denúncia crime

O Tribunal de Justiça do Paraná, atendendo o Ministério Público Estadual, começa a reenviar à primeira instâncias processos envolvendo ex-prefeitos.
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Esta semana completa um mês que foram solicitadas ao Ministério Público Estadual informações sobre a denúncia crime envolvendo o dono de Maringá, Ricardo Barros (PP), há dois anos encaminhado ao Tribunal de Justiça. Desde abril último, quando deixou o governo Beto Richa (PSDB), a ação deveria ter retornado à primeira instância, visto que cessou seu foro privilegiado. No entanto, ele continua blindado e recebendo tratamento VIP: o processo continua sendo tratado como segredo de justiça e não volta à origem. É oportuno lembrar que a prisão do ex-secretário de Beto Richa chegou a ser pedida pelo Gaeco. Como ele é marido da vice na chapa à reeleição do atual governador, o que não falta são suspeitas sobre de onde partiu a blindagem.

O blog encaminhou correspondência ao MPE questionando sobre o tratamento diferenciado dado ao ex-secretário de Indústria e Comércio do Paraná, mas não obteve resposta. O blog soube que há toda uma logística para impedir o andamento da ação, que mostraria a casa da mãe joana em que se transformou a última administração (onde o atual prefeito foi vice), pois teme-se que, diante do teor bombástico das denúncias confirmadas pelas gravações, um novo pedido de prisão venha a ser feito contra Ricardo Barros – o que atrapalharia imensamente sua campanha para voltar à Câmara Federal. Nas redes sociais ensaia-se o início de uma campanha para que a ação volte o quanto antes para a comarca.

A denúncia crime ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra Ricardo Barros, marido da deputada federal Cida Borghetti (Pros), candidata a vice-governadora de Beto Richa, continua com acesso limitado. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Paraná desde o final de 2011, e inclui gravações telefônicas autorizadas pela justiça. Também voltou ao TJ-PR o conhecido caso da Tenda dos Milagres, que provocou danos ainda não calculados ao erário maringaense no último ano em que ele foi prefeito e autorizou descontos superiores a 90% no IPTU para amigos e empresários financiadores de campanha.

Outubro marca dois anos que foram feitas as interceptações telefônicas que resultaram na denúncia crime contra o secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa (PSDB), Ricardo Barros (PP). Ao que se sabe, o Ministério Público Estadual o denunciou por tentativa de fraude em licitação de propaganda na administração Barros/Pupin; o MP teria feito inclusive pedido de prisão do secretário. No Tribunal de Justiça, vai fazer um ano que não se tem acesso ao processo, pois conta do sigilo decretado.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu denúncia crime, feita pelo Ministério Público Estadual, contra o prefeito de Paranavaí, Rogério José Lorenzetti (PMDB), e seus secretários Antonio Homero Madruga Chaves (procurador do município) e Jorge Roberto Pereira da Silva (Comunicação Social), acatando parecer do relator, desembargador José Carlos Dalcqua. A decisão é de julho mas só foi publicada dias atrás. Todos são acusados de “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, práticas estabelecidas no Código Penal. O jornalista e publicitário Jorge Roberto Pereira da Silva cumulou cargos públicos, por três meses em 2009, naquela prefeitura e no gabinete do deputado estadual Teruo Kato, gerando pagamento indevido de remuneração.

O secretário de Indústria e Comércio do Paraná, Ricardo Barros (PP), alvo de denúncia crime feita pelo Ministério Público Estadual desde o final de 2011 (a ação encontra-se em segredo de justiça no TJ-PR), esteve ontem no Tribunal de Justiça do Paraná. Ele fez parte da comitiva que foi recebida pelo presidente, desembargador Clayton Camargo, para tratar da construção do Fórum no novo Centro Cívico. Entre os que integraram a comitiva estavam lideranças maringaenses e quatro juízes locais. Condenado por improbidade no caso Tenda dos Milagres (desconto no IPTU sem autorização legal) e da simulação de venda de equipamentos de lixo quando era prefeito, Barros é autor de denúncia-crime contra dois promotores de justiça (José Aparecido da Cruz e Laércio Januário, do Gaeco) e um juiz (Devanir Manchini).

