ficha limpa

Li na na Folha de S. Paulo e reproduzo: “Os TREs barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país. O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados.Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de SP. Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior “bancada” de barrados, com 56 candidatos – o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18, 1% do total de seus postulantes a prefeito.Continue lendo ›

Li no blog do Linjardi e reproduzo: “Benevolência com o dinheiro do contribuinte é mole. Não bastasse todos os programas de transferência de renda do governo federal, um vereador de Maringá quer criar uma espécie de bolsa universitária. A ideia de Carlos Eduardo Saboia (PMN) é que caso um maringaense nato, que só tenha estudado em escolas públicas da cidade, passe em uma instituição superior daqui (leia-se UEM) receberá o benefício de meio salário mínimo por mês. Em valores de hoje, dá R$ 311. Os beneficiados devem ter renda familiar de até cinco salários mínimos, o que dá hoje R$ 3.110.”
Meu comentário (Akino) – E o ficha limpa municipal, dr. Saboia? É verdade que o senhor não tem coragem de lugar pela votação, por pressão de John, Ricardo Barros e cia? Por que não toma uma iniciativa de macho e pede o arquivamento então? Ficaria mais bonito para o senhor. Que decepção vereador, e aí vem com este projeto demagógico e inconstitucional.
Akino Maringá, colaborador

A respeito do projeto Ficha Limpa para cargos comissionados em Maringá, um resumo simples: se o projeto for votado hoje, metade do governo municipal teria que ser demitido e, com isso, a campanha de Carlos Roberto Pupin perderia força. É por isso, e só por isso, que o projeto Ficha Limpa não foi implantado até agora em Maringá.

O primeiro projeto ficha limpa, sob nº 1.318/2011, foi apresentado pelo dr. Saboia em 27 de abril de 2011. Portanto são um ano e três de angustiante espera e nada de chegar ao plenário. Este foi arquivado, mas ele (dr. Saboia) não se conformou e reapresentou em 2 de fevereiro deste ano. Nada até agora. Isto reforça a suspeita de que estaria fazendo o serviço sujo de trancar a possibilidade de outro vereador apresentar projeto semelhante.
Akino Maringá, colaborador

… que o vereador dr. Saboia apresentou o projeto ficha limpa, obedecendo a ordens superiores, apenas para impedir que outros vereadores da oposição o fizessem. A idéia seria, que trancando a pauta, nenhum projeto neste sentido seja aprovado em Maringá. Prefiro não acreditar que dr. Saboia não se prestaria a um serviços desses. Não descansaremos enquanto este projeto não entrar na pauta. Haveria, segundo fonte que preferiu não se identificar, um conluio, envolvendo o presidente da CCJ, do presidente da Câmara, todos obedecendo John e RB, para não fechar as portas, de cargos de secretários e CCs, para fichas sujas, especialmente vereadores que não se reelegerão. Reitero, prefiro não acreditar.
Akino Maringa, colaborador

Neste sábado conclamo aos maringaenses que oremos pelo dr. Saboia. Está nas mãos dele acabar com os fichas sujas em cargos comissionados na administração municipal. Primeir, apresentou um projeto que foi rejeitado pela Procuradoria Jurídica, sob alegação de inconstitucionalidade. O reapresentou em 2 fevereiro deste ano e até agora, segundo informações, ele mesmo, na condição de membro de uma das comissões, o está segurando. Poderia ser culpa do presidente, mas Hossokawa teria informado que é Saboia que está segurando.
Há quem diga que Saboia está fazendo o papel de laranja de RB. Que apresentou o programa para trancar a possibilidade de outro vereador apresentar algo semelhante. Que no fundo seria uma jogada montada por Hossokawa, John, Heine, a pedido do chefão. Prefiro não acreditar que Saboia se prestaria a um serviço desses.
Vamos orar para ele seja inspirado e prove que não é submisso, um menino de recados, alguém que se prestaria a este tipo de serviço sujo. Que Deus o ilumine!
Akino Maringá, colaborador

