O deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese perdeu recurso na justiça paranaense, que manteve sua condenação por uso indevido de imagem e abuso do direito de liberdade de expressão (a imagem que ele postou nas redes sociais foi manipulada digitalmente).Continue lendo ›
O Juizado Especial Cível de Mandaguari condenou o jornalista Fernando Damas Paviani e o site Correio de Notícias a indenizar em R$ 14 mil a secretária de Governo e primeira-dama de Mandaguari, Vâine Michelan Batista (foto), por dano moral, por veiculação de notícias falsas.Continue lendo ›
Um homem que ficou preso ilegalmente durante oito dias em Maringá vai receber do Estado do Paraná R$ 10 mil a título de indenização por dano moral. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, reforma parcialmente sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública, que havia fixado a indenização em R$ 30 mil.Continue lendo ›
O juiz Humberto Luiz Carapunarla, do 2º Juizado Especial Cível de Maringá, negou embargos de declaração e manteve esta semana a sentença contra o empresário Nilton Migliozzi por injúria racial e o condenou ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por dano moral.Continue lendo ›
A criação de um perfil falso em rede social configura lesão à honra subjetiva da pessoa e gera indenização por dano moral. Foi esse o entendimento da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao confirmar uma decisão de primeira instância (leia mais).
A notícia é um alerta a internautas que costumam fazer perfis fakes no Facebook. O blog soube que um político de cidade da micro-região de Maringá teria esse costume.Continue lendo ›
Em decisão publicada hoje, o ministro Sergio Kukina, do STJ, negou recurso de autoria de servidores públicos municipais de Maringá que participaram da greve de 2006 e pediam indenização por dano moral contra o município. Ficou mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que entendeu que houve mero dissabor e não ficou configurado dano moral. Em 2006, servidores que participaram de movimento paredista foram ilegalmente exonerados pela administração do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS). Em julho de 2007 os servidores, que chegaram a ocupar o paço municipal, foram reintegrados e regularmente pagos; um grupo alegava que tiveram sua imagem manchada perante a sociedade devido à campanha retaliatória e vexatória coordenada pelo Executivo municipal, dirigia a todos os servidores grevistas, indistintamente destes terem participado ou não de depredação no paço.
Li no blog do Lauro Barbosa e reproduzo: ‘”Acusada de ter mantido relações íntimas com um colega no horário de serviço, uma trabalhadora do interior do Rio Grande do Sul ganhou o direito de ser indenizada em R$ 30 mil. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho confirmaram que a empresa tem de pagar R$ 30 mil para compensar os danos morais sofridos pela ex-empregada. A trabalhadora recorreu à Justiça após ter sido demitida por justa causa por suposta ‘incontinência de conduta’. Casada, ela negou que tivesse mantido relações com o colega. Disse que apenas conversava com ele durante o horário do lanche.”
Meu comentário: Merecida esta indenização. Continue lendo ›
Achei na internet este interessante artigo no site Pensando Direito: “Danos morais já virou um daqueles conceitos jurídicos que qualquer um sabe. Meio que como o “usocampeão”. Estamos passando por uma fase em que todo mundo que sai ligeiramente chateado de alguma situação já quer processar o “ofensor” para ganhar alguma indenização”. Na íntegra.
Meu comentário (Akino): Prefiro não comentar, para não ser processado.
Akino Maringá, colaborador