Justiça concede liminar e determina que o município reajuste a tarifa do transporte coletivo de Maringá
decisão judicial
De onde sairão as vacinas para o pessoal da educação?
Prefeito de Mandaguaçu descumpre decisão judicial
Em Londrina, juiz nega abertura de academias
O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, negou mandado de segurança que pedia a abertura de academias, centros de ginástica e esportes em geral.
Continue lendo ›Prefeitura de Maringá tem 45 dias para cumprir decisão judicial de 2011
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá deu prazo de 45 dias para que o município de Maringá cumpra acórdão transitado em julgado. A decisão refere-se a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual há 14 anos, a respeito do licenciamento ambiental para instalação de torres de telefonia celular (estações comerciais transmissoras de ondas eletromagnéticas).Continue lendo ›
STF entende que decisão judicial que determina retirada de conteúdo jornalístico é prima-irmã da censura
No último dia 4, a 1ª turma do STF cassou decisão liminar do 8ª JEC de Curitiba, que havia determinado a retirada de matérias jornalísticas criticando vazamentos de informações na operação Lava Jato. As matérias foram publicadas em um blog.Continue lendo ›
Reitor da UEM deve ser multado por descumprimento de liminar
A reunião entre o reitor Mauro Baesso e os membros dos conselhos superiores da UEM, que acontece agora no Restaurante Universitário, será palco de choradeira.Continue lendo ›
Falência decretada
Os leitores e as bancas não receberam a edição de hoje do Diário de S. Paulo. Ontem pela manhã o prédio da empresa de comunicação foi lacrado por decisão da justiça. Continue lendo ›
Decisão judicial cancelou audiência pública
No último dia 9 o blog noticiou o cancelamento da audiência pública que havia sido convocada pelo Instituto Ambiental do Paraná na sede da Fazenda São Paulo, em Marialva, para tratar do Green Diamond Residence. Agora, os detalhes. O cancelamento deu-se através de decisão do juiz Devanir Cestari, atendendo ação cautelar ambiental inominada apresentada pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Maria Moreli Pangoni. O juiz deferiu às 15h daquele dia o pedido de liminar e declarou a ilegalidade do ato administrativo que convocou a audiência (marcada para as 19h), determinando multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.Continue lendo ›
Taxa de iluminação
Leitora que há muito tempo ingressou com processo contra a Prefeitura de Maringá, pedindo a devolução da taxa de iluminação pública, pergunta por que o Executivo ainda não cumpriu a determinação judicial. “A prefeitura tem poder maior que o do juiz? Ninguém fiscaliza o cumprimento desses processos?”, questiona.