia. Na verdade é funcionário de carreira, transferido que foi da antiga Acarpa, hoje Emater. Acredito que ele não tenha recebido salários da Alep, esteja em licença sem remuneração. Aí tudo certo. Sua esposa, dona Regina, também é funcionária efetiva, cedida ao governo, e neste caso melhor seria pedir afastamento sem remuneração para não caracterizar nepotismo ou dar margem a especulações sobre favorecimento.

Akino Maringá, colaborador

Agradecendo ao Lauro Barbosa que repercutiu em seu blog comentário que fizemos aqui, a propósito de exigência de domicílio eleitoral para secretários, lembro que estes cargos apesar de comissionados são considerados políticos, tanto assim que o STF entendeu que não há nepotismo na  nomeação de parentes, salvo engano. E mais, na Lei Orgânica do Município de Maringá  no Art. 54 § 2º consta: ‘No ato da posse , os secretários municipais, coordenadores ou equivalentes apresentarão certidões do Distribuidor e de Protestos das comarcas onde tenham residido nos últimos 5 anos, comprovando sua idoneidade, e deverão fazer declaração de bens, no ato e término da investidura no cargo ou função, a qual constará de livro próprio’. Ou seja, Secretários precisam ter ficha limpa. Será que esta disposição está sendo cumprida em Maringá? Pelo menos em um caso acho que o prefeito está prevaricando.

Akino Maringá, colaborador

Ex-presidente da Associação dos Municípios do Paraná, ex-prefeito de Nova Olímpia e atual secretário de Relações Interinstitucionais da administração de Maringá, Luiz Lázaro Sorvos (PDT) foi citado ontem num dos depoimentos de uma nova etapa da Operação Campo Fértil, feita na delegacia da Polícia Federal local. Realizada em 2006, a operação policial investigou fraude na concessão de aposentadorias por agências do INSS, resultando na prisão de 21 pessoas; entre os envolvidos estavam o ex-prefeito de Marialva Onésimo Bassan, que chegou a ser preso, e o deputado Ricardo Barros, que não chegou a ser indiciado. Sorvos foi citado por uma situação ocorrida em 2004, quando estava em campanha pela reeleição e teria beneficiado com aposentadorias irregulares alguns eleitores de Nova Olímpia.

PS – Sorvos é aquele que, pouco antes de se tornar secretário municipal em Maringá, defendia o “nepotismo light“.

A respeito desta postagem, a Assessoria de Imprensa de Maringá envia o seguinte esclarecimento:

Em relação à nota “mulher de secretário recebe FG irregular”, esclarecemos que a professora Nair Aparecida Gesualdo Ruiz, [sic] foi aprovada no concurso público 09/2006 da Prefeitura de Maringá, para o cargo de professora, portanto faz parte do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Educação do município. Foi convidada pela secretária de Educação de Maringá, Márcia Socreppa, a ocupar o cargo de coordenadora educacional devido a qualificação que possui – professora concursada do município de Floresta desde 1996, estando licenciada sem remuneração, 14 anos de magistério, oito deles como diretora na rede municipal, pós-graduada em Administração, Supervisão e Orientação Escolar, pós-graduada em Gerenciamento da Administração Pública Municipal.Continue lendo ›

Vapt – Ailton Machado deixa de ser chefe de gabinete do cunhado Carlos de Paula, prefeito de Sarandi.
Vupt – Emenda de royalties pode beneficiar o Paraná, se passar pelo Senado.