A propósito da recente ação de Ricardo Barros contra dois promotores e um juiz, ocorreu-me dar a seguinte notícia. Solicitamos ao Ministério Público que apure possíveis crimes contra o erário praticados em Maringá nos últimos oito anos. Por exemplo, a manutenção da Urbamar, da Secretaria de Relações Interinstitucionais e CCs denominados Assessor I, II, III, IV, sem que se saiba o que fazem, e a elevação para 515 os cargos comissionados na atual gestão.
Akino Maringá, colaborador

O secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa (PSDB), Ricardo Barros, resolveu partir para a briga. No último dia 19, o ex-prefeito de Maringá e atual presidente estadual do PP protocolizou uma denúncia-crime contra um juiz e dois promotores públicos da comarca. Barros foi denunciado criminalmente no Tribunal de Justiça do Paraná no final de 2011; a denúncia incluiu gravações telefônicas, feitas a partir de autorização judicial, que mostravam a influência do irmão mais novo na gestão Silvio Barros II/Carlos Roberto Pupin. O processo tramita sob segredo de justiça, desde então, devagar, quase parando. Richa chegou pensar em substituir Barros, mas, ao que se informa, o governador tem medo dele; se o demitisse, ele perderia o foro privilegiado. Ricardo Barros, conhecido como capo, foi o coordenador-geral da campanha de Pupin, e é ele quem continua mandando e desmandando na prefeitura; ele também tem condenações por improbidade.Continue lendo ›

Em decisão publicada ontem, o desembargador Lauri Caetano da Silva, relator convocado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, negou vista dos autos da notícia crime ajuizada pelo Ministério Público Estadual no final de 2011 contra o secretário de Indústria e Comércio do governador Beto Richa, o maringaense Ricardo Barros, presidente estadual do PP. O processo corre em segredo de justiça; o relator é o atual presidente do TJ, Clayton Camargo. Barros foi flagrado em gravação telefônica feita pelo Gaeco com autorização da justiça conversando com Leopoldo Fiewski, ex-super-secretário de Silvio Barros II, ex-prefeito de Maringá, e hoje secretário do prefeito Carlos Roberto Pupin, ocupando a Coordenadoria do BID. Os dois tratam de direcionamento numa licitação milionária de propaganda da Prefeitura de Maringá, na gestão de seu irmão mais velho. É da conversa a famosa expressão “solução salomônica”.
Diz o despacho: Continue lendo ›

Não é só o secretário de Indústria e Comércio do governador Beto Richa que enfrenta denúncia crime no TJ-PR. Ministério Público Estadual ofereceu denúncia crime no fim do ano passado contra o prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti (PMDB) o secretário de Comunicação Social, jornalista Jorge Roberto Pereira da Silva, e contra o procuradorAntonio Homero Madriga Chaves. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Paraná (o prefeito tem foro privilegiado) desde outubro do ano passado; na semana passada os acusados forneceram as certidões de antecedentes. Eles são acusados de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos (inciso II do artigo primeiro do decreto-lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade deos chefes de Executivo).

O presente de Natal do prefeito viajante Silvio Barros II (PP) chegou esta semana. No último dia 22 o Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou uma denúncia crime e decidiu arquivar um pedido de providências, ambos de autoria do Ministério Público Estadual, contra o Sr. Avião. No primeiro caso, os integrantes da Segunda Câmara Criminal do TJ-PR, por unanimidade de votos, aceitaram o parecer do relator, desembargador Roberto de Vicente, e rejeitaram a denúncia crime, oferecida pela subprocuradora geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Samira Saad Gallotti Bonavides, para quem o prefeito estaria incurso nas sanções do inciso XIII do artigo 1º, do decreto lei 201/67, por ter nomeado em cargo de comissão, em 2006, como pagamento de promessa político-eleitoral, Paulo Teixeira de Arruda, que, embora lotado no Gabinete do Prefeito desempenhava funções na SBMG (Aeroporto Silvio Name Junior), como ajudante em diversas áreas, e motorista, atividades totalmente dissociadas das atribuiçõess de direção, chefia e assessoramento. Para o TJ-PR, o caso não merece reprimenda criminal. Ele foi condenado, em 2010, por este fato, na área cível, tendo recorrido (aqui).Continue lendo ›

