danos materiais

Os magistrados da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, reformaram sentença da 2ª Vara Cível de Maringá e julgaram improcedente ação indenizatória por danos materiais ajuizada por um maringaense contra a prefeitura municipal. Em 29 de agosto de 2010 o veículo que Claudemir Aparecido de Oliveira dirigia chocou-se contra um bloco de cimento, utilizado para separação de vidas, que encontrava-se no meio da pista de rolagem, no Contorno Sul. Em primeira instância, o município foi condenado a pagar R$ 1.259,00 por danos materiais. Para o TJ, os fatos não foram devidamente comprovados”, limitando-se a fotografias, que, por mais que evidenciem uma situação irregular na via pública, “se não acompanhadas de outras provas, são insuficientes para a configuração do nexo causal”. O julgamento aconteceu no último dia 25 e o acórdão foi publicado hoje

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou sentença da 3ª Vara Cível de Maringá e decidiu que o município deverá responder ação de indenização por danos materiais movido por uma moradora que teve seu automóvel danificado após o corte de uma árvore. O  serviço foi realizado por uma empresa terceirizada (A.C. Freitas & Freita) na rua Dirceu Fernandes de Souza – os  galhos, que ultrapassavam a largura do caminhão, atingiu o veículo – e em primeira instância o juízo extinguiu o processo sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade passiva do município. Prevaleceu entendimento do relator, desembargador Salvatore Antonio Astuti, de que a responsabilidade solidária do município lastreia-se na sua omissão e no seu dever de, em se tratando de via pública, fiscalizar as obras realizadas e zelar pela segurança dos munícipes e pela prevenção de acidentes. Continue lendo ›