Decisão do Tribunal do Júri
pode extrapolar razão jurídica
O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, reforçou o entendimento de que sentenças de Tribunais do Júri não estão vinculadas a critérios de legalidade estrita e os jurados não precisam decidir de forma necessariamente motivada, ao contrário do que se impõe aos magistrados togados. Ele exarou o entendimento, contra parecer da PGR, ao analisar um homicídio ocorrido em Maringá.Continue lendo ›