camara de mandaguari

Mandaguari, que é a cidade-mãe de Maringá, teve uma atitude através de seus vereadores que os edis maringaenses não tiveram. Lá os vereadores abriram mão da reposição inflacionária anual que teriam direito, o que não aconteceu em Maringá. Interessante que lá pode, mas em Maringá a Procuradoria da Câmara diz que não pode ficar sem receber. Em qualquer lugar do mundo qualquer cidadão que tenha direito a receber determinada importância, mesmo que legal, pode abrir mão do recebimento.

O prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista, protocolou na tarde desta quinta-feira sua defesa na Câmara Municipal para a apreciação da Comissão Processante que apura possíveis irregularidades na construção do canil de Mandaguari. Em sua defesa Batistão afirma que não há nenhuma irregularidade na obra que foi construída seguindo todos os trâmites legais.

Contendo mais de 300 páginas, o documento entregue à Câmara traz fatos e provas que evidenciam a regularidade da construção do Canil e a recuperação da área que antes era um depósito de lixo e entulho. O processo de saneamento teve início em gestão anterior a do atual prefeito, inclusive tendo recebido aporte financeiro no ano de 2002.

Além das provas com os laudos anexados, a defesa reforça a tese de que a denúncia tem cunho extremamente político e de interesse eleitoral visando desconstruir a popularidade e honra do atual prefeito.

 A defesa do prefeito também questiona a competência e integridade do denunciante Marcelo Bedendo que é fiscal de obras concursado do município de Mandaguari e teria a função de notificar e até mesmo embargar o andamento da obra caso houvesse irregularidades, porém ele nada fez. O denunciante também é desafeto declarado do prefeito, inclusive em audiência na Justiça Eleitoral já foi declarado suspeito para testemunhar contra Batistão e foi ouvido pela juíza apenas na qualidade de informante.

A denúncia foi co-patrocinada pelo pré-candidato a prefeito Marcos Jovino. Foi ele quem pagou as custas processuais da Reclamação Constitucional ajuizada no STF pelos vereadores Marcia Serafini e Eron Barbiero, os quais deverão se declarar impedidos de votar sob pena de responsabilidade e eventual perda do mandato. O pré-candidato é sócio do atual vice-prefeito, Ari Stroher, o maior beneficiado da história, tendo em vista que, se cassado o Prefeito, será o sucessor da cadeira.

No mérito, a denúncia não tem força e nem respaldo probatório. A área que o denunciante alega ser “imprópria” recebeu cerca de 300 mil reais no mandato do ex-prefeito Ari Stroher para o seu saneamento. Além disso, antes da construção da obra, foi realizada visita técnica pelo engenheiro civil responsável pela execução da construção. O canil possui Habite-se, Licença do Corpo de Bombeiros, registro no Conselho de Medicina Veterinária, registro no Crea. Está em pleno funcionamento e já realizou mais de 600 castrações gratuitas a população de Mandaguari.

O recesso da Câmara de Mandaguari deve ser reduzido a partir do segundo semestre de 2019. Um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal propõe que a pausa dos vereadores nas sessões internas diminua pela metade em julho (de 30 para 15) e 15 dias entre dezembro e janeiro (de 60 para 45). Continue lendo ›