dias toffoli

O caso Pupin – que estaria exercendo o terceiro mandato consecutivo de prefeito, o que é proibido pela legislação – não está na pauta de julgamentos da sessão de amanhã do TSE. Na quinta-feira, feriado, vai fazer um mês que o ministro Dias Toffoli pediu vista, provocando a suspensão do julgamento. No STF, um processo de desvio de dinheiro do IPTU contra Ricardo Barros, coordenador da campanha de Pupin e na prática o prefeito de Maringá, aguarda há quase um ano um despacho do mesmo Toffoli.Já foram realizadas até agora, este ano, 49 sessões de julgamento.

Depois de pedir vista na sessão de 17 de abril, o ministro pôs na pauta de hoje este processo 15705 de Martinópolis – SP. Se seguir o mesmo critério, como o de Pupin teve pedido de vista em 30 de abril, dentro de mais nove dias deve voltar para julgamento.
Akino Maringá, colaborador

A sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral da próxima terça-feira, de acordo com a pauta disponibilizada na internet, não traz o caso Pupin. Na última terça-feira o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo relatado por Marco Aurélio Mello, o que suspendeu o julgamento. Terminada a vista, o caso voltará a ser julgado pelo plenário. Até agora, apenas o voto do relator foi divulgado; ele defende a manutenção de sua decisão monocrática, que liberou a candidatura a prefeito. A pauta pode ser alterada até poucos minutos antes de seu início, mas se o caso não entrar na terça-feira a possibilidade é de ser julgado na quinta-feira, 9.

Sobre o caso Pupin é necessário respeito a todas as opiniões. Vejam a de Paulo Vergueiro, que lemos em seu blog: “Contra fatos não há argumentos. Ministro Marco Aurélio abriu a votação. Quem pediu vistas? Ministro Dias Tófoli, ex-assessor do PT. Precisa explicar mais? Professor Cláudio Ferdinandi absolutamente elegível 7×0, 50% vencido. Por que será que o PT não quer o julgamento.” (sic)
Meu comentário (Akino): Esta disputa com Milton Ravagnani está acirrada.
Akino Maringá, colaborador

Analisemos a opinião do secretário Milton Ravagnani, postada em seu blog, sobre o pedido de vistas do ministro Dias Tóffoli, no caso Pupin: “Ao perceber que nenhum dos pares divergira do voto do relator, ministro Marco Aurélio, o ministro Dias Tóffoli, ex-advogado do PT e de José Dirceu e indicado de Lula ao STF, pediu vistas no julgamento no caso de Roberto Pupin no TSE. Vai tentar, agora, construir um voto divergente que convença algum dos ministros restantes a ir contra o voto do relator. Isso se não se convencer, de cara, com os argumentos elencados no voto do relator e acompanhá-lo. Se sentisse que o colegiado votaria contra o relator, deixaria o julgamento correr normalmente. A rejeição unânime do recurso contra o vice, Cláudio Ferdinandi dá o tom aos teimosos de que o TSE pensa diferente do que pensa o TRE paranaense.”
Meu comentário (Akino): Como pode saber que o ministro percebeu que nenhum dos pares divergira, se Dias Toffoli seria o primeiro a votar? Teria lido os pensamentos dos ministros? Que o ministro Marco Aurélio pensa diferente do TRE-PR é certo, mas daí concluir que todos os ministros devem pensar como ele, vai uma distância muito grande. Difícil imaginar que os argumentos elencados pelo voto do relator convençam qualquer pessoa de mediana inteligência.
Akino Maringá, colaborador

Matéria disponibilizada no site do TSE:
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, interrompeu, na sessão desta terça-feira, o julgamento do recurso em que a coligação Maringá de Toda a Nossa Gente pede que volte a vigorar decisão que considerou Carlos Roberto Pupin (PP), prefeito eleito de Maringá inelegível. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgou o candidato inelegível por suposto exercício de terceiro mandato como prefeito do município. O TRE do Paraná modificou a sentença de juiz de primeira instância que havia concedido o registro de candidatura de Carlos Pupin a prefeito. Ao negar o registro, o TRE entendeu que, na condição de vice-prefeito de Maringá, Pupin substituiu o prefeito por duas ocasiões, em mandatos diferentes, nos seis meses anteriores ao respectivo pleito. Sua eleição para o cargo em 2012, portanto, caracterizaria um terceiro mandato como prefeito, o que é proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal. O julgamento será retomado com o voto de Dias Toffoli. Leia mais.

O ministro Dias Toffoli pediu vista ao agravo de instrumento que contesta a elegibilidade de Carlos Roberto Pupin (PP). O ministro-relator, Marco Aurélio Mello, leu parecer que mantém sua decisão monocrática. Com o pedido, o caso voltará na próxima sessão. Já o agravo ao vice-prefeito Claudio Ferdinandi (PMDB) foi desprovido por unanimidade, ou seja, sua condição de elegibilidade foi mantida, apesar de seu nome aparecer na lista dos chamados contas sujas do Tribunal de Contas do Paraná.

Na próxima terça-feira vai fazer 10 meses que o processo da Tenda dos Milagres, que responsabilizou o secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa pelo desvio de milhares de reais do IPTU dos maringaenses, dorme numa gaveta do STF esperando despacho do ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT. Como se recorda (aqui), Barros autorizou sua base aliada a dar descontos no IPTU sem que houvesse lei, beneficiando ex-secretários, amigos e empresários – alguns dos quais até hoje são seus financiadores de campanha. É o que se pode chamar de enrolação jurídica, que possui especialistas de peso em Maringá.

De Claudio Humberto:
O ministro Dias Toffoli inaugurou ontem o voto fulminante no Supremo Tribunal Federal: em um minuto, a quadrilha sumiu.

De Claudio Humberto:
O ministro Dias Toffoli atuou como magistrado ou como advogado do PT, ao votar pela absolvição, ontem, do mensaleiro João Paulo Cunha?