Vereadores votam nova lei do CMJ
Na sessão desta terça-feira, os vereadores de Maringá votarão, em primeira discussão, projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que define nova regulamentação ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela lei municipal 4.417/97, e dá outras providências. Em primeira discussão, o plenário analisará projeto dos vereadores Belino Bravin (PP) e Ideval de Oliveira (PMN), alterando a redação da lei complementar 888/2011, que substitui a lei complementar 331/99, dispondo sobre o uso e ocupação do solo no município. Conforme o novo texto, os lotes de esquina com frente para eixos de comércio e serviços poderão utilizar a via lateral residencial para a instalação de estabelecimentos comerciais desde que não incômodos, nocivos ou perigosos, nem gerem tráfego intenso de veículos de carga. Continue lendo ›