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PEC apresentada por ex-juiz federal e pré-candidato a governador blinda juízes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, em sessão administrativa realizada ontem, movimentou 11 juízes do Estado nas entrâncias inicial, intermediária e final. A sessão foi realizada por videoconferência e transmitida integralmente no canal TJPR-Sessões. Confira:

Por Josias de Souza:

Notícia publicada ontem na Gazeta do Povo. Com 60 dias de férias, juízes estaduais recebem R$ 1,3 bilhão de indenização de férias.

A Procuradoria-Geral da Repúblicadenunciou,hoje 15 pessoas – entre elas quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e três juízes estaduais – pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Por Claudia Wallin, da BBC, via G1:

“Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte”, me disse certa vez o juiz sueco Göran Lambertz (foto), em tom quase indignado, na Suprema Corte da Suécia.Continue lendo ›

No jantar dos 30 anos de vida pública do deputado federal Ricardo Barros, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais gostaram do discurso. Ricardo criticou os promotores e juízes e disse que os políticos na maioria das vezes são perseguidos injustamente.Continue lendo ›

Vapt – TJ-BA pagará quase R$ 39 mil por kits de clareamento dental para servidores e juízes
Vupt – Bolsonaro teve lesão em artéria e nos intestinos grosso e delgado, mas está estável

…isto precisa acabar. Ao saber que a PGR, depois de praticamente acusar o desembargador que tentou libertar Lula, no seu plantão, em decisão que a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz chamou de teratológica (decisão deformada, absurda, mal concebida), a Procuradora pediu a abertura de inquérito e aposentadoria compulsória.Continue lendo ›

De Duke, no jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG).

Um levantamento feito pela revista Veja junto a 92 tribunais e conselhos de Justiça mostra que 86% dos 20.270 juízes brasileiros receberam o auxílio-moradia em 2017. Com isso, a União e os estados gastaram no período cerca de 920 milhões de reais com o pagamento do benefício mensal de 4 377,35 reais aos magistrados. Continue lendo ›

De Lucio Vaz, na Gazeta do Povo:

Magistrados federais e estaduais recebem auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil – o equivalente a quatro salários mínimos e meio – mesmo muitos deles sendo proprietários de residência própria. Pode parecer pouco para quem recebe salário em torno de R$ 30 mil, mas o valor previsto no Orçamento da União deste ano para custear a moradia de juízes federais, do trabalho, do Distrito Federal e da Justiça Militar é de R$ 307 milhões. Como procuradores também recebem o benefício, o custo anual ficará em R$ 437 milhões.Continue lendo ›

O segundo episódio do programa Greg News, na HBO, abordou os juízes brasileiros. Guilherme Duvivier não é unanimidade, mas o tema é muito interessante.

Juízes de Maringá não aceitam abrir mão da praça Salgado Filho para construir ali o novo fórum da comarca.
A informação teria sido passada de forma oficial ao prefeito Ulisses Maia dias atrás.
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Editorial de O Estado de S. Paulo desta quarta-feira:

Numa tentativa de perseguir repórteres do jornal paranaense Gazeta do Povo, que publicaram uma série de reportagens sobre os altos vencimentos dos membros da Justiça estadual e sobre os expedientes por eles utilizados para ganhar mais do que o teto salarial fixado pela Constituição para o funcionalismo público, os juízes do Paraná abriram contra eles 36 ações de indenização por danos morais em mais de 15 cidades do Estado.Continue lendo ›

De Homero Marchese, a respeito da repercussão das ações movidas por juízes paranaenses contra a Gazeta do Povo:

Vexame de quem não sabe conviver com a democracia e a liberdade de imprensa e expressão, um verdadeiro papelão. Espero que os nomes dos autores e o teor das iniciais sejam conhecidos em breve, e que a sociedade civil paranaense reaja à altura. A OAB precisa se manifestar. Os deputados decentes de nossa Assembleia precisam discursar duramente contra isso.Continue lendo ›

Do Diário do Poder:

O jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, é alvo de dezenas de ações judiciais movidas por juízes do Paraná, após a publicação de reportagens a respeito do “sobreteto” do judiciário estadual, citando vários exemplos de desrespeito ao teto do funcionalismo público, limitado aos valores dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.Continue lendo ›

Relator do orçamento da União para 2016, Ricardo Barros (PP) quer continuar na mídia, seu esporte predileto, e depois de anunciar que iria cortar parte do Bolsa Família disse em entrevista à CBN Maringá que vai atacar os benefícios do Judiciário e do Ministério Público. Ele está terminando o levantamento, mas adiantou existem 29 tipos de auxílios para juízes, desembargadores, promotores e procuradores.
Reduzir o número de cargos comissionados destinados aos apaniguados da sua administração, em Maringá, maior que Londrina, por exemplo, não falou nada.