Falando no Pinga Fogo, ontem, sobre um projeto de sua autoria que proíbe a exibição de faixas, cartazes e outro tipos de divulgação de candidatos nos espaços públicos, ou seja, o candidato só poderia usar esses recursos dentro dos quintais e outras áreas particulares, o vereador disse que não é candidato, pois em virtude da lei da ficha limpa, até seria, mas teria que gastar muito com advogado e não está disposto. Em resumo, disse que lei da ficha limpa não seria obstáculo para ele.
A verdade é que ele seria barrado e não há advogado, nem Márcio Tomás Bastos, a peso de ouro, que conseguiria derrubar a restrição. Assim como dificilmente conseguirá para os condenados no caso do nepotismo. Se bem John é candidato, via Nereu, e como não existe ficha limpa municipal, talvez sonhe em ser secretário de Pupin, ou diretor geral da Câmara, cargo em que ganhará mais que vereador.
Akino Maringá, colaborador

De Euclides Lucas Garcia, na Gazeta do Povo:
Por unanimidade, a Co­­missão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou ontem o projeto que tornava mais rígida a Lei da Ficha Limpa estadual. De autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), a proposta proibia, nos três poderes do Paraná, a nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas na Justiça por órgãos colegiados – como o Tribunal de Justiça (TJ), por exemplo. Hoje, a legislação paranaense prevê a proibição apenas quando a decisão judicial ocorrer em última instância. A assessoria Rangel informou que o deputado vai recorrer da rejeição do projeto na CCJ. Ademar Traiano (PSDB)
Alexandre Curi (PMDB), Fernando Scanavaca (PDT), Hermas Brandão Jr. (PSB), Nereu Moura (PMDB), Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM) e Tadeu Veneri (PT). Leia mais. Na prática, a legislação estadual ficaria como a nacional.

Em Curitiba, na segunda-feira, foi sancionada a Lei Ficha Limpa para a nomeação de comissionados, secretários, procurador e presidentes de entidades da administração direta e indireta. Na Maringá dos Barros, vereadores da Turma do Amém e o prefeito da transparência não querem nem saber de implantar lei semelhante. Isso provocaria defecções no secretariado.

A Assembleia Legislativa sepulta em breve a possibilidade do prefeito licenciado Silvio Barros II (PP) ser eventualmente nomeado secretário de estado: a bancada de oposição apresentou o projeto que alterar três artigos da lei da Ficha Limpa Estadual, que proíbe, nos três poderes do Paraná, a nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas pela justiça. O objetivo é fazer com que a lei siga os mesmos requisitos da Ficha Limpa Nacional. Entre as alterações propostas está a de impedir a contratação de qualquer pessoa com condenação por órgão colegiado de juízes, normalmente a segunda instância judicial, e não apenas aqueles com sentença condenatória transitada em julgado em última instância. Segundo o Política em Debate, outra alteração proposta é considerar as condenações anteriores para a aplicação da lei da Ficha Limpa Estadual. E, por último, aumentar o tempo de inelegibilidade do candidato, adequando o prazo de proibição de candidatura contado a partir do término do mandato, e não da renúncia do candidato.

De Maria Newnum, na Folha de Maringá:
Se você é empresário, industrial, dono de mercadinho ou feirante, ao decidir contratar um funcionário ou mesmo um ajudante, trata logo de levantar a ficha da pessoa, é ou não é? Esse é um dos procedimentos mais básicos no mundo do trabalho, inclusive para a contração após concurso público. Ora, porque então privilegiar cargos de confiança e parlamentares mantidos com o dinheiro do povo? A Lei da Ficha Limpa, que é resultado de um projeto de iniciativa popular, visa garantir que as mesmas regras que são exigidas dos cidadãos comuns também sejam cumpridas por aqueles que, na prática, são seus funcionários. Leia mais.

Há expectativa que, aproveitando a ausência de Mário Hossokawa, o presidente Zebrão coloque em regime de urgência, na sessão de hoje, o projeto que institui exigência de ‘ficha limpa’ para nomeação de comissionados na Câmara e Prefeitura de Maringá. O autor estaria chateado com a demora e teria coletado assinaturas em número suficiente para que proposta seja votada em regime de urgência. A CCJ, que agora tem a vereadora Marly da CCJ,já teria dado parecer pela constitucionalidade, sem precisar consultar o procurador. Portanto, se não der zebra, Maringá também aprovará o seu ‘ficha limpa’.
Akino Maringá, colaborador

O PPS de Maringá, que até recentemente usava o discurso de ficha limpa, quem diria, além de não ter candidato a prefeito na cidade vai de carona apoiando o PP, cuja administração é um reduto de condenados. O deputado federal Rubens Bueno bem que tentou, mas não conseguiu crescer a ponto de ter candidatura própria.

