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Maringá

Justiça determina ampla participação popular em conferência pública

Foi disponibilizada há pouco no site do Ministério Público do Paraná a notícia de que a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá determinou que a II Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e a eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, marcadas para o próximo dia 20, sejam postergadas. O blog antecipou ontem à tarde. A liminar estabelece ainda que seja aberto novo prazo para as inscrições dos representantes dos movimentos sociais e populares e das organizações não governamentais (ONGs). A decisão foi proferida com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Maringá, com o objetivo de obter a declaração de nulidade do §2º do artigo 11 do Decreto Municipal nº 201/2014, que, no entendimento da Promotoria, violaria a Lei Municipal 8.508/2009 (Plano Diretor do Município de Maringá), por restringir a participação da comunidade. Leia mais.

Maringá

Conferência pública, a liminar


Acima, a liminar concedida nesta terça-feira pelo juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que suspende a Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo para o próximo dia 20. Ele atendeu pedido do Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública.

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Justiça dá liminar e Conferência do Plano Diretor será adiada

2ª Conferência Plano Diretor   Eleições Conselho de PlanejamentoO blog informou ontem sobre a possibilidade de cancelamento da Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Hoje, o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, atendeu pedido feito pelo Ministério Público Estadual e deferiu liminar, postergando o evento programado pela administração. A conferência havia sido convocada para o próximo dia 20, mas a truculência dos áulicos do dono da cidade, Ricardo Barros, antecipou e restringiu a inscrição das entidades representativas da sociedade e dos movimentos populares. O MP, através de ação civil pública ajuizada pelo promotor Maurício Kalache, alegou que o parágrafo segundo do artigo 11 do decreto municipal 201/2014, que convocou a conferência pública, viola a lei municipal 8.508/2009, que regulamenta o Plano Diretor. A liminar deferida pela justiça garante que a conferência seja adiada, abrindo-se, por completo, novo prazo para inscrição de representantes dos movimentos sociais e populares e das organizações não governamentais, que, querendo, possam inscrever-se sem a restrição estabelecida pelo decreto.

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Conferência Pública: um espaço de garantia dos direitos para todos

Por Ana Lúcia Rodrigues e Fabíola Castelo de Souza Cordovil:
Apesar de faltarem apenas vinte dias para o final do seu mandato, o prefeito de Maringá convocou uma Conferência Municipal para o dia 10 de dezembro de 2012, das 8h30 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal com a finalidade de alterar o Plano Diretor (PD) de Maringá. A questão é que o Plano Diretor já define uma conferência de avaliação e alterações das leis para 2013.
Ou seja, o próximo prefeito é quem deveria mobilizar toda a sociedade num amplo processo participativo a fim de avaliar o Plano Diretor naquilo que foi realizado e no que não foi efetivado, analisando as ações acertadas e, também, os fracassos. E, então, pensar conjuntamente o que se espera para o futuro de Maringá. Assim, somente a partir desse “processo participativo” é que seria possível promover alterações que se apresentarem pertinentes e justificadas para toda a população.Continue lendo ›

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Acim também chama para conferência

Destaquecomunicado
Provando o grande interesse dos irmãos Barros na mudança de leis sobre uso e ocupação do solo (em pleno último mês do ano, fim de administração), até a Acim está convidando seus associados para participar da conferência, que tratará de acertar algumas pendências com grandes amigos do poder público municipal. De acordo com um associado, nunca antes a entidade havia manifestado tanto interesse por uma conferência deste tipo. Um dos objetivos do evento é regularizar o Parque Industrial Barros, lançado sem que houvesse base legal, na velha estratégia de se fazer primeiro e regularizar depois, demonstrando que a falta de planejamento foi uma das tônicas da administração.