inquérito

De Lauro Jardim, em O Globo:

Chegou à Procuradoria-Geral da República o inquérito que investiga se a campanha de Beto Richa pelo governo do Paraná recebeu dinheiro desviado da Receita Estadual.

De Carlos Ohara, na Folha on line:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux indeferiu o pedido de arquivamento de uma investigação em andamento na PGR (Procuradoria-Geral da República) que apura a participação do relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP), em uma suposta fraude em licitação realizada em Maringá (PR), em 2011.
Na prática, a decisão mantém o inquérito contra Barros. Continue lendo ›

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a reautuação de inquérito que investiga o deputado federal Ricardo Barros (PP), relator do orçamento da União de 2016, tesoureiro nacional do PP e vice-líder da presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal.
Barros é acusado de suposta prática de crime licitatório em 2011, quando foi flagrado em escutas telefônicas feitas pelo Gaeco, com autorização da justiça, interferindo na concorrência milionária da verba de propaganda na Prefeitura Municipal de Maringá, quando seu irmão mais velho era prefeito.Continue lendo ›

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público instaurou, no último dia 27, inquérito civil para apurar a notícia de que João Buffolo Neto, Aparecido Soares e David Biazoto Stabelini teriam recebido remuneração da Prefeitura de Doutor Camargo, micro-região de Maringá, na gestão do prefeito Alcídio Delapria (PP), sem jamais terem prestado qualquer serviço ao município. A suspeita é de que teriam trabalhado de forma particular para o ex-prefeito. A denúncia partiu da vereador Fátima Aparecida Muniz Nocchi (PMDB).

Tem 145 folhas o inquérito policial feito pela Polícia Federal, atendendo a Justiça Eleitoral de Maringá, e concluído no início do mês. Em setembro do ano passado, três dias após a divulgação da primeira pesquisa Ibope, pela RPC TV, o PP, Carlos Roberto Pupin e Claudio Ferdinandi ingressaram com denúncia de crime eleitoral contra a emissora e o Ibope. A pesquisa apontava empate técnico entre Carlos Roberto Pupin e Enio Verri (PT). O juiz da 66ª Zona Eleitoral, Devanir Manchini, decidiu pela instauração do inquérito e solicitou as diligências à PF. Os autores, que aparecem como vítimas no processo, alegaram que houve divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta. Na semana passada o Ministério Público Eleitoral recebeu os autos para vista.

Foi publicada hoje a Deliberação nº 674/2013 do Conselho da Polícia Civil, que no último dia 27, apreciando ofício do Ministério Publico da comarca de Maringá, decidiu pelo arquivamento dos autos de inquérito civil em que figuravam como representados os policiais Nilson Rodrigues da Silva, João Osmar Evarini e Adalton Rogério Torres. A deliberação, por unanimidade de votos dos conselheiros, foi assinada pelo presidente do Conselho da PC, Luiz Gilmar da Silva.

O promotor Alexandre Misael Souza, da comarca de Sarandi, instaurou inquérito civil para apurar reclamação referente a dificuldades nas licitações realizadas pela prefeitura daquela cidade. A denúncia, feita por uma empresa da área, é de que há restrições em muitos municípios – Sarandi incluído – a empresas interessadas em participar em licitações, no que tange à obtenção dos editais completos com a antecedência necessária para uma efetiva participação nos certames

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil, no último dia 8, para confirmar informação de que foi identificado, em auditoria realizada este ano, pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte da Prefeitura de Maringá de imóveis locados pela municipalidade. Isso configuraria isenção de tributação, sem a devida previsão legal. Outro inquérito averigua notícia de que a UEM, após ter aberto teste seletivo para a contratação de psicólogo a ser lotado na clínica de psicologia credenciada pelo Detran, em seguida abriu edital de licitação para contratação de dois psicólogos a serem lotados no mesmo local.

Entre os inquéritos civis abertos pelo Ministério Público Estadual recentemente em Maringá está um, instaurado no último dia 29, que objetiva a fiscalização do emprego dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), entre 2005 e 2010 (gestão Silvio Barros II) pelo município de Maringá.
Há, ainda, ainda no âmbito do MPE, um que apura irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Doutor Camargo; um que apura prováveis danos ambientais causados pela canalização inadequada da água da chuva num empreendimento imobiliário de grande porte da cidade; e outro resultado de denúncia de atos de improbidade administrativa contra um vereador e três servidores municipais da Câmara de Paiçandu.

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil público, no último dia 18, por conta da perturbação do sossego e outros crimes cometidos por frequentadores do Posto Sulamericano, da rede Ipiranga, na avenida Tuiuti, em Maringá. Reclamações a respeito já foram publicadas neste blog. O promotor Lafaieti Tourinho Barbosa, do Meio Ambiente, recebeu ofício a respeito da denúncia do 3º Comando Regional de Polícia Militar/4º BPM. O mesmo promotor instaurou nos últimos dias procedimentos preparatórios para apurar incômodo provocado aos moradores, devido à poluição sonora, provocado pela C. O. Empreendimentos Artísticos Ltda-ME, popularmente conhecido como Boom Box, e sobre o excesso de barulho produzido por um bar localizado na rua Kiri, 575.

O promotor José Aparecido da Cruz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, instaurou no último dia 18 um inquérito civil para apurar algumas das nomeações dos 515 cargos comissionados da administração Carlos Roberto Pupin. De acordo com o sumário publicado no início do mês, o objetivo da investigação é “apurar eventuais irregularidades na admissão de servidores municipais para o exercício de cargos e funções que nada guardam conformidade com as atribuições de chefia, direção e assessoramento, tal como disciplinada no artigo 37, inciso V da Constituição Federal”. Inquéritos anteriores com o mesmo sentido (o chamado desvio de função) já resultaram em ações e condenações do ex-prefeito Silvio Barros II, de quem Pupin foi vice, por improbidade administrativa.