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A isonomia do PP

O veto do prefeito Carlos Roberto Pupin ao projeto dos vereadores de Maringá (todos), que resolvia a questão dos valores do IPTU lançado sobre terrenos do Jardim Oriental (Construtora Santa Alice), pode ser o início de uma grande encrenca. O blog ficou sabendo que o processo pode resultar em ação de improbidade administrativa, baseada justamente na justificativa dada por ele na mensagem enviada ao Legislativo (aqui).  Pupin alega que o princípio da isonomia foi ferido com o projeto dos vereadores. Trocando em miúdos, isso significa que ele deverá, obrigatoriamente, sob risco de responder por improbidade, fazer com que todos os imóveis da cidade tenham o mesmo tratamento dado aos do Oriental, que tiveram em média valor de R$ 2,5 mil, mesmo sem ter energia elétrica. Um exemplo: no Jardim Paris, o metro quadrado teve valor real de R$ 240,00, lançando-se cobrança de R$ 51,53; no Oriental, o valor real lançado foi de R$ 380,00, com cobrança de R$ 152,67. Aplicando-se o princípio da isonomia que ele defendeu…

Akino

Questão de isonomia

Li em O Diário e reproduzo: “A Câmara Municipal de Maringá arquivou o projeto que previa um aumento de 5,84% nos salários dos servidores do Legislativo durante sessão desta quinta-feira (21). A data base do servidores que seria em janeiro deverá passar para abril, junto com os servidores do Executivo. A unificação das datas foi determinada pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná na última segunda-feira. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sismmar) diz que, antes de arquivar o projeto, o Legislativo deveria conversar com o sindicato.”
Meu comentário: Questão de isonomia, se os servidores da prefeitura têm uma jornada de trabalho de 35 horas semanais (acho que o correto seriam 40), por que a dos da Câmara é de 30? Continue lendo ›