cessão
Terreno para a Receita Estadual
A União oficializou a cessão de uso gratuita ao governo do Paraná de terreno para a construção da 9ª Delegacia Regional da Receita Estadual em Maringá.
Continue lendo ›Delegacia Cidadã no Centro Cívico
O secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministérioda Educação, Fernando Anton Basus Bispo, assinou portaria cedendo imóvel da União para a construção e funcionamento da Delegacia Cidadã de Maringá.Continue lendo ›
Servidores municipais continuam sendo cedidos ao estado
A administração Pupin/Barros disponibilizou alguns servidores públicos municipais para prestar serviços em repartições públicas estaduais (os chamados adidos), desde 2013.
A cessão é baseada em dois parágrafos do artigo 22 de lei municipal, que diz “fim determinado” e “prazo certo”.Continue lendo ›
Pode ser legal, mas…
Vejam o exemplo de uma de cessão de servidor municipal à Justiça Eleitoral:
Meu comentário: Considerando que o artigo141, inciso II da Lei Complementar 1239/1998 diz: “O funcionário somente poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nas seguintes hipóteses: I – para exercício de cargo em comissão; II – em casos previstos em leis especiais”; resta saber se existe lei prevendo esta cessão. Se houver é, mas tenho dúvidas se seria moral,diante das ponderações do Moscardi. Se não pode ceder servidores para entidades assistenciais, a prefeitura não poderia ceder para a Justiça Eleitoral, ainda mais com ônus para a municipalidade. Por outro se o Juízo da 66ª Eleitoral tem processos para julgar contra o prefeito, não deveria aceitar.
Akino Maringá, colaborador
Se não pode para Chico, não poderia para Francisco
Reproduzo comentário do Moscardi, a propósito de postagem sobre da cessão de servidores municipais ao TRE: “Rigon, saudações! O seu partner Akino aponta a irregularidade da Prefeitura, ao ceder servidores à Justiça eleitoral, e faz um apelo ao presidente do TRE. Ele apela à pessoa errada, eis que o destinatário do pedido deveria ser o promotor Cruz, sempre tão cioso e enérgico quando se trata de proibir servidores do município de trabalhar em entidades assistenciais filantrópicas da cidade. Foi o que fez este promotor há pouco mais de um ano. O estatuto dos servidores municipais de Maringá é o único, dentre todas as cidades do Paraná, que veda a cessão de trabalhadores a quaisquer entidades, ou seja, só podem trabalhar para órgãos da administração direta ou indireta municipais. Continue lendo ›
Barracões do IBC são cedidos ao município
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, assina hoje à tarde a cessão em definitivo dos barracões do extinto IBC para a Prefeitura de Maringá. A doação pelo governo federal acontece por intermédio do deputado estadual Enio Verri (PT), que foi convidado para participar da solenidade de assinatura em Brasília. Leia mais.