julgamento

A 61ª sessão ordinária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral, que acontece na próxima terça-feira à noite, não vai continuar o julgamento do caso Pupin, que continua estacionado, agora no gabinete do ministro Dias Toffoli. O recurso faz parte dos 3% dos processos das eleições de 2012 que ainda não foram julgados. Na terça-feira fará 56 dias que Toffoli pediu vista ao recurso. Pupin tem questionada sua elegibilidade e teve o registro cassado por unanimidade no TRE do Paraná, mas garantido monocraticamente pelo ministro Marco Aurélio Mello. A sessão de terça-feira julgará alguns processos eleitorais, originados em Curitiba, São Sebastião da Amoreira, Paranaguá e Pitanga.

Na sessão de julgamentos de ontem, no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio Mello foi relator de sete processos eleitorais. Dois sete, foi voto vencido em cinco. Um outro processo foi adiado, em virtude de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Marco Aurélio foi o relator do caso Pupin, garantindo monocraticamente sua candidatura a prefeito. O julgamento do recurso foi iniciado e suspenso no dia 30 de abril, com pedido de vista de Dias Toffoli, e ainda não retornou para conclusão.

Quatro processos eleitorais de cidades paranaenses serão julgados na sessão de hoje do TSE. Mais uma vez, o caso Pupin está fora. O ministro Dias Toffoli pediu vista ao processo dia 30 de abril, suspendendo o julgamento. Na sessão desta quinta-feira serão julgados casos originados de Curitiba, Pitanga, Cascavel e Almirante Tamandaé.

Ainda não saiu a pauta de julgamentos do TSE, mas alguma coisa me diz que pode ser hoje um julgamento muito esperado na cidade de Maringá. Resta saber se o ministro Castro Meira, que foi hóspede oficial do município nos últimos dias 13 e 14, embora só chegasse a cidade no dia 14 e e para um evento privado, vai pedir vistas. Sobre a presença do ministro na cidade muitas dúvidas permanecem. O dr. Marcelo e dr. Raimundo ainda não nos responderam, por exemplo: Quando foi marcado o evento? Por que só o ministro foi considerado hóspede oficial, se havia outro juiz federal? Por que Pupin tomou conhecimento da presença dele? Quem pagou a hospedagem? Nesses casos os palestrantes recebem honorários pelas palestras?
Akino Maringá, colaborador

Na sessão de julgamentos de hoje, no TSE, o ministro Marco Aurélio Mello foi relator em quatro processos. Em três, foi voto vencido. Ele é relator do caso Pupin, que está entre os 3% de ações relativas às eleições de 2012 ainda não julgadas pelo tribunal. A próxima sessão acontecerá na quinta-feira. Desde 30 de abril o processo está nas mãos do ministro Dias Toffoli, que pediu vista.

O professor Jorge Villalobos segura um cartaz que carrega o protesto de muitos maringaenses: cobra a retomada do julgamento do caso Pupin pelo TSE, parado há quase 50 dias, desde que o ministro Dias Toffoli pediu vista. Foto Valter Baptistoni.

Há 48 dias o ministro Dias Toffoli, do TSE, pediu vista ao recurso do caso Pupin, que contesta a elegibilidade do hoje prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), por exercer o terceiro mandato consecutivo. Amanhã acontece a 57ª sessão ordinária jurisdicional do TSE do ano e, novamente, o caso não voltou à pauta e o julgamento continua suspenso. Nenhum recurso originado do Paraná faz parte da pauta de julgamentos.

Cascavel, Paranaguá e Pitanga estão na pauta da sessão de julgamentos de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral. O caso Pupin, parte dos 3% dos processos relativos às eleições municipais que ainda não foram julgados perlo TSE, novamente, não entrou. A de amanhã é a 56ª sessão deste ano. Amanhã faz 45 dias que o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, suspendendo o julgamento, depois de meses em que a ação ficou com o relator Marco Aurélio Mello, que manteve o voto ao na sessão em que o julgamento foi suspenso com o pedido de vista.

