isenção

Legislativo

Nishimori quer zerar impostos para carros eletrificados

Um projeto de lei do deputado federal Luiz Nishimori (PL) ganhou destaque em site especializado em carros no final de semana. O projeto de lei 5308/20020 propõe zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados para modelos híbridos e elétricos, tanto importados quantos fabricados no país. A isenção é uma das principais solicitações de associações de veículos importados e de elétricos.

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Ministério Público

Concurso: prorrogado prazo para pedido de isenção

Até a sexta-feira, 21,os candidatos ao concurso da Polícia Civil do Paraná poderão apresentar as documentações necessárias para obter a isenção da taxa de inscrição. O prazo para a entrega dos documentos, via upload do extrato de dados, foi reaberto após intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba.

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Eleições 2020

Mesários são isentos de pagar taxa de concurso público

Os eleitores voluntários e convocados pela Justiça Eleitoral do Paraná que prestarem serviços no período eleitoral, seja para a preparação, execução e apuração das eleições, são isentos do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público estadual. É o que determina a lei 19.196/2017, apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB).

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Legislativo

Proposta isenção de ICMS para fabricantes de máscaras e jalecos

Com o aumento da procura por produtos advindos da indústria têxtil e relacionados com a prevenção ao covid-19, o deputado estadual Requião Filho (MDB) apresentou na última semana um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná recomendando que o Governo do Estado isente a cobrança de ICMS sobre produtos essenciais ao combate ao coronavírus, como máscaras e jalecos.

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Paraná

Copel amplia isenções e suspende cortes em casas e hospitais

A Copel informou ontem que a faixa de isenção para subsídio da fatura de energia elétrica para famílias de baixa renda será ampliada e que, também, irá suspender por 90 dias, a partir de hoje, os cortes por inadimplência de unidades consumidoras residenciais, inclusive as de baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação, tais como hospitais e assistências médicas.

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Geral

Eduardo Bolsonaro chama brasileiros ilegais no exterior de ‘vergonha’

O deputado Eduardo Bolsonaro justificou o fato de os Estados Unidos não oferecerem reciprocidade ao Brasil para isentar turistas de visto para entrada no país. Segundo ele, há mais brasileiros que passariam a viver ilegalmente nos EUA com isso. Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ainda classificou os imigrantes em situação irregular fora do País como uma “vergonha nossa”.Continue lendo ›

Agronegócio

Aprovada isenção de Cofins e PIS/Pasep para orgânicos

Nishimori

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a isenção e a redução a zero das alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep sobre as receitas de vendas de produtos da agricultura orgânica. A medida está prevista no projeto de lei 1267/15, do deputado Luiz Cláudio (PR-RO), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Luiz Nishimori (foto/PR).
O projeto altera legislação que trata das contribuições (medida provisória 2.158-35/01 e lei 10.637/02). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Geral

Permissão de uso

A Secretaria de Cultura publicou termos de permissão de uso, isentando do valor da taxa do Teatro Calil Haddad a Sociedade Médica de Maringá e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica. A SMM apresentará o Plantão Musical, de 3 a 5 próximos, e a Copel, seu coral, no dia 9 de setembro.

Maringá

Câmara prorroga isenção de ISS à TCCC

Por 10 votos a 4, com uma abstenção, os vereadores de Maringá aprovaram nesta noite a prorrogação por mais 12 meses da isenção do pagamento do ISSQN pela concessionária do serviço de transporte coletivo urbano em Maringá, a Transporte Coletivo Cidade Canção. Na galeria, um grupo de pessoas protestou contra a aprovação. O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) argumenta que este benefício é necessário à continuidade do Projeto de Integração do Sistema de Transporte Coletivo. Em discussão única, foi rejeitado, por 14 votos, com uma abstenção, o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar 988/2014, de autoria dos vereadores Carlos Mariucci (PT), Ulisses Maia (SDD), Luciano Brito (PSB) e Edson Luiz (PMN) que dispõe sobre a concessão ao servidor estudante, que esteja em curso no Ensino Médio ou Superior e que tenha em seu projeto pedagógico do curso o estágio curricular obrigatório, de liberação para o cumprimento do estágio. Leia mais.

Maringá

Tarifa: convocação para a sessão no Legislativo

No Facebook, a convocação é para as 17h de hoje, na câmara municipal. Os vereadores apreciarão a esticada da isenção do ISSQN para a concessionária do transporte público por mais doze meses. Pupin ignorou todo o resultado dos protestos do ano passado, quando o pessoal parava defronte o luxuoso prédio em que reside e gritava um famoso bordão.

Maringá

Setrans faz balanço de isenção do ISS

Os vereadores de Maringá reúnem-se hoje com o secretário Ideval de Oliveira, do Trânsito e Segurança, que apresentará o balanço da isenção do ISS para o transporte coletivo urbano nos últimos 12 meses. Esta prestação de contas foi a condição da câmara Mmunicipal para continuar a votação do projeto de autoria do Executivo que prorroga por mais 12 meses o beneficio à concessionária do serviço. O encontro está marcado para 17h30, no gabinete do presidente Ulisses Maia.

