A Prefeitura de Maringá divulgou nesta tarde aviso de pauta informando da audiência pública programada para amanhã às 14h, na câmara municipal, quando prestará contas relativas ao primeiro quadrimestre de 2017.
Na audiência, diz a nota, a Secretaria de Fazenda vai “detalhar aspectos contábeis relevantes” para assegurar a transparência das contas do município. Continue lendo ›
O Partido Verde de Maringá teve as suas contas relativas ao exercício de 2015 desaprovadas parcialmente pela Justiça Eleitoral e agora está impedido de receber recursos provenientes do Fundo Partidário pelos próximos seis meses.
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Leitor sugere que o blog peça a algum vereador que se mostre interessado em levantar os últimos anos na SBMG Terminais Aéreos, já que nada menos que seis contas da empresa, que pertence à Prefeitura de Maringá, foram reprovadas nos governos Barros/Pupin. “Algo há, é só mexer”, observou.
Desconfio que, se o ex-superintendente da SBMG fosse blogueiro, já tinha vereador abrindo CPI…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregulares as contas de 2012 da SBMG S/A – Terminais Aéreos de Maringá, companhia municipal que administra o Aeroporto Regional Silvio Name Júnior, de Maringá.
Os autos indicaram falhas no sistema de controle interno e a ausência de envio de relatório desse sistema ao TCE-PR. As contas de ao menos cinco anos da gestão Silvio Barros II (PP) foram julgadas irregulares pelo tribunal.Continue lendo ›
Flávio Mantovani instado, por Ravagnani, a comentar a recomendação do Tribunal de Contas do Estado para que a Câmara de Maringá reprovasse as contas de 1999 da gestão Jairo Gianoto, disse que o TCE tem cometido muitas baianadas, como no da verba de gabinete, e por falta de tempo comentaria depois.
Baianadas, Flávio? Não seria uma expressão preconceituosa, para com os baianos? Sei que não poderia dizer c*gadas, e que programa ao vivo pode levar a cometer enganos linguísticos, digamos, melhor seria politicadas. A propósito, considera que o ministro da Saúde tem cometidos ‘baianadas’, ou seriam politicadas?Continue lendo ›
Decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas serve de alerta aos atuais prefeitos paranaenses neste ano de eleições municipais: a extrapolação do limite legal de gastos com publicidade pode levar à desaprovação das contas dos gestores.Continue lendo ›
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Carlos Beyrodt Paiva Neto, tornou pública hoje a relação dos projetos apoiados por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que tiveram a prestação de contas aprovada.
Entre elas está o projeto da Ben-Hur Produções Artísticas Ltda. que produziu o espetáculo teatral “Um edifício chamado 200”, de Paulo Pontes, em Maringá, com valor captado de R$ 127.500,00.
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura aprovou as contas do projeto da Academia de Música da Fundação Cultural e Educacional Luzamor, que visa a implantação de cursos para capacitação de professores de Educação Musical na rede pública de Maringá.
A entidade captou R$ 93 mil para o projeto.Continue lendo ›
… o restante das despesas aparentemente legais de sua campanha a deputado em 2014. São mais R$ 11.250,60; somados aos R$ 81.555,38, chegamos a R$ 92.805,98. Na sua declaração ao TSE consta R$ 135.517,78. Como explicar? Continue lendo ›
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou em seu site o estudo que aponta como e se os legislativos estão cumprindo uma de suas principais funções: o julgamento das contas dos executivos municipais.
São quatro arquivos, em PDF, que trazem informações detalhadas sobre o tratamento que as câmaras de vereadores dão aos pareceres prévios emitidos pelo TCE após a análise das contas dos prefeitos, executada pelo órgão.Continue lendo ›
Divulgado esta semana, levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná revela que 46 câmaras municipais não julgaram nenhuma das contas dos prefeitos dos seus municípios referentes aos exercícios de 2007 a 2014. Outras 23 câmaras não informaram o TCE-PR sobre os julgamentos.