Li comentário feito por Paulo Vergueiro nos seguintes termos: (…) Uma análise no quadro de candidatos para as próximas eleições não poderia deixar de ser o tema. Pessoalmente cheguei a seguinte conclusão: para Deputado Federal teremos de saída uma vaga garantida com Enio Verri, uma segunda muito próxima desta garantia com Edmar Arruda e outra com Ricardo Barros. Odílio Balbinotti chega junto deste pelotão. (…)
Meu comentário: Caro Paulo Vergueiro, não acredito que Enio Verri renunciará ao cargo de prefeito para se candidatar a Deputado Federal. Portanto, sua análise não tem muito sentido. Destaco, para aqueles que ainda não acreditam, que assim que acontecer o julgamento no TSE, o prefeito de Maringá deve ser Enio Verri.
Akino Maringá, colaborador

Na próxima terça-feira se completarão 42 dias que o ministro Dias Toffoli solicitou vista do caso Pupin (relatado por Marco Aurélio Mello), quando, finalmente o processo que contesta sua elegibilidade começou a ser julgado. Com o pedido, o julgamento foi temporariamente suspenso, até que Toffoli analisasse o processo. Terça-feira,11, acontecerá a 55ª sessão ordinária jurisdicional do TSE e, novamente, o caso Pupin não foi colocado na pauta, embora isso possa acontecer até momentos antes de a sessão começar.

Na sessão de julgamentos do TSE, ontem, o ministro Marco Aurélio Mello – que liberou monocraticamente a candidatura de Carlos Roberto Pupin depois de o TRE-PR tê-la impugnado por unanimidade – foi o relator de nove processos eleitorais. Em seis deles foi votos vencido.

Amanhã faz 37 dias que o ministro Dias Toffoli pediu vista no caso Pupin, que estaria cumprindo o terceiro mandato, o que é vedado pela legislação. A pauta da sessão do TSE amanhã, pra variar, não traz o recurso.

Recursos eleitorais de Curitiba e Jaguapitã estão na pauta da sessão de julgamento de amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral. O caso Pupin, que estaria cumprindo o terceiro mandato, o que é proibido pela legislação, não consta da pauta. O caso começou a ser julgado dia 30 de abril, mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli provocou a suspensão do julgamento; havia uma expectativa de que ele fosse retomado há duas semanas. O caso Pupin faz parte dos 3% de processos relativos às eleições do ano passado ainda não julgados pela Justiça Eleitoral. No STF, um recurso no processo conhecido como Tenda dos Milagres, responsável pelo desvio de dinheiro do IPTU maringaense, aguarda parecer do mesmo Toffoli há quase 1 ano; o caso tem como réu o ex-prefeito Ricardo Barros (PP), que comandou a campanha de Carlos Roberto Pupin (PP). A sessão de amanhã do TSE é a 52ª ordinária jurisdicional deste ano.

Desculpem, mas não posso deixar de publicar a informação que tenho sobre o caso Pupin, em respeito aos leitores que querem saber: Fontes seguras garantem que há 50% de possibilidades que o processo volte para julgamento já na próxima semana. O leitor inteligente já deduziu que … Quem está mais ansioso? Nós ou eles? De minha parte estou tranquilo. Não tenho cargo, não quero cargo, apenas quero o fim da dinastia (ou tirania).
Akino Maringá, colaborador

Para quem gosta de números: o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso Pupin, foi voto vencido na sessão ordinária jurisdicional de hoje do TSE no julgamento de dez processos eleitorais (três deles parcialmente). Ele foi relator de sete recursos eleitorais julgados, sendo voto vencido em cinco deles. Um oitavo julgamento em que era relator foi suspenso, com pedido de vista de Dias Toffoli.

O caso Pupin – que estaria exercendo o terceiro mandato consecutivo de prefeito, o que é proibido pela legislação – não está na pauta de julgamentos da sessão de amanhã do TSE. Na quinta-feira, feriado, vai fazer um mês que o ministro Dias Toffoli pediu vista, provocando a suspensão do julgamento. No STF, um processo de desvio de dinheiro do IPTU contra Ricardo Barros, coordenador da campanha de Pupin e na prática o prefeito de Maringá, aguarda há quase um ano um despacho do mesmo Toffoli.Já foram realizadas até agora, este ano, 49 sessões de julgamento.

…o caso Pupin não consta da pauta da sessão de julgamentos do TSE de amanhã, terça-feira. A 46ª sessão ordinária jurisdicional, por sinal, não analisará nenhum recurso eleitoral do Paraná. Amanhã vai fazer 21 dias que o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, após o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Na quarta-feira, 22, vai fazer 11 meses que o mesmo Dias Toffoli ficou de dar parecer a recurso no caso da Tenda dos Milagres, que tramita no STF. A Tenda dos Milagres foi um dos maiores escândalos de desvio de dinheiro público verificados na prefeitura de Maringá, na época em que Ricardo Barros era prefeito. Ele ingressou com recurso protelatório e o advogado do autor da ação (popular), José Antonio Francisco de Oliveira, recorreu, não obtendo resposta do ministro há quase um ano.