O Tribunal de Justiça do Paraná deverá julgar ainda neste semestre a denúncia crime contra o deputado estadual Evandro Junior (PSDB), que na época em que era vereador em Maringá foi um dos denunciados por terem contratado “assessores fantasmas”. Além de Evandro, que será julgado junto com seu ex-assessor Gustavo de Freitas Ferraz de Oliveira, o Ministério Público denunciou também os vereadores Carlos Eduardo Saboia (PMN), Mário Verri (PT), Zebrão (PP) e Belino Bravin (PP), além de seus assessores João Glacia Macedo, Olavo Luiz da Cruz, Arlindo Alvas, João Beraldo e Ronaldo Henrique Marques. Os assessores, de acordo com a denúncia, após o registro do ponto, ausentavam-se das dependências da câmara municipal, sendo que alguns desempenhavam outras funções em dias que deveriam estar a serviço do Legislativo. Depois da ação ajuizada, Evandro Junior elegeu-se deputado estadual, o que lhe dá foro privilegiado; o processo contra os outros nove denunciados tramita na 1ª Vara Criminal de Maringá. Entre os advogados de defesa do parlamentar está o ex-secretário de estado René Ariel Dotti.

Para ‘clarear”, mais um pouco, o caso da notícia crime contra Ricardo Barros,na licitação da propaganda, vencida pela Meta, para os que desejarem consultar a movimentação do processo os dados são os seguintes:

Processo: 863549-8 Notícia Crime (OE)
NPU: 0055864-22.2011.8.16.0000
Comarca: Maringá
Vara: 2ª Vara Criminal
Natureza: Criminal
Órgão Julg.: Órgão Especial
Relator: Desembargador Lidio José Rotoli de Macedo
Volumes: 8
Número Páginas: 1818
Ação Originária: 2011.00021223

Observe, caro leitor, que 1.818 páginas, em 8 volumes, não podem se referir a apenas menos de três minutos de gravação de conversa telefônica. Deve ter muito mais e coisa cabeluda, como disse uma jornalista da capital, para justificar o pedido de prisão preventiva. Por esta razão a CPI é fundamental e só depende do PSB e PMN, de Quinteiro e Dr. Batista, representados na Câmara pelos Vereadores Paulo Soni e Saboia. Se eles dois não assinarem pode ser um sinal de que os candidatos não estão assim não independentes de Ricardo Barros. Continue lendo ›

A denúncia crime contra o secretário licenciado de Beto Richa, Ricardo Barros (PP), voltou a se movimentar depois de quatro meses. Desde 11 de abril o processo estava na Procuradoria Geral de Justiça e no primeiro dia deste mês foi devolvido, com a juntada de novos documentos em quatro volumes. No total, a denúncia tem oito volumes, com 1.818 páginas. No dia 2, dia em que ocorreu o debate e que Barros estava em Curitiba, os autos foram encaminhados ao relator, desembargador Lídio José Rotoli de Macedo. São três volumes de documentação, dentre os quais alguns fazem menção à quebra de sigilo.

Encontra-se na 2ª Câmara Criminal em Composição Integral, do Tribunal de Justiça do Paraná, tendo como relator o desembargador Roberto de Vicente, um inquérito policial em que o prefeito licenciado aparece como indiciado. São 494 páginas, e o inquérito tem ligação com a condenação, por peculato, do ex-vereador Anisinho Monteschio (PP), de Paiçandu. A ação deu entrada dia 18 de junho e desde o último dia 23 o caso está na Procuradoria Geral de Justiça. Se Silvio II tivesse renunciado, como se esperava, o processo tramitaria sem o foro privilegiado do TJ.
De outro lado, na 2ª Câmara Criminal do mesmo TJ, encontra-se uma denúncia crime em que o denunciante é o prefeito licenciado de Maringá, Silvio Barros II (PP), e o denunciado, o promotor José Aparecido da Cruz, da promotoria de Defesa do Patrimônio Público, atualmente em viagem à Espanha. São 77 páginas, de cujo teor não há detalhes. O relator é o juiz de direito substituto em 2º grau Marcio José Tokars. O processo começou a ser movimentado dia 28 de junho e atualmente está com vista à Procuradoria Geral de Justiça.

