indisponibilidade de bens

Justiça

Indisponibilidade mantida

Em julgamento realizado ontem, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná acatou por unanimidade recurso (agravo de instrumento) do Ministério Público Estadual (Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público) e manteve a indisponibilidade de bens no caso Sistema Pri Engenharia e Planejamento Ltda., alvo de ação civil pública por improbidade administrativa.
O caso também é conhecido como Lava Jato Maringá.Continue lendo ›

Justiça

Indisponibilidade mantida

O desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível, manteve a indisponibilidade de bens do Instituto Lixo e Cidadania, determinada em dezembro passado pelo juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Fabiano Rodrigo de Souza, atendendo pedido da administração Pupin/Barros.
Foram bloqueados bens até o valor de R$ 65 mil, referente aos aluguéis pagos pelo município dentro de convênio assinado em fevereiro de 2014; a prefeitura alega que a ONG não cumpriu sua parte no convênio.Continue lendo ›

Justiça

TJPR nega pedido e mantém indisponíveis bens de secretário do prefeito Pupin

O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou a nomeação da subseção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil como assistente na apelação cível movida por secretários e assessores do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e do atual prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) que estão com os bens indisponibilizados desde 2012, por causa de uma ação civil pública por improbidade administrativa envolvendo a Urbamar.
A solicitação para que a OAB participasse como assistente da ação foi feita por um dos réus, o advogado Luiz Carlos Manzato, atual chefe de Gabinete do Prefeito.Continue lendo ›

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Ação também envolve Laércio Barbão, Fernando Camargo e Luiz Carlos Manzato

Barbão, Camargo e Manzato

Além de Silvio Barros II (PHS) e de Carlos Roberto Pupin (PP), a ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público também envolve o superintendente da SBMG (Aeroporto Silvio Name Junior), Fernando Antônio Maia Camargo, o secretário de Planejamento Laércio Barbão, o chefe de Gabinete Luiz Carlos Manzato (PMDB) e a empresa Sistema Pri Engenharia e Planejamentos Ltda.
Da tutrma, Fernando Camargo e Luiz Carlos Manzato já estavam com bens indisponíveis, por conta de uma contratação sem licitação na época em que comandava a Urbamar. A coisa é feia.Continue lendo ›

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Condição sine qua non

Fernando Camargo
Opresidente da SBMG (Aeroporto Regional Silvio Name Junior), Fernando Maia Camargo, que atritou-se ontem com o empresário João Cioffi, proprietário da RTV Canal 10, já presidiu a Urbamar e a Secretaria de Obras Públicas. É homem de confiança de Ricardo Barros, e é chamado de “operador” do dono da cidade. Guindado recentemente ao cargo, está com os bens indisponíveis desde o ano passado por conta de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual que contesta a contratação de um escritório de advocacia de Curitiba pela Urbamar. Além dele, para garantir a possível devolução de R$ 1 milhão ao erário, estão outros assessores da administração, como o procurador geral Luiz Carlos Manzato (PP). Aliás, comenta-se nos bastidores da prefeitura que para ser secretário do prefeito Pupin é preciso pelo menos um rolo, uma condenaçãozinha, uma indisponibilidade de bens ou coisa que o valha, caso contrário…