diretrizes viárias

Na sessão de amanhã os vereadores de Maringá irão analisar veto parcial do Executivo ao projeto do próprio Executivo que altera as leis que dispõem sobre o Uso e Ocupação do Solo, Edificações e realização de Audiências Públicas no Município. A justificativa é que após analisar melhor a alteração realizada a administração entendeu que é melhor permanecer a redação antiga que prevê a realização de conferência pública para os casos de supressão de diretrizes viárias constantes do sistema viário básico do município. Em primeira discussão será votado projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) que institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino. Outro projeto que entra em primeira discussão é do vereador Chico Caiana (PTB), que torna obrigatória a utilização de coletes refletivos pelos seguranças de casas noturnas, bares, boates e similares que tenham capacidade mínima acima de 100 pessoas. O colete deve ser fornecido pelo estabelecimento sem custo para o segurança.

Acima, o teor da ata da conferência pública realizada no último dia 28 para tratar da supressão de diretrizes viárias em Maringá. O documento foi protocolizado e entregue ao secretário do Planejamento, Laércio Barbão. O ofício solicita que a administração encaminhe as decisões tomadas, ou seja, que envie à câmara municipal um projeto de lei com as propostas de alteração das diretrizes viárias de Maringá com as supressões aprovadas pela conferência, que foi presidida pelo engenheiro Sergio Inácio Gomes. O Ministério Público também será receberá solicitação para que acompanhe os encaminhamentos realizados pela Prefeitura de Maringá, a partir do recebimento da ata.

A conferência pública convocada pela Prefeitura de Maringá para propor supressão de diretrizes viárias foi encerrada por volta de 13h, no Auditório Hélio Moreira, no paço municipal, com direito a um fuzuê protagonizado pelo secretário de Assuntos Comunitários, Miguel Grillo. Ele impediu que o secretário de Planejamento e Urbanismo retomasse a audiência depois de um intervalo, antes do qual anunciou sua intenção de encerrar o evento. No entanto, com a recusa em retomar a audiência, a plenária, que é soberana, elegeu uma nova mesa diretora, presidida pelo engenheiro Sergio Inácio, e os trabalhos foram continuados. Foram aprovadas todos os itens apresentados pelo município e pelos delegados participantes. Foram suprimidas diretrizes viárias relacionadas ao Eurogarden, à Universidade Estadual de Maringá e ao Contono Sul Metropolitano, cujo traçado passava sobre a Escola Milton Santos e Paiçandu.

Integrantes do Fórum Maringaense pelo Direito à Cidade discutem com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Laércio Barbão, na audiência pública realizada hoje pela manhã no Auditório Hélio Moreira, no paço municipal. Convocada para criar, alterar e suprimir diretrizes viárias, embora supressão só possa ser feita em conferência, a audiência deixou claro que a administração Pupin também peitará o Ministério Público, que havia alertado para o foro incorreto e orientado para que tudo fosse feito da forma certa. Na prática, por não seguir o que a legislação determina, o que foi decidido hoje não tem amparo legal – ou seja, o Parque Industrial Barros (Zona Industrial 3), incluindo o arruamento, não está legalmente criado, apesar das licitações milionárias realizadas. Uma representação será formalizada amanhã no MP. Fotos Tabajara Marques.