Os vereadores de Curitiba aprovaram, na manhã de hoje, o projeto de lei que institui a exigência de “Ficha Limpa” para a contratação de pessoas em cargo de comissão no funcionalismo municipal. A medida valerá tanto para a Prefeitura quanto para a Câmara Municipal. A lei da ficha limpa de Curitiba foi aprovada por unanimidade (pelos 28 vereadores que compareceram à sessão legislativa). Nenhuma emenda foi apresentada ao texto original. Essa foi a segunda votação do projeto de lei, que seguirá para a sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB). Uma emenda , de autoria de Comissão de Legislação, Justiça e Redação estende a exigência para os cargos comissionados da própria Câmara e também para indicados ao cargo de secretário e de procurador-geral do município. ( fonte: Gazeta do Povo).
Meu comentário: Será que ninguém vai pedir o regime de urgência para a lei do vereador Saboia? Que tal Humberto, Marly, Manoel e Mario Verri? E nas redes sociais? Willy Taguchi e Edson Pilati, vamos fazer uma campanha? Vou iniciar, aqui no blog, uma vigília, lembrando em todas as terças e quintas, dias das sessões.
Akino Maringá, colaborador

Este ditado popular pode ser aplicado à falta da lei da ficha limpa, cujo projeto do vereador Saboia dorme nas gavetas, sabe-se lá de quem. Basta a aplicação do seguinte artigo 54 I-§ 2 º da Lei Orgânica do Município para que algumas posses de secretários nomeados fossem impedidas: “No ato da posse os secretários municipais apresentarão certidões do Distribuidor e de Protestos, comprovando sua idoneidade, escrito na Lei Orgânica”.
Por este texto, entende-se que quem tiver condenações, protestos, estiverem respondendo a processos não comprova idoneidade, logo não poderia tomar posse. Será que essas certidões estão sendo pedidas? Fica a sugestão para um requerimento dos vereadores: “Solicito ao prefeito para fins de esclarecimento público, que envie cópia das certidões apresentadas pelos secretários, diretores e coordenadores que tomaram posse nos últimos 4 anos”. Ou peçam só dos nomeados por Pupin. Que acha, Mário Verri?
Akino Maringá, colaborador

Se a Lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos comissionados entrasse em vigor hoje, em Maringá, o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) teria que dispensar secretários e assessores. Isso representaria um baque em sua campanha, já que ele é o candidato dos ímprobos fratelli. Como ele já vai ter que explicar, nos debates, o que tem contra a Lei Ficha Limpa e o que o levou a nomear tanto ficha suja no mandato tampão de 100 dias, a ordem dada à Turma do Amém é não discutir o tema antes das eleições.
Para ajudar, as chamadas forças vivas da sociedade (ou a sociedade civil organizada oficial) não pretendem fazer nenhum movimento neste sentido, como aconteceu na longínqua Apuí, no Amazonas.

A Câmara de Apuí, cidade do interior do Amazonas, aprovou na semana passada a Lei Ficha Limpa, proibindo a nomeação de condenados em cargos de confiança daquela administração (aqui).
Meu comentário: É mais um exemplo para ser seguido por Maringá. Se até uma pequena cidade do ‘interiorzão’ do Amazonas já aprovou, por que o projeto do vereador Saboia não vai à votação? Será que há forças ocultas impedindo? Força, coragem, não ‘arreguê’ dr. Vamos ver se tem peito para bater de frente com Ricardo Barros, Heine e todos aqueles que não querem a aprovação desta lei, que impediria que muitos fichas sujas continuassem sendo nomeados.
Akino Maringá, colaborador

A Câmara dos Vereadores de Niterói (RJ) irá analisar nesta semana a proibição de contratação pelo Executivo e pelo Legislativo de pessoas com fichas-sujas. A proposta será apresentada nesta terça (29) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Farah (PMDB) e se estenderá ao Legislativo municipal e à prefeitura para que seja aplicada a Lei da Ficha Limpa, proibindo a nomeação ou contratação de servidores condenados por atos ilícitos. “É uma proposta que vai ao encontro dos modelos que atualmente estão sendo adotados pela administração pública”, afirma Farah.
Meu comentário: E o projeto do vereador médico Saboia, será votado um dia? Encontraria resistências do grupo que manda da Câmara e contrariaria interesses do chefe Ricardo Barros, por razões óbvias. Por esta razão, tenho a impressão que nunca será votado, a não ser que Saboia seja ‘ saco roxo’ e colete assinaturas para colocar em regime de urgência.
Akino Maringá, colaborador