O capo Ricardo Barros, secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, visitou Curitiba nesta quinta-feira, dia em que normalmente estaria em Maringá, como soi acontecer no resto da semana. No olho do futuro furacão (o vento nem começou a soprar, ainda), ele esteve no Tribunal de Justiça do Paraná, onde na sexta-feira passada deu entrada a um habeas corpus tentando impedir a investigação de uma denúncia crime apresentada no final do ano passado contra ele pelo Ministério Público de Maringá. Coordenador geral da campanha de Carlos Roberto Pupin, ele está determinado a impedir o andamento do processo, que contém, a exemplo do caso Cachoeira, interceptações telefônicas que o flagram em conversas sobre manipulação de licitações na prefeitura comandada pelo seu irmão mais velho. Continue lendo ›

Revelada aqui neste modesto blog a negativa do habeas corpus solicitado pelo secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros (PP), este optou hoje pela conhecida tática do desespero. Distribuiu release em que tenta se transformar de denunciado em denunciante e revela para os que não sabiam que ele foi pego em conversa telefônica nada republicana num processo que está no TJ-PR, coisa que os leitores deste espaço sabem desde dezembro de 2001.
A tática é semelhante à usada pelo ex-prefeito Jairo Gianoto. Continue lendo ›

Está nas mãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, desde ontem, uma reclamação do secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros (PP), contra o juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Maringá, sendo interessado o Ministério Público do Paraná. Ele tem como advogada Fernanda Ferreira da Rocha Loures. Barros está sendo alvo de denúncia crime, feita pelo MP, em dezembro do ano passado. A exemplo de Demóstenes Torres, ele foi flagrado no Nextel em conversas pouco republicanas falando sobre licitações na prefeitura comandada pelo irmão mais velho. O processo ficou quatro cinco meses parado na Procuradoria Geral de Justiça, que voltou a solicitar vistas em 11 de abril; desde então a denúncia não tem movimento.
Se depender da agilidade de Toffoli, Barros pode coçar a cabeça: o segundo recurso contra a condenação no caso da Tenda dos Milagres, em que os cofres públicos de maringá foram sangrados às vésperas das eleições de 1992, quando ele era prefeito, está nas mãos do mesmo ministro esperando sentença desde 30 de novembro do ano passado.

Não deixa de ser uma boa notícia para o prefeito de Maringá, Silvio Barros II, o conhecido Sr. Avião: no último dia 19 a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná arquivou a denúncia crime contra ele oferecida em 2010 pelo Ministério Público para apurar eventual descumprimento de ordem judicial (o prefeito teria ordenado o lançamento de resíduos sólidos em aterro situado no interior do município, contrariando, assim, decisão judicial). A própria Procuradoria-Geral de Justiça promoveu o arquivamento do procedimento. Ao constatar que a ordem judicial previa multa para o caso de eventual descumprimento, a Procuradoria concluiu pela impossibilidade de se conferir uma resposta penal ao comportamento do noticiado, haja vista que referida multa já consistia em uma sanção.

