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Paolicchi entrega Safira à Justiça Federal

Exclusivo – O ex-secretário de Fazenda de Maringá (gestões Ricardo Barros, Said Ferreira e Jairo Gianoto), Luiz Antonio Paolicchi, decidiu entregar a Mineradora de Águas Rainha, localizada em Iguaraçu, para a Justiça Federal. A empresa agora é administrada pela Justiça Federal de Maringá, que tomou posse ontem. Paolicchi entregou a empresa, construída numa área de 87 mil metros quadrados e que industrializa a água mineral Safira, depois de desentendimentos com seu sócio minoritário, Fábio Volpe. Há algumas semanas ele procurou por iniciativa própria a Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal e fez a proposta de repassar a mineradora, que deve altos valores em tributos federais. Ontem, um administrador nomeado pela Justiça Federal tomou posse da empresa e iniciou os trabalhos de gestão, que devem incluir o saneamento e a sua venda, em prazo ainda não estabelecido.

Além da Safira, na mineradora é envasada a Acqua Bonna, produzida pela fonte Bela Vista, e que pertence ao presidente do Sebrae-PR, o maringaense Jeferson Nogaroli (Supermercados São Francisco). Nogaroli tem o controle sobre a água envasada em garrafa e copo, enquanto Paolicchi, que detinha cerca de 99% das ações, ficava com a parte da água em galões. O contrato do presidente do Sebrae-PR poderá ser revisto, na administração temporária da Justiça Federal. O ex-secretário de Fazenda de Maringá construiu a empresa em 1998, terceiro ano da administração Gianoto; no final de 2000 ele foi preso, acusado de desvio de dinheiro público, permanecendo na Penitenciária Estadual de Maringá boa parte dos quase cinco anos de detenção.

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Interventora descobre fraude

De setembro de 2010 a março deste ano, de acordo com o processo, a antiga direção utilizou uma sociedade, comandada pelos próprios Volpe e Campanerutte, para desviar o faturamento da Mineradora Rainha, “fraudando a imperatividade das leis tributárias”. Os dois valeram-se de um contrato de locação, que teria sido celebrado em novembro de 2009, entre a Rainha (representada por Edson) e a Prime (representada por Fábio), através do qual a primeira dava em locação à segunda todas as suas instalações e a marca Safira por apenas R$ 25 mil e pelo prazo de 25 anos, com multa rescisória estabelecida em R$ 800 mil. “Curioso que esse contrato de locação só apareceu agora, após a concessão de liminar suspendendo a intervenção. Antes disso, nunca se ouviu nada a respeito”, citou a juíza. A Prime Mineradora, foi descontituída pela decisão do TRF4, e, por conseguinte, o contrato celebrado entre ela e a Rainha.
Decidiu-se também pela realização de bloqueios de ativos financeiros de contas de empresas ligadas aos dois, que tinham como objetivo “esvaziar a empresa” e não apenas fraudar seus credores e os credores do sócio-majoritário, Luis Antonio Paolicchi, “mas todas as providências judiciais tomadas em outras esferas para reaver o dinheiro público desviado da prefeitura de Maringá e, provavelmente, destinado por Luis Antonio Paolicchi para viabilização operacional da mineradora”.

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Ex-gestores controlavam Prime

A Prime Empresa de Mineração Ltda., que na prática vinha sendo utilizada para administrar a Água Safira, era formada pela JHA Administradora de Bens Próprios Ltda. e Rolfer Administração de Bens Próprios Ltda., que por sua vez são de propriedade de pessoas diretamente ligadas a Fábio Volpe e Edson Campanerutte (os sócios filhos e parentes de ambos) e sob a administração direta dos dois. “Curiosamente, além do objeto social, também a sede é a mesma da Mineradora Rainha, o que justificaria a utilização da marca Safira. Trata-se, portanto, de mais uma empresa instalada dentro da mineradora, concebida não para ficar com a maior parte de seus lucros, mas, ao que tudo indica, esvaziá-la de seu patrimônio e campo de operações”, diz relatório da interventora.
Por causa da execução fiscal, Paolicchi em junho do ano passado abriu mão de percentual da empresa, entregando-a à Justiça Federal até a liquidação da dívida.

Uma coincidência no episódio: Prime, a empresa de fachada constituída pelos dois ex-gestores da Safira, também é o nome da água mineral da Mineralizadora Fonte de Luz, que pertence ao empresário Peninha e ao secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros, em Água Boa, distrito de Paiçandu.