direito real de uso

O prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), enviou à câmara municipal projeto de lei que revoga a concessão de 42.545,99m² para ampliação da Escola Milton Santos. A concessão do direito real de uso foi formalizada há dois anos pela prefeitura junto ao Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma e Universidade Federal do Paraná e deveria durar pelo menos até dezembro de 2024, de acordo com lei assinada numa das interinidades do próprio Pupin. A área fica na Estrada Osvaldo Moraes Correia e a justificativa para a revogação é que o imóvel foi ocupado irregularmente pelo Itepa. De acordo com a lei de 2011, a área concedida serviria exclusivamente para a manutenção e/ou ampliação dos projetos da Escola Milton Santos, um Centro de Educação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável dos Movimentos Sociais Populares do Campo, criada em 10 de junho de 2002. Dentre outras atividades de formação e produção agroecológica, a escola oferece desde 2003 o Curso Técnico em Agroecologia, em diversas modalidades, inicialmente em parceria com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná e atualmente com o Instituto Federal do Paraná, tendo formado cerca de 80 técnicos.

Na sessão de hoje, os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão, projeto dos vereadores Paulo Soni (PSB) e Belino Bravin Filho (PP) autorizando o Executivo a conceder direito real de uso de área de terras à Sociedade Esportiva Alvorada Club. O clube é ligado ao vereador Zebrão (PP). A área fica na data 7 da quadra 206 do Jardim Tóquio e tem 18.151,11 metros quadrados. A Sociedade fica encarregada de manter no imóvel um centro de treinamento onde serão ministradas aulas de futebol a crianças e jovens carentes da comunidade.