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Juiz autoriza uso de força policial para fazer cumprir suspensão de obras na Estrada Jambers

Em Cianorte, o juiz Bruno Henrique Golon, da Vara da Fazenda Pública, determinou hoje que o oficial de justiça envide todos os esforços para fazer valer o cumprimento da liminar que suspende obras na Estrada Jambers, no Parque Cinturão Verde.

Em mandado de constatação expedido hoje, o juiz autoriza o uso de força policial para se cumprir a decisão e anuncia providências para a penhora onde line para se garantir eventual pagamento de multa, estabelecida em R$ 2,5 milhões.

“Sem prejuízo, dê-se ciência ao responsável pelas obras de que sua atitude
caracteriza inovação no estado da coisa passível de repreensão com aplicação de multa ao ato atentatório à dignidade da justiça”, determinou.

A empresa Forest Hill anunciou empreendimento imobiliário naquela área, com apoio da prefeitura, mas uma ação civil pública conseguiu liminarmente a suspensão de qualquer obra.

Segundo a jornalista Aida Franco de Lima, dois grupos empresariais disputam o mercado imobiliário de Cianorte, de olho em futuros moradores de residenciais que misturam moradia com resort. “Até aí, tudo bem, vale a lei da selva, a lei do mercado e claro, a cidade deve ganhar com isso. Porém, quando um desses grupos insiste em fazer sua via de passagem por cima das leis ambientais, por cima da Câmara dos Vereadores, por cima do Parque Municipal do Cinturão Verde, por cima dos interesses coletivos, com aval dos órgãos que deveriam zelar e proteger o nosso maior tesouro… Ninguém é contra empreendimento imobiliário. Somos é a favor de que se respeitem as leis”..

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Justiça proíbe obra na Estrada Jambers

O juiz de direito substituto Bruno Henrique Golon, da 2ª Vara Judicial Cível da comarca de Cianorte, determinou a suspensão de obra ou alteração no trecho da Estrada Jambers, localizado no Parque Cinturão Verde, naquela cidade. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 2,5 milhões.

A Forest Hill anunciou empreendimento imobiliário naquela área e a prefeitura estaria trabalhando para liberar a construção de uma avenida dentro da mata. O caso foi relatado recentemente aqui.

A ação civil pública (ambiental) proposta pelo Grupo Fauna de Proteção aos Animais contra Forest Hill Urbanismo SPE Ltda., o Instituto Ambiental do Paraná e o município de Cianorte solicitou a liminar para que não se promova qualquer obra no interior do Parque Municipal Cinturão Verde, notadamente no leito da Estrada Jambers e em área afetada como de preservação na matrícula 12.896. O juiz Bruno Henrique Golon acatou o pedido ontem.
“Vergonhosamente a Prefeitura de Cianorte MENTIU para o juiz ao afirmar que houve ampla participação da sociedade em torno da decisão de asfaltar a via. Isso é MENTIRA. Nunca foi discutido nada”, publicou hoje nas redes sociais a jornalista Aida Franco de Lima.
A proposta foi levada ao Conselho do Meio Ambiente, pela empresa, no dia 21 de março de 2019, votada como item de assuntos gerais, surpreendendo até mesmo os conselheiros; nunca houve audiência pública para discutir a pavimentação da Estrada Jambers; a única audiência que houve foi para fechar a Jamber, porém, propondo abrir uma outra avenida dentro do Cinturão Verde, o que foi amplamente criticado pela comunidade local e especialistas, obrigando a empresa a buscar outra alternativa. Segundo a jornalista, a empresa nega-se a buscar outras vias, que poderiam ocorrer através do Aquiles Cômar ou mesmo através do novo trevo que será construído na Estrada Rodeio (para atender a empreedimento concorrente). “A mídia local silencia-se diante de grave crime ambiental que ameaça nos Cinturão Verde. Os coronéis de Cianorte precisam aprender que a LEI É PARA TODOS”, acrescentou.

Aqui, a decisão judicial.