isenção

…que o vereador Edson Luiz apresentou aquela emenda limitando a um ano a isenção do ISS para o transporte coletivo. Este negócio cheira mal, pois não há dados para saber quantos passageiros de Paiçandu e Sarandi realmente utilizam a segunda passagem e se o custo é realmente de R$ 0,15. Por que uns e outros se interessaram tanto nessa integração? Além do mais, parece ilegal que o passageiro de Maringá banque os de Paiçandu e Sarandi e não venham com essa de ser social a medida, pois se assim fosse os de Mandaguaçu, Marialva, e de outras cidades, que trabalham e Maringá, teriam o mesmo direito. Espero que o Ministério Público e os vereadores sérios fiquem em cima, apurem, não deem folga. Há quem desconfie que haja um esquema e desvio de recursos. Falta transparência.
Akino Maringá, colaborador

Um amigo que tem uma empresa de prestação de serviços e recolhe cerca de R$ 300,00 mensais de ISS à Prefeitura de Maringá está pleiteando isenção, por questão de isonomia com a concessionária do transporte coletivo, a mesma isenção que foi concedida. Como tem dois funcionários, um de Sarandi e outro de Paiçandu, e lhes paga R$ 850,00 de salários, se propõe a usar esses R$ 300,00, para lhes conceder um aumento de R$ 100,00 cada um. Questão de justiça social, diz, mesmo argumento usado por alguns vereadores para justificar o subsídio no transporte coletivo. Os R$ 100,00 que lhe sobrará poderá dividir com algum político que se interessar em lutar pela sua causa. Quem sabe poderá dar até 70%, e ficará com restante, afinal todos precisam ganhar algum coisa. Qual vereador abraçará a sua causa? Ou será o Executivo?
Se todos são iguais perante a lei, você não acha, Fuji, que o meu amigo e todos os prestadores de serviço que apresentarem justicativas plausíveis, têm o mesmo direito?
Akino Maringá, colaborador

Referimos ao vereador Edson Luiz, que teve uma sacada sensacional ao apresentar emenda limitando a 12 meses ao isenção do ISS para a tarifa do transporte coletivo. Se fosse alguém da oposição haveria crítica, certamente. Resta saber se não vão querer derrubar esta emenda. Se isto acontecer ficará caracterizada a má- fé do Executivo e claro que há interesses escusos. Tenho sérias dúvidas sobre este valor de R$ 0,15. Acho que na isenção de R$ 2 milhões tem algum esquema e e beneficiado não é o contribuinte. Alguns vereadores votaram contra a emenda. Comentaremos mais tarde.
Akino Maringá, colaborador

O Senado e a Câmara Federal aprovaram este mês a medida provisória 563/12. No texto foi inserida emenda que zera os impostos federais dos produtos da cesta básica, que foi apresentada pelo líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, em parceria com o deputado federal Luiz Nishimori e demais parlamentares do partido. Agora, a isenção ainda depende da aprovação da presidente Dilma Rousseff.
Como vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Luiz Nishimori celebrou a aprovação, que beneficia todos os brasileiros e tem abrangência social. “A extinção dos impostos nas mercadorias da cesta básica terão impacto positivo na atividade econômica brasileira. A população não pode continuar sendo prejudicada com altos impostos em produtos essenciais do cotidiano”, afirma o parlamentar. A emenda do PSDB reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e IPI para os produtos alimentares que compõem a cesta básica.

Projeto de Lei n.2607, de 2011, está tramitando em caráter conclusivo na Câmara Federal e prevê que professores que trabalham na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior poderão deixar de pagar o Imposto de Renda. Além de beneficiar os professores em efetivo exercício, a lei poderá incentivar pessoas a ingressarem no magistério.
Ivana Veraldo