Li, com certeza, no blog do Messias Mendes (desculpe o engano de ontem) e reproduzo: “Passou hoje pela Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal uma PEC que proíbe nomeação de fichas sujas em cargos comissionados da administração pública, seja federal, estadual ou municipal. O torniquete contra os ímprobos está só que aperta.”
Meu comentário (Akino): E o projeto do vereador Saboia, que cria o ficha limpa municipal? Tem chances de entrar na pauta? Por que não se pede regime de urgência de urgência? Será que o dr. Luque vai dar parecer contrário novamente? O que acha, vereador John? Se a votação empatar, qual será o voto do presidente?
Akino Maringá, colaborador

Se já estava difícil, vai ficar impossível para os fratelli conseguirem boquinha no governo federal. A nota está na coluna Painel da Folha de S. Paulo de hoje:  a presidente Dilma Rousseff enviou para análise da Advocacia-Geral da União um decreto instituindo a validade dos mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos de confiança no governo federal. O filtro valerá para a administração direta e indireta e dele não escaparão nem ministros de Estados e presidentes de estatais e autarquias.
Assim como na lei que rege as candidaturas, não poderão ser nomeados aqueles condenados em segunda instância em decisões colegiadas. Segundo pente-fino prévio da Casa Civil, se começar a vigorar a nova regra não atingirá nenhum ocupante do primeiro escalão.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, confirmou hoje  sua participação na 144ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça, que será realizada às 9h30 da próxima segunda-feira, em Brasília. A pauta de votações, com 126 itens, inclui ato normativo que propõe a edição de resolução proibindo a ocupação de função de confiança ou de cargo em comissão, no poder Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade. Dessa forma, seriam aplicadas, no Judiciário, restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010 – conhecida como Lei da Ficha Limpa.

A partir de hoje está valendo a Ficha Limpa em São Paulo, para nomeação de cargos comissionados. Lá, os deputados votaram uma emenda constitucional, que mantém o texto original da lei federal – e não como fizeram os deputados paranaenses, que suprimiram um trecho da legislação, o que beneficiou alguns fichas sujas. Silvio Barros II, por exemplo, que pode se tornar secretário de Beto Richa, não poderia jamais se secretário de Geraldo Alckmin.

Li no blog do Lauro Barbosa e preço licença para reproduzir: “Se eu fosse Silvio Barros, não renunciaria ao mandato de prefeito só para assumir a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, no lugar do irmão, Ricardo Barros. A não ser que não não tenha mais vontade de disputar eleição, porque se tiver, os eleitores e os adversários não esquecem jamais. O mote é a palavra quebrada. Sobra até para a família.”
Meu comentário: Caro Lauro, se você tivesse a possibilidade de manter mais dois anos de nove meses num cargo público, com boa remuneração e sem muitas preocupações, trocaria por 9 meses de pepinos de um mandato de prefeito onde os processos ficam para você e a administração, de fato, não? Sabendo que ficará impedido de disputar eleições por pelo menos oito anos (pelo ficha limpa) e que quando voltar a disputar terá muitas dificuldades de se eleger, pois até lá devem vindo à tona fatos até agora omitidos. O que você faria Lauro? Eu mudaria para Curitiba. Este seria o meu conselho.
Akino Maringá, colaborador

O leitor Armando Ardoroso envia a seguinte colaboração, em resumo: Na quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade e em segundo turno a proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis de acordo com a lei complementar federal 135, que instituiu a Ficha Limpa. A regra estadual instituída pela PEC vale para funcionários públicos estaduais comissionados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive Ministério Público, Defensoria e universidades. Será que a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Maringá é mais competente do que a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal da cidade de São Paulo e do que a Assessoria Jurídica da Assembleia do Estado de São Paulo? Akino, não é uma boa pergunta a ser feita ao dr. Raphael Luque?
Meu comentário: Boa pergunta, Armando. Repasso ao dr. Luque. Aproveito para apelar ao dr. Saboia, para requeira o regime de urgência para o seu projeto.
Akino Maringá, colaborador

