ex-diretores

Paraná

Ex-gestores da Sanepar são punidos pelo TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná Julgou irregulares as contratações realizadas pela Companhia de Saneamento do Paraná para resgate e aproveitamento científico da fauna, flora e abelhas nativas na área da primeira fase da obra da Barragem do Rio Miringuava, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), e para sua respectiva fiscalização – ambos com dispensa de licitação. O Tribunal também desaprovou a licitação realizada para a contratação de serviços referentes a ações de educação socioambiental.

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Justiça

Urbamar: TJ volta a manter indisponibilidade de bens

O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, voltou a negar recurso e manteve a indisponibilidade de bens para garantir eventual dano ao erário provocado por ex-diretores da Urbamar (e atuais assessores do prefeito Pupin), empresa de economia mista e que serviu de cabide de empregos por muitos anos, até ser extinta este ano. No último dia 19, foi mantida decisão do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, que indisponibilizou bens do espólio do advogado Luiz Turchiari Junior. A indisponibilidade foi requerida em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá. A ação contesta a contratação – sem processo licitatório – de um escritório de advocacia para prestar serviços à Urbamar. Além da Urbamar, são requeridos na ação Fernando Antônio Maia Camargo (ex-presidente da Urbamar e atual secretário de Obras Públicas), Olga Elizabeth Belai Cezar (ex-diretora administrativa da Urbamar e atual gerente administrativa da Secretaria de Planejamento), Luiz Carlos Manzato (procurador municipal de Maringá), Eduardo Rocha Virmond (advogado), o escritório Eduardo Rocha Virmond Advogados Associados e o espólio de Luiz Turchiari Júnior. A devolução dos recursos pagos irregularmente pode chegar a R$ 1 milhão.