Os chamados barristas de Maringá acreditam que o caso Pupin será definido por 5 votos a 2 – em favor, claro, do fantoche de plantão. A mesma turma dizia antes que o TSE não julgaria o caso. A propósito do julgamento, a expectativa é de que entre na pauta de uma das sessões desta semana que se inicia.

Calma pessoal, o processo deve ser julgado na próxima semana. Tenho a impressão que houve um pedido para que se esperasse passar o tempo de propaganda do PP, uma vez que ficaria chato, Pupin, que já tinha gravado sua participação no programas da propaganda política eleitoral aparecer como prefeito, já tendo o mandato cassado pelo TSE. Confirmo previsão anterior. De junho não passa. Continuo aguardando manifestação do secretário Milton Ravagnani, sobre minha opinião, firme, forte, convicta, de que o diploma de Pupin não resiste à analise dos demais Ministros do TSE. Acredito que o placar será 6×1. Talvez 5×2. Na pior das hipóteses, 4×3.
Akino Maringá, colaborador

Após breve viagem ao interior de São Paulo, para homenagear pessoalmente minha genitora, volto ao trabalho. Fora de Maringá pude refletir mais um pouco mais sobre o caso Pupin e cheguei à conclusão, definitiva, de que o seu mandato não resistirá ao crivo do plenário do TSE. Analiso logo mais os votos de cada ministro no caso de Guarapari.
Akino Maringá,colaborador

Neste sábado, o julgamento da mostra e o leilão da raça Aberdeen Angus são um dos atrativos do terceiro dia da 41ª Expoingá 2013. A análise dos juízes começará às 9h. Setenta animais estão inscritos. A venda dos vinte touros Angus e Brangus e dos 350 exemplares, frutos do cruzamento da raça com Nelore, será, a partir das 20 horas, no Recinto Ermelindo Bolfer. O dia está reservado também para o encerramento dos cursos “Trabalhador na Bovinocultura de Corte – Manejo de Bovinos de Corte” e “Trabalhador na Forragicultura – Estabelecimento e Reforma de Pastagens”, que começaram ontem. Na parte artística, a dupla Humberto e Ronaldo e o cantor Israel Novaes, o “Cara do Arrocha”, vão apresentar os sucessos deles no palco da Arena de Shows e Rodeios Joaquim Romero Fontes. Os shows começarão às 21h. Confira a programação deste sábado:

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A pauta da sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral ainda não foi disponibilizada no site do TSE, o que é incomum. A assessoria do tribunal, porém, confirmou que haverá sessão a partir das 19h, com transmissão pela TV Justiça. Há expectativa para saber se o julgamento do caso Pupin, que, após a leitura do voto do relator Marco Aurélio Mello, foi suspenso com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no último dia 30.
PS – Não está na pauta, possivelmente em razão da ausência do ministro Marco Aurélio. Leitores alertaram que a pauta já havia sido dsponibilizada quando a postagem foi feita. Nâo consegue visualizar no Chrome, mas apareceu no Firefox.

nalisemos a fala do ministro Henrique Neves que pediu vistas, no caso Simões, após o voto da relatora Laurita Vaz, contrário à tese de Pupin, por analogia. Vejam que as críticas ao ministro Dias Tóffoli por ter pedido vista no caso Pupin não procedem. Pedir vista é normal. Agora vejam o diálogo: “Ministro Marco Aurélio: Ministro Henrique Neves, o ora candidato substituiu o titular por um mês, em razão de licença médica? Ministro Henrique Neves da Silva: Sim. Por um mês. Anoto nesse ponto, Senhora Presidente, que a redação da Constituição Federal, antes da emenda da reeleição, previa que não poderiam se reeleger aqueles que tivessem substituído ou sucedido o titular no período de seis meses antes da eleição. Quando houve alteração constitucional permitindo a reeleição, não mais se falou sobre os seis meses anteriores à eleição. Hoje consta no § 2° do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades, por derivação do § 6º, que o vice não pode, para concorrer a outro cargo, suceder ou substituir o titular nos seis meses anteriores ao pleito. Entretanto, essa matéria, a meu ver, deveria ser tratada na eleição de 2008.”
Vejam que o ministro Henrique Neves fala justamente da Lei 64/90 que tantas vezes citamos aqui (§ 2° O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.) Conclusão: Se não for terceiro mandato, o diploma de Pupin deve ser cassado por não ter desinconpatibilizado. O leitor do blog do Rigon sabe disso,faz tempo. E olha que nem somos juristas.
Akino Maringá, colaborador

A sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral da próxima terça-feira, de acordo com a pauta disponibilizada na internet, não traz o caso Pupin. Na última terça-feira o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo relatado por Marco Aurélio Mello, o que suspendeu o julgamento. Terminada a vista, o caso voltará a ser julgado pelo plenário. Até agora, apenas o voto do relator foi divulgado; ele defende a manutenção de sua decisão monocrática, que liberou a candidatura a prefeito. A pauta pode ser alterada até poucos minutos antes de seu início, mas se o caso não entrar na terça-feira a possibilidade é de ser julgado na quinta-feira, 9.

