infração

Justiça

Recurso negado

No último dia 23 o desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou recurso ao Abatedouro Coroaves Ltda., de Maringá.
A empresa recorre de multa de R$ 27 mil aplicada em novembro de 2009, quando foi notificada pelo Instituto Ambiental do Paraná por  dano ao meio ambiental, no ribeirão Bandeirantes (lançamento irregular de efluente líquido fora dos parâmetros estabelecidos na licença ambiental).Continue lendo ›

Geral

Concessionária Volkswagen é autuada pela Prefeitura de Maringá

servopaA Servopa S/A Comércio e Indústria, que há algum tempo mudou-se da avenida Paraná para a avenida Colombo, foi multada pela Prefeitura de Maringá em R$ 103.683,50. A multa foi emitida no último dia 28, e o gerente da empresa recusou-se a receber o auto de infração de embargho de atividade, determinando a paralisação da atividade. A Servopa, que adquiriu a antiga Dama S/A, tem trinta dias para pagar a multa ou apresentar impugnação; o valor pode dobrar em casa de desobediência e uma nova autuação pode resultar em interdição do local. A fiscalização da prefeitura contatou que a concessionária Volkswagen possui alvará de funcionamento para o endereço antigo, avenida Paraná 1.222, embora tenha solicitado laudo para o endereço atual, avenida Colombo 3.887. A solicitação não garante a prática da atividade (comércio a varejo de automóveis, peças e acessórios, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos e locação de carros). O pedido encontra-se em exigências para o Corpo de Bombeiros (não foi realizada vistoria) e para a viabilidade (possuir projeto e habite-se aprovados e atender a Lei de Acessibilidade), estando os demais (licença sanitária, ambiental e Setrans) em andamento.