Morte de criança: MP perde recurso no STJ
O ministro Marco Aurélio Bellize, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso especial do Ministério Público Estadual contra acórdão do Tribunal de Justiça no caso envolvendo Josué de Alencar Severino, que em março de 2005, bêbado, matou seu filho W.R.S., de 1 ano de idade no Conjunto Guararapes, Vila Nova, em Maringá. Foi mantida a decisão do TJ-PR, de 2006, de que não configurando os fatos narrados na denúncia as qualificadoras do motivo fútil, do emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, é de rigor sejam excluídas da pronúncia, devendo o réu ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri tão somente pela prática do crime de homicídio simples”.Continue lendo ›