O desembargador José Rotoli de Macedo, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou segredo de justiça nos autos da notícia crime contra o secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros, que incluem intercepção telefônica. Na última terça-feira ele determinou ainda a extração de peças dos documentos (46 páginas com a degravação das conversas, que seriam entre Barros e o secretário de Saneamento Básico de Maringá, Leopoldo Fiewski) e encaminhou ao desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do TJ-PR, para as providências necessárias, que incluem o atendimento a um pedido da defesa do secretário: a apuração de eventual vazamento do processo para um blog (adivinhem qual…). Depois, os autos retornarão à Procuradoria Geral de Justiça para a continuidade do procedimento.Continue lendo ›

Há expectativa de que a Folha de Londrina publique nesta terça-feira reportagem sobre a denúncia crime contra o secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa. Até agora, nenhum veículo de comunicação da mídia tradicional divulgou o fato, noticiado em primeira mão por este blog em dezembro passado. Espera-se que, a exemplo do que aconteceu com o senador Demóstenes, os diálogos entre Ricardo Barros e Leopoldo Fiewski, braço direito do prefeito licenciado Silvio Barros II, acabem nos jornais e nas televisões.
E é bom o pré-candidato oficial dos fratelli, Carlos Roberto Pupin, procurar desde já uma justificativa. Afinal, ele foi o vice que mais ficou como prefeito no Brasil (260 dias). Só falta dar uma de Lula e dizer que não sabia de nada…

A notícia crime feita pelo Ministério Público Estadual contra o secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros (PP), começou a andar, 112 dias depois de chegar ao Tribunal de Justiça do Paraná. Na última terça-feira o relator Lídio José de Macedo determinou a regularização do feito, que inclui interceptação telefônica (em aparelho da Nextel). A conversa gravada pelo MP envolveria Barros e o secretário de Saneamento Básico de Maringá, Leopoldo Fiewski, responsável pela usina de incineração do lixo, prioridade do prefeito Silvio Barros II (PP), e que exigirá investimentos de R$ 310 milhões neste ano; ambos falariam sobre direcionamento de licitação pública.
A defesa de Barros, feita pelo advogado Ivan Xavier Vianna Filho (o mesmo que defendeu Maurício Requião no episódio do Tribunal de Contas do Estado), que substitui Thiago Paiva dos Santos, teve acesso ao processo apenas no último dia 28. Os autos do procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público, através do procurador-geral de Justiça, foram distribuídos em 7 de dezembro de 2011 ao desembargador convocado Celso Jair Mainardi, data em que foi encaminhada à Procuradoria-Geral da Justiça. Como contém degravação de conversa telefônica, foram tomadas as cautelas da lei 9.296/96. O advogado do secretário cumpre prazo de cinco dias para o exame dos autos.

Hoje completa dois meses que os autos de uma notícia crime contra o secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, o maringaense Ricardo Barros, presidente estadual do PP, encontram-se para vista na Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público Estadual). Não há detalhes do processo e, segundo se informa, até a defesa de Barros não teve acesso ao material, proposto em Maringá pelo MP-PR, na 2ª Vara Criminal , de onde seguiu no dia 5 de dezembro para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.
A notícia crime contra Ricardo Barros estaria baseada numa conversa telefônica gravada entre ele e o secretário municipal de Saneamento Basico de Maringá, Leopoldo Floriano Fiweski, braço direito do prefeito Silvio Barros II (PP). Na conversa eles falariam sobre uma licitação milionária da Prefeitura de Maringá. Dependendo do teor da denúncia, o estrago vai ser grande.

Ontem fez um mês que chegou à Seção de Análise, Especialização e Distribuição do Tribunal de Justiça do Paraná a notícia crime apresentada pelo Ministério Público Estadual contra Ricardo Barros, secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa. Dois dias depois, o desembargador Celso Jair Mainardi determinou o retorno dos autos ao MP, “para que se procedam as investigações necessárias ao completo esclarecimento dos fatos noticiados”. Sabe-se que a denúncia está baseada numa gravação telefônica, possivelmente entre o presidente estadual do PP e o secretário de Saneamento Básico de Maringá, Leopoldo Floriano Fiweski, braço direito do prefeito Silvio Barros II; ambos teriam conversado com uma licitação milionária que aconteceria (ou aconteceu) na Prefeitura de Maringá.

De acordo com o site do TJ-PR, a denúncia está com a Procuradoria Geral da Justiça, que deve devolver os autos na próxima segunda-feira, 9. O fato teria motivado uma reclamação do ex-prefeito junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, já que, oficialmente, ele não sabe o teor da denúncia.