O Tribunal Regional Eleitoral, em julgamento realizado hoje à tarde, negou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra a assistente social Carmen Abilene Soriano Inocente (PP), ex-secretária de Saúde e suplente de vereadora.
O teor do acórdão ainda não foi disponibilizado pelo TRE-PR.Continue lendo ›
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou recurso do ex-prefeito Humberto Amaro Feltrin (foto/DEM), da coligação Para uma Marialva Melhor (DEM-PR), em julgamento realizado ontem.
À unanimidade, prevaleceu o voto do relator Ivo Faccenda, com sustentação oral de Luiz Eduardo Peccinin. Continue lendo ›
Por José Luiz Boromelo:
A nação assiste aos últimos capítulos da novela enfadonha que se arrasta há meses.
O julgamento do impeachment da Presidente afastada Dilma Rousseff ocupa grande espaço na mídia, fazendo sombra às notícias sobre a crise econômica.Continue lendo ›
O julgamento do mais recente recurso dos 21 vereadores maringaenses da legislatura 2001-2004, que aconteceria ontem no STJ, foi adiado. Não há uma nova data agendada.
Os 21 têm condenação em segundo grau para devolver alguns milhões de reais aos cofres públicos. O Ministério Público Estadual começou a execução da sentença há um ano, mas depois suspendeu. Tem-se como certa que o Ministério Público Eleitoral denunciará todos os que estão entre os 21 na Lei da Ficha Limpa, apesar de a condenação não incluir suspensão de direitos políticos.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julga amanhã às 14h, em Brasília, o mais recente recurso dos vereadores da legislatura 2001-2004 que foram condenados em primeira e segunda instância por causa da verba de gabinete. Trata-se de embargos de divergência em recurso especial.
Até agora, todos os recursos foram negados; o último deles, em abril deste ano, pelo ministro Herman Benjamin.Continue lendo ›
Postagem feita por Oseias Miranda no final da terça-feira no Facebook diz que a pré-candidatura do ex-prefeito Silvio Barros II (PP), que está com os bens bloqueados pela justiça, “não corre mais risco”.
Sem dar detalhes da ação nem do órgão julgador, diz que aconteceu ontem um julgamento em que “os três desembargadores concordaram que não houve improbidade, apenas uma irregularidade, e ainda reduziram a multa em 50% do proposto originalmente pelo relator”.Continue lendo ›
A família Barros é meio vidente quando se fala de justiça. Sabem tudo antes. Foi assim, por exemplo, com o caso de Pupin no TSE, quando o despacho do ministro Marco Aurélio Mello liberando a candidatura, contra a decisão do TRE, foi comemorada com carreata pelas ruas da cidade 24 antes dele assinar o documento e disponibilizá-lo no site do TSE.
Pois agora a história se repete com o irmão mais velho, Silvio Barros II (PP), até recentemente secretário do governo Beto Richa (PSDB). Continue lendo ›
Diversos julgamentos de animais aconteceram ontem à tarde na Expoingá 2015, e dentre estes o da raça Holandesa apresentou suas vencedoras na Pista José Quirino dos Santos.
Ao todo foram 55 animais de sete criadores do estado do Paraná que demonstraram seus rebanhos para análises dos julgadores.Continue lendo ›
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou em seu site o estudo que aponta como e se os legislativos estão cumprindo uma de suas principais funções: o julgamento das contas dos executivos municipais.
São quatro arquivos, em PDF, que trazem informações detalhadas sobre o tratamento que as câmaras de vereadores dão aos pareceres prévios emitidos pelo TCE após a análise das contas dos prefeitos, executada pelo órgão.Continue lendo ›
Todos sabemos que as confidências televisivas de Dilma, fazem mais confusão de que seus próprios atos de governo (quando ainda governava).
De um lado ela confessa crimes de responsabilidade e de outro, mais contundente, gera provas contra ela mesma. A maior testemunha contra Dilma é ela mesma e seus discursos.Continue lendo ›
Hoje faz um mês que os autos do agravo em recurso especial dos nove vereadores e ex-vereadores condenados por nepotismo em Maringá – entre eles, o presidente da câmara municipal e presidente do PTB local, Chico Caiana – estão conclusos e aguardam decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no Superior Tribunal de Justiça (foto).