Tive a intuição de que o vereador Saboia pode requerer o regime de urgência para o seu projeto que institui o ficha limpa municipal, para ser votado ainda na sessão de hoje. E que o líder do prefeito teria preparado uma emenda para que o projeto ficasse igual ao o nacional, ou seja que desde que haja sentença de segundo grau, por colegiado, os condenados ficariam impedidos de serem nomeados para cargos no Executivo e Legislativo local. A expectativa é grande.
Akino Maringá, colaborador

Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos Deputados uma poposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta. A PEC, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo. (fonte agência Brasil)
Meu comentário: O leitor do blog, mais atento, deve se lembrar que estamos batendo nesta tecla já há algum tempo. Quem não pode ser agente político eleito, também não pode o ser por nomeação. O que acha, Rogério?
Akino Maringá, colaborador

O programa Bom Dia Brasil, da Globo, mostrou reportagem sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa no preenchimento de cargos comissionados em estados e municípios brasileiros. “Um exemplo a ser seguido”, destacou a matéria. Já em Maringá…

Li no blog do Lauro Barbosa e reproduzo: “O projeto de Lei Complementar 313/2012, de autoria do vereador Carlos Eduardo Saboia, que torna obrigatória a apresentação de certidões comprovando a inexistência de condenação judicial transitada em julgado para nomeação de servidores efetivos e comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, finalmente foi lido na sessão desta terça-feira. Isso quer dizer, que está na bica, pronto, para ser incluído na pauta de votação. Maringá precisa se mobilizar para a aprovação deste projeto. Ele é salvador. Livra o povo da presença nefasta no serviço público de quem já está sentenciado na justiça. Temos que passar a cidade a limpo de vez. O começo foi pela Lei da Ficha Limpa. O próximo passo é este.”
Meu comentário: Só esperamos que não ande a passos de tartaruga como o anterior. Continue lendo ›

Consultando o andamento do projeto ficha limpa municipal, no site da Câmara de Maringá, encontra-se que ele está nas comissões permanentes e aguardando parecer (aqui).
Ora, segundo os vereadores Heine e Humberto, em respostas a Willy Taguchi no ‘feice’, teria havido paracer contrário da Procuradoria e o projeto arquivado. Não é verdade, como vemos na movimentação, mas se fosse eu ficaria muito preocupado com a desempenho do procurador, pois seria um absurdo dizer que o projeto é inconstitucional. Constitui-se basicamente de um artigo: “1º – É obrigatória a apresentação de certidões, expedidas pelos órgãos competentes , comprovando a inexistência de condenação judicial transitado em julgado, para nomeação de servidores efetivos e comissionados no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo de Município de Maringá”. Acredito que depois da aprovação do ficha limpa para políticos, o texto deve ser mudado, excluindo-se o transitado em julgado, incluindo-se “por decisão colegiada”.
Alguém está ocultando a verdade. Gostaria que o dr. Luque explicasse e que os vereadores Heine, Humberto e Saboia fossem a fundo. Estão enganando os senhores ou os senhores estão querendo nos enganar.
Akino Maringá, colaborador

Vereadores e ex-vereadores enquadrados na Lei da Ficha Limpa e que não poderão disputar as próximas eleições – como Zebrão, Bravin, Chico Caiana, Edith Dias etc, todos ligados aos fratelli Barros – estão brabos com o secretário de Assistência Social e Cidadania, Ulisses Maia (PP). E de graça. É que, advogado especialista em direito eleitoral, ele tem dado entrevistas e feito palestras e, mesmo sem citar nomes, acaba sendo perguntado e tem que responder sobre a situação da turma do nepotismo. Tem vereador prometendo retaliação.
Ulisses, por sinal, não será candidato a vereador em Maringá. Será candidato a presidente da câmara municipal.