Na região de Maringá, neste aspecto, as câmaras municipais mais atuantes são as de Colorado, Floraí, Marialva e Mandaguaçu. As menos atuantes são as de Munhoz de Mello, Ângulo e Santa Inês. Mas o TCE vai priorizar a fiscalização da Câmara de Astorga, que simplesmente não informou sobre o julgamento das contas.Continue lendo ›
O Tribunal de Contas do Paraná manteve a rejeição em mais uma prestação de contas da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, relativa a 2006, na gestão do ex-prefeito Silvio Barros II (sem partido), quando o superintendente era Marcos Antonio Valêncio.
As irregularidades referem-se a processos de compra de materiais de limpeza e informática, serviços de conservação elétrica, combustíveis e lubrificantes, no total de R$ 61.378,55, e a insuficiência de informações sobre as despesas de serviços de terceiros, no valor de R$ 301.586,32. Continue lendo ›
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Cruzeiro do Sul, micro-região de Maringá, relativas ao exercício de 2013.
As contas são de responsabilidade de Ademir Mulon (gestão 2013-2016). O voto pela irregularidade foi aprovado por unanimidade, na sessão de ontem.Continue lendo ›
Até o final da tarde de ontem, 137 câmaras municipais do Paraná ainda não haviam enviado ao Tribunal de Contas do Estado informações sobre o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. Das 399 casas legislativas do Estado, 202 já responderam o questionário (66% do total).
Outras 68 (17%) iniciaram o preenchimento e 69 (17%) ainda não abriram o questionário eletrônico enviado pela Diretoria de Execuções do Tribunal.Continue lendo ›
Graças à lentidão do Tribunal de Contas – presidido por um maringaense -, verdadeiro ninho de amigos do ex-secretário Paolicchi, somente esta semana os deputados estaduais votaram contas do governador Beto Richa (PSDB).
Em relação às contas de 2011 e 2012 votaram contra apenas os deputados Ademir Bier (PMDB), Nelson Luersen (PDT), Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PMDB) e Tadeu Veneri (PT). Já sobre os números de 2013, os mesmos sete parlamentares votaram contrariamente, além do deputado Evandro Araújo (PSC), informou a Folha de Londrina.
A Câmara de Itambé teve a prestação de contas de 2013 julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
As contas são de responsabilidade de Sebastião dos Santos Filho (foto/PDT), presidente do Legislativo naquele ano.Continue lendo ›
Para quem duvida, acima está a entrevista do deputado federal Ricardo Barros (PP) ao repórter José Maria Trindade, da Jovem Pan, onde, com a humildade de sempre, diz que as irregularidades apontadas pelo TCU no governo Dilma Roussef são “normais” e comumente cometidas na administração. “A recomendação do TCU é técnica. Aqui, nós faremos uma avaliação política”, observou, dizendo que as chances de o Congresso aprovar as contas são de 99%.
O deputado federal Ricardo Barros (foto), o mais petista dos pepistas, acha que as chances de a Comissão Mista de Orçamento rejeitar as contas da presidente Dilma Roussef referentes a 2014, como indicado pelo Tribunal de Contas da União, são de apenas 1%. Ele criticou o TCU pelo parecer pela rejeição, dizendo que as irregularidades apontadas “são normais”. Dá até a impressão de que em suas gestões (2005-2016) ‘pedaladas’ foram e são comuns. Continue lendo ›
Em relação ao processo nº 667672/12 do Tribunal de Contas do Paraná (entidade: Terminais Aéreos de Maringá, interessados: Marcos Antonio Valêncio e Waldemar de Moura Junior, assunto: prestação de contas municipais), no último dia 15 o relator, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, assinou o despacho 1646/14, com este teor: “A Diretoria de Protocolo–DP encaminha o presente procedimento para deliberação quanto ao pedido de dilação de prazo à peça nº 13. Analisando os autos, observa-se que a Diretoria de Protocolo encaminhou expediente à Diretoria de Contas Municipais para apreciação do pedido de prorrogação de prazo à peça 11, informando que a data prevista para manifestação da parte seria em 30/06/2014, conforme determinado no art. 2º da Instrução de Serviço n.º 73/2014–CGILB. Considerando o disposto no art. 386, inciso I[1], do RI/TCE c/cart. 241, III[2], do CPC e o contido na Portaria nº 300/14[3] da Presidência desta Casa, verifico que o prazo para o exercício do contraditório encerrou-se em 24/06/2014, e não como informado pela Diretoria de Protocolo. Continue lendo ›
Vejam o acórdão aqui. A gestão foi de Sérgio Nagib Neme.