Tudo indica que os nove terão confirmada a perda dos direitos políticos, ficando de fora da próxima eleição e, no caso de Caiana, perdendo até a condição de presidente de executiva de partido.Continue lendo ›
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento realizado ontem, negou provimento ao recurso do Ministério Público Estadual, e manteve a absolvição do empresário Aparecido Santi, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Valter Viana (PHS), e do diretor de gabinete do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), Mário José Alexandre.
Dos três, em primeira instância, apenas Mário Alexandre havia sido condenado por corrupção passiva pelo juízo da 1ª Vara Criminal, a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa.Continue lendo ›
É aguardado para qualquer momento o parecer do ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto), do Superior Tribunal de Justiça, em relação a um recurso (agravo em recurso especial) no caso do nepotismo, que envolve nove vereadores e ex-vereadores de Maringá, que tiveram seus direitos políticos cassados em janeiro de 2012 pelo TJPR; entre eles está o presidente do Legislativo, Chico Caiana (PTB).
O recurso ficou parado no STJ por quinze meses, até que o ministro Sergio Kukina julgou-se impedido para analisar o caso.Continue lendo ›
O Tribunal de Justiça do Paraná julgará na próxima quinta-feira o recurso de Mário José Alexandre, diretor do gabinete do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que em março do ano passado foi condenado pelo juízo 1ª Vara Criminal de Maringá a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, por corrupção passiva.
Ex-diretor de Turismo e ex-chefe de Gabinete do ímprobo Silvio Barros II (sem partido), Mário Alexandre foi o único condenado dos três denunciados pelo Gaeco em 2012.Continue lendo ›
Caberá ao ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, decidir sobre os embargos de divergência do caso da verba de gabinete, ação civil pública que resultou na condenação de 21 vereadores e ex-vereadores de Maringá.
Desde a última terça-feira os autos estão conclusos para decisão ao ministro, depois que foram redistribuídos por sorteio.Continue lendo ›
Está marcado para começar às 14h45 de hoje a audiência de inquirição de testemunhas do caso envolvendo Janaína Paula da Silva, 36, que dirigia o carro que passou no sinal amarelo e bateu na moto pilotada por Débora Pelincer, 21, em 14 de fevereiro deste ano, no cruzamento das avenidas São Paulo e Horácio Raccanello, no Novo Centro, em Maringá. A jovem, que voltava para casa com o namorado, morreu.
Janaína ficou presa por 56 dias após o ocorrido. O caso tramita na 2ª Vara Criminal da comarca. (Atualizado)
Henrique Neves (foto), que estará em Maringá na próxima segunda-feira, foi o único ministro do TSE a votar contra o registro de Carlos Roberto Pupin (PP) a prefeito de Maringá, naquele famoso julgamento de outubro de 2013, depois de mais de um ano que o processo que questionava o registro da candidatura do hoje prefeito da cidade ter ficado na fila e por diversas vezes ter sido retirado de pauta.
Neves alegou que Pupin deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes do cargo de vice-prefeito para poder disputar a Prefeitura de Maringá. O resultado final foi de 6 a 1.
O caso do nepotismo, que envolve nove vereadores e ex-vereadores de Maringá, permanece estacionado na Primeira Turma do STJ. Será preciso fazer manifestação nas ruas?
A promotora Leila Shimiti (foto), do Gaeco de Londrina, que envolveu-se em um acidente de trânsito no último sábado, batendo num carro e atingindo outros dois, apresentando sinais de embriaguez alcoólica, atuou na acusação do primeiro júri popular de um caso de trânsito ocorrido no Brasil. Foi em agosto de 2001, no Fórum de Maringá, quando José Carlos Pinto, então gerente da Pneumar, foi condenado a 7 anos de prisão por ter provocado a morte de uma criança de 3 anos e ferir os pais da vítima depois de sair alcoolizado de uma festa numa chácara no distrito de Iguatemi. Continue lendo ›
Ainda não foi publicada a íntegra do acórdão da 1ª Câmara Criminal, que no último dia 9 julgou recursos de Valdir Ferreira Pio e de Vagner Eizing Ferreira Pio, pai e filho acusados da morte do ex-secretário de Fazenda de Maringá Luiz Antonio Paolicchi, em outubro de 2011 (na foto aparece, ainda, ao centro, Eder Ribeiro da Costa). O ex-secretário, que havia oficializado união em comunhão universal de bens com o ex-bancário, foi morto com cinco tiros e colocado no porta-malas de seu automóvel. Eles agora poderão ir a julgamento perante o tribunal do júri.