Por dez votos a um, foi aprovado ontem em segunda votação emenda à Lei Orgânica do Município que institui a Ficha Limpa em Guarapuava. Hoje será feita a terceira e última votação, informa a Rádio Najuá. A lei prevê que pessoas condenadas na justiça com decisão em trânsito julgado não sejam nomeadas para funções de secretários municipais, coordenadores de defesas, diretores de fundações, empresas ou autarquias municipais, além de cargos em comissão. A lei também vale para políticos como prefeito e vereadores. Ela atinge também os políticos que tenham renunciado ao mandato e funcionários que foram demitidos. O vereador Élcio Melhem (PP) – autor do projeto- diz que a lei tem o intuito de evitar o abuso do poder econômico e político, além de moralizar o serviço público.
Enquanto isso, em Maringá…

… resposta do gabinete do vereador dr. Manoel, nos seguintes termos: “Caro Sr (a) Akino: Como vossa senhoria sabe, pois acompanha a atuação do legislativo maringaense, nosso gabinete tem procurado, de todas as formas possíveis, defender os interesses da população de nosso município. Também deve ser de seu conhecimento que a democracia é exercida pelo voto. Como reflexo dessa prática, aqui na Câmara de Vereadores de Maringá os projetos, requerimentos e indicações também são votados. Vence quem tiver a maioria simples (ou qualificada, em determinados projetos) dos votos dos vereadores. Cabe lembrar que a oposição ao Executivo é composta de apenas 4 vereadores.Continue lendo ›

Claro que enquetes têm tanto valor científico quanto as pesquisas realizadas realizadas pelo ‘ data barros’, mas as realizadas pelo blog dão uma ideía bem aproximada do que devem pensar os maringaenses. Verificando a atual, sobre o ficha limpa municipal, o resultado às 12:57 de hoje, aponta que 89,66% querem a aprovação da lei, 6,9 não e 3,45 não ‘tá nem aí’.
Meu comentário: Na condição de estatístico amador (às vezes sou jurista, economista, etc), concluo que temos pelo menos 6,9% de fichas sujas atuando ou querendo atuar como secretários e outros cargos em comissão, na Câmara de na Prefeitura, 3,45% de alienados que não estão nem aí para a paçoca , mas quase 90% de cidadãos honestos, éticos, que querem o ficha limpa em pleno vigor, não só para cargos eletivos, mas também para comissionados. Continue lendo ›

Neste carnaval a alegria do povo não foi os blocos, as escolas de samba ou as alegorias. A grande alegria do povo, em todos os cantos e em todas as camadas, foi a Lei da Ficha Limpa, que foi o assunto mais comentado no período de carnaval. Foi, e é nítida, a alegria do povo com uma lei que tem tudo para dar certo, banindo corruptos, desonestos e oportunistas da vida pública.Continue lendo ›

É consenso no governo estadual do Paraná: o PP, presidido por Ricardo Barros, é o partido que mais perde com a entrada em vigor da lei da ficha limpa – inclusive a que vigora na gestão Beto Richa.

Está no segundo dia a campanha do ficha limpa municipal, lançada no Facebook por Willy Taguchi, que encabeçou naquela rede social o movimento para a redução dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários. Todos os dias um, vereador será destacado; ontem, foi Heine Macieira, que se dispôs a desengavetar o projeto de Carlos Eduardo Saboia; hoje, é a vez de Humberto Henrique.

Instituições maringaenses, incluídos aí clubes de serviço, preparam uma grande passeata contra a corrupção em abril próximo. A ideia é colocar pelo menos duas mil pessoas na avenida Brasil, também como forma de comemoração ao Dia de Tiradentes.
Uma das propostas é incluir como bandeira do movimento o pedido para que Maringá, a exemplo de outros municípios brasileiros, aprove a Lei da Ficha Limpa, atualmente mofando nas gavetas da câmara municipal.

…mas de grande interesse. Assim costumam falar os vereadores ao defenderem alguns de seus projetos, nas sessões da Câmara. Heine, Flávio Vicente, Marly e outros vereadores, diversas vezes usaram a mesma expressão. Cito um outro projeto, que só tem dois artigos: “Art. 1º É obrigatória a apresentação de certidões, expedidas pelas órgãos competentes, comprovando a inexistência de condenação judicial transitada em julgado, para nomeação de servidores efetivos e comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maringá. Art. 2º- Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Plenário …. 27 de abril de 2011. Dr Saboia- Vereador Autor”.
Meu comentário: Este projeto não traz nada de novo, a rigor já está na Lei Orgânica, que já vem sendo descumprida, ao que parece e é estranho que, no momento em que tanto se fala em ‘ficha limpa’ para cargos eletivos, este projeto não seja analisado pelas comissões. Gostaria de saber dos novos presidentes das referidas, entre eles Zebrão, e o próprio autor, o que está acontecendo.
Akino Maringá, colaborador