Em decisão da semana passada e publicada hoje, a ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, negou recursos extraordinários com agravos do processo dos laptops adquiridos por mais de R$ 10 mil (improbidade administrativa), no longínquo ano de 2005.Continue lendo ›
Foi publicada hoje decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que no último dia 23 não conheceu de recurso de embargos de divergência ajuizado por três réus do que ficou conhecido como caso dos laptops, ocorrido em 2006 na Câmara de Maringá.Continue lendo ›
A justiça decidiu executar a sentença do caso dos laptops, ocorrido há dez anos na Câmara de Maringá. Lembram? Cada laptop custou mais de R$ 10 mil, deveriam ter sido entregues no começo do ano e somente chegaram às mãos dos vereadores, com outra configuração, no final daquele 2006.
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública rejeitou a exceção de pré-executividade requerida pela Informar Assistência Social, que forneceu os equipamentos à época do Legislativo presidido por João Alves Correa (PMDB). Continue lendo ›