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Por unanimidade, os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná declararam a inconstitucionalidade da lei complementar nº 615/2006, criada pelo ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e aprovada pelos vereadores de Maringá. A lei foi criada para beneficiar o proprietário de um imóvel localizado no Centro de Convivência Comunitária Renato Celidônio, vizinho ao Fórum e ao paço municipal, na tentativa de consertar irregularidades verificadas ao longo de sua construção.
De acordo com o relator Rogério Coelho, a lei ofendeu o princípio constitucional da impessoalidade e sua inconstitucionalidade material deve ser reconhecida com eficácia retroativa. Continue lendo ›
Nesta sexta-feira vai fazer 16 anos que o jornalista Donizetti Adalto, natural de Mandaguari e ex-repórter em Maringá, foi assassinado com sete tiros em Teresina (PI). Ele era candidato a deputado federal e o mandante do crime teria sido o então vereador Djalma Filho, candidato a deputado estadual com quem fazia dobradinha pelo PPS, e que contava com a comoção popular causada pela morte para poder se eleger. Denunciado pelo MP, Djalma Filho (na foto, ao lado do caixão) até hoje não foi julgado. Leia mais.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná iniciou a partir da sessão de hoje o julgamento dos 1.186 pedidos de registro de candidatos que concorrerão nas eleições deste ano no estado, sendo 8 candidatos ao cargo de governador, 8 ao de senador, 332 deputados federais e 837 deputados estaduais, bem como as 26 impugnações interpostas em paralelo a estes registros. Entre as primeiras decisões está a homologação do requerimento de renúncia do empresário curitibano Flávio de Jesus Ceruti (PT, foto), que havia se inscrito candidato a deputado estadual pela coligação Paraná que segue em frente.
(Corrigido) A Primeira Turma do STJ, vencido o ministro Sergio Kukina, deu provimento ao recurso especial do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), na sessão extraordinária realizada hoje. O ex-prefeito, candidato a governador pelo PHS, havia sido condenado em primeira e segunda instâncias por improbidade administrativa e estava inelegível, até 25 de abril, quando conseguiu uma medida cautelar do ministro Ari Pargendler, relator do recurso, no Superior Tribunal de Justiça desde janeiro de 2012. Votaram com o relator os ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves. Houve sustentação oral de Gabriela Rollemberg, filha do senador Rodrigo Rollemberg, ex- secretário de Inclusão Social do Ministério de Ciência e Tecnologia no governo Lula, que já havia atuado na defesa de Carlos Roberto Pupin no TSE, e do subprocurador geral da República Roberto Luis Oppermann Thomé pelo MP. No final da tarde (a proclamação do resultado ocorreu às 15h19 e, no site do STJ, foi disponibilizado no início da noite) o escritório estadual do PHS enviou e-mail comunicando “com grande alegria que Silvio Barros II foi liberado em 100%” para concorrer ao governo. O recurso era referente à contratação irregular de três cabos eleitorais; SB II responde a outras ações civis públicas por improbidade movidas pelo MP.
Começará às 14h a sessão extraordinária da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, cuja pauta, com 17 itens, foi acrescida na última sexta-feira do recurso especial do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), lançado candidato ao governo do Paraná graças a uma liminar do ministro Ari Pangendler, e que busca reverter condenação por improbidade administrativa, resultado de ação civil pública do Ministério Público Estadual. Se perder o recurso, se tornará inelegível, de acordo com a lei da Ficha Limpa. Se por algum motivo o recurso não for apreciado hoje, fica para a sessão seguinte – possivelmente, 5 de agosto. Como o blog já registrou, apesar da condenação em primeira e segunda instâncias o ex-prefeito já comemora a vitória no STJ, que se daria por uma diferença de dois votos.