De Homero Marchese:
No dia 27 de setembro, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que pagará auxílio-moradia aos desembargadores e juízes do Estado, no valor de 15% dos seus vencimentos. Com a medida, os juízes em início de carreira no Paraná, que atualmente recebem salário bruto de R$ 22.797,33, poderão ganhar até R$ 26.216,92 mil mensais. Por sua vez, os desembargadores do TJ, que recebem R$ 26.589,68, poderão receber até R$ 30.578,13 por mês. A instituição do auxílio-moradia pelo TJ/PR somente foi possível depois que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e o Governador sancionou a Lei Estadual nº 17.691/2014. A lei altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Lei Estadual n.º 14.277/2003) e inclui o benefício entre as vantagens que podem ser pagas pelo Poder Judiciário no Estado. Em nota divulgada em sua página na internet, o TJ/PR argumentou que o pagamento do auxílio-moradia já era previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n.º 35/79), e que 14 Tribunais do país pagam o benefício a seus juízes. Apesar das alegações do TJ/PR, a instituição do auxílio-moradia é absolutamente injustificável do ponto de vista moral e causa indignação na população do Estado. Continue lendo ›

Do Blog do Esmael:
Provavelmente com medo dos homens da toga, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira projeto do Tribunal de Justiça do Paraná criando o auxílio-moradia de R$ 4 mil para os cerca de 900 juízes que atuam nas comarcas do estado. Segundo o deputado Alexandre Curi (PMDB), que relatou favoravelmente ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o benefício garante isonomia com os promotores do Ministério Público – que já recebem a ajuda. Não tiveram a mesma sorte que os juízes os servidores públicos que, na mesma sessão, assistiram aos mesmos parlamentares aprovarem a privatização da saúde com a criação da Fundação Estatal de Saúde. Também não tiveram a mesma felicidade que os homens da toga os alunos das escolas da rede pública estadual que viram salas de aula sendo fechadas e a falta de merenda escolar. Nem vou falar dos cães que passam fome porque tem PM passando fome nos quartéis. Cerca de 100 policiais formados em setembro de 2013 ainda não receberam a bolsa-auxílio. Mas isso é outra história.

O ministro Celso de Mello, STF, negou medidas cautelares nos autos de dois mandados de segurança impetrados por entidades de classe da magistratura nacional contra a resolução 170, de fevereiro de 2013, do CNJ. A norma regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares.(…) “Membros de qualquer Poder (como os juízes), quando atuam de modo reprovável ou contrário ao direito, transgridem as exigências éticas que devem pautar e condicionar a atividade que lhes é inerente”, afirmou o ministro. De acordo com ele, “a ordem jurídica não pode permanecer indiferente a condutas de quaisquer autoridades da República, inclusive juízes, que hajam eventualmente incidido em reprováveis desvios éticos no desempenho da elevada função de que se acham investidas”. Leia mais. A propósito, o blog encaminhou dias atrás ao presidente do Instituto de Direito Tributário de Maringá, Raymundo do Prado Vermelho, pelo site da ONG, um pedido de esclarecimentos sobre a participação do ministro Castro Meira a evento realizado pelo IDTM, declarado hóspede oficial pelo prefeito Pupin, que poderá ter o diploma cassado pelo TSE, do qual o ministro faz parte. No dia seguinte ao envio do pedido, o site do IDTM foi simplesmente retirado do ar.

Juízes federais e trabalhistas insatisfeitos com os próprios salários prometem cruzar os braços nas próximas quarta e quinta-feira para dar visibilidade à causa. O movimento é liderado pelas duas maiores entidades de classe das categorias, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. As entidades, que representam cerca de 5 mil juízes, ainda não sabem qual será a taxa de adesão nem os efeitos da greve para a sociedade. “Mas ressaltamos que haverá magistrados de plantão para emergências e que todas as audiências agendadas para o período da paralisação serão remarcadas”, informa a assessoria da Ajufe. Leia mais.