Maringá

Vereadores condicionam isenção de ISSQN e derrubam veto

A Câmara de Maringá, aprovou hoje, em primeira discussão, por 9 votos a favor, 4 contrários e uma abstenção, projeto enviado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) que isenta o transporte coletivo urbano do pagamento do ISSQN, pelo prazo de 30 meses, para a continuidade do Projeto de Integração do Sistema de Transporte Coletivo. Também foi aprovada emenda modificativa, do vereador Adilson Cintra (PSB), com o mesmo placar, reduzindo o prazo de isenção para 12 meses. Porém, os vereadores condicionaram a votação do projeto e emenda, na próxima terça-feira, à vinda do secretário Ideval de Oliveira (PMN), titular da Setrans, para fazer uma prestação de contas sobre o pagamento do ISS pelo transporte coletivo urbano nos últimos 12 meses. O encontro do grupo acontecerá na próxima segunda-feira, a partir das 17 horas. Os vereadores também derrubaram, por 10 votos a 5, o veto do prefeito a projeto do vereador Humberto Henrique (PT), que altera a denominação da avenida Guaiapó para Pioneiro Henrique Bula, no trecho compreendido entre a avenida Colombo e a rua Dom Pedro I. Leia mais.

Blog

O subsídio e a tarifa 1

Panfleto
Passo 1 – Na festa de lançamento da Expoingá 2014, em 31 de março, Beto Richa (PSDB) é constrangido, pela Feabam (ligada a Ricardo Barros, ex-secretário do governador), com a distribuição de panfletos onde se cobra subsídio estadual para o transporte coletivo urbano de Maringá, alegando-se que, sem o subsídio, a tarifa vai aumentar. Não foi a primeira vez que Barros usou a entidade para protestar contra o governador (veja aqui o que aconteceu em novembro passado).
Panfleto 2

Blog

O subsídio e a tarifa 2

Capa DNP
Passo 2 – Quase dois meses depois, e na semana que antecede o aumento da tarifa por conta da convenção coletiva, o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), como destaca a manchete do principal jornal da cidade, encampa o discurso da entidade de seu coordenador de campanha e guru político e cobra publicamente do governador do estado R$ 750 mil para subsidiar a tarifa. Em 2013, a CPI do Transporte Coletivo, que foi presidida pelo seu atual secretário de Trânsito e Segurança, havia apontado que a tarifa poderia ser reduzida em R$ 0,20 – mas a sugestão até agora é solenemente ignorada pela sua administração.

Blog

O subsídio e a tarifa 3

Ofício
Passo 3 – Em ofício assinado e encaminhado ontem à câmara municipal, o prefeito envia ao Legislativo projeto de lei complementar que concede isenção total de ISSQN à concessionária do transporte coletivo urbano, sob a justificativa de integração do sistema de transporte com Sarandi e Paiçandu. Estima-se que a isenção alcance R$ 2 milhões anuais. Uma emenda do tenente Edson (PMN) estabeleceu em 12 meses o prazo da isenção; no novo projeto, Carlos Roberto Pupin estica o benefício para mais 30 meses. O projeto poderá ser apreciado na sessão de hoje, que começa às 19h, se for apresentado regime de urgência ate as 17h.

Maringá

Mais uma para o MP

É só os vereadores aprovarem o projeto de Carlos Roberto Pupin, isentando a concessionária do transporte coletivo urbano do pagamento de ISSQN, que o Ministério Público poderá receber mais uma denúncia contra a administração fantoche. É que segundo especialista a manobra burla a Lei 8666/93 (a lei das licitações). No processo licitatório realizado pelo município em 2011 não constava a isenção, então entende-se que as outras empresas foram lesadas em suas propostas.
A propósito, recentemente Pupin foi cobrado por membro do MP sobre a redução do valor da tarifa, apontada como possível pela CPI integrada pelo atual secretário da Setrans. Ele costuma responder: “Vamos ver” – o que pode ser entendido como “Tenho que esperar o Ricardo Barros decidir”.

Estadual

Policiais e bombeiros podem ficar livres do pagamento de indenizações

Um projeto do deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC) propõe isentar agentes públicos (policiais, bombeiros e socorristas) do pagamento de indenizações ao Estado ou a terceiros, em caso de acidentes de trânsito, quando comprovada ação em serviço, em situação de urgência e emergência de segurança pública, socorro e salvamento. Ao justificar a apresentação do projeto 377/13, o parlamentar argumenta que o objetivo é dar garantia ao desempenho efetivo das operações de segurança e socorro, de urgência e emergência, com viaturas policiais e ambulâncias, respaldando os servidores que estão no cumprimento do dever em benefício da população paranaense.Continue lendo ›

Cidades

Casas não terão isenção de ISS

Na sessão de ontem, os vereadores de Floresta, micro-região de Maringá, rejeitaram por 5 votos a 4 o projeto de lei enviado pelo prefeito José Roberto Ruiz (PP) que isentava da cobrança do ISS a construção de unidades habitacionais financiadas pela Cohapar naquele município. Não é a primeira rejeição do gênero: este ano, por duas vezes foi rejeitado projeto semelhante, apresentado por vereador, dando o benefício a 262 casas que serão construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na ocasião, o prefeito orientou que se rejeitasse a isenção do ISSQN, mas agora ele propôs o mesmo benefício num projeto do Executivo. Ontem, como diz o dito popular, o prefeito tomou do próprio veneno. Em tempo: outras cidades, como Maringá, Umuarama e Cianorte, isentaram do imposto a construção de casas pelo mesmo programa habitacional.

Maringá

Projeto da isenção já está no Executivo

O projeto que isenta do Imposto Sobre Serviço a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção, concessionária do transporte coletivo urbano de Maringá, foi enviado na manhã de hoje para a prefeitura, após ser aprovado em terceira discussão pela câmara municipal. Segundo a câmara, os vereadores irão continuar discutindo os problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo como a lotação nos ônibus, a precariedade das instalações do terminal entre outros. No dia 1º de julho será realizada uma audiência pública, às 19h, no plenário da Câmara de Maringá para dar prosseguimento à discussão.