Ontem, Dia dos Namorados, o ex-prefeito de Maringá Silvio Barros II (PHS) ganhou um presente: o adiamento do julgamento de seu recurso contra a condenação por improbidade administrativa, de primeira e segunda instâncias, por ter nomeado irregularmente três apadrinhados políticos em cargos comissionados. O ministro relator Ari Pargendler atendeu petição dos advogados do candidato a governador do PHS – entre eles, a filha de um ex-ministro do PT e um secretário do governador Beto Richa (PSDB) – e adiou o julgamento para a próxima segunda-feira. O pedido de adiamento foi protocolizado na quarta-feira, um dia depois da convenção do PHS, realizada em Maringá. O processo encontra-se no Superior Tribunal de Justiça desde setembro de 2011. O julgamento deveria ocorrer hoje, a partir das 14h, depois de ter sido colocado em pauta pelo ministro Francisco Falcão, presidente da Primeira Turma do STJ. Com o adiamento, a candidatura ganha seu primeiro final de semana, já que o ex-prefeito obteve a suspensão da aplicação da Lei Ficha Limpa; temporariamente, portanto, deixou de ser ficha suja. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, Silvio Barros II foi condenado a pagar multa civil, a devolver os salários recebidos irregularmente pelos nomeados e foi proibido de fazer negócios com o poder público.
A candidatura do ex-prefeito Silvio Barros II ao governo do Paraná, que será lançada amanhã pelo PHS, pode durar apenas três dias. É que o recurso especial em que ele recorre da condenação de primeira e segunda instância por improbidade administrativa – devido à contratação irregular de apadrinhados políticos – entrou na pauta da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça e deve ser julgado na próxima sexta-feira, 13. A inclusão do processo foi determinada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, presidente da Turma Primeira, e que em dezembro de 2011 já havia rejeitado monocraticamente o recurso; em abril passado, o ministro Ari Pargendler, em outra decisão monocrática, suspendeu os efeitos da decisão anterior. Os julgamentos começarão às 14h. Dependendo da decisão do STJ, Silvio II voltará a ficar inelegível. Entre os advogados do ex-prefeito de Maringá estão uma filha de um ex-ministro do PT e Horácio Monteschio, secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa (PSDB). Silvio Barros II foi condenado a cinco anos de suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa equivalente a R$ 250 mil e a devolução de recursos recebidos ilegalmente por três nomeados que ocupavam irregularmente cargos comissionados em sua administração. SB II responde a outros processos por improbidade.
Como no caso Pupin, em que Ricardo Barros sabia antecipadamente a decisão dos ministros do TSE em favor de seu pupilo, circula nos bastidores políticos de Maringá que o ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), condenado em segunda instância por improbidade administrativa no caso da nomeação irregular de cargos comissionados, estaria a um passo de ser beneficiado pelo STJ; SB II deixaria a situação de ficha suja. O resultado do julgamento que ainda não ocorreu já está sendo comemorado pelo grupo político do dono de Maringá. A justificativa para o revertério, que aconteceria ainda esta semana: teria ocorrido vício no processo. Ainda segundo a boataria que vem de um escritório da avenida Prudente de Morais, a mudança teria os dedos da senadora Gleisi Hoffmann (PT), que gostaria de vê-lo como seu candidato a vice. Um dos advogados de SB II é Gabriela Rollemberg, filha de um ex-ministro do governo Lula, e que também atuou no caso de Pupin no TSE, que confirmou sua candidatura apesar de não ter se desincompatibilizado do cargo de vice.Continue lendo ›
Por três votos a zero, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu há pouco que o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho vai a júri popular. O relator, o revisor e o vogal votaram favoravelmente à ida ao tribunal de júri; ainda cabe recurso da defesa. A sessão para decidir a forma de julgamento começou às 13h45, em Curitiba. Em 7 de maio de 2009 o então deputado envolveu-se em violento acidente que matou os jovens Gilmar Yared e Carlos Almeida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgou, na última terça-feira, o recurso eleitoral 5188, que buscava a cassação do prefeito de Porecatu, Walter Tenan (PSDB), acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e compra de votos. O prefeito, candidato à reeleição, foi acusado de contemplar cerca de 1.000 famílias com o programa Minha Casa Minha Vida, além da suposta liberação de cerca de 140 cartões do programa Bolsa Família, doação de combustíveis, cadeira de rodas e óculos, entre outros de natureza assistencial. Para o advogado de defesa, Anderson Alarcon, que também é professor de Direito Eleitoral, o juiz eleitoral e também o TRE acertaram em suas decisões, pois o prefeito não cometeu nenhuma das condutas atribuídas pela acusação.Continue lendo ›