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Saúde

Cai veto a prazo para autorizar importação de remédios

O Congresso Nacional derrubou ontem o veto parcial à lei 14.006, de 2020, que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos contra a covid-19 já liberados para uso no exterior. O presidente da República, Jair Bolsonaro, havia vetado o dispositivo que determina o prazo de 72 horas para emissão da autorização. O projeto foi sido aprovado no início de maio pelos senadores.

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Geral

Execução fiscal

O juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcel Ferreira dos Santos, fez publicar ontem edital informando a execução fiscal, movida pelos municípios de Maringá, Floresta e Paiçandu, governo do estado contra contribuintes que estão atualmente em local incerto e não sabido. Continue lendo ›

Geral

Cartuchos controlados

Taser

Além de até agora não receberem as prometidas armas letais, os integrantes da Guarda Municipal de Maringá estão com os dias contados para usar a Taser, arma de choque.
É que, ao optar por arma estrangeira para armar a GM a Prefeitura de Maringá corre agora o risco de dificuldade para a compra de munição. Continue lendo ›

Saúde

A pena de morte instaurada no Brasil

aline
Aline Gabriela Copceski, de Paranavaí, cujo drama o blog contou pela primeira vez em fevereiro de 2011, pode ter sido condenada à morte esta semana. Seu crime: câncer. Há dois anos e meio a jovem de 28 anos  luta contra um linfoma clássico, com esclerose nodular, tipo de câncer que ataca o sistema linfátima e a defesa do organismo. Todas as possibilidades de cura pelos tratamentos existentes no Brasil foram esgotadas e a única chance de Aline sobreviver é a importação de um medicamento (Brentuximab Vedotin-Adcetris), que ainda não é liberado pela Anvisa. No Facebook, seu irmão Pablo explica que, após conseguir a importação e custeio do medicamento por decisão da juíza federal Danielle Perini Artifon, de Paranavaí, eis que chega a notícia de que o desembargador federal Luís Alberto D´Azevedo Aurvalle, de Porto Alegre, acatou agravo de instrumento e suspendeu a importação do medicamento, “ou seja, sentenciou minha irmã à morte e não lhe garantiu o direito a vida e a saúde, que é conferido pela Constituição”. “Peço que quem conheça o desembargador, algum outro juiz, procurador, promotor, deputado, prefeito, senador ou qualquer pessoa que possa interceder em nosso favor repasse esse pedido, já entramos com um pedido de reconsideração, mais se ele for negado, provavelmente minha irmã não verá o fim desse julgamento”, apela.

Geral

Japão suspende importação de carne

Um dia depois de o Ministério da Agricultura confirmar a presença da proteína do agente causador da doença da vaca louca em um animal em Sertanópolis (PR), o Japão anunciou a suspensão da importação de carne processada do Brasil. Segundo o governo brasileiro, o bovino (uma vaca de 13 anos) morreu em 2010, sem desenvolver a doença conhecida por encefalopatia espongiforme bovina. “Suspendemos a importação assim que a notícia foi confirmada”, disse o Ministério da Agricultura japonês. Leia mais.