De Eumano Silva, na revista Época desta semana:
As atenções dos brasileiros se voltam, desde a última quinta-feira, para nove homens e duas mulheres sentados em volta da mesa em “U” do plenário do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em circunstâncias normais, os 11 representantes de toga da instituição máxima da Justiça no país despertam pouco interesse na população. Circulam incógnitos pelas ruas sem ser reconhecidos. Desde a semana passada, eles se transformaram em estrelas do mais peculiar, complicado e simbólico julgamento da história do Supremo. Pelo número e relevância dos réus, pelo volume das investigações e pela complexidade das denúncias, o julgamento do mensalão supera todas as decisões anteriores do STF. Os brasileiros acompanham pela televisão o destino dos envolvidos com o maior escândalo político da história recente do país. Leia mais.

O STF avalizou do último dia 31 a criação de varas de primeiro grau colegiadas especializadas no combate ao crime organizado. A iniciativa permitirá que o Judiciário implante estruturas colegiadas semelhantes ao sistema do “juiz sem rosto”, procedimento que visa impedir que o acusado saiba o nome do juiz responsável pela aplicação da pena. Concebida na Itália para combater a máfia, a experiência do “juiz sem rosto” fez com que o magistrado deixasse de assinar as sentenças, dificultando sua identificação e evitando represálias por parte dos criminosos. (fonte G-1)
Meu comentário: Trata-se de um boa medida que poderia ser estendida ao MP de defesa do Patrimônio Público e Gaeco. Os de Maringá atuariam em Londrina, o de Londrina em Maringá e assim por diante. Nas pequenas cidades, onde o promotor é uma pessoa muito conhecida, fica difícil atuar , sem constrangimentos, na denuncia de irregularidades contra o prefeito. Fico imaginando quando do dr. Cruz se aposentar, como será a atuação do MP em Maringa. Já o Gaeco anda meio esquecido, depois dos problemas com Mussio.
Akino Maringá, colaborador

Aconteceu na tarde da última quinta-feira, no Plenário do Tribunal de Justiça do Paraná, a posse de 39 novos juízes substitutos do Judiciário do Paraná. Na cerimônia, presidida pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, compareceram, além de autoridades e magistrados, familiares e amigos dos empossados. Entre os empossados está Rafael Altoé, filho do maringaense Kaltoé. Esta é a relação de posse no cargo de juiz substituto, suas respectivas seções judiciárias e sede de comarca:Continue lendo ›

De Nirlando Beirão:
Há duas categorias no Brasil acima de qualquer lei: a dos juízes e a dos jornalistas. Podem tudo – e para vigiá-los a sociedade não pode nada. É fácil acusar os outros poderes das mais diversas falcatruas. É fácil, e é importante. Legislativo e Executivo são diariamente escrutinados pelo faro de repórteres ávidos por uma denúncia. Colunistas propagam, sem provas, as mais clamorosas injúrias. Quando flagrados na má fé, argumentam que são os donos da verdade.

Mas quando se trata de esclarecer malfeitos praticados pelos juízes (corrupção ativa e passiva, mesmo nas mais altas esferas da Magistratura) ou pelos jornalistas (calúnias infundadas, fuzilaria moral, desinformação propositada), aí é um Deus nos acuda. Na íntegra.

O promotor de justiça  Fuad Faraj, que no início do mês havia encaminhado correspondência aos deputados estaduais criticando a proposta do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, criando o auxílio-saúde para todos os juízes, enviou ontem mensagem ao governador Beto Richa (PSDB) em que pede, na condição de cidadão, que não sancione a lei. Faraj lembra que nos últimos 20 anos o orçamento do Judiciário saltou de 6% para 9,5% dos recursos públicos e que é inconstitucional e imoral a criação de ilhas de privilégio dentro do sistema público de saúde para beneficiar servidores, violando o princípio da universalidade da saúde pública.

Para Faraj, a sanção desta lei significa chancelar uma impostura e sancionar uma imoralidade. Mensagem na íntegra:Continue lendo ›