A Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo contratou o Instituto Cultural Maurício de Sousa para a reimpressão de 30 mil exemplares da revista “Turma da Mônica – Estatuto da Criança e do Adolescente”. A dispensa de licitação da revista, que custará R$ 56.700,00, foi autorizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na segunda-feira.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, lançou ontem o Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado, incluindo as alterações feitas na legislação brasileira nos últimos anos, com os avanços da lei e da jurisprudência – sem mudanças, porém, em seus princípios básicos. A edição comemora os 30 anos do ECA, assinado em 13 de julho de 1990.
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Diante das discussões sobre o assunto, publico o link para acesso de todos à lei 8069/90 e alterações posteriores, vejam aqui. Continue lendo ›
… conselheiros tutelares querendo prejudicar a administração municipal, através da Seduc? Pelo que soube, houve manifestação de um dos conselheiros, pelas redes sociais, negando veementemente, referindo-se a esta postagem, que vamos explicar. Continue lendo ›
