Decreto anulado transmitia manifesto interesse pessoal em prol do particular (Arca) pelo ente público (Silvio Barros II)
arca
Silvio Barros II, Pupin e Arca são réus em ação que tenta evitar dano ao erário
O ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), atual secretário de Planejamento de Beto Richa (PSDB), e o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), além da Imobiliária Arca e o ex-secretário de Planejamento de Maringá, Walter José Progiante, são réus em ação popular que tramita há cerca de 1 ano e meio na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca. Envolve a anulação de decreto que revogou desapropriação de lote de terras que fica atrás da 9ª SDP,com 25.732,02 metros quadrados, causando dano ao erário; há interesse imobiliário no terreno, avaliado em R$ 15 milhões, e houve tentativa de usucapião com utilização de documentação falsa. Continue lendo ›
TJ nega recurso em ação para retomar sede do CE Mandacaru
Em decisão do último dia 8, os integrantes da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, com base em relatório da juíza de direito substituta Denise Antunes, negaram recurso ao Clube Esportivo Mandacaru em ação de interdito proibitório (que visa repelir algum tipo de ameaça à posse).
O Mandacaru foi um dos únicos clubes amadores a possuir sede própria, mas a disputa com o empresário José Roberto dos Santos Areas e a Arca Comércio e Locação de Imóveis Ltda. pode levar à perda do terreno de 25.732,02 metros quadrados. Continue lendo ›