Leitor fez o seguinte questionamento: “Akino, explique-nos: o que significa esse pedido do Toffoli? Isso é bom ou ruim para o lado de Pupin?”. Minha resposta: Como o processo fica apenas com o relator (os demais julgadores não têm acesso durante a tramitação) caso algum ministro se sinta inseguro para votar após o voto desse, pede da analisar o processo, que até então, no caso Pupin, ficou apenas com o ministro Marco Aurélio. Foi o que fez o ministro Dias Tóffoli. Pode fazer um voto, por escrito, e apresentá-lo aos demais ministros, caso discorde do voto do relator, iniciando o que se chama de divergência. Caso concorde, devolve o processo e na próxima sessão simplesmente dá o seu voto, acompanhando o relator. Em caso de voto divergente, os demais ministros podem acompanhar o relator ou a divergência. Educadamente eles costumam dizer: “Peço vênia ao ministro tal, para acompanhar a divergência (ou o relator)”.Continue lendo ›

Tenho a impressão que o TSE não quis perder tempo discutindo o caso Ferdinandi. Na prática a liberação de sua candidatura a vice não tem qualquer importância. Ganhou, mas não leva, se Pupin tiver o registro cassado. De qualquer forma entendo que a decisão foi correta, pois até prova em contrário ele não praticou ato de improbidade na aplicação de verbas pública. Para dizer a verdade este processo só serviu, depois que foi apensado ao de Pupin, para atrasar o julgamento do que interessa. Não vejo motivos para comemoração dos 7 a 0, como fizeram Paulo Vergueiro e Miton Ravagnani em seus blogs. Como diria um amigo: “Para afogado, jacaré é tronco’. Um caso nada tem a ver com outro, mas a esta altura dos acontecimentos não custa ter esperanças.
Akino Maringá, colaborador

http://youtu.be/MssRr5FYfyw
Pra quem não viu, o início da sessão de hoje do TSE, com a leitura do parecer de Marco Aurélio, o pedido de vista e o julgamento do caso do vice, Claudio Ferdinandi. Ambrósio Brambilla colocou o vídeo no YouTube.

Acompanhe, a partir das 19h, a sessão do TSE, ao vivo, pela TV Justiça.

Uma semana depois de entrar na pauta pela primeira vez (saiu na de quinta-feira, porque a sessão foi mais curta), o caso Pupin, tudo indica, volta para ser finalmente julgado na 36ª sessão ordinária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral. A sessão de amanhã acontecerá a partir das 19h. Estão na pauta da sessão de julgamento os recursos eleitorais do prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), acusado de dispClutar terceiro mandato, pois assumiu nos seis meses anteriores ao período eleitoral em 2008 e 2012, e o vice-prefeito Claudio Ferdinandi (PMDB), por estar na relação dos chamados contas sujas de maus gestores do Tribunal de Contas do paraná.

Na próxima terça-feira vai fazer seis meses que o ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, votou com o relator Arnaldo Versiani no caso de Guarapari (ES), que, a exemplo do recurso contra Carlos Roberto Pupin, de Maringá, tratava de terceiro mandato. Na terça-feira, 30, há chances de finalmente o caso chegar ao plenário do TSE, 180 dias depois da anunciada revisão e uma semana após o recurso ter entrado em pauta (saiu depois, na quinta). Como publicado à época, na prática, depois de ter pedido vista durante a sessão, Marco Aurélio discordou da decisão monocrática que ele próprio assinou antes do primeiro turno e que garantiu a Pupin o direito de disputar as eleições de Maringá.  A interpretação de Versiani foi: “O vice-prefeito que assumir a chefia do Poder Executivo em decorrência do afastamento, ainda que temporário, do titular, seja por que razão for, somente poderá se candidatar ao cargo de prefeito para um único período subsequente, tratando-se, nesta hipótese, de reeleição”. Naquela sessão, em 30 de outubro de 2012, o ministro, ao ouvir o parecer e o voto favorável de uma ministra, pediu suspensão temporária para revisar o “caso Maringá” e, ao retornar, disse que o precedente [caso Pupin] está para ser analisado, que houve agravo regimental interposto e que o assunto seria julgado pelo colegiado. Seria agora, terça, um semestre depois?