decisões

A desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira (foto). do Tribunal e Justiça do Paraná, suspendeu decisões que colocaram em regime semiaberto condenados por homicídio, feminicídio e tráfico de drogas.

1) A Justiça de São Paulo rejeitou pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para ser indenizado pelo apresentador Marcelo Tas, que em 2017 o chamou de racista, preconceituoso e homofóbico. Continue lendo ›

Gilmar Mendes, que ‘ajuda’ na imagem da justiça brasileira, virou piada.Continue lendo ›

O blog encaminhou ontem ao gabinete da ministra Laurita Vaz, do TSE, mensagem pedindo confirmação do seu voto, anunciado antecipadamente pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) no programa de televisão do ex-deputado federal Pinga Fogo de Oliveira, sócio de seu coordenador de campanha, Ricardo Barros. O gabinete não respondeu. Hoje, a ministra, ao ler seu parecer, pareceu visivelmente titubeante, nervosa, e omitiu trechos que poderiam aclarar (ou não) o seu voto. Anunciou que havia encaminhado cópia do voto a todos os ministros. Seu desempenho confirmou a suspeita: Pupin não mentiu quando falou ontem à tarde que a ministra tinha entendido a tese de sua defesa. Ele teve acesso antecipado – possivelmente, com mais de 48 horas de antecedência – ao teor do voto-vista. Não será a primeira vez que o títere tem privilégios quando se fala em TSE em Maringá: ele soube com 24 horas de antecedência que o ministro Marco Aurélio havia contrariado a unanimidade do TRE-PR, que havia lhe negado a candidatura, e liberado de forma monocrática sua participação na disputa (aqui e aqui). Isto está nas redes sociais, pois houve comemoração antecipada, já numa carreata que saiu do Conjunto Cidade Alta. Se eles têm este tipo de privilégio, quem somos nós, o resto, para exigir alguma coisa – como justiça, por exemplo?

Os ministros do TSE julgaram na noite de ontem processos que mudam o resultado do primeiro turno das eleições. Os ministros acolheram os recursos de candidatos a prefeito de Mar de Espanha (MG) e São José do Vale do Rio Preto (RJ), alterando o resultado das eleições nessas cidades. No caso de Mar de Espanha, Wellington Marcos Rodrigues (PSDB) teve seus 4.285 votos considerados nulos inicialmente porque o TRE havia impugnado a candidatura. Rodrigues era presidente da OAB no município e teve problemas com o prazo para desincompatibilização do cargo. Em São José do Vale do Rio Preto, o candidato Rosaldo Machado (PMDB) teve a candidatura impugnada pelo TRE do Rio de Janeiro porque as contas de campanhas anteriores não foram aprovadas. Machado foi o mais votado, com 6.384 votos, mas não foi declarado vencedor. Apesar disso, o TSE entendeu que a reprovação das contas não impede a quitação eleitoral, somente a não apresentação delas. Leia mais.