descumprimento

A reunião entre o reitor Mauro Baesso e os membros dos conselhos superiores da UEM, que acontece agora no Restaurante Universitário, será palco de choradeira.Continue lendo ›

O blog soube que tem problema para o lado do odontólogo Antônio Carlos Figueiredo Nardi, ex-secretário de Saúde de Floresta, Marialva e Maringá e atual secretário-executivo do Ministério da Saúde, onde é o homem mais poderoso depois do ministro Ricardo Barros.Continue lendo ›

… proposital do Regimento Interno? Na entrevista que concedeu a Luiz Fernando Cardoso, perguntado sobre um ponto negativo do primeiro semestre na Câmara, o presidente Mário Hossokawa respondeu: ‘O que deu mais preocupação foi o desentendimento entre os dois vereadores do mesmo partido (Homero Marchese e Jean Marques, do PV). Se a presidência não interferisse, um iria pedir a cassação do outro, o que criaria uma situação constrangedora para a Câmara’. Continue lendo ›

O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que decidiu não cumprir o combinado com os servidores públicos municipais de Maringá, é o tipo de político que, como dizem os de antanho, não cumpre sentado o que promete em pé.
Mais um do PP para se chamar de traidor. Veja o que Silvio Barros II tem a dizer sobre o ocorrido:Continue lendo ›

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou algumas rádios brasileiras para que ofereceram suas defesas à Gerência de Controle de Obrigações Gerais, em função de instauração de procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações.
Entre as emissoras notificadas está a Rádio Atalaia de Maringá e a Rádio Cultura de Umuarama

O servidor público municipal Paulo Vidigal, que lidera a chapa 2, explica, no vídeo, quais os descumprimentos do estatuto por parte da comissão eleitoral que cuida da eleição no Sismmar. Um abaixo-assinado com 500 assinaturas pediu a destituição da comissão, que será discutido em assembleia extraordinária no próximo dia 6.

Andre Saulo Sanches reclama do descumprimento de prazo de um cartório de registro de imóveis de Maringá. “O tempo pedido para registrar escrituras ou averbações de obra é de 30 dias, de fato em determinadas situações para compromissos, já aconteceu de realizarmos um pedido junto ao 1° Registro de Imóveis de Maringá, com o objetivo de adiantar tal tempo, ver se era possível fazer o registro com 20 dias, mas nunca foi atendido tal pedido, o que é compreensivo uma vez que no documento está escrito o dia da entrega. Mas a minha indignação é que hoje, 7 de março de 2014, a partir das 13h estaria pronto documento (foto) então minha irmã Andreia Sanches foi lá realizar a retirada, e ao chegar foi informada que o documento não estava pronto, e que seria necessário ela esperar por duas horas para que ficasse pronto. Continue lendo ›

Não sei se a responsabilidade é do secretário de Comunicação Milton Ravagnani, mas desde 15 de junho 2013 não são publicados no Portal da Transparência dados sobre a movimentação contábil da Urbamar, que é um fantasma que só come dinheiro público. Não tem qualquer função, no entanto prevê gastar R$ 168 mil do dinheiro do caro IPTU dos maringaenses, um absurdo. Some-se a isso o fato da SBMG (Aeroporto), nunca ter publicado essas informações, um descumprimento da Lei da Transparência, que pode atingir o ex-prefeito Silvio Barros. Como Milton Ravagnani é responsável pelo Portal da Transparência, pode ser também responsabilizado, a não ser que receba ordens para não publicar. Certamente a Câmara de Vereadores tomará providências e pode até abrir um processo de cassação. O MP já estaria tomanda providências.
Akino Maringá, colaborador

Em abril passado, os quinze vereadores de Maringá assinaram ofício endereçado ao prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) discriminando onde queriam ver aplicados os mais de R$ 3 milhões 220 mil do orçamento do Legislativo não utilizados em 2012. As chamadas sobras orçamentárias da Câmara de Maringá há anos, mediante acordo com o chefe do Executivo, vinham sendo aplicadas em obras e serviços indicados pelos vereadores. Como mostra o documento acima, o dinheiro deveria ser aplicado em várias áreas, como saúde (construção de casa de apoio a pacientes do HU e cirurgias) e segurança (coletes, armas e viaturas para a Guarda Municipal), além de recursos para entidades que realizam trabalho de assistência social na cidade. O ano está terminando e nenhum centavo foi aplicado, contrariando o acordo entre vereadores e prefeito. Entre os que assinaram está Ideval de Oliveira, que além da área de segurança solicitou reforma de um centro comunitário em seu bairro; apesar do calote de seu, em breve, “patrão”, Ideval ainda acredita que vão cumprir o que lhe prometeram na Setrans (e em duendes, por certo).
O valor total é praticamente a metade do que Pupin gastou com propaganda em apenas seis meses…

Vejam mais alguns artigos interessantes da resolução com instruções para as eleições 2012:
Seção II – Do Julgamento dos Recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral Art. 62. Recebido os autos na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, serão autuados e distribuídos na mesma data, abrindo-se vista ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de 2 dias (LC n°64/90, art. 14 c/c art. 101 capuz’). Parágrafo único. Findo o prazo, com ou sem parecer, os auto serão enviados ao relator, que os apresentará em mesa para julgamento, em 3 dias, independentemente de publicação em pauta (LC n° 64190, art. 14 c/c art. 10, parágrafo único). Art. 63. Na sessão de julgamento, feito o relatório, será facultada a palavra às partes e ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de 10 minutos (LC n°64/90, art. 14 c/c art. 11, caput). § 1º Havendo pedido de vista, o julgamento deverá ser retomado na sessão seguinte.’
Meu comentário (Akino): Nota-se que não há no art 63 previsão de decisão monocrática. Reitero meu entendimento que o caso Pupin não caberia decisão monocrática pelo ministro Marco Aurélio. Continue lendo ›

Vejam o teor do artigo 51 da Lei 8.666/93 e analisem se a CMM não estaria descumprindo: “A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação. § 1o No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exigüidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente. § 2o A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos. § 3o Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. § 4o A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente”.
no Maringá, colaborador

Do blog do Sismmar:
Na reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde, realizada nesta terça-feira (19), na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, uma das pautas discutidas foi a aprovação do Relatório de Gestão. Em outras palavras, relembrou-se aquilo que foi acertado entre os governos federal, estadual e municipal e entre a administração e os trabalhadores. A maioria das metas foram cumpridas, pois dependiam da atuação dos servidores municipais. Contudo, quase todas as metas específicas pactuadas para os trabalhadores, que dependiam da ação da administração, não foram cumpridas. Leia mais.

A última informação contábil sobre a Urbamar é de 15 de dezembro de 2012. Inaceitável este atraso de dois meses na divulgação de dados que por lei deveriam ser on line. Há quem diga que seja para esconder, mesmo, o prejuízo monstruoso no encerramento do exercício 2012. Outras questões que precisam ser respondidas: Quantos diretores continuam recebendo da Urbamar, já que alguns, pelo menos três, foram nomeados CCs? Em quanto tempo a liquidação estará concluída: Qual foi o critério de que forma legal foi escolhido o liquidante, Luiz Guilherme Vanin Turchiari? Não consegui apurar o decreto de nomeação.
Akino Maringá, colaborador

A Seduc está descumprindo a legislação nacional ao ofertar a educação infantil em espaço inadequado. É, evidentemente, o que está ocorrendo no caso do CMEI José Gerardo Braga, como denunciou duas vezes este Blog. A Nova LDB de 1996 indica as questões mais gerais da educação infantil e um Parecer do Conselho Nacional de Educação, o nº 4/2000 da Câmara de Educação Básica, que trata das “Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil”. O item 4 dessa normatização estabelece o que segue sobre os Espaços Físicos e Recursos Materiais para a Educação Infantil: Continue lendo ›

Do blog do Carlão:
Um programa da prefeitura denominado de “Agiliza obra”, criado no final de 2011 por decreto, tem gerado muita polêmica entre engenheiros, arquitetos e profissionais da área de construção civil. Este programa tem dificultado a aprovação de pequenos projetos junto à prefeitura [de Maringá] , isto porque os projetos que não atendem ao decreto são indeferidos, fazendo com que o contribuinte recolha novamente a taxa de análise de projeto, contrariando assim a lei complementar 910 que regulamenta a aprovação de projetos na construção civil na prefeitura de Maringá, e também atrasando todo o processo. Continue lendo ›