execução de música

O projeto de lei que regulamenta a execução de música ao vivo ou mecânica, em Maringá, será votado em primeira discussão na sessão de hoje da câmara municipal. A proposta entrará em regime de urgência para ser discutida e votada antes do feriado de 1º de Maio (Dia do Trabalho). Dirigida aos bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas e o projeto define, por exemplo, que, durante os dias da semana e domingo, os estabelecimentos comerciais abertos e que não possuam isolamento acústico ofereçam música, no máximo, até 23h; às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, os mesmos estabelecimentos possam oferecer música até 0 hora. Esta permissão é válida somente para os empreendimentos instalados em eixos comerciais, conforme uso e ocupação do solo, desde que detentores de alvará de licença (leia mais). Carlão Maringá questionou a fiscalização sobre a Expoingá, e ficou sabendo que neste caso há uma legislação específica (leia aqui). Foto Marquinhos Oliveira/CMM.