entidade beneficente

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, autorizou ontem a primeira consulta pública deste ano em seu ministério, para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo que tramita em processo interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Maringá. O recurso é contra decisão de indeferimento ao pedido de renovação de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde, processo que tramita desde 2010. A renovação do certificado baseou-se em descumprimento de requisitos previstos no decreto 2.536, de 6 de abril de 1998, que regulamenta a certificação de entidades beneficentes na área de saúde, pelos quais o hospital deverá ofertar prestação de todos os seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% e comprovar, anualmente, o mesmo percentual em internação realizadas, medida por paciente. A partir de hoje, fica estabelecido o prazo de 15 dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, pela internet. O Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde da Secretaria de Atenção à Saúde (Dcebas/SAS/MS) avaliará as contribuições apresentadas.

A secretária nacional de Assistência Social, Denisa Ratmanmn Arruda Colin, assinou portaria deferindo a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação Paranaense de Amparo às Pessoas Idosas Wajun Kai, de Maringá. A certificação tem validade de três anos, a partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial da União.