Akino Maringá, colaborador
… gestão Renato Bariani, aprovadas pelo TCE-PR. Vejam aqui o acórdão.
Akino Maringá, colaborador
Coincidência ou não, todas as contas da SBMG da administração do PT foram aprovadas. A primeira da gestão Silvio II, em 2005, única analisada até o momento, foi desaprovada. Vejam aqui.
Akino Maringá, colaborador
Na sessão de ontem, a Câmara de Colorado reprovou as contas do ex-prefeito Marcos José Consalter de Mello (PR) referentes ao exercício financeiro de 2008. Por seis votos a três, os vereadores aprovaram o projeto de decreto 06/2014, que acatou parecer pela reprovação do Tribunal de Contas do Estado. O ex-prefeito Marcos Mello e seu advogado, Amilton de Almeida, não compareceram para fazr a sustentação oral da tribuna. Votaram pela reprovação os vereadores Denilson (Chiquinho), Eliso (Chirrara), Eliziel, Francisco (Chico), Suely e Vandir (Villegas) e, contrários, os vereadores Agnaldo (Mussum), Antonio (Toninho) e Rosangela.
As contas municipais de 2004, gestão João Ivo Caleffi (PSC), deverão ser aprovadas por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara de Maringá desta terça-feira. Ontem à tarde, com a presença do ex-prefeito, o vereador Humberto Henrique (PT|), da Comissão de Finanças e Orçamento, explicou em detalhes o que aconteceu com os percentuais aplicados na educação. Ao final, durante aquele ano foram destinados 25,15% para a área – mais do que a lei estabelece. Além disso, nenhum vereador pode supor que João Ivo tenha mexido de forma irregular com dinheiro público, pois, além de seu caráter, todos sabem de suas condições financeiras e materiais.
Na sessão de hoje, os vereadores de Maringá votarão, em primeira discussão, o projeto de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que rejeita as contas do município relativas ao exercício financeiro de 2004. Ontem o ex-prefeito João Ivo Caleffi (PSC) esteve no Legislativo, reuniu-se com os integrantes da CFO e apresentou os documentos que, segundo ele, comprovam que não houve irregularidades.
A título de curiosidade: até hoje nenhum prefeito teve as contas rejeitadas pelos vereadores. E olha que gente ligeira já passou pela prefeitura…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2010 de Engenheiro Beltrão, de responsabilidade do prefeito reeleito Elias de Lima (PSD). De acordo com o voto do relator, conselheiro Nestor Baptista, a prestação de contas do prefeito apresentou resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas em 9,06%. Além disso, o Relatório do Controle Interno do exercício não apresentou manifestação de empenho da obrigação patronal em 2010, no valor total de R$ 1.717.741,58. O prefeito recebeu duas multas pelas irregularidades, no montante de R$ 2.073,41. O parecer será encaminhado à câmara municipal, para julgamento das contas do exercício. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Pleno no prazo de 15 dias após a publicação no Diário Eletrônico do TCE.
A revista Veja deste final de semana conta em reportgaem que o TSE sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma em 2010. A ordem foi do ministro Ricardo Lewandovski. A capa da revista é sobre a revolução no modo de fazer ginástica: aumentar a massa muscular com exercícios intensos e de curta duração, simbolizados pelo peso em forma de sino ou chaleira.
O Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades na prestação de contas municipais de 2012 da Prefeitura de Maringá, gestão Silvio Barros II/Carlos Roberto Pupin, que podem ser multados e ter que devolver valores ao erário. Os técnicos da Diretoria de Contas Municipais, através da instrução normativa 1.850/2013, de 27 de março, constataram restrições nas contas no primeiro exame. “Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios”, informa em consulta processual no site do TCE. O relator das contas de Maringá, protocolizadas em março passado, é o ex-deputado estadual Durval Amaral. Essa primeira análise pode ser alterada no decorrer do processo, depois da apresentação da defesa do ex-prefeito e do atual prefeito de Maringá.