água e esgoto

O ministro Sergio Kukina, do STJ, em decisão monocrática publicada hoje, negou recurso da Companhia de Saneamento do Paraná, mantendo-se portanto acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que considerou nulo o aditivo que prorrogou o contrato entre a Sanepar e o município de Maringá.Continue lendo ›

Terminou esta semana o prazo de 60 dias corridos, dados no final de março pelo ministro Sergio Luiz Kukina, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, para uma eventual autocomposição entre a Sanepar e o município de Maringá.Continue lendo ›

O que o blog publicou há exatamente 30 dias, a respeito da Codemar, deve mesmo se efetivar.Continue lendo ›

Vapt – Richa fecha governo com aumento de 135% nas tarifas de água e esgoto
Vupt – Presidente da Compagas é indicado para assumir a presidência da Copel

… que era preciso agir, e rapidamente, como foi feito feito pelo prefeito Ulisses Maia, em relação ao contrato de concessão dos serviços de água de esgoto em Maringá. Que a prorrogação foi irregular, e o município deve decidir o que é melhor, assumir, ou fazer nova licitação.Continue lendo ›

Em seu programete-campanha, na Rádio CBN de Maringá, o secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros II (PHS, mas se mudando de volta para o PP), disse que os problemas de abastecimento em Maringá poderiam ter sido evitados. Ele lembrou que vem cobrando a Sanepar desde o governo Requião.
Silvio poderia aproveitar sua proximidade com o governador Beto Richa (PSDB), o Pupin do Iguaçu, e com a cunhada, que é vice-governadora, que permitam que Maringá volte a encampar os serviços de água e esgoto, que foi várias vezes manchetes de jornais da cidade. Afinal, foi ele quem assinou ação judicial neste sentido.Continue lendo ›

A Associação Anjos dos Animais, de Maringá, ajuiza nesta quarta-feira uma ação cível contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), por causa da água com mau cheiro, gosto de barro e com cor escura que está sendo distribuída pela empresa desde a segunda quinzena de dezembro aos consumidores maringaenses. A entrega do líquido com aparência de sujeira tem feito a população recorrer à aquisição de água mineral, substituição de filtros, limpeza de caixas d´água, além de gastos extras com produtos de limpeza, com aferição normal do consumo, mesmo sem seu uso. De acordo com a Sanepar, foram microalgas encontradas no rio Pirapó que causaram o problema, que, segundo ela, não interfere no padrão de potabilidade da água. Para o advogado da entidade, Flávio Mantovani (foto), o consumidor tem direito ao abatimento proporcional do preço, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor, “comprovadamente no mês de janeiro onde o serviço foi prestado com baixa qualidade”. O valor, referente à água e esgoto, “é ínfimo perto do patrimônio da empresa, que em 2012 teve lucro liquido de R$ 336 milhões, e seus sócios privados tiveram seus lucros aumentados em 200%. Ou seja, dar desconto ao consumidor lesado representa apenas ter “menos lucro” no curto período”, assinala a inicial, assinada também pelo advaogado Edjalma Alves da Silva.

Nota distribuída pela Prefeitura de Maringá às 17h50 informa que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, determinou a suspensão do processo de licitação do sistema de água e esgoto do município. Segundo a nota, a decisão é “equivocada já, que – conforme nota explicativa publicada junto com o edital de licitação – o município somente está promovendo a licitação em cumprimento à primeira decisão do mesmo tribunal, decisão que determinava que os serviços de água e esgoto não poderiam sofrer problema de continuidade (sic)”. “Ao publicar o edital, o município assegurou o direito de somente dar a ordem de serviço ao vencedor da licitação após o trânsito em julgado da ação que questionava o encerramento do contrato da Sanepar, vencido em agosto de 2010, cuja prorrogação foi feita sem a necessária e legal licitação e sem a imprescindível autorização do Llegislativo municipal. O município ingressará com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça, já na próxima segunda-feira, requerendo a revogação dessa liminar”.