criança e adolescente

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, lançou ontem o Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado, incluindo as alterações feitas na legislação brasileira nos últimos anos, com os avanços da lei e da jurisprudência – sem mudanças, porém, em seus princípios básicos.  A edição comemora os 30 anos do ECA, assinado em 13 de julho de 1990.

Na próxima quinta-feira, das 8h30 às 10h, na sede da Acim, o Conselho Tutelar de Maringá – Zona Sul realizará palestra sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A iniciativa objetiva estreitar vínculos com veículos de comunicação, que estão sendo convidados a participar da palestra, parte da programação especial de atividades do CT em outubro.