crime eleitoral

A Justiça Eleitoral no Paraná enviou ao Supremo Tribunal Federal inquérito para apurar crime eleitoral atribuído ao deputado Nelson Padovani (PSDB), informa a coluna Expresso, do site da revista Época. Continue lendo ›

De Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo:

É notório o uso de campanhas eleitorais para enriquecimento pessoal, dada a impossibilidade de controle real das doações recebidas pelos candidatos, muitas vezes extorquidas.
Depois de eleições, inúmeros patrimônios de candidatos crescem, de repente, com novas residências, sítios, fazendas, e isso não é segredo, nem haveria como ser.Continue lendo ›

A PGE enviou parecer ao STF pedindo a investigação de suposto crime eleitoral do ministro do TCU Vital do Rêgo e seu irmão, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB, nas eleições de 2012. A denúncia do MPF diz que Veneziano, quando era prefeito de Campina Grande, na Paraíba, e Vital do Rêgo, então senador, forçaram funcionários da prefeitura a votar em uma candidata aliada e, caso ela não fosse eleita, seriam demitidos.
Ainda bem que isso só acontece lá pra cima e não por aqui, né?

Apesar de ser uma prática proibida pela legislação, tem eleitor filmando o voto e postando em redes sociais, como se vê acima, com vídeo feito por um eleitor maringaense no Facebook. De acordo com a legislação, ele cometeu crime eleitoral e pode ser condenado a uma pena de 3 meses a 1 ano de prisão e o pagamento de multa. Como comentou leitor do blog: “É muito fácil cobrar respeito as leis dos governantes, quando a falta de respeito esta dentro de nossas casas…”

O promotor Diego André Coqueiro, de Nova Londrina, fala em entrevista a Marcos Laurentino, da Rádio Pontal, sobre a prisão de dois vereadores ontem naquela cidade, por crime eleitoral (compra de votos). O caso está sendo investigado. Os vereadores Nelson da Costa, o Nelson da Gráfica (PSD), e Mário Sonsim (PDT) foram flagrados num carro, plotado com propaganda de vários candidatos diferentes (um deles seria Teruo Kato, candidato a deputado federal do PMDB de Paranavaí), com 75 vales-combustível; havia também uma agenda com diversos nomes e R$ 800,00. Eles foram presos em flagrante, por captação de sufrágio, mas pagaram fiança e foram soltos.

O ex-presidente do Instituto das Águas do governo Beto Richa e candidato a deputado estadual Márcio Nunes (PSC) foi preso no final da tarde de hoje, em Campo Mourão, sob a acusação de crime eleitoral. A informação foi confirmada pelo Ministério Público, segundo o site Boca Santa. Pela manhã, a promotoria flagrou a distribuição de “kits churrascos” num mercado na asa leste daquela cidade. Três pessoas foram presas e a mercadoria apreendida. Nunes foi preso por volta das 17h30, quando fazia campanha perto da rodoviária, e levado para a Polícia Federal de Maringá.

Contratar cabos eleitorais com dinheiro público é crime eleitoral. São muitos os praticados em Maringá, onde cerca de 300 CCs são desnecessários, na Prefeitura, e servem de cabos eleitorais para o grupo dominante. Agora, a se confirmar a nomeação de esposa de Luizinho Gari, se escancara mais um. Absurdo, acorda Maringá. Quem vai parar este homem que se apossou do município? Refiro-me ao dono, RB. Quando ao Luizinho, merece nossa piedade, compaixão. Quem vai votar numa pessoa assim? Seus colegas garis repetirão os votos? Que pena!
Akino Maringá, colaborador

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu hoje denúncia contra o deputado federal Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior, do PSC) por suposta omissão de dados na prestação de contas de sua campanha ao cargo de deputado estadual no Paraná, em 2002. A decisão, unânime, se deu no julgamento do Inquérito 3345, de relatoria do ministro Marco Aurélio. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal a partir de inquérito instaurado para apurar a possível prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (omitir informações em documento público ou particular ou prestar declarações falsas, para fins eleitorais). Os indícios nesse sentido surgiram em outra investigação, sobre a movimentação de recursos de terceiros na conta corrente do empresário Alberto Luiz Mattos Sabino.Continue lendo ›

Está sendo registrada a primeira transgressão à lei eleitoral da campanha em Maringá. Cleuza Jorcuvich Piccinin, secretária parlamentar da deputada federal Cida Borghetti (Pros), candidata a vice de Beto Richa (PSDB), está telefonando para os ocupantes de cargos comissionados da administração Pupin/Barros e lideranças da cidade convidando para um almoço com a candidata a deputada estadual Maria Victória, no escritório do casal Barros. Será que a OAB e o MPE vão fazer alguma coisa contra o que se configura o primeiro crime eleitoral desta campanha em Maringá ou vão ficar quietinhos, como se nada estivesse acontecendo?

O apresentador Pinga Fogo defendeu em seu programa, na TV Maringá, que os candidatos paguem para que carros sejam adesivados. Disse que é pagamento pelo espaço, defendendo que seja feito em combustível. Isto é crime eleitoral? Não caracteriza compra de votos? Gostaria da manifestação de algum advogado especialista em direito eleitoral, do MP e até da Justiça, que poderia advertir aos candidatos.
Os vereadores que votaram a proibição de propaganda em espaços públicos deveriam se manifestar sobre isto, afinal o carro estacionado ou rodando pelas ruas está em espaço público. Pode ter propaganda eleitoral?
Akino